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Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

ISSN 2595-5187

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Apresentação

   Apresentação

Os Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas são uma publicação online, de caráter bianual. A publicação partilha os papers selecionados e apresentados nas Sessões Temáticas dos Encontros Nacionais de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP), realizados pela Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP).

 

São propostas do Encontro, que realizou sua primeira edição em 2015, viabilizar e apresentar produção de conhecimentos ao promover diálogos com respeito aos propósitos do Campo de Públicas – que compreende formações em Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública, Políticas Públicas, Administração Pública e áreas correlatas.

Expediente

   Expediente

Expediente

 

Periodicidade da publicação: Bianual

 

Idioma que serão aceitos os artigos: Português

 

Autor corporativo:

 

Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas - ANEPCP, ISSN 2595-5187

Secretaria do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB), Campus Darcy Ribeiro

CEP: 70910-900

Site: http://www.anepcp.org.br/

Contato: anepcp@gmail.com

 

Corpo editorial

 

Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

 

Diretoria da ANEPCP

Magda de Lima Lúcio, UnB

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, UNICAMP

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Maria Isabel de Araújo Rodrigues, FJP

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sérgio Azevedo Fonseca, UNESP

 

Comitê Científico

Alcides Fernando Gussi, UFC

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV-SP

Regina Claudia Laisner, UNESP

Valdemir Aparecido Pires, UNESP

 

Comissão organizadora

Ana Paula Vidal Bastos, UnB

Caio Leal de Araújo, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lanne Reis, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

Luíza Helena S. dos Santos Montes Almeida, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Marcos Urupa, UnB

Matheus Felipe Assis, UnB

Mauro Capelari, UnB

Nara Lis Pimentel Gomes, UnB

Nathalia Uchôa, UnB

Renata Callaça Gadioli dos Santos

Ricardo Gomes, UnB

Rosana de Freitas Boullosa, UnB

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenação de Sessões Temáticas

Ana Maria Barcellos Malin, UFRJ

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, Unicamp

Christiana Soares de Freitas, UnB

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB-BA

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Geralda Luiza de Miranda, UFMG

Gustavo Costa de Souza, UFLA-MG

Hironobu Sano, UFRN

Letícia Maria Schabbach, UFRGS

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Magda de Lima Lúcio, UnB

Marco Antonio Teixeira, FGV-SP

Maria Aparecida Abreu, UFRJ

Maria Isabel Araújo, FJP-MG

Milena Pavan Serafim, Unicamp

Patrícia Emerenciano Mendonça, USP

Patrícia Vendramini, UDESC

Renata Bastos da Silva, UFRJ

Ricardo José de Azevedo Marinho, UNIGRANRIO-RJ

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Valdemir Aparecido Pires, Unesp

Valéria Giannella Alves, UFSB-BA

 

Programação visual

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Rafaella Lopes Pereira Peres, UFMS

Vinicius Di Luna, UnB

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

 

Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

 

Diretoria da ANEPCP

Fernando Luiz Abrucio

Augusto de Oliveira Tavares

Jaime Crozatti

Magda de Lima Lúcio

Sandra Cristina Gomes

Sergio Azevedo Fonseca

Sulivan Desirée Fischer

 

Comitê científico

Augusto de Oliveira , UFCA

Carlos Bernardo Vainer , IPPUR/UFRJ

Fernando Luiz Abrucio, FGV

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Magda de Lima Lúcio, UnB 

Sergio Azevedo Fonseca, UFSCar

 

Comissão organizadora

Ana Paula Bastos, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Daniel Bin, UnB

Emma Cunha Lima, FGV

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Peres, UnB

Lanne Maria de Freitas Reis, UnB

Leide de Jesus Pereira, UnB

Leonor Moreira Câmara, UnB

Luiz Fernando Macedo Bessa, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Pollyana de Freitas Andrade, UnB

Ricardo Correa Gomes, UnB

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenações de sessões temáticas

Alexandre Ribeiro Motta

Ana Claudia Farranha

Ana Maria Barcellos Malin

Carlos Raul Etulain

Christiana Soares de Freitas

Edgilson Tavares de Araújo

Eleonora Schettini Martins Cunha

Fernando Ramalho Martins

Geralda Luiza de Miranda

Gustavo Costa de Souza

Hironobu Sano

Jaime Crozatti

Joana Tereza Vaz de Moura

Letícia Maria Schabbach

Lindijane de Souza Bento Almeida

Luiz Antônio Staub Mafra

Marco Antonio Teixeira

Marcos Vinicius Pó

Maria Aparecida Abreu

Maria Isabel Araújo

Mário Aquino Alves

Patrícia Emerenciano Mendonça

Patricia Vendramini

Sulivan Desirée Fischer

Valéria Giannella Alves

Vanderson Gonçalves Carneiro

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

Rodrigo Horochovski, UFPR

Normas para publicação

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Máximo de 30 páginas

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Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 1, 2015

AT1. ENSINO E EXTENSÃO NO CAMPO DE PÚBLICAS

GUERREIRO RAMOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

• Alex Júnior Costa da Silva - Universidade Federal Fluminense
RESUMO
O presente trabalho investiga a presença de Alberto Guerreiro Ramos, sociólogo e político baiano, nos cursos do chamado Campo de Públicas no Brasil. O autor, em suas obras, contribuiu de maneira significativa para o entendimento e formação em Administração Pública no Brasil, mas viveu e ainda vive um período de ostracismo na academia. 11 cursos de graduação foram selecionados e tiveram os seus projetos pedagógicos (PPCs) observados e os resultados apontaram que sua presença nos PPCs é bastante incipiente, mesmo a maioria deles apresentando objetivos que muito se assemelham com a sua proposição de postura parentética, por exemplo. Nos poucos casos em que é encontrado no PPC, GR aparecerá na forma de bibliografia (básica e/ou complementar).

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Tags: Administração Pública,Campo de Públicas,Guerreiro Ramos.

INTERDISCIPLINARIDADE E COMPETÊNCIAS NA ARTICULAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE CONSULTORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS

• Sulivan Desirée Fischer
• Paula Chies Schommer
• Charles Roberto de Souza Mamede
RESUMO
Este trabalho analisa a experiência de consultoria de procedimentos em serviços públicos desenvolvida no curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Udesc/Esag), desde 2008 até o presente. São sistematizadas aprendizagens relativas à (i) operacionalização de uma prática interdisciplinar que articula ensino, extensão e pesquisa, envolvendo as disciplinas Teoria e Prática de Administração de Serviços Públicos e Sistemas de Accountability e pelas interconexões dos conteúdos de diversas disciplinas do curso presentes nas ações, (ii) articulação continuada entre universidade e serviço público, com engajamento mútuo que possibilita a (iii) aquisição de competências de estudantes de administração pública (consultores), professores e gestores públicos (clientes), todos com papel ativo no desenvolvimento da prática. Os resultados indicam condições facilitadoras e inibidoras dos resultados e da aprendizagem, particularmente no que se refere ao tempo para o desenvolvimento da atividade, à delimitação das demandas, à coordenação do processo e a postura e experiência prévia em situações complexas dos envolvidos. Mostra, também, limitações da prática e elementos a serem observados pelos que desejam desenvolver iniciativas similares.

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RESIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA DEFORMAÇÃO DO CAMPO DE PÚBLICAS

• Suylan de Almeida Midlej e Silva,
• Graziela Dias Teixeira
• Sheila Cristina Tolentino Barbosa
• Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

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AT2. ESTADO, MERCADO E SOCIEDADE

EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E ASTEORIAS DO VALOR: LIMITES E DESAFIOS PARA OCUPAR MERCADOS

• Cristiane Betanho - Universidade Federal de Uberlândia
• Jose Eduardo Fernandes - Universidade Federal de Uberlândia
• Eduardo Giarola - Universidade Federal de Uberlândia
• Elson de Oliveira Felice - Universidade Federal de Uberlândia
RESUMO
Empreendimentos da Economia Popular Solidária (EES) têm um desafio comum: ocupar mercados, realizando seus produtos, prescindindo o uso de atravessadores. Assim, o valor agregado gerado pelo trabalho seria apropriado pelos trabalhadores, ao invés de apropriado por terceiros. O objetivo deste trabalho é, a partir da reflexão sobre as teorias do valor e a apresentação da realidade de grupos de trabalhadores que empreendem a partir da lógica da Economia Popular Solidária, analisar os limites, as potencialidades e os desafios a enfrentar para que tais trabalhadores-empreendedores possam construir, simultaneamente, oferta e demanda, ressignificando as relações de consumo. Para os pesquisadores, nesse processo, o valor de troca assume outras dimensões que não somente o conjunto de características do produto em si: podem ser destacadas as relações solidárias envolvidas na produção das mercadorias como diferenciais para as ofertas, bem como no processo de troca ou venda do produto.

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A Polissemia do Conceito de Desenvolvimento enquanto eco das relações entre Estado, Mercado e Sociedade.

• Cyntia Sandes Oliveira - Universidade de Brasília - UnB
• Magda de Lima Lúcio - Universidade de Brasília - UnB

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A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE EM GRANDES PROJETOS URBANOS: (RE)DEFININDO ROTAS E RUMOS

• Lindijane de Souza Bento Almeida
• Glenda Dantas Ferreira
• Raquel Maria da Costa Silveira
• Lucas Costa Freire Luzardo
RESUMO
O presente artigo busca refletir sobre a relação entre Estado e sociedade em grandes projetos urbanos (GPUs), considerando, para tanto, um novo formato de planejamento e gestão das cidades. Este decorre da Constituição Federal de 1988, que celebra a participação e o controle social como pré-requisitos essenciais à gestão democrática e à implementação de políticas públicas mais eficientes. Em contraste com essa realidade, observa-se que ainda prevalecem formas tradicionais de gestão na esfera pública e na atuação do Estado brasileiro. Tal constatação ganha expressividade no caso dos GPUs, que introduzem significativas alterações no território e nas formas de atuação do Poder Público, obedecendo a estratégias definidas fora do raio de atuação dos governos locais, apesar dos principais impactos se expressarem nessa escala. Essa é a realidade abordada no presente estudo, o que se fará por meio da problematização da relação entre Estado e sociedade, tecida em razão da construção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN. De modo particular, objetivou-se lançar um olhar sobre a dinâmica interativa entre o poder público e a sociedade, na perspectiva de identificar características e principais resultantes da mesma. Os dados foram coletados através de fontes primárias (aplicação de Survey e entrevistas semiestruturadas) e fontes secundárias (pesquisa bibliográfica e documental). Preliminarmente, o estudo identificou que, apesar das mudanças instituídas com a Constituição de 1988, no contexto de grandes projetos urbanos o predomínio de uma visão supralocal concorre para a conformação de barreiras à construção de uma relação mais próxima entre Estado e sociedade, essencial à gestão democrática da cidade.

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Tags: Estado e sociedade,Grandes Projetos Urbanos,Aeroporto Internacional,Participação.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

• Mary Sandra Landim Pinheiro
• Jacqueline Lima Dourado
• Augusto de Oliveira Tavares
RESUMO
O objetivo deste artigo é propor uma reflexão sobre as relações estabelecidas no campo comunicacional entre Cidadania, Comunicação Pública e Democratização da Informação, com uma problematização da mídia hegemônica e de uma alternativa apresentada nos veículos de Comunicação Pública, com a proposta de democratizar a informação. A ideia é trazer ao debate dessas temáticas algumas reflexões do campo teórico e, sesse sentido, problematizar o papel do jornalista e da sociedade como agentes mobilizadores e fiscalizadores de uma comunicação efetivamente democrática que favoreça o acesso a informação diversificada.

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Tags: Comunicação Pública,Cidadania,Democratização da Informação

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO E AS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: INOVAÇÃO OU PESO DO PASSADO?

• Patricia Maria E. Mendonça- EACH/USP
• Domenica Silva Falcão- EACH/USP
RESUMO
As parcerias entre OSCs e o Estado são um fenômeno observado em outros países, e no Brasil também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. Em Maio de 2014 foi sancionada a Lei 13.019, então denominada pelos practioners do campo das OSCs de novo “MROSC” (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Esta legislação foi fruto de uma ampla mobilização de diversos setores da sociedade civil, bem como do Poder Executivo, através da Secretaria Geral da Presidência da República, que buscava solucionar as questões referentes á insegurança jurídica na regulação das parcerias e propiciar condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolviam transferência de recursos. Este trabalho faz uma sistematização das principais questões regulatórias entre OSCs e o Estado, enfatizando a analise detalhada do novo MROSC, argumentando que um novo marco jurídico não é suficiente para sozinho modificar a trajetória de uma política pública, ou a ausência dela, como será discutido nas considerações finais. Há diversas questões de coordenação institucional e de adaptação cultural que precisam ser acompanhadas para promover a mudança. Analisou-se o impacto do MROSC com relação à insegurança jurídica das parcerias e na criação de condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolvem a transferência de recursos entre OSCs e o Estado. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pende excessivamente para o controle e que tem se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação de OSCs em torno da construção da agenda do MROSC, que pudesse dar conta do seu reconhecimento e autonomia, este resultado ainda parece ser incerto com a nova legislação. Reconhecem-se esforços na promoção da transparência, e no fortalecimento das OSCs com a criação do Termo de Fomento. No entanto, a excessiva ênfase em procedimentos burocráticos-administrativos contidas na nova Lei pode minar esta autonomia e inviabilizar a proposta de que estas organizações possam gerar inovações para a solução de problemas públicos quando atuando de forma conjunta com o Estado.

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Tags: Organizações da Sociedade Civil,Estado,Parcerias,Regulação

POBREZA E EXPLORAÇÃO SEXUAL: O EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA MULTIPLICADORA NO COMBATE AO FENÔMENO*

• Renata Almeida Leão
• Joana Teresa Vaz de Moura
RESUMO
O presente artigo busca analisar a problemática da exploração sexual tendo a pobreza como um dos seus principais determinantes na cena contemporânea. Dessa forma entendese o empoderamento como uma ferramenta significativa no enfrentamento do fenômeno que se apresenta, sendo multiplicador no combate por atuar diretamente na superação da pobreza, a partir da conscientização dos sujeitos que possibilita a sua projeção crítica na sociedade enquanto agentes de transformação. Embora seja um fenômeno antigo, a exploração sexual que é, por sua vez, uma das expressões da questão social, vem ganhando amplitude com as desigualdades sociais do mundo capitalista. Consideramos, portanto, que a exploração sexual se caracteriza como uma das piores formas de violação de direitos da atualidade e incide negativamente sobre o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes que nela estão inseridos. Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica, reflexões teóricas da área e também por contribuições complementares que subsidiaram as discussões deste estudo.

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Tags: Exploração sexual,Pobreza,Empoderamento,Questão social,Violação de direitos.

Revisão bibliográfica sobre o conceito de Transparência de acordo com as principais revistas acadêmicas brasileiras

• Iris Pereira Guedes - Mestrado em Direitos Humanos - UniRitter
• Rodrigo Almeida Soares - Bacharelado em Políticas Públicas - UFRGS
RESUMO
O presente trabalho abordará os entornos do conceito do mecanismo de transparência, considerados influentes no cenário atual brasileiro mas, especificamente no campo acadêmico voltado para as áreas públicas. Para tal debate, iniciaremos o estudo discorrendo sobre os modelos de democracia existentes – hegemônico e contra-hegemônico – dialogando com autores de ambas as correntes, possibilitando assim, uma reflexão sobre as mazelas de cada modelo. O objetivo geral será identificar um padrão conceitual do mecanismo de transparência que vem sendo utilizado em publicações das áreas de Administração Pública, Ciência Política, Direito, Gestão Social e Sociologia. Dentre os objetivos específicos, identificados os conceitos supramencionados, será feito um diálogo destes com o recorte da revisão bibliográfica acerca dos modelos de democracia hegemônica e contra- hegemônica. A problemática de pesquisa será a própria identificação do padrão conceitual e, posteriormente analisar quais são as consequências dos conteúdos destes conceitos, tais quais encontrados, e a forma como eles são recebidos em ambos os modelos democráticos. A pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica e hipotético-dedutivo, que parte da suposição de que a tendência dos artigos mapeados é abordar a transparência conforme as bases e preceitos do modelo hegemônico. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a bibliográfica e documental e a análise dos dados deu-se de forma qualitativa.

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Tags: Revisão conceitual. Conceito de Transparência. Revistas Acadêmicas Brasileiras.

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DESAFIOS DE EQUIDADE NO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

• Rovênia Amorim Borges
• Renísia Cristina Garcia-Filice

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CIDADANIA E HABITAÇÃO SOCIAL DE MERCADO: MANUTENÇÃO DE UMA ORDEM EXCLUDENTE DO DIREITO À CIDADE.

• Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo
RESUMO
Ao longo da história o desenvolvimento da cidadania se deu de forma includente quanto ao direito de incorporação à Nação, e excludente quanto à distribuição dos direitos. A consolidação de uma cidadania diferenciada levou os excluídos a uma busca constante pela fruição dos mesmos direitos ofertados às classes superiores, como forma de participação plena da sociedade. Ocorre que, com o passar dos anos, a busca pela cidadania, que antes era exercida por meio do gozo de direitos, passou a se consolidar pelo poder de consumo, ocasionando uma mudança de subjetividade nos mais diversos setores da sociedade, dentre eles, o da moradia. Analisando a trajetória da cidadania no campo específico da moradia, observa-se que a aquisição da casa própria se tornou um dos fatores constituintes da construção discursiva e contextual das relações de cidadania, indicando atributos específicos de pertencimento à sociedade, fazendo com que a provisão da habitação migrasse do discurso universalista dos direitos fundamentais para a lógica seletiva dos mercados, articulando-se com os novos padrões de acumulação do capital. A ideia de aquisição da casa própria faz com que beneficiários de programas habitacionais de mercado, como o Programa Minha Casa Minha Vida, acreditem ter alcançado seus direitos de cidadania, pois passam a se achar integrantes e consumidores da cidade como indivíduos da classes superiores, quando, na verdade, estão mais segredados e excluídos da cidade do que antes.

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Tags: Cidadania. Consumo. Habitação. Inserção Urbana.

AT3. ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Reforma administrativa e internalização de estratégias de monitoramento: um estudo de caso da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Osasco/SP

• Ana Carolina Costa da Silva, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Cintia Natacha Takahashi, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Mestre em Geografia - Universidade Estadual de Maringá, UEM;
• Pedro Roberto Coelho da Silva Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduando em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Priscila Moreira dos Santos, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Administração - Anhanguera Educacional
RESUMO
Este trabalho apresenta o processo de monitoramento de projetos considerados estratégicos pela atual gestão e indica os desafios enfrentados pela equipe que realiza esta ação. O objetivo é verificar as inter-relações entre os atores envolvidos no processo de monitoramento e seus desafios e buscar associar à teoria relacionada ao tema. O monitoramento está inserido num ciclo de políticas públicas e é elemento essencial para acompanhamento da execução e prestação de contas dos projetos e todo esse processo depende não somente das ações dos agentes que realizam diretamente esta etapa do ciclo, mas também da atuação dos agentes das secretarias monitoradas e uma relação intersecretarial eficiente. Compreender os entraves desta relação pode contribuir para a elevar a performance governamental. A Secretaria do Planejamento e Gestão do município de Osasco vem, desde 2013, realizando o monitoramento dos projetos de políticas públicas e tal ação tem se mostrado relevante para melhorar o desempenho das ações dos agentes estratégicos e para o planejamento governamental. A formação da agenda para os próximos governos, tendo um panorama dos projetos com informações mais precisas e atualizadas, terá um ganho essencial para o sucesso do andamento dos projetos e para o desenvolvimento de futuras estratégias de governo.

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A dinâmica das políticas públicas: Agendas governamentais em perspectiva comparada

• Ana Cláudia Niedhardt Capella
• Felipe Gonçalves Brasil

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BACKGROUND FAMILIAR, DESIGUALDADE REGIONAL E ODESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

• Bianca Drielly Mendes - Graduanda em Gestão Pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Ana Paula Karruz - Pesquisadora de Pós-Doutorado do Departamento de Ciência Política da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista Capes/PNPD
RESUMO
Este estudo analisa a relação entre o background familiar (escolaridade da mãe, do pai e renda familiar) e o desempenho escolar dos filhos no ENEM para as cinco macrorregiões brasileiras. Como embasamento teórico, apoia-se em distintos estudos de Função de Produção da Educação e empresta noções do Modelo de Capital Humano. Utiliza os microdados do ENEM 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Emprega Mínimos Quadrados Ordinários com erros robustos à heteroscedasticidade para estimar a relação entre o background familiar e a nota média individual na parte objetiva do exame. Os resultados indicam que quanto maior a escolaridade dos pais (mãe ou pai) e a faixa de renda familiar, melhor será o desempenho dos indivíduos no ENEM, ceteris paribus. Ademais, constata que a influência da escolaridade dos pais (mãe ou pai) é relativamente mais elevada quando estes possuem o ensino médio completo, mas não se graduaram no ensino superior. Nota-se, também, um efeito marginal decrescente em relação às faixas de renda, sendo este um aspecto que contribui para que a persistência intergeracional de educação no Brasil não se aprofunde. Testes Chow apontam que as equações populacionais são estruturalmente diferentes entre as macrorregiões.

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Tags: Background familiar. Desempenho educacional. ENEM 2012.

MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO

• Erika Mayumi Kasai Yamada, Universidade Federal do ABC
• Gabriela Sphangero Lotta, Universidade Federal do ABC
RESUMO
Recentemente analisada na literatura nacional, a burocracia de médio escalão pode ser descrita como um grupo heterogêneo, mas fundamental, envolvido na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas. Situada entre o alto escalão e os executores das políticas, os burocratas de nível médio compõem um grupo que transforma o planejamento estratégico em um conjunto de operações a serem realizadas pelos executores de políticas públicas. Partindo dessa ideia, existem evidências que mostram que os burocratas de nível intermediário atuam como atores fundamentais no processo de policymaking, atuando na gestão de ações que possibilitam que a política pública seja colocada em prática. No presente estudo, analisando dados resultantes de um survey realizado com burocratas do governo federal, espera-se elencar características dos burocratas de médio escalão, observando como estes atuam e se relacionam no processo de construção das políticas públicas.

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Tags: burocracia de médio escalão,análise de questionário,análise de correspondências múltiplas.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

• Erysson Faustino de Oliveira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Andreza dos Santos Sousa - Discente egresso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• David Barbalho Pereira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Paola Katherine Fernandes Moura da Silva - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Larissa Dantas Lopes do Rego Pinto - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM OLHAR A PARTIR DA COMARCADE CAMPINAS

• Keyla Ketlyn Passos Pimenta
• Oswaldo Gonçalves Junior
RESUMO
O presente artigo pretende descrever as características dos processos da justiça comum de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, comarca de Campinas, sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde. As ações estudadas tiveram como critério de seleção serem oriundas da Comarca de Campinas, julgadas pelo Tribunal Estadual no período correspondente ao ano de 2012, propostas em face do poder público, terem caráter individual e reivindicarem o direito fundamental à saúde. A amostra foi então constituída por 200 processos. Os resultados demonstram as principais características dos processos recortados, como os entes mais demandados, faixa etária, tipos de petição inicial utilizados, celeridade, valor dos pedidos, etc.; as principais características das decisões de primeiro grau e as principais características das decisões de segundo grau, sendo feitas também algumas considerações analíticas quanto às ligações entre os elementos descritos.

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ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM PANORAMA DAS PERSPECTIVAS RACIONALISTAS E ARGUMENTATIVAS

• Leonardo Secchi - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
RESUMO
O objetivo deste ensaio é apresentar um panorama do campo teórico e da prática de análise de políticas públicas no Brasil. O artigo discute as perspectivas racionalista (positivista) e argumentativa (pós-positivista) de análise prescritiva para política pública. Ao longo do texto é retratado o desenvolvimento e uso prático da análise de política pública desde os anos 1930 até os dias atuais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, nos poderes executivo e legislativo, e em think tanks, com exemplos de sua utilização em vários setores/áreas de política pública. A institucionalização do campo também é debatida no que toca o estabelecimento de associações acadêmicas, seus congressos, revistas científicas e educação de pós-graduação em análise de política pública. As conclusões do ensaio indicam que: a) o campo acadêmico é carente de institucionalização no Brasil e o próprio termo “análise de política pública” (policy analysis) é majoritariamente utilizado no sentido de pesquisa em política pública voltada à construção teórica; b) a análise racionalista de política pública é principalmente usada em alguns “bolsões de modernidade” no nível federal de governo; e c) o Brasil tem uma ampla e rica experimentação de ferramentas de análise de política pública de estilo argumentativo/participativo em todos os níveis do poder executivo. Por fim, algumas indicações para o avanço do campo teórico-metodológico de análise de política pública são apontadas.

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Tags: análise de políticas públicas,análise racionalista,análise argumentativa, Brasil,analise prescritiva.

A POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ATRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2177/201 1: AVANÇOS E EXPECTATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

• Linara Oeiras Assunção. Doutoranda em Direito. Faculdade de Direito/UFMG. Bolsista PNPD/Ipea
• Renata Neves Leite Emerick. Graduada em Ciência Política. UnB.

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CIDADES SAUDÁVEIS E BEM ESTAR URBANO: UMA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS À RMNATAL

• Mikael Victor Silva da Câmara

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CONSTRUÇÃO DA AGENDA DO LEGISLATIVO: ESTUDO COMPARADO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO LEGISLATIVO FEDERAL BRASILEIRO NOS GOVERNOSFHC E LULA

• Williams Martinho Soares de Sousa
• José Irivaldo Alves Oliveira Silva
• Alex Bruno Ferreira Marques Nascimento
• Edson Francisco Alves Cavalcante
• Allan Gustavo Freire da Silva
RESUMO
O presente trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência, dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, analisando o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando a relevância das Medidas Provisórias no processo de institucionalização das políticas públicas; efetuando um levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010; bem como uma análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das Medidas Provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o déficit de legitimidade que é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa e que o Executivo permanece dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda e as suas escolhas políticas em face do Parlamento.

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Tags: Gestão Pública. Medidas Provisórias. Desenho Institucional

AT4. PLANEJAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ-CE

• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Francisca Roberlândia Pereira da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Lucineide Alves Costa - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Ricardo José Sanca - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Rodrigo Castelo Branco - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
RESUMO
Na perspectiva de estudo orçamentário em organizações públicas, este trabalho objetiva descrever a importância do planejamento estratégico para arrecadação fiscal na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) do município de Aquiraz-Ce, referente aos Planos de Educação Fiscal implantados nos anos de 2013, 2014 e 2015. Analisando-se as fases de planejamento, execução e controle no planejamento da SEFIN é possível compreender o impacto nas áreas: financeira, orçamentária e fiscal. Para esta finalidade foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, consulta bibliográfica do Código Tributário Municipal e visita técnica para aplicação de questionário semiestruturado com o secretário. Os resultados indicam que o planejamento estratégico das ações arrecadatórias da SEFIN produziu incremento de mais de 30% na arrecadação própria no ano de 2014 em comparação com o ano de 2013. Com base nos dados obtidos no site da SEFIN, referente ao comparativo de arrecadação tributária nos anos 2013 e 2014, sendo que o valor arrecadado no ano de 2013 foi de R$ 25.979.842,35 e no ano de 2014 o valor foi de 37.353.136,14, avaliase o crescimento na arrecadação tributária por parte da mesma. Isso foi proporcionado por ações executadas dentro do projeto de Auditoria Fiscal como o jornal da educação fiscal, palestras nas escolas, paródias criativas, orçamento participativo, dentre outras, que estão voltadas para a orientação dos cidadãos. Conclui-se que as políticas de ações da SEFIN demonstram relevância, pois tem gerado benefícios para a cidade e, principalmente, a educação fiscal dos usuários quanto aos seus direitos e deveres.

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Tags: SEFIN. Planejamento. Arrecadação.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE

• Augusto César Guimarães de Souza - Fundação João Pinheiro
• Jéssica Carolina de Castro Zinato - Fundação João Pinheiro
• Larissa De Paolis da Silva - Universidade Federal de Minas Gerais
• Leonardo Silva Moraes - Fundação João Pinheiro
RESUMO
O presente artigo procura abordar os impactos da desoneração tributária em 2009 sob as receitas dos municípios mineiros de pequeno porte. Foi realizada uma análise do impacto no período anterior, durante e posterior à crise financeira de 2009. Para amenizar os impactos da crise no Brasil, foram adotadas políticas fiscais estabilizadoras, principalmente por meio da desoneração fiscal. Esta foi realizada pela União e refletiu nos municípios de pequeno porte devido ao Pacto Federativo instituído na constituição de 1988. Foi então analisado as finanças públicas municipais e conclui-se que ocorreu um distanciamento do FPM das receitas correntes devido às desonerações feitas. Ocorreu ainda um aumento do VA da administração pública, influenciado pelo VA dos serviços, o que reflete as demandas crescentes da população e consequentemente no crescimento do Estado. O emprego formal também apresentou um crescimento no número de empregados, apesar de um pequeno decréscimo no período de crise. Por fim, o artigo procura mostrar que a crise de 2009, com ênfase nas receitas dos municípios mineiros de pequeno porte, não gerou os impactos negativos esperados em decorrência da desoneração tributária realizada pelo governo federal, ao contrário, ocorreu aumento das receitas correntes dos municípios de pequeno porte.

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Tags: Finanças Públicas,Tributos,Municípios,Desoneração fiscal

DEPENDÊNCIA FISCAL DO NOVO MUNICÍPIO: O REVERSO DA DESCENTRALIZAÇÃO VIRTUOSA

• João Gualberto de Araújo Júnior - Mestrando em Ciência Política UFMG

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EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO: MUDANÇAS EM 2014

• João Henrique Pederiva
• Patrícia Lima Martins Pederiva

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QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA MUNÍCIPIOS DE MINAS GERAIS

• Juciane Ranieri Rodrigues Gallo
• Gabriel Rodrigues Gomes Pessanha
RESUMO
A Administração Pública tem como razão fim zelar pelo bem estar da população. É por meio das ações do Estado que promove-se o desenvolvimento da população. Há tempos analisava-se o desenvolvimento de uma determinada população através da sua renda pelo tamanho de seu produto interno bruto (PIB) per capita. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que propõe esta análise para além da ótica econômica. Ele permeia dimensões fundamentais da vida humana como a educação, a longevidade e a renda. Neste contexto este trabalho analisa a efetividade dos investimentos públicos sob a ótica do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para alcançar a referida análise utiliza-se o método de regressão para avaliar o grau de explicação de variáveis como o investimento, planejamento, agricultura, educação e cultura, habitação, saúde e saneamento, assistência e previdência e transporte de vinte municípios da Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Ao confrontar as variáveis indiretas com a variável direta descobriu-se que as mesmas não influenciam o IDH em sua totalidade. Os resultados alcançados permitem que o gestor público municipal possa direcionar os seus investimentos públicos para promover o desenvolvimento humano no município.

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Tags: Gestão Pública Municipal. Investimento Público. Índice de Desenvolvimento Humano. Municipal Public Management. Public investment. Human Development Index

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA

• Lucas Alves da Costa
• Edmar Francisco da Silva
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
Este estudo visa analisar as nuances ocorridas na construção de dois equipamentos públicos na cidade de Juazeiro do Norte-CE, a luz da contabilidade, controladoria e transparência na gestão pública. Destacamos um breve relato do perfil demográfico do município, além de outros aspectos socioeconômicos, no intuito de identificar a importância de tais equipamentos. Além disso, abordamos alguns aspectos conceituais relevantes para o desenvolvimento do estudo, tais como: politicas públicas, administração pública, controladoria, contabilidade e controle social, além dos dispositivos constitucionais que garantem os direitos da pessoa com “deficiência” no Brasil. A metodologia empregada foi do tipo quanti-qualitativa, descritiva e documental. Como resultado, identificamos muitas irregularidades na construção dos equipamentos públicos como: construção em local que deveria ser de preservação ambiental, potencialidades de danos irreversíveis, atrasos na execução e descumprimento da lei de licitações. Quanto aos recursos financeiros, encontramos apenas um aditivo R$ 3 75. 979, 84 no portal da transparência do TCM-CE . A gestão municipal apresentou resistência para fornecer informações, a ponto de nos recusar a repassar informações básicas que o cidadão tem direito constitucional de obtê-las. Tudo isso revelou a falta de efetividade da controladoria pública e do controle social, revelando irregularidades do processo orçamentário e o distanciamento da gestão municipal com o PDDU da cidade, a legislação ambiental e a lei de acesso a informação.

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Tags: Contabilidade,Controladoria Pública,Controle Social

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TEORIA E PRÁTICA

• Mary Nayara Gouveia Oliveira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Francisco Andson da Paz Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Antônio Gelson da Silva Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
RESUMO
O orçamento público como instrumento de controle e planejamento da administração pública tem evoluído e passado de mero controle de receitas e despesas para ser um dos principais meios utilizados para os órgãos de controle. Este trabalho tem como objetivo geral compreender o Orçamento Participativo (OP) na teoria vis-à-vis com a sua prática, questionando se há uma relação entre a teoria e a prática do orçamento participativo? Quanto a metodologia, tanto a coleta como a análise possuem caráter qualitativo. Inicialmente elaborou-se fundamentação teórica, após isso partiu-se para dois estudos de caso com o intuito de se ter um maior entendimento de como acontece o OP na prática, para isso escolhemos, por conveniência, dois municípios do Maciço de Baturité, Ceará. A coleta de dados em campo foi realizada mediante entrevistas, nas quais os gestores responsáveis pela elaboração da LOA descreveram como ocorre o OP do município ao qual fazem parte. A interpretação dos dados foi realizada através da descrição e da comparação da prática encontradas nos livros sobre o tema, com a teoria da participação social na elaboração dos orçamentos públicos. Concluiu-se que, ao colocar teoria e prática frente a frente, pode-se afirmar que há OP nos dois municípios estudados, porém existem várias ressalvas, pois se tem muito que avançar para que verdadeiramente haja uma concretização de seus orçamentos participativos.

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Tags: Orçamento público. Orçamento participativo. Acarape. Aracoiaba.

Quem paga a banda escolhe a música? Um modelo para capturar a relação entre financiamento eleitoral e orçamento público

• Rodrigo Rossi Horochovski - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Ivan Jairo Junckes - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Neilor Fermino Camargo - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Edson Armando Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Joseli Maria Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
RESUMO
O artigo apresenta um modelo de captura da relação entre financiamento eleitoral e orçamento público a partir da metodologia de análise de redes sociais (ARS). A partir de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), geramos e cruzamos as redes de financiamento de campanha (eleições de 2012 e 2014) de pagamentos a favorecidos pelo poder executivo municipal da Prefeitura Municipal de Curitiba em 2013 e 2014. Com isso, identificamos empresas que ao mesmo tempo são doadoras para candidatos e partidos e favorecidas por pagamentos efetuados pelo executivo curitibano, decorrentes de contratos de fornecimentos de bens e serviços. O modelo proposto mostra-se, portanto, viável e indica potenciais para futuras investigações.

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Tags: Metodologia,Financiamento eleitoral,Contratação de bens e serviços, Análise de redes sociais.

O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE EM 2013 E 2014

• Ronivon Henrique de Lima
• Bruno Basílio Silva Sales
• Ytalo Bruno Esmeraldo Alves Amorim
• Levy Fernandes Parente
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
O orçamento público se caracteriza pelos recursos disponibilizados para prestação de serviços e direitos regidos pelo Estado. No Brasil o orçamento é gerenciado em três competências distintas, pela união, pelos estados e pelos municípios, especificando a aplicação do gasto público. A judicialização da saúde se caracteriza pela decisão de determinado serviço de saúde vir a ser prestado por imposição do Judiciário a cumprimento do Executivo; essas ordens judiciais que obrigam determinado ente federado a ofertar determinado serviço para um indivíduo ou determinado grupo não estão previstas no orçamento anual. Os municípios apesar de contarem com recursos federais apresentam limitações orçamentárias, que submetem os gestores a priorizar o gasto público de acordo com o entendimento das particularidades do território. Este artigo visa analisar os impactos orçamentários pela judicialização da saúde no município de Crato, interior cearense, quantificando os gastos municipais com as ordens judiciais expedidas no âmbito da saúde, comparando os exercícios referentes aos anos de 2013 e 2014. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, a revisão bibliográfica e documental. A pesquisa verificou um aumento expressivo dessas despesas entre os períodos observados, a dificuldade em atender as diversas demandas da saúde representou gastos com mandados judiciais em aproximadamente 1036%.

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Tags: judicialização da saúde,orçamento público,impacto orçamentário. judicialization of health,public budget,budget impact.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: COMPREENSÍVEL ENQUANTO COMPLEXO

• Valdoir Pedro Wathier - Universidade Católica de Brasília (UCB) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Allan Alexandre Mendes Gonçalves - Universiade Católica de Brasília - Ministério Público Federal (MPF)

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AT5. GOVERNO ELETRÔNICO E REDES DIGITAIS PARA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

E-CNH-SP: LOGROS E PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NA GESTÃO DO TRÂNSITO

• Dênis Alves Rodrigues - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
• Martin Jayo - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
• José Carlos Vaz - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
RESUMO
A utilização das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ocorre de maneira desigual dentro da Administração Pública brasileira. Embora muitos sistemas sejam desenvolvidos procurando proporcionar maior eficiência aos processos da administração pública e conferir maior qualidade à prestação de serviços do Estado, ou, ainda, buscando ser instrumento de maior transparência e democracia, poucos logram total êxito. Assim, a larga utilização desses sistemas não traduz, necessariamente, seu melhor desempenho ou uma relação mais democrática com a sociedade, além disto, não temos muitos estudos nesta área. Particularmente, a área de Trânsito tem sido uma grande consumidora destas novas ferramentas, quer seja pelo grande volume de dados que gerencia e compartilha entre os órgãos públicos que a compõem (nos níveis Federal, Estadual e Municipal) quer pelas automatizações de processos. Assim, torna-se relevante estudar o sistema e-CNHsp, que foi desenvolvido pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), maior departamento estadual de trânsito do país, para gerenciar os processos de habilitação de condutores, procurando ter maior governança sobre os dados ali inseridos e proporcionando uma melhor prestação de serviço à população paulista.

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INTERNET, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

• Felipe Rodrigues Braga - Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal (IFES), Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil
• Nilo Lima de Azevedo - Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), professor titular da UENF associado ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP), Campos dos Goytacazes/ RJ, Brasil
• Mauro Macedo Campos - Pós-doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor Associado do aboratório de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (LGPP/UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil

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MARKETING NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE DE REDENÇÃO-CE

• Francisco Andson da Paz Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Mary Nayara Gouveia Oliveira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Neimilene Felipe de Sousa - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Antônio Thiago Marcelino Oliveira - Universidade daIntegração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Márcia Zabdiele Moreira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
RESUMO
Este trabalho objetivou o estudo sobre uma das ferramentas do marketing que é a comunicação, tendo em vista sua aplicação no setor público. Sob essa ótica, a Assessoria de Comunicação do município de Redenção-Ce foi utilizada como fonte de pesquisa para este artigo, o conteúdo deste estudo de caso mostra a realidade dos meios de comunicação utilizáveis na prestação de serviço do objeto em estudo, assim como a realidade do próprio setor de atuação das políticas de comunicação internas e externas, como figura da administração pública, o problema de pesquisa estudado tentou explicar as utilizações das ferramentas e técnicas do marketing no setor público, sua aceitação ou reprovação e sua adequação no contexto mundial em relação ao processo de comunicação.

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Tags: Marketing,marketing no setor público,comunicação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK

• Leonardo Tadeu Dos Santos
• Ana Cláudia Farranha Santana
RESUMO
O presente artigo é resultado da pesquisa sobre direito, administração pública e redes sociais. Tem-se por objetivo discutir como o uso das redes sociais, por órgãos públicos podem auxiliar na execução de dispositivos legais normatizados por lei e como a atuação da administração pública nas redes sociais pode, ou não, fomentar uma cultura de informação e politização, estudando o caso da CGU. A metodologia usada é a triangulação: estudo de caso , entrevistas e revisão da literatura. O estudo inserese no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio, dele identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através de mídias sociais. Conclui que, apesar de grandes avanços no governo eletrônico, a atuação de órgãos públicos auxiliam na implementação de leis, porém se dá de forma descontinua e que não consegue lograr uma cultura de informação e politização efetiva nos usuários. A atuação de órgãos públicos nas redes sociais é uma forma de ampliar a participação social; porém ainda se apresenta de forma frágil e deve ser problematizado a efetividade dessa participação.

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GOVERNO ELETRÔNICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

Flávio Bordino Klein
Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias

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AT6. GESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

O CARÁTER PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS MUNICIPAIS DE CULTURA

• David Barbalho Pereira
• Erysson Faustino de Oliveira
• Andreza dos Santos Sousa
• Paola Katherine Fernandes Moura da Silva
• Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira
RESUMO
A elaboração de um diagnóstico municipal de cultura passa necessariamente pela participação social de um conjunto de múltiplos atores, agentes e instituições que compõem o tecido sociocultural do território. Logo, a interação destes complexos conceitos de participação e de cultura atribui o caráter participativo do instrumento. Assim, esta pesquisa se torna pertinente por objetivar descrever um arcabouço teórico-conceitual baseado na realização do Diagnóstico Municipal de Cultura de Monte Alegre/RN, resultando num aprendizado que possibilita a difusão e a replicação da metodologia participativa dentre os demais municípios brasileiros.

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Tags: Diagnósticos municipais de cultura,Identidade cultural,Participação social.

Ação pública de redução de danos para usuários de drogas no projeto Corra pro Abraço: um caso de gestão social na definição de problemas públicos?

• Emanuelle Santos Silva
• Edgilson Tavares de Araújo
RESUMO
Este artigo procura problematizar o fenômeno do consumo de drogas e as estratégias da Redução de Danos como princípio de praticas que promovem a garatia dos direitos das pessoas que fazem uso de drogas e estão em situação de rua. Tendo como base de análise comparativa, os conceitos de problema público, redução de danos e as ações desenvovlidas pelo projeto Corra pro Abraço, o trabalho procurou apresentar e analisar as estratégias de redução de riscos e danos desenvolvidas pelo projeto e como a interação sociedade civil, poder público e beneficiário da política (pessoas que fazem uso de drogas) se utilizam dos processos da gestão social na definição de problemas público.

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Tags: Políticas Públicas,Problema Público,Drogas,Redução de Danos

A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM GESTÃO SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PLATAFORMA SPELL.ORG

• Francisco Raniere Moreira da Silva
• Cícero Valdier Fideles da Silva
• Samara Sousa Maciel
• Lázaro França Bueno Aires
• Carlos Alberto da Silva
RESUMO
Este artigo apresenta um panorama da produção científica em Gestão Social a partir da análise de textos publicados em periódicos brasileiros das áreas de Administração, Ciências Contábeis e Turismo indexados na plataforma Spell.org. O trabalho é parte de uma pesquisa conduzida pelo Observatório da Formação em Gestão Social. A pesquisa foi realizada entre os meses de maio e julho de 2015, quando foram identificados 84 artigos que possuíam o termo Gestão Social no título. Buscou-se especificamente realizar uma análise descritiva dos artigos, na tentativa de identificar (i) os autores que mais têm publicado no tema, (ii) os principais veículos de publicação do campo e (iii) os anos em que essa produção foi mais intensa. Os resultados apontam uma concentração das publicações em alguns autores e periódicos, que é contrastada por um crescimento do campo materializado na ampliação do número de publicações e uma pluralidade temática evidenciada na diversidade das discussões.

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Tags: Gestão Social. Bibliometria. Produção Científica.

GESTÃO EM REDE NA ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES E POSSIBILIDADES À EFICÁCIA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

• Geralda Luiza de Miranda
RESUMO
O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas preconizadas pelo ECA, especificamente as de que esse acolhimento deve ser uma medida excepcional e provisória. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se, primeiro, com o fortalecimento do sistema de proteção social brasileiro e, segundo, com a capacidade do Estado para implementar suas decisões. Essa capacidade depende do arranjo institucional das políticas, constituído, nesse caso, pelas estratégias de gestão em rede, transversalidade, intersetorialidade e incorporação da participação social. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso.Verifica-se que, (a) em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional; (b) a eficácia na realização da meta de provisoriedade é relativamente mais alta justamente nas unidades e regiões em que as burocraciaas apresentam maior capacidade.

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TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS DA GESTÃO SOCIAL

• Heloisa Helena Mesquita Maciel

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UMA ANÁLISE DE CONSTRUTOS TEÓRICOS SOBRE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO SOCIAL

• Júlio César Andrade de Abreu - Universidade Federal Fluminense
• Virgílio Cézar da Silva e Oliveira - Universidade Federal de Juiz de Fora
• Carlos Frederico Bom Kraemer - Universidade Federal Fluminense

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METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO

• Viviane Canecchio Ferreirinho
• Carolina Teixeira Nakagawa
• Rafael da Cunha Cara Lopes
RESUMO
Uma metrópole como São Paulo carrega no bojo de seu território todas as contradições historicamente construídas e cotidianamente reafirmadas. Neste cenário, a assistência social tem o papel de proteger a vida - prevenindo agravos, promovendo a redução de danos, defendendo os direitos civis (proteção social especial) -, promover a sociabilidade - garantindo acesso ao conjunto de ofertas de ampliação da autoestima, da autonomia, do protagonismo - e garantir acesso aos benefícios eventuais ou de renda – continuados, condicionados, eventuais. Para incluir, proteger e defender, temos que aprofundar nossos conhecimentos e olhares.

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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: UM INSTRUMENTO LEGAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

• Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior
• Edgilson Tavares de Araújo

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O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O CAPITAL SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PLURAL.

Melissa Costa Alcântara
Myla Freire Machado Fernandes
Nathalia Bertú Moura
Stefânia Mendes Pereira.*

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Tags: Sistema Educacional,Educação,Capital Social,Oportunidade,Equidade,Escola Plural

POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: ANÁLISE DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2015

• Alessandro Pires de Carvalho
RESUMO
As políticas de acesso e permanência dos estudantes nas Instituições de ensino têm sido largamente discutida nos últimos anos pelos estudiosos devido à expansão da Educação Superior ocorrida expressivamente depois do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, bem como lançamento e implantação do Programa Universidade para Todos e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais. A assistência estudantil busca garantir aos alunos de baixa renda a continuidade dos seus estudos. Sendo assim, esse artigo buscou analisar as publicações ocorridas nos anos de 2006 a 2015 que abordam o tema. Esse trabalho foi realizado por meio de uma busca sistemática no Portal de Periódicos da CAPES de onde foram etirados após metodologias de escolha por conveniência, 9 artigos que contaram ao todo com 19 autores, sendo em sua maioria (62,5%) detentores do título de doutor, e 36,21% com formação em Serviço Social. Outro fator importante é que todas as publicações ocorreram em periódicos ligados à Educação e concentradas em sua maior parte em 3 anos – 2011, 2013 e 2014.

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Tags: Educação Superior,Assistência Estudantil,PNAES,busca sistemática.

AT7. ESTADO E DEMOCRACIA: REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA

A DIMENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO: UM ESTUDO DA EDIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA

• Ademir Ribeiro Predes Junior, MSc - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
• Maria Gracinda Carvalho Teixeira, PhD. - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
RESUMO
A pesquisa analisa a dimensão da participação no planejamento, tomando como base empírica o estudo da edificação do Plano Diretor Participativo (PDP) de uma universidade pública brasileira. O Plano Diretor (PD) é tradicionalmente um instrumento de planejamento e gestão que caracteriza os objetivos para o território municipal. Todavia, outros espaços organizacionais foram se utilizando desse instrumento e aqui se destacam as universidades públicas brasileiras. Neste contexto, a discussão sobre o papel do PD remete à dimensão da participação e de que maneira esta se processa na fase de edificação do instrumento. Assim sendo, a suposição inicial da pesquisa foi que a edificação de um PD de uma universidade, que se dispõe a ser participativo, deve envolver a comunidade acadêmica e os agentes sociais do entorno do campus nos processos de decisão relacionados ao PD. Os achados da pesquisa expõem restrições quanto à noção de participação que vem se instituindo no PD em pauta, levando à reprodução de distorções apontadas recorrentemente na literatura. Como conclusão, a pesquisa autoriza a destacar a existência de uma relação conflituosa entre planejamento e participação, acenando para uma dificuldade histórica e política do nosso país de articular participação social no planejamento. E, também que, apesar de termos avançado nesse âmbito na construção da democracia brasileira, essa dificuldade ainda se reflete fortemente numa experiência singular de uma instituição pública de ensino superior brasileira.

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FOGO BOM OU FOGO RUIM? A EXPERIÊNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO PARQUE NACIONAL CHAPADA DAS MESAS

• Christiane Almeida e Silva - Universidade Metodista de São Paulo
• Sibelly Resch - Universidade Metodista de São Paulo / Universidade Municipal de São Caetano do Sul
RESUMO
O trabalho objetiva descrever e analisar os mecanismos de gestão participativa para o Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizado pela gestão do PNCM e apoiado pelo ICMBio na Unidade de Conservação Federal, Parque Nacional Chapada das Mesas (PNCM), na cidade de Carolina no Maranhão, ação integrante do Projeto Cerrado-Jalapão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gestão participativa é o eixo mobilizador de adesão dos residentes e atores sociais da região na gestão do PNCM, principalmente, na implementação das estratégias de enfrentamento das queimadas irregulares e incêndios florestais. Os dados foram coletados a partir da observação durante a realização de três encontros realizados com os residentes das comunidades de Estiva, Canto do Porto e Riacho Fundo, em outubro de 2014. Conclui-se que a gestão participativa implementada no Parque Nacional Chapada das Mesas, está alinhada aos três aspectos que caracterizam a concepção democrática participativa (PATEMAN, 1992): a) ao tomar parte do processo de decisão, o indivíduo aceita-a mais facilmente; b) a participação estimula a integração social ao fortalecer o sentimento de pertença à uma comunidade; c) a qualificação para a participação no nível local contribui para que os sujeitos participem mais ativamente das decisões de outras esferas de governo.

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Tags: Unidades de conservação,Manejo Integrado do Fogo,Participação Social, Parque Nacional Chapada das Mesas.

CONSELHOS MUNICIPAIS: UMA ANALISE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REPRESENTATIVIDADE CIDADÃ

• Cicera Keliciane de Barros
• Elissandra de Carvalho da Silva
• Ana Leonor Piancó
• Augusto de Oliveira Tavares

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PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE FORTALEZA

• Cristiane Vieira dos Santos - Graduanda em Gestão de Políticas Públicas - Universidade Federal do Ceará - UFC
• Francisca Silvania de Sousa Monte - Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas - Professora do Departamento de Economia Doméstica - Universidade Federal do Ceará – UFC
RESUMO
O Orçamento Participativo (OP) da cidade de Fortaleza foi inserido no Plano Plurianual (PPA) e instituído através da Lei 9.044, de 30 de novembro de 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cujo instrumento serviria como tentativa para inaugurar uma nova relação entre o poder público e a população. A participação da sociedade civil nas decisões das ações a serem implementadas pelo Estado representa uma conquista adquirida através da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. O Orçamento Participativo (OP) significa a descentralização do poder e a democratização dos espaços de decisões, onde o munícipe delibera sobre o que é prioridade para sua cidade, cujo pressuposto perpassa pela cogestão da ação governamental. Este trabalho objetiva investigar como se efetivou a participação popular na elaboração do orçamento participativo na cidade de Fortaleza. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica. A Prefeitura Municipal de Fortaleza organizou o PPA Participativo em dois ciclos: o preparatório e o deliberativo. As demandas apresentadas perpassaram pelas temáticas de direitos humanos, educação, habitação, saúde. Os dados da pesquisa demonstraram que se trata de um instrumento inovador na administração pública brasileira, entretanto faz-se necessário estudos para avaliar a efetividade da participação da população e em que medida as ações implementadas ainda necessitem de uma atuação mais consistente e continuada por parte da administração municipal.

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Tags: Orçamento Participativo. Participação Popular. Poder local. Protagonismo.

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E VOCALIZAÇÕES SOCIAIS POR RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ–RIO DE JANEIRO

• Gabriel Pabst
RESUMO
O presente trabalho se propõe a estudar a efetividade das instituições denominadas “Comitês de Bacias Hidrográficas” na vocalização democrática das demandas socioeconômicas por recursos hídricos, que envolvem os mais diversos setores sociais na medida em que constituem tanto um bem essencial para a vida humana quanto um importante insumo fabril para o atual sistema de produção capitalista. As últimas três décadas trouxeram ao Brasil um avanço expressivo da legislação pertinente ao assunto, uma vez que elencou diversas ferramentas institucionais e administrativas a serem aplicadas no setor, como a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. No entanto, a literatura aponta que estas ferramentas legais não necessariamente têm levado a um crescimento do empoderamento e vocalização popular por recursos hídricos, questão esta que este artigo busca responder ao investigar o Comité de Bacia Hidrográfica do município de Macaé, pertencente ao estado do Rio de Janeiro.

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Tags: Bacias hidrográficas,Democracia,Macaé,Instituições.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUINDO POLÍTICAS TRANSVERSAIS

• Jorge Amaro de Souza Borges - UFRGS
• Carlos Alberto Steil - UFRGS
RESUMO
O presente trabalho apresenta a problemática de pesquisa que estou desenvolvendo em meu doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Cultura e Dinâmicas Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Brasil, nas últimas décadas tem passado por uma mudança substancial em relação aos mecanismos de participação social e a influência que a sociedade civil tem exercido na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. Fato que comprova essa afirmação é o exponencial aumento do número de espaços de diálogo social criados nos últimos dez anos, cujas decisões e deliberações promovem profundas transformações no país na direção da garantia de direitos a grupos historicamente excluído. As pessoas com deficiência, nas últimas décadas tem alcançado visibilidade no contexto das políticas e da participação a partir da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrido em 1999, decorrente de uma guinada de um viés assistencialista para o protagonismo dos sujeitos. Quais os modos pelos quais se dá a construção da participação social em conselhos de direitos da pessoa com deficiência e quais suas implicações na avaliação, monitoramento e implementação de políticas de inclusão e acessibilidade na perspectiva dos direitos humanos? Como esta política se institucionaliza no Brasil? O que aprendemos com experiências internacionais? O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, intelectual ou sensorial. Pessoas estas que ao longo da história convivem com os dilemas de integração, inclusão e, exclusão, que influenciam diretamente seu modo de vida e a forma como se tornam atores centrais, tanto na elaboração, monitoramento ou ainda usuários das políticas públicas. A garantia de direitos destas pessoas obtido com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perpassa pela adoção da inclusão e da acessibilidade universal como um processo permanente em todos os espaços. A Acessibilidade é um conceito que vem sendo aperfeiçoado pelo próprio movimento das pessoas com deficiência, desde 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria dedicada as pessoas com deficiência e, no documento que estabeleceu esta decisão, orientou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão deste segmento social. Os princípios de acesso e acessibilidade são elementos essenciais na democracia, pois dizem respeito a eliminação de barreiras, que é fundamental para garantir a participação social. E no contexto das políticas públicas, precisam estar em diálogo com a transversalidade, para serem efetivos. O Brasil possui duas experiências recentes neste sentido no âmbito das políticas da pessoa com deficiência e direitos humanos, importante de serem destacadas. A primeira delas, foi a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, criado em 2011, cujo objetivo foi avançar na promoção de ações para eliminar todas as formas de discriminação. O plano teve ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade que trouxe as contribuições da sociedade civil. Outro aspecto importante foi à criação de um Observatório online que permite acompanhamento em tempo real do andamento de todas as iniciativas. A partir desta conjuntura, buscamos estabelecer um desenho desta política, articulando a participação social, transversalidade, acessibilidade e direitos humanos, para assim, buscar a compreensão desta complexa política e sobretudo, como se institucionaliza no âmbito dos governos.

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Tags: Inclusão social,acessibilidade,direitos humanos,políticas públicas,cidadania.

PROCESSO DECISÓRIO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: O CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE

• Marcela Ferreira Ribeiro - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Lídia da Silva Gomes - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Maria Aparecida da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

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INFLUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO II

• Marcelle Barros dos Santos

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O MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO

• Mariana Mazzini Marcondes
• Pamella de Cicco Canato
• Larissa Carolina de Almeida Marco
• Anna Funaro Mortara

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UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO

• Milenna Paiva Nicoletti
• Joana Tereza Vaz de Moura

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POR QUE OS CONSELHOS NÃO FUCIONAM: O DIAGNÓSTICO O’DONNELL

• Nilo Lima de Azevedo - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas
• Mauro Macedo Campos - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas
• Rodrigo Anido Lira - Universidade Candido Mendes. Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades
RESUMO
O tema da não efetividade dos conselhos municipais, as dificuldades para o seu funcionamento, é usual na literatura especializada. Este artigo busca contribuir com a discussão trazendo a luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como por exemplo: o federalismo, a coordenação de políticas públicas e a accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho seminal Accountability Horizontal e as Novas Poliarquias de Guilhermo O’Donnell, nele o cientista político argentino, realiza um diagnóstico segundo o qual muitas das novas democracias da América Latina possuem os critérios necessários para se constituírem como poliarquias segundo a tipificação de Robert Dahl, esta seria a dimensão constituinte da accountability vertical. A fragilidade das novas democracias, estariam, portanto, em outra dimensão, a da accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização via agências governamentais. É segundo o papel dos conselhos na rede de accountability que o trabalho analisa a efetividade dos conselhos municipais.

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Tags: Conselhos Municipais,Federalismo,Efetividade.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE

• Raiane Kelly Barroso dos Santos - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Marcela Ferreira Ribeiro - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Soraya Andrea Figueiredo do Rosário - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Lídia da Silva Gomes - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

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GESTÃO PARTICIPATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA - CE: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO DO FUNDEB

• Soraya Andrea Figueiredo do Rosário - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Raiane Kelly Barroso dos Santos - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Maria Vilma Coelho Moreira Faria - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

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POLÍTICA DE HABITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EM TERRAS DA UNIÃO: O QUE SE APRENDEU COM A LUTA E O QUE MUDOU NO TERRITÓRIO?

• FREITAS, Urânia Flores da Cruz - Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional/CEAM/UNB
• LÚCIO, Magda de Lima Lúcio - Mestre e Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. - Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB.
• BESSA, Luiz Fernando Macedo - Mestre e Doutor em Geografia pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. - Professor do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB
• DAROIT, Doriana - Mestre e Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional. Professora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB

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AT8. FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

O QUE LEVA O ESTADO A COOPERAR COM PRÁTICAS DE GOVERNANÇA LOCAL? UM OLHAR PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

• Alexandre Vieira de Souza
• Ciro Antônio da Silva Resende
• Ismael Deyber Oliveira Silva
RESUMO
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerias e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública.

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CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SULFLUMINENSE

• Bruno Salgado Silva - graduando em administração pública UFF
• Arnaldo Provasi Lanzara - doutor em ciência política – IESP/UERJ, e professor de administração pública – UFF
RESUMO
Com base na noção de "capacidade institucional" de implementação de políticas sociais, este projeto de pesquisa tem por finalidade analisar comparativamente as diferentes experiências de gestão descentralizada das políticas de educação e saúde nos municípios que integram a Mesorregião Sul Fluminense. Para tanto, este estudo propõe averiguar como os diferentes resultados dessas políticas implementadas pelos respectivos municípios são determinados pela existência ou não dessas capacidades, destacando-as como os elementos cruciais para o desenvolvimento social da região. A Constituição de 1988 criou novas competências municipais no tocante à gestão descentralizada das políticas de educação e saúde. Contudo, em contextos federativos, como o brasileiro, marcados por uma forte heterogeneidade socioeconômica e assimetria de recursos entre as diferentes regiões e municípios, a efetividade das "capacidades institucionais" de provisão de serviços de educação e saúde dos entes municipais depende antes de um conjunto de iniciativas de política pública articuladas e coordenadas entre as três esferas de governo. Trata-se, em suma, de demonstrar os fatores políticos e institucionais que, em cada um desses municípios, tornam factíveis os preceitos constitucionais relativos à transferência de atribuições de gestão das políticas de educação e saúde, comparando suas diversas experiências e resultados nesse âmbito.

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Tags: Capacidades Institucionais,Políticas Públicas,Educação,Saúde.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: ESTUDO DO MARCO NORMATIVO QUE ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

• Carolina de Sousa Martins Melo
RESUMO
O Brasil é reconhecido como o país que tem a maior fatia de biodiversidade mundial, para sua conservação é necessário que Unidade de Conservação (UC) sejam criadas em locais apropriados e sejam bem geridas. Para isso, deve-se atentar para a legislação e como estão dispostas as responsabilidades de cada ente governamental. Wright (1988) definiu cinco características típicas das RIGs, ao identifica-las e analisa-las se tem uma melhor compreensão da política analisada. O objetivo deste trabalho é compreender como estão dispostas as relações intergovernamentais no marco normativo que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Foi possível concluir que na Lei e nos Decretos estudados há vários trechos abordando as relações intergovernamentais. Respondendo as perguntas direcionadoras de pesquisa, observou-se sobre as atribuições de cada unidade de governo no SNUC que para algumas unidades e em algumas situações não estão claras suas atribuições, se assemelhando mais com o modelo de bolo de mármores (marble cake). Sobre a interação entre os entes governamentais, o modelo identificado foi o de autoridade interdependente. E sobre a disposição das relações intergovernamentais, destaca-se a não clareza das atribuições dos entes de governos, o que pode dificultar a operacionalização da política pública, pois da margem para que as unidades governamentais não executem determinada tarefa, e ainda deposite a responsabilidade em o outro ente.

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Tags: Relações intergovernamentais,Política Pública,SNUC

O Comitê de Articulação Federativa e a promoção de capacidades estatais municipais no segundo governo Lula (2007-2010)

• Eduardo José Grin - Fundação Getulio Vargas/São Paulo

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AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU NO ENSINO MÉDIO: FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO? OPERATIONAL AUDIT TCU IN HIGH SCHOOL: COOPERATION FEDERALISM?

• Gerlanne Luiza Santos de Melo
• Guiomar de Oliveira Passos
RESUMO
Este texto aborda a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo cooperativo brasileiro no qual o TCU, em coordenação, e, com a colaboração dos Tribunais de Contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Objetiva-se identificar as características desta ação do TCU frente às relações federativas, tendo por base os estudos de Abrúcio (2001), Almeida (1995), Ismael (2010) e Franzese (2010) sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular, a auditoria operacional, tal como aborda Albuquerque (2006). Como o federalismo de cooperação se manifesta na auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU? Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental em que, ao tempo em que sistematiza indicações teóricas e metodológicas sobre auditoria operacional no contexto do federalismo brasileiro, expõe as características da auditoria operacional realizada pelo TCU e Tribunais dos estados no ensino médio. Constatou-se que há aproximações da auditoria operacional realizada no ensino médio com as teorias sobre o modelo de federalismo cooperativo previsto em uma matriz federativa constitucionalmente estabelecida. Conclui-se que a auditoria operacional do ensino médio se aproxima do federalismo de cooperação, pois esta foi baseada em termo de cooperação técnica entre os Tribunais de Contas e fundamentada na matriz federativa constitucionalmente definida haja vista sua realização no âmbito da União e das secretarias estaduais de educação.

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Tags: Federalismo. Coordenação. Controle de Contas.

NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS REGIONAIS: ESTUDO E ANÁLISE DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA

• Helena Dias da Costa
RESUMO
O presente estudo recupera o debate acerca da evolução do federalismo cooperativo no Brasil, utilizando como objeto de análise os Consórcios Intermunicipais multifinalitários no Estado da Bahia. Aliada ao recorte dos Territórios de Identidade, a prática de consórcios na Bahia revela um modelo inovador na constituição de uma administração pública articulada entre os municípios e o Governo Estadual para o desenvolvimento territorial do estado. Pretende-se, ao longo deste estudo, compreender o papel das articulações intergovernamentais e de que maneira vem-se desenvolvendo as ações de fomento ao modelo de gestão do território municipal.

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Tags: consórcios públicos intermunicipais,gestão pública,desenvolvimento regional.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:ANÁLISE DA PRODUÇÃO DECISÓRIA NO ÂMBITO DAS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (CITS) DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

• José Geraldo Leandro Gontijo - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
• Telma Maria Gonçalves Menicucci - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
RESUMO
O artigo analisa centralmente as características das decisões intergovernamentais sobre a gestão de duas políticas nacionais brasileiras: a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Assistência Social. Ambas dispõem de uma instância decisória denominada Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em que gestores federais, estaduais e municipais negociam e pactuam aspectos referentes à operacionalização das políticas no território nacional. O trabalho analisa as atas das reuniões destas comissões no período compreendido entre 2009 e 2012 e compara as características das decisões produzidas em cada setor de política. Assumimos a perspectiva de que os padrões da dinâmica intergovernamental identificados são resultado da macro estrutura institucional, que estabelece os contornos das relações entre os níveis de governo no país; mas também das características forjadas na trajetória de constituição de cada um dos campos analisados, quais sejam: os formatos institucionais assumidos ao longo do tempo; a distribuição de competências entre os entes federados (no que diz respeito aos aspectos de execução, financiamento e poder de decisão sobre as políticas); além dos atores constituídos e suas perspectivas de intervenção para os setores. Portanto, além de tratar dos dados empíricos sobre as decisões atuais, a análise explicita aspectos forjados durante a trajetória das políticas, que também são considerados fatores explicativos dos padrões decisórios identificados.

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Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferênciade renda e assistência social no Brasil

• Renata Bichir
RESUMO
Argumenta-se neste artigo que, para entender as dinâmicas recentes da proteção social não contributiva no Brasil, é necessário analisar não somente o Programa Bolsa Família (PBF), mas também os desafios e tensões de sua articulação com outras políticas sociais, em particular a política de assistência social. A partir da discussão acerca das capacidades estatais e dos instrumentos de políticas públicas que vem sendo construídos para a implementação da agenda de combate à pobreza, e considerando o período histórico recente (2003-2014), o artigo analisa os processos tangentes e eventualmente entrecruzados de construção institucional do PBF e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A análise enfatiza as relações entre essas áreas no âmbito do governo federal, foco que se justifica pela crescente centralidade deste nível de governo na definição dos rumos dessas políticas.

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Tags: políticas sociais,capacidades estatais,intersetorialidade,implementação, assistência social,Programa Bolsa Família

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS FEDERAIS –UMA ANÁLISE DO DESENHO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA PROJOVEM INTEGRADO

• Wanderson Felício de Souza
RESUMO
A partir da promulgação da nova Constituição Federal do Brasil, em 1988, os processos de descentralização das políticas sociais passaram a ser o principal eixo das relações intergovernamentais no país, contudo, a partir de meados da década passada, ganhou força um processo de multiplicação de programas federais que constituíram um novo elemento no relacionamento entres os entes federativos. O Programa ProJovem Integrado é um exemplo de iniciativa definida, normatizada e majoritariamente financiada pelo governo federal. Porém, como é executado em diferentes modalidades e por distintos ministérios da união, o nível de participação dos governos subnacionais em sua implementação depende, em alto grau, do arranjo institucional construído e reconstruído por cada setor da política social ao longo das últimas décadas, que conforme demonstrado pela literatura, se desenvolveu em um leque de relações federativas específicas. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar o desenho institucional desse programa, marco da institucionalização das políticas para as juventudes em âmbito federal, e seus resultados demonstram como a sua regulamentação apresenta traços institucionais distintos em cada uma das suas quatro modalidades em função dos distintos processos de descentralização-centralização ocorridos nas relações intergovernamentais de cada setor de política social que o compõe.

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Tags: federalismo,relações intergovernamentais,descentralização,programas federais,Programa Projovem Integrado.

AT9. CONCEPÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

EM BUSCA DE UM MODELO ALTERNATIVO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRÍTICAS À HEGEMONIA DO GERENCIALISMO

• Aragon Érico Dasso Júnior - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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GERENCIALISMO EM AMBIENTE BUROCRÁTICO: UMA ANÁLISE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DOCUMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

• Greg Jordan Alves Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Karine Sousa Julião - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Maria Aparecida da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Ylane de Araujo Almeida - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

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Transparência orçamentária e responsividade democrática na Espanha e no Brasil

• Patrícia Lima Martins Pederiva
• João Henrique Pederiva

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ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS POSSIBILIDADES DE (RE)INTERPRETAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

• Reginaldo Souza Santos
• Elizabeth Matos Ribeiro
• Monica Matos Ribeiro
• Fabiane Louise Bitencourt Pinto

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OS 350 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS: O DESAFIO DE SE REINVENTAR COMO EMPRESA PÚBLICA E ATUAR EM NOVOS MERCADOS E SERVIÇOS

• Terezinha de Fátima Nunes do Carmo - Prof.: Fernando Dias Lopes - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADOTADOS EM JUAZEIRO DO NORTE– CE: UM OLHAR SOBRE A PERCEPÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

• Maria do Socorro dos Santos
• Lucas Alves da Costa
• Francisca Emanuelle da Silva Cardoso
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
A administração pública brasileira passou por significativas mudanças ao longo das ultimas décadas. Para nortear sua pratica, comunicar-se com a sociedade civil e demais segmentos do território, a administração pública se norteia em um conjunto de princípios e diretrizes, algo mais subjetivo, intitulado modelo de administração pública. O objetivo deste trabalho foi analisar o exercício do gestor público, especificamente os secretários municipais, que ocupavam cargos na administração do município de cidade de Juazeiro do Norte-CE no ano de 2015, identificando com que modelo de administração pública ela mais se assemelha. A cidade de A cidade situa-se no sul do Ceará, em área de aproximadamente 246 km². Comporta cerca de 263.704 mil habitantes. Foi destacado alguns tópicos relevantes para subsidiar a discussão e analise dos resultados, tais como conceituação de administração pública, características do município de Juazeiro do Norte, município e administração pública, modelos de administração pública. A presente pesquisa classifica-se, quanto aos procedimentos técnicos utilizados, como bibliográfica, pois foram utilizados livros, artigos, e dissertações para comporem o referencial teórico e embasarem a discussão teórica. Para coleta dos dados foi elaborado um questionário contendo dez questões, dividido em duas partes. Na primeira fase da pesquisa, das quatorze secretarias municipais de Juazeiro do Norte, conseguiu-se aplicar o questionário em treze delas no mês de Julho de 2015. dos treze questionários aplicados, totalizando 65 questões obteve-se os seguintes resultados: 29% das respostas estavam voltadas ao modelo burocrático, 25% governança pública, 22% gerencial, 18%Societal e 6% patrimonialista. Verifica-se que na maioria dos casos, o secretário municipal, como ordenador de despesa e detentor de um cargo estratégico no município, assumiu uma postura burocrática na tomada de decisão. Nota-se que os gestores demonstraram ter maior conhecimento do modelo Burocrático com 33%. Em segundo lugar vem o modelo gerencial com 22%, seguindo pela Governança Pública, com 20% dos entrevistados responderam corretamente. Com relação ao modelo Societal, este teve-se um percentual de 18%. Este trabalho levou a uma reflexão mais profunda sobre os modelos de administração pública, na medida em que procurou-se responder a indagações sobre o predomínio e coexistência dos modelos e o conhecimento dos secretários municipais sobre a temática. Sugerimos a necessidade de outros estudos, principalmente, no que se refere a imersão do pesquisar no aparato politico-administrativo de outros municípios, pois o resultado aqui encontrado possivelmente sofreu influencia da subjetividade no discurso dos secretários, e formato do instrumento de pesquisa.

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Tags: Modelos,Administração Pública,Modelos de Administração Pública

AT10. ESFERAS PÚBLICAS NÃO GOVERNAMENTAIS

ECONOMIA SOLIDÁRIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NA COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO: O CASO DO INSTITUTO CONSULADO DA MULHER

• Adilson da Silva - UFSC
• Dr. Daniel Moraes Pinheiro - UDESC
RESUMO
É comum encontrar em organizações da economia solidária um processo de gestão com baixo ou nenhum profissionalismo, assim como o uso inadequado de técnicas e processos para melhor eficiência na gestão. Isto geralmente ocorre por distanciamento filosófico, quando se acredita que a técnica irá suprimir alguns valores, ou até mesmo pelo baixo conhecimento dos empreendedores solidários, que dominam a operacionalização, mas desconhecem as técnicas de gestão. Utilizou-se da abordagem de pesquisa ação para o processo de compreensão do caso e intervenção prática, ao longo do ano de 2013. Este trabalho representa a visão dos pesquisadores acerca do tema, como uma relação de coprodução do bem público, envolvendo múltiplos atores: empresa privada e sua ação de responsabilidade social, organizações de economia solidária, e o seu impacto na gestão pública local. Como forma de avançar na construção dos conceitos e práticas de gestão, o trabalho pode servir de base para a conceituação da relação entre empresas, governos e sociedade civil na criação de políticas públicas que possibilitem o pleno desenvolvimento das comunidades, associando o conhecimento, técnica, experiência e recursos inerentes as empresas às demandas e capacidade de atuação junto ao seu público dos empreendimentos da economia solidária.

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Tags: Economia Solidária,Responsabilidade Social,Coprodução

O SUAS ATUA EM REDE? UMA ANÁLISE DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO

• Elder Carlos Gabrich Junior
• Luiza Moreira Arantes de Castro
• Maíra dos Santos Moreira

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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DA PROVISÃO DE SERVIÇOS NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Gabriela Horesh Brettas - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo (EACH/USP)

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CONFIGURAÇÕES DE UMA ESFERA PÚBLICA SINGULAR: A EXPERIÊNCIA DOS BANCOS COMUNITÁRIOS NA FORMAÇÃO DO CAMPO DAS FINANÇAS SOLIDÁRIAS NO BRASIL

• Victoria Régia Arrais de Paiva

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DISPUTAS SIMBÓLICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS: O CASO DA MARCHA DA MACONHA

• Wanderson Felício de Souza
• Caio Besci Valiengo
• Irina Frare Cezar
RESUMO
Nesse trabalho, pretende-se analisar o movimento social Marcha da Maconha e sua relação com a política estatal de drogas e disputas simbólicas a partir de conceitos oferecidos pelas teorias dos movimentos sociais, todos com importante impacto no debate agência-estrutura, e alguns deles como uma alternativa de análise de nível mesossociológico. Na primeira parte, introduzimos o trabalho e apresentamos uma breve nota metodológica. Na segunda parte, apresentamos o movimento social, suas principais características e seu lugar na luta antiproibicionista, buscando entender seu processo de construção social. Nas seções posteriores, é desenvolvido o estudo de caso empírico a partir de reflexões teóricas: na terceira parte, analisa-se a emergência das disputas simbólicas pela ação coletiva através dos conceitos de interpretative frames, identidade coletiva e o papel das emoções e narrativas; na quarta, o enfoque é na participação de indivíduos em movimentos sociais devido à mobilização estimulada por redes sociais. Finalmente, na quinta e última seção, fazemos uma balanço das principais reflexões resultantes da pesquisa realizada.

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Tags: movimentos sociais,política estatal de drogas,marcha da maconha,disputas simbólicas,redes sociais.

SESSÕES LIVRES

DISCUTINDO PARADIGMAS CONTRA-HEGEMÔNICOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Alcides Fernando Gussi - Professor Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas/ Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas/ Universidade Federal do Ceará - UFC
• Breynner Ricardo de Oliveira - Professor Administração Pública - Universidade Federal de Ouro Preto UFOP

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O SUAS APÓS 10 ANOS: UNIDADE NA FRAGMENTAÇÃO

• Aldaíza Sposati - PUC-SP
• Bruna Cristina Carnelossi - PUC-SP
• Luziele Tapajós - UFSC
• Sindely Alchorne - PUC-RJ

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A POLÍTICA DE SANEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Bárbara Magalí Ferreira dos Passos - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
• Jaildo Santos Pereira - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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GESTÃO E SUSTENTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES: O CASO DA SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE BARUERI, SP

• Beatriz Trostli Costella - Discente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios - Universidade Federal de São Paulo
• Liége Mariel Petroni - Docente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios - Universidade Federal de São Paulo

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O governo das grandes cidades: uma análise comparada dos modelos de descentralização em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília

• Eduardo José Grin - Fundação Getulio Vargas / São Paulo
• Camilo Romero Lamerão - Universidade Federal de Goiás
• Luiz Fernando Bessa - Universidade de Brasília

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O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O CAPITAL SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PLURAL.

GOVERNO ELETRÔNICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

Edição Atual

   Edição Atual

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 2, 2017

Capa e Contracapa

Capa e Contracapa

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Sumário

Sumário

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Expediente

Expediente Anais II

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Apresentação aos Anais do ENEPCP 2017

Apresentação aos Anais do ENEPCP 2017

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Volume Completo

Volume Completo

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ST.4 Planejamento, finanças públicas e orçamento

A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

CONFLITO ORÇAMENTÁRIO, PROJETOS POLÍTICOS E ATORES

Ana Caroliny Fazani da Silva, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Bruna Fábio Antunes, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Lauana Simplício Pereira, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Thamara Coelho Pedroso, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
RESUMO
Em 2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo e, em sua versão final, a lei apresenta 13 metas, dentre elas a que estabelece ampliação do investimento na área para 33% da receita de impostos. O presente trabalho discute a construção do PME, com foco na dimensão de seu financiamento. Analisou-se o processo de construção do plano, a partir da compreensão de suas etapas, estruturas de governança e participação, atores estratégicos envolvidos e projetos políticos defendidos. Investigaram-se, por meio do levantamento bibliográfico de trabalhos, documentos legais e entrevistas com membros do poder legislativo, como os atores envolvidos lideram com a questão do financiamento do plano e como articularam seus interesses e ideias sobre a política pública de modo a os incorporarem à agenda de decisão municipal.

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A INFLUÊNCIA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA NO ICMS ESPORTIVO

UM OLHAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2012

Bráulio Humberto da Silva, Fundação João Pinheiro | FJP
Aline Galantinni Silva, Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o peso atribuído à Receita Corrente Líquida Per Capita (RCL per Capita) influencia a distribuição dos recursos do ICMS Esportivo entre os municípios participantes, nas 10 regiões de planejamento de Minas Gerais, no ano de 2012. Para atingir o objetivo proposto optou- se, primeiramente, por uma análise bibliográfica que aborda o tema das políticas públicas esportivas no estado de Minas Gerais, abrangendo a evolução da Lei Robin Hood, como também o funcionamento do ICMS Esportivo. Posteriormente, foi realizado um diagnóstico documental de caráter exploratório, quantitativo e descritivo, mostrando como a RCL per Capita afeta a pontuação dos municípios participantes do ICMS Esportivo e, consequentemente, o montante de recursos recebido por eles. Os resultados mostraram que o peso atribuído à RCL per Capita promoveu a redistribuição dos recursos financeiros entre os municípios participantes, impactando substancialmente municípios pertencentes às regiões de planejamento com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.

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Tags: ICMS esportivo,políticas públicas,gestão pública municipal,receita corrente líquida per capita.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM NÍVEL MUNICIPAL

ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Diego Pugliese Tonelotto, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Jaime Crozatti, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
RESUMO
O presente trabalho compara os principais marcos regulatórios da gestão financeira no nível municipal existente no Brasil e em Portugal. São elas: a Lei n° 73/2013 de Portugal (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - RFALEI) e a Lei Complementar n° 101 de 2000 do Brasil (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Apresenta as formas como cada um dos países trata o tema, em especial os limites de endividamento, os procedimentos de recondução financeira em caso de superação destes limites, as possibilidades de empréstimo e de isenções fiscais. Constrói, ao final, um quadro comparativo e as considerações relativas sobre ambas as leis nos aspectos entendidos como vantagens e desvantagens de ambos os modelos. Por fim considera as características sociais, territoriais e políticas que determinam as discrepâncias e semelhanças.

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Tags: finanças públicas,endividamento público,lei das finanças locais,responsabilidade fiscal

FATORES INSTITUCIONAIS QUE INFLUENCIAM A PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Leonardo Silva Moraes, Fundação João Pinheiro | FJP
Isabella Virgínia Freire Biondini, Fundação João Pinheiro |FJP
Melissa Costa Alcântara, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando à implementação de um modelo gerencial transparente no Estado. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar de uma previsão, o orçamento apresenta erros recorrentes. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo de previsão da receita e o seu nível de precisão em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que as previsões das receitas tributárias em Minas, apresentaram níveis de acerto menores em relação aos que foram encontrados em grande parte dos estados brasileiros, e quanto às soluções técnicas e organizacionais, para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas

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Tags: transparência,orçamento público,previsão de receita.

GASTOS PÚBLICOS

A VISÃO E CONDUTA DOS ADMINISTRADORES/GESTORES NAS PRÓ-REITORIAS ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Francisca Emanuelle da Silva Cardoso, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Artur Leite Macedo Almeida, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Sarah Pereira Gomes, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
A necessidade de melhoria da qualidade dos gastos públicos tem representado um tema emergente em decorrência da escassez de recursos e da crescente demanda pelo provimento de serviços pela sociedade. O objetivo deste artigo foi analisar a visão dos administradores/gestores das Pró-Reitorias Acadêmicas da Universidade Federal do Cariri a respeito da qualidade dos gastos públicos, além de verificar a existência de algum procedimento ou precaução, adotados a fim de tornar esse processo mais efetivo. Para a coleta de dados, conseguiu-se atingir toda a população a qual se destinou o estudo, a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Como resultados, foi possível identificar que os gestores têm uma visão satisfatória sobre o que representa um gasto público de qualidade e, na prática, a maioria deles tem algumas condutas no sentido de tornar o processo mais efetivo, seja com relação à gestão ou avaliação dos retornos obtidos. Quanto aos desafios percebidos na prática, observa-se que existem interferências internas e externas, sendo o pouco tempo de independência da Universidade um dos fatores de forte influencia para que algumas práticas estejam ainda em construção

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Tags: qualidade dos gastos públicos,pró-reitorias,desafios.

MUDANÇA ORGANIZACIONAL NA CIDASC

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA A GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Julia Viezzer Baretta, Universidade Federal de Santa Catarina
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina |UDESC
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo traçar uma análise sobre o processo de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina– Cidasc, empresa pública de alta relevância para o contexto catarinense, que projetam o Estado no cenário nacional por seu desempenho agroindustrial. Para a realização da pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como estudo de caso, realizou-se revisão das teorias relativas à mudança organizacional e aos planos de cargos, carreiras e salários, em conjunto com pesquisa de campo de amostragem intencional, por meio de entrevistas realizadas com gestores do setor de Supervisão de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas – Sepla, responsáveis pela implementação do processo. A contribuição deste trabalho é detalhar o processo de implementação do PCCS comprovando a convergência de diretrizes teóricas de um processo de mudança organizacional e as necessidades dos indivíduos no contexto do trabalho além de elencar as melhorias e dificuldades encontradas na relação entre a Cidasc e os colaboradores e identificar quais aspectos poderiam ser melhorados para um resultado mais efetivo, reforçando o novo PCCS como um instrumento estratégico da política de gestão de pessoas, que impacta diretamente no desempenho individual e, por consequência, no desempenho organizacional.

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Tags: setor público,gestão da mudança,gestão estratégica de pessoas,comunicação.

ST.5 Políticas de governança digital e ação pública

GESTÃO E TRANSPARÊNCIA EM MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro | FJP
Nathalia Bertú Moura, Fundação João Pinheiro | FJP
João Batista Rezende, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O presente trabalho traz consigo a proposta de avaliar os impactos das deficiências relacionadas às Tecnologias da Informação (TIs) a partir da realidade dos municípios de pequeno porte de Minas Gerais. Em busca de compreender melhor esse contexto, foram realizados estudos teóricos e empíricos, com destaque para o aprendizado prático em Cambuquira (MG) e para o diagnóstico dos sites e dos Portais da Transparência dos municípios localizados nos Territórios de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha e Alto Jequitinhonha, regiões vulneráveis do estado mineiro. A pesquisa identificou debilidades relativas ao manuseio adequado das TIs no contexto explorado e percorreu as suas consequências, com foco, sobretudo, para a Administração Pública municipal e seus respectivos processos de controle e transparência.

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Tags: tecnologia da informação,administração pública,transparência,accountability

POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

CONTRIBUIÇÕES DO GOVERNO ELETRÔNICO E DAS REDES DIGITAIS PARA SOCIEDADE CIVIL

Andrea Remião de Almeida Brasil de Paula, Universidade Federal do Ceará | UFC)
RESUMO
Aborda o contexto da ampliação do Estado, num espectro temporal entre a década de 90 até os dias atuais, enfatizando a formulação e implementação de políticas de acesso à informação, apoiadas pela implantação do Governo Eletrônico e das Redes Digitais. Como método empírico de pesquisa, analisa a postura dos governos presidenciais em relação às políticas públicas de informação, contrastando os que privilegiaram a privatização e o segredismo das informações públicas, dos que impulsionaram a democratização ao acesso público. Enumera uma série de dispositivos legais que contribuíram para institucionalização da Lei de Acesso à Informação, bem como a implementação dos serviços públicos, com incremento de tecnologias da informação e comunicação. Conclui que a utilização de websites pelos governos públicos vem proporcionando uma forma mais eficiente de gestão, permitindo a transparência e o exercício da democracia participativa nas ações de controle social, para fiscalização do dinheiro público e combate à corrupção.

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REDES SOCIOTÉCNICAS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

POR UMA GOVERNANÇA MAIS PARTICIPATIVA

Caroline de Paula Fernandes de Lima, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
Letícia Almeida Amaral, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
RESUMO
Atualmente, devido às inovações tecnológicas, instituições tradicionais estão cada vez mais ineficazes, para solucionar problemas sociais de uma maneira considerada válida para sociedade. Mediante essa adversidade, este artigo tem como propósito apresentar o conceito de redes sociotécnicas e articulações institucionais, e como elas podem ser utilizadas na governança pública de uma maneira mais horizontalizada e com maior pluralidade de atores. As redes sociotécnicas são aliadas a essa inovação, pois é a partir delas que são criadas formas de comunicação que proporcionam o fluxo de troca de informações “de todos para todos”. A pesquisa realizada é qualitativa e se baseia em uma revisão bibliográfica para constatação de hipótese

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Tags: redes sociotécnicas. governança pública. inovações tecnológicas.

SISTEMA AGENDA ÚNICA

IMPLANTAÇÃO DE UMA AGENDA DE GOVERNO

Débora Dias do Carmo, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV/ Universidade Federal de São João del-Rei | UFJS
Letícia Capistrano Campos , Secretaria Municipal de Governo |SEGOV / Fundação Dom Cabral | FDC
Túlio Almeida Lopes, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV / Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO
Agenda Única do Governo é o instrumento de gestão destinado a coordenar e integrar a realização de agendas de atividades e eventos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Governo de Minas Gerais, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.964/2016 e regulamentada pela Resolução SEGOV nº 493/2016. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo geral apresentar como a Agenda Única foi desenvolvida no âmbito no Governo do Estado de Minas Gerais, apresentar sua institucionalização, além das especificidades do sistema e seu processo de implantação e oportunidades e melhorias.

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Tags: sistema de informação,agenda única,processos,minas gerais.

TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL

POSSIBILIDADES E DESAFIOS A PARTIR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Ana Júlia Possamai, Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul | FEE-RS
Vitoria Gonzatti de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS
RESUMO
O paradigma dos dados abertos vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, conforme regulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse sentido, o artigo objetiva refletir sobre as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da análise da LAI e sua aplicação na Administração Pública Federal (APF). Para tanto, é realizado um estudo de caso da política de dados abertos do Governo Federal (Decreto nº 8.777/2016), tomando como unidades de análise os pedidos de acesso à informação, bem como os recursos julgados em última instância pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). As evidências revelam um espaço “cinzento” criado pela regulamentação da LAI na APF, o qual abre espaço para o não atendimento de pedidos de acesso a informações em formato aberto

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ST.6 Gestão social e políticas públicas

ESPAÇOS PARTICIPATIVOS E O USO DE METODOLOGIAS INTEGRATIVAS PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS

Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Universidade Federal do Sul da Bahia | BA
RESUMO
O trabalho expõe o relato de experiência de duas intervenções no campo social utilizando metodologias integrativas como base de ação. Trata-se do Programa Justiça Comunitária, desenvolvido na comunidade de Manguinhos, nos anos de 2012 e 2013, e do Projeto Bebel – Inclusão Socioeconômica de Mulheres na Praça da Bandeira, nos anos de 2013 e 2014, ambas na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo geral do trabalho apresentado é expor o processo de fomento e criação de espaços participativos em âmbito comunitário e estatal, e a utilização de metodologias integrativas como um instrumento importante para a compreensão do contexto comunitário e para construção de soluções coletivas e efetividade de direitos em nível local. A metodologia do trabalho se baseia em uma pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico, a partir de fontes digitais e impressas de livros, periódicos e documentos públicos, além de dados institucionais referentes as experiências apresentadas.

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Tags: espaços participativos,metodologias integrativas,intercâmbio de saberes.

O PRONATEC/FIC MULHERES MIL EM MINAS GERAIS

UTRAMIG

Ana Carolina Utsch Corrêa, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
Patrícia Braga Soares Silva, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
RESUMO
A política é uma modalidade do PRONATEC, executada pela Fundação Estadual de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, e tem por objetivo possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres historicamente em situação de pobreza e vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica. O perfil do público atendido começa a partir de 16 anos com as seguintes vulnerabilidades: pobres, vítimas de violência, chefes de família e com baixa escolaridade. Os cursos de qualificação ofertados em 2016 foram nas áreas de alimentação, artesanato e administração e atingiram mais de 380 mulheres em 11 municípios mineiros, tendo como fator diferencial a transversalidade das questões de gênero e empoderamento feminino em suas ações.

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POLÍTICA PÚBLICA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

UM ESTUDO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE

Tamirez Dornelles Pires Grammatikopoulos, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO
A pesquisa apresenta uma reflexão sobre a problemática dos conflitos socioambientais em Áreas de Proteção Ambiental (APA?s) e analisa como os agentes sociais envolvidos no município de Nova Iguaçu se posicionam quanto ao enfrentamento desses conflitos. A literatura tem apontado que as APA?s, desde a sua criação como política pública têm gerado conflitos socioambientais de razões diversas que se manifestam na relação entre grupos sociais distintos e nos usos de recursos naturais dessas áreas. Desta forma, supõe-se que as formas de enfrentamento dos conflitos socioambientais nas APA?s de Nova Iguaçu são divergentes entre os agentes sociais que interagem com essas áreas. Os resultados preliminares apontam que os conflitos ocorrem devido a disputas econômicas e políticas de territórios, envolvendo setores privados e públicos, e grupos sociais diversos incluindo populações vulneráveis.

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Tags: políticas públicas,conflito socioambiental,área de proteção ambiental.

CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE

UMA QUESTÃO INTERDISCIPLINAR E INTERSETORIAL PARA DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA?

Jessica Aparecida dos Santos Sampaio, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
RESUMO
O cuidado para as pessoas com deficiência enquanto direito social é tema recente na agenda política e acadêmica no Brasil. Trata-se de um conceito polissêmico e intergeracional, inicialmente tratado numa lógica tradicional da saúde e que passa a ser lócus da proteção social. A ideia de políticas de cuidados surge no intuito de resolver o problema público da dependência das pessoas com deficiência e, consequente, da oneração do cuidador familiar. Todo cidadão tem direito tanto de cuidar como de ser cuidado (CEPAL, 2015). No caso da deficiência busca-se para além dos aspectos biomédicos, a ampliação das condições de autonomia e independência. A Política de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2012) busca a organização de Redes de Atenção à Saúde propiciando a integralidade do cuidado. Este texto objetiva analisar a concepção de cuidados para a pessoa com deficiência no âmbito da Estratégia de Saúde na Família (ESF), mediante a compreensão dos atores que a compõe sobre o problema público enfrentado e as soluções implementadas no âmbito deste instrumento de implementação da policy. l. Faz-se uma revisão bibliográfica, análise documental, observações simples e entrevistas com alguns atores, identificando como compreender a dependência X cuidados. Prevalece a relação entre os discursos explícitos (professados oralmente e contidos nas normas e documentos que planejam tais instrumentos) e os discursos implícitos (como problemas e soluções são implementadas e praticadas). A noção disciplinar e a compreensão biomédica sobre a pessoa com deficiência aparecem como desafios à efetivação das políticas numa perspectiva interdisciplinar e intersetorial

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Tags: deficiência intelectual,cuidados,interdisciplinaridade,intersetorialidade.

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICA SOCIAL

ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EXPRESSÕES ATUAIS EM EXPERIÊNCIA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Loreane da Silva Francisco, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO
A pesquisa tem como objetivo apresentar uma discussão com base nos antecedentes históricos e expressões atuais da Economia Solidária (ES), conectando-a a análise empírica da experiência de um grupo social de agricultores familiares, que tem se apropriado de princípios da ES, mas incorporando inovações, na busca de soluções para a sua situação de desproteção das políticas sociais. Ainda que se conceba como um resultado – direto e indireto – das consequências do capitalismo, sobre a situação de desemprego e pobreza dos trabalhadores, assim como argumentado por Singer (2012) a ES tem provado ser uma nova forma de subsistência que vem acrescentar às operações mercantis, ocasionando um compósito entre o sistema de capital e a pequena produção de mercadoria, não promovendo uma alternativa ao capitalismo, também não o complementando, mas uma espécie de resgate de princípios morais e éticos da economia por meio da edificação das práticas individuais, mas que congrega intenções coletivas.

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Tags: economia solidária,política social,circuito curto,agricultura familiar,magé.

ST.7 Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública

OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

O PODER DO CIDADÃO

Ian Sager, Fundação João Pinheiro| FJP
Alexandre Bossi, Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO
Em poucos anos, com o auxílio dos observatórios sociais, o Brasil estará diferente, avançando com uma cultura de controle cidadão e participação ativa na vida pública. O presente estudo pretende discutir os principais conceitos correlatos ao controle social e cidadania e relacioná-los com a atuação dos observatórios sociais no Brasil. Serão apresentadas as principais caraterísticas desse tipo de organização e discutido seu poder de atuação e capacidade de instigar uma mudança na sociedade. Conclui-se que os observatórios sociais podem ser indutores para grandes melhorias na sociedade brasileira ao favorecerem a atuação sociedade civil organizada entorno do controle social.

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Tags: observatórios sociais,controle social,participação,cidadania,accountability.

POSSIBILIDADES E LIMITES DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL

A PERSPECTIVA DOS AGENTES DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA OUC ACLO

Júlia Birchal Domingues, Universidade Federal do Rio deJaneiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |UFRJ/IPPUR
RESUMO
O presente artigo procura apresentar a perspectiva dos agentes a respeito do processo participativo da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO), realizado de outubro de 2014 a junho de 2015. Para tanto, é apresentado um histórico do processo de democratização da política urbana brasileira, em contraposição com os processos recentes de neoliberalização da economia e do Estado. Em seguida, o instrumento Operação Urbana Consorciada é brevemente apresentado, bem como o histórico da OUC ACLO e o processo participativo em estudo. Além disso, é construído um retrato dos perfis dos participantes e são tecidas algumas reflexões metodológicas a respeito da pesquisa de campo qualitativa. Por fim, procura-se fazer uma análise sintética a respeito das impressões dos agentes sobre os diferentes formatos do processo participativo da OUC ACLO e a sua relação com as possibilidades de construção democrática e coletiva de projetos e políticas urbanas.

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REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM POSTOS DE COMANDO

O CASO DO SECRETARIADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOB A ÓTICA DA POLÍTICA DA PRESENÇA

Francymonni Yasmim Marques de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este artigo objetiva analisar a composição do secretariado estadual do Rio Grande do Norte no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, considerando o arsenal analítico da representação política, a partir da teoria da política das ideias e da política da presença. Para isso, foram utilizados como instrumentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica, bem como entrevistas abertas, em que os resultados obtidos permitiram compreender que, no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, foram nomeadas quatro mulheres com ensino superior, formação acadêmica ou experiência profissional na área correlata à secretaria, com componentes técnicos ou políticos (ou mesmo a união das duas tipologias), influenciando as nomeações. Diante disso, percebeu-se que, assim como em outros governos do RN, o governo de Wilma de Faria apresenta uma subrepresentação feminina na composição do secretariado. Contudo, há uma efetivação, ainda que incipiente, da combinação da política das ideias (demonstrada na política para as mulheres disposta no plano de governo) e da presença (verificada através da participação feminina na composição do secretariado).

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Tags: governos e secretariado estadual,wilma de faria,representação feminina

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A PARTIR DO “PLANO FORTALEZA 2040”

PONTO DE INFLEXÃO OU DE CONSENSO?

Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
RESUMO
Desde que assumiu a prefeitura, Roberto Cláudio tem acenado em direção à sociedade civil para construção de uma cidade mais justa. O ?Plano Fortaleza 2040? iniciado em 2014 revela distintas cidades formuladas no Plano de Governo, reverbera, contudo, um planejamento de curto, médio e longo prazos. A metodologia do projeto perpassa por três grandes fases: (i) trata-se da Fortaleza de hoje, seus desafios, potencialidades; (ii) conjuga-se a Fortaleza que ser quer em 2040, com objetivos para serem perseguidos; (iii) define-se as diretrizes, sistema de governança e controle social monitoramento de resultados, são apresentados ainda sete eixos estratégicos de desenvolvimento. A investigação será centralizada na governança municipal, subeixo Plano de Participação e Controle Social na Gestão Pública Municipal. O estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa, tipo exploratória, com metodologia desenvolvida através da análise bibliográfica, documental e aplicação de entrevistas.

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A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA NO BRASIL

UM ESTUDO COMPARATIVO

Daniela Rosim, Universidade Federal de Goiás | UFG
Mara Célia Ferreira Ataide, Universidade Federal de Goiás | UFG
Vicente da Rocha Soares Ferreira, Universidade Federal de Goiás | UFG
RESUMO
Durante anos, a divulgação de relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle realizado por essas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Quando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos criou um relatório padrão de atividades, a intenção era publicar o funcionamento e atuação das polícias e da própria Ouvidoria, facilitando assim a promoção do controle externo dessas instituições. Nestes documentos constariam, em suma, a demonstração dos dados sobre possíveis desvios de conduta policial, aplicações de sanções, promovendo o debate público e a colaboração em estudos e pesquisas sobre a segurança pública. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia, no Brasil, divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Realizou-se uma pesquisa descritiva, em formato de estudo de caso, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. A técnica utilizada foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por meio de técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que as Ouvidorias de Polícia no Brasil divulgam, até o momento, seus relatórios de atividades de forma falha, nem sempre cumprindo com a produção e divulgação determinada pela norma de cada Estado, apresentando informações parcialmente adequadas ao modelo de relatório indicado pelo Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Desta forma, a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi considerada insuficiente para a melhor comunicação à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas, e da Segurança Pública consequentemente.

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Tags: controle,ouvidoria de polícia,segurança pública,violência policial.

A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS

UMA REVISÃO SOBRE OS MODELOS ANALÍTICOS E SUAS PERSPECTIVAS

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba |
UFPB
RESUMO
O presente trabalho teve como escopo responder a questão sobre quais as variáveis são utilizadas nas agendas de pesquisa sobre a participação, cujo objeto de análise são os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais, para evidenciar a efetividade do ponto de vista da sua produção. A pesquisa é de caráter qualitativa, constituindo-se numa revisão de literatura e consulta a fontes secundárias. Inicialmente foi feito um balanço histórico sobre o processo de institucionalização da participação no Brasil, especialmente a partir da CF/88 e uma breve exposição dos principais aportes teóricos sobre efetividade das instituições participativas. A partir do livro do IPEA de 2011 foram selecionados trabalhos sobre a efetividade da participação nas conferências nacionais e nos conselhos gestores de políticas públicas, apontando os principais aspectos metodológicos e analíticos das pesquisas. Procedeu-se com uma sintetização das propostas de agendas de pesquisa sobre a efetividade da participação e foi apresentada uma breve compilação sobre sugestões para futuras agendas sobre a efetividade a partir da análise dos conselhos e conferencias em nível nacional.

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Tags: participação,institucionalização,efetividade.

A PARTICIPAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE

QUESTIONAMENTOS PARA SOBREVIVER À CRISE DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Valéria Giannella, Universidade Federal do Sul da Bahia | UFSB
RESUMO
Neste artigo, movo do reconhecimento de que a nova situação política engendrada no Brasil pelo golpe de 2016 pede a reconsideração da estação participacionista que marcou a concepção do governo desde a década de 90 e, depois, nos governos do PT, a partir da eleição do Presidente Lula. A questão de pesquisa aqui posta é a seguinte: A mudada conjuntura política do Brasil nos pede uma reflexão sobre o desgaste do projeto de democracia participativa desdobrado até aqui, e nos impele a repensar a gramática, as formas e a amplidão das dinâmicas participativas do futuro. O objetivo é entender que novas formas está e ainda pode assumir a participação nesta nova conjuntura política, inclusive trazendo como exemplos algumas experiências de Teias entre sujeitos sempre marginalizados na estação anterior. Metodologicamente, o trabalho originou de um ciclo de seminários, e se baseia em pesquisa bibliográfica e observação participante.

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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO ATUAL

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA CIDADE DO NATAL-RN

Joanna de Oliveira Guerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Juliete Bernardino Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este artigo examina a participação social no contexto atual da cidade do Natal-RN. O tema é abordado sob um viés teórico, empírico e didático, onde buscou-se realizar um breve balanço histórico-analítico acerca da execução do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Para isso, foram realizadas pesquisas de caráter primário e secundário através de entrevistas com técnicas envolvidas na operacionalização do OP e com delegados do OP; e de consultas ao conteúdo de relatórios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e aos estudos já realizados sobre o OP Natal. Buscou-se um aporte teórico em autores que discutem conceitos como descentralização, participação social e cultura política. Como resultados, observa-se que, com o passar dos anos, mais especificamente na gestão de Carlos Eduardo Alves, o OP Natal ganhou destaque pelas ideias inovadoras que agregou a sua metodologia, como a implementação do OP Virtual, por exemplo, que contribuiu de forma significativa para o aumento da participação popular no processo. Todavia, a crise econômica que afetou o Brasil, principalmente durante o triênio 2015-2016-2017, contribuiu de modo negativo para a execução das obras e serviços deliberados através do OP, o que gerou um grande descrédito por parte dos delegados que anualmente participam, enfraquecendo o principal mecanismo de participação social existente na cidade do Natal. Contudo, como conclusão, sugerimos ao município ações voltadas para a reestruturação da equipe do OP; integração institucional; e prioridade na execução das obras e serviços deliberados pelo OP.

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Tags: democracia,descentralização,participação social,orçamento participativo,natal.

ASPECTOS DA PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E GOVERNANÇA, NA PERSPECTIVA TEÓRICA EM REDE, CAPTURA DO ESTADO E DE JANELA DE OPORTUNIDADE

Jessé Beserra da Silva, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Rodrigo Rossi Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO
Este artigo resgata aspectos problemáticos da participação, controle social e governança na interatividade de atores sociais, públicos e privados, protagonistas da formulação da agenda governamental. Esse trabalho também foi desenvolvido com o intuito de desrelativar conceitos atinentes a este problema social, no afã buscar o entendimento para a seguinte questão: de que modo atores, em diferentes posições institucionais, se organizam para impactarem o processo político de formulação da agenda governamental? Para tanto se fez uma análise conceitual a respeito desse fatos na hipótese de que tais atores atuem em rede com o objetivo de se apropriarem do fluxo de informações e, por conseguinte, do fluxo de recursos públicos, em uma estrutura relacional, tanto na formulação quanto no controle social e na governança das referidas políticas públicas, por meio de: políticas em rede; captura do Estado; e janelas de oportunidade.

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Tags: controle social,governança,políticas públicas,participação,redes.

CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO

O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília | UnB
Ana Claudia FarranhA, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apontar a relação entre as seguintes categorias: corrupção, controle social, transparência e acesso à informação. Desse modo, pretende-se verificar se existem elementos que permitem apontar se o controle social previsto no conceito de transparência passiva é exercido nos temas relativos ao combate à corrupção. Nesse contexto, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: que tipo de pedido de acesso à informação é feito sobre corrupção? Para quais órgãos? A transparência passiva realmente propicia o controle social? Nesse intuito, desenvolve-se pesquisa exploratória, na qual se extrairão características dos pedidos de acesso para o Executivo Federal com o termo ?corrupção?, disponibilizados no site da CGU, no recorte temporal dos anos de 2015 e 2016.

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DEMANDAS POR PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL

Cleyton Feitosa Pereira, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente trabalho visa analisar as demandas por participação social da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na gestão das políticas públicas afirmativas de promoção da cidadania e dos direitos humanos LGBT no Brasil, mapeando as instituições participativas construídas a partir da década de 2000 no Executivo Federal. Para tanto, situo o debate teórico no paradigma do reconhecimento em Fraser (2006) e, por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, analiso documentos e instâncias que expressam o anseio participacionista do Movimento LGBT perante o Estado. Os resultados indicam que há um desejo forte e permanente do Movimento LGBT em participar da esfera pública e dos processos decisórios estatais buscando desenvolver políticas públicas, efetivar direitos já previstos e conquistar novos direitos com o objetivo de romper com a violência LGBTfóbica, a exclusão social e garantir a cidadania desse segmento.

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ESTADO BRASILEIRO NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI

DILEMAS DA DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE E SUAS INFLEXÕES NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará | UFC
Alba Maria Pinho de Carvalho, Universidade Federal do Ceará | UFC
Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará | UFC
RESUMO
Esse trabalho incide em uma discussão do contexto brasileiro nos marcos de um Golpe de Estado em 2016, com permanentes desdobramentos, a colocar em risco a democracia. É um tempo histórico de desmontes de políticas públicas, gerando um cenário de (des)proteção social, de inseguranças e imprevisibilidade. Interessa-nos pensar criticamente a questão da representação democrática e das possibilidades de exercícios de participação da sociedade civil, em consonância com a Constituição de 1988, regida pela lógica de afirmação de direitos e da cidadania. Buscamos adentrar nos dilemas da democracia na cena da crise brasileira contemporânea, enfocando suas expressões no campo das Políticas Públicas. Direcionamos o foco analítico para as Políticas Urbanas, notadamente as Políticas de Mobilidade Urbana, a enfrentarem os dilemas do direito à cidade no contexto da crise brasileira, com transformações em seus marcos regulatórios e na participação das instituições e dos sujeitos da sociedade civil.

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GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

UM ESTUDO DA METRÓPOLE FUNCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

João Victor Moura Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Desde a Constituição Federal de 1988, muitos foram os instrumentos criados com vistas a garantir a inserção da sociedade no processo de tomada de decisões. Junto a isso, as Leis nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e nº 13.089 (Estatuto da Metrópole) foram fulcrais para a renovação do diálogo e das ações com vistas a concretizar a gestão democrática e tornar a cidade um ambiente socialmente mais justo. A existência de tais ferramentas, entretanto, não é capaz de garantir sua adesão por parte do Estado. A partir da compreensão da participação da sociedade enquanto mecanismo capaz de tornar a gestão pública mais eficiente e democrática, este trabalho tem como objetivo gerar reflexões a respeito da forma como os municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante estão lidando com as diretrizes de seus Marcos Legais, bem como do Estatuto da Metrópole, no que tange à participação social enquanto ferramenta para consolidação de uma gestão metropolitana democrática. Para tanto, foram coletados dados secundários, obtidos através das prefeituras dos municípios supramencionados e dados primários, colhidos a partir de entrevistas realizadas com atores políticos e sociais.

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Tags: participação social,estatuto da metrópole,gestão pública,rmnatal.

INTERAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERIFERIA

UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG

RESUMO
O enfoque das políticas públicas está hoje no nível local, nos processos de implementação e adaptação às realidades múltiplas e descentralizadas, de acordo com Faria (2012). O reconhecimento da descentralização das políticas públicas faz com que se reconheçam também, as interações que ligam as comunidades ao poder público (AMÂNCIO, 2013). Para Lavalle e Isunza (2010), a descentralização estimula o fortalecimento do nível local, esfera onde ocorre a prestação de serviços e a multiplicação de instâncias de contato com a burocracia de nível de rua. Os cidadãos que acessam os serviços públicos conhecem, portanto, suas necessidades e demandas. Partindo de tal conjectura, são considerados importantes agentes ativadores de mecanismos de controle das ações do Estado, visto que, pressionam os políticos e a burocracia de nível de rua, a responsabilização estatal. O controle social torna-se, então, um mecanismo de desenvolvimento do processo democrático, e também, um instrumento de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos. Este estudo tem por finalidade, explorar as relações entre Estado e sociedade civil a nível local, partindo das experiências de associativismo comunitário, identificadas em dois bairros periféricos do município de Lavras – MG, sendo eles: Fonte Verde e Novo Horizonte. Bairros estes, escolhidos a partir da concentração de famílias de baixa renda, onde as mesmas estão segregadas territorial e politicamente em regiões análogas. Observando os múltiplos acessos, atores e relações envolvidas no nível local, articulados em torno da busca por melhorias na qualidade das políticas públicas e o acesso aos direitos coletivos. Tal estudo de caso foi realizado a partir de observações empíricas, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, por meio do projeto de iniciação científica ?Dinâmicas políticas microterritoriais e acesso às políticas públicas no município de Lavras?. O recorte territorial adotado no estudo revela semelhanças e diferenças entre os bairros analisados, bem como as formas de permeabilidade estatal, representadas por meio dos repertórios de ação coletiva, que viabiliza as interações sociopolíticas na busca de melhorias na qualidade dos serviços públicos e acesso aos direitos coletivos o perfil mobilizador dos atores coletivos, as relações que estes atores estabelecem com atores políticos e funcionários dos equipamentos públicos. Será possível analisar ainda, as demandas sociais, que foram se modificando ao longo do tempo, na medida em que eram conquistadas, as trajetórias de mobilização e os investimentos estatais distintos em infraestrutura urbana nos bairros, evidenciado pela presença ou ausência de equipamentos públicos, nos quais estabeleceram precariedades distintas entre eles.

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Tags: políticas públicas,participação,interações sociopolíticas,repertórios de ação coletiva, controle social.

O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO NO SUAS

AS PRÉ-CONFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Luís Soares da Costa Neto, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Wescly Tiago Pereira Ramos, Universidade Regional do Cariri | UFCA
Geovani de Oliveira Tavares, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
O Sistema Único da Assistência Social -SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais em estreita parceria com a sociedade civil, tem como diretriz uma gestão participativa e controle social, que garante a consolidação do SUAS e da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Para tanto é na conferência Municipal da assistência social que o cidadão tem a oportunidade de analisar, e propor, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social ás quaisserão levadas à diante para a conferência estadual e a nacional. Esse modelo, de certa forma tem levado ao rompimento com o assistencialismo secular, destacando-se também o fortalecimento da atuação dos Conselhos de Assistência Social para a plena condição de funcionamento e para o desenvolvimento de sua missão, que é estimular a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Contudo, as pré-conferências da assistência social são instrumentos pelo qual, são levados à população nos territórios os eixos temáticos para discussão e levantamento de propostas para serem novamente discutidos e deliberados na Conferência Municipal de Assistência Social. Este trabalho objetiva investigar as metodologias utilizadas e como se efetivou a participação popular nas nove pré-conferências das assistencial social, realizadas no território de abrangência dos nove CRAS do município. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica.

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Tags: controle social,participação,suas,pré-conferências.

A PROPOSTA DEMOCRÁTICA DO PROGRAMA DIALOGA BRASIL, POR DILMA ROUSSEFF (2015-16), COMO UMA FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Laercio José Peres dos Santos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO
O presente estudo busca analisar a proposta da então presidenta Dilma Rousseff, em seu segundo mandato (2014-2016), de criação de uma plataforma eletro?nica para instrumentalizar a comunicação pública do governo federal e, em concomitância, oportunizar novos canais de participac?a?o popular – baseados na interação e troca de informações por meio de redes sociais virtuais. Metodologicamente, realiza-se um estudo de caso com as informações contidas na base do programa Dialoga Brasil, caracterizando o processo de pesquisa como quantitativo e exploratório em um primeiro momento. Objetiva-se, ao final, compreender as formas adotadas de comunicação pública e de participac?a?o e as respectivas manifestações através do programa governamental Dialoga Brasil, bem como mensurar a dinâmica das interações e discernir a respeito dos interesses dos cidadãos que buscaram pelo instrumento de participac?a?o.

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Tags: comunicação pública,canais de participação,Dialoga Brasil

ST.8 Federalismo e relações intergovernamentais

O FEDERALISMO E A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA EM NÍVEL LOCAL E O BOLSA FAMÍLIA

Leandro Teodoro Ferreira, Universidade Federal do ABC | UFABC
RESUMO
As transferências de renda condicionada consolidaram sua importância no Brasil com o Programa Bolsa Família. Este programa, reconhecido internacionalmente, é fruto de processo de disseminação de desenhos institucionais que se deu de forma horizontal e de forma verticalentre entes federativos através de mudanças incrementais. Seu volume e importância, contudo, deixaram sem papel definido as formas de garantia de renda mínima adotadas por estados e municípios em anos anteriores, embora estas políticas continuem a existir. Isso resultou em sobreposição de público, multiplicação de estruturas governamentais, ineficiência orçamentária, monitoramento precário e uma abordagem da situação da pobreza aquém das possibilidades. Argumenta-se que um esforço de coordenação entre unidades federativas pode reposicionar as transferências de renda através da integração das políticas. Tal medida fortaleceria o estado de bem-estar brasileiro e apresentaria ganhos de eficiência e efetividade.

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PERSPECTIVA DE UMA METRÓPOLE EM FORMAÇÃO

COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL/RN

Brunno Costa do Nascimento Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Maria do Livramento Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
O desenho institucional brasileiro passou por mudanças após a Constituição Federal de 1988, contudo, ainda não se constata a existência da abertura de um espaço para discussão acerca dos mecanismos de coordenação e cooperação nas relações intergovernamentais no que tange à gestão metropolitana. Em 2015, foi promulgado o Estatuto da Metrópole visando à resolução de problemas comuns. O presente estudo objetivou verificar quais são as ações atualmente executadas visando à implementação do Estatuto da Metrópole nos municípios que integram a Região Metropolitana de Natal, bem como pelo Governo estadual. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes de municípios e do ente estadual. O resultado constata a inexistência de ações efetivas oriundas do poder estadual que leva à omissão do seu papel de coordenador e obriga os municípios da Região a se articularem para discutir a metrópole e o seu desenvolvimento.

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Tags: relações intergovernamentais,estatuto da metrópole,região metropolitana de natal.

UM OLHAR SISTEMÁTICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

UM ESBOÇO A PARTIR DO SUS E SUAS

Vitor Cândido Leles de Paulo, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social | MG
RESUMO
O artigo, partindo de arranjos institucionais e estruturas de governança mais amadurecidas como os Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social (SUS e SUAS), estrutura qual é o arranjo ou desarranjo da administração pública no Brasil com base nos seguintes eixos: (a) instâncias de gestão ou lócus institucional; (b) marco legal, (c) instituições de controle social, e negociação e pactuação, (d) financiamento. Compreende-se que um olhar sistemático para a gestão pública seria uma alternativa para que a área se transforme em agenda perene, independente de transições entre governos, contribuindo para que a máquina estatal seja espaço de progressiva profissionalização ao substituir o curto prazo pelo longo, e invertendo uma lógica da patronagem e do empreguismo pela capacitação e formação dos quadros governamentais. Entretanto, o trabalho também aborda limitações e atores de veto a uma arregimentação sistemática

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Tags: políticas de gestão pública,sistema único de saúde,sistema único de assistência social, arranjos institucionais.

AS INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS COMO MECANISMOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL NO ARRANJO FEDERALISTA BRASILEIRO

ESTÁGIO ATUAL E POSSIBILIDADES

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba | UFPB
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo estudar de que forma as instâncias participativas influenciam nas fases de formulação e implementação das políticas públicas e como atuam na relação mecanismos que induzem a cooperação entre os entes federativos, especificadamente nas Comissões Intergestores, de forma a contribuir para a consolidação do federalismo brasileiro participativo. Justifica-se a promoção de fomentar este debate pela ausência de estudos que abordem a relação entre instâncias participativas e cooperação interfederativa. O estudo é um ensaio teórico, desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica e uso da documentação indireta e da análise das experiências de participação social e relações intergovernamentais implementadas nos sistemas de saúde e assistência social.

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Tags: participação,federalismo,cooperação,políticas públicas.

CAPACIDADES ESTATAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

UM PERFIL DA EVOLUÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO RECENTE

Matheus Oliveira de Santana, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este texto analisa o perfil das burocracias municipais do Rio Grande do Norte no âmbito das capacidades estatais no federalismo brasileiro. Uma série de alterações na forma de provisão de serviços públicos desde a Constituição de 1988, orientadas por uma descentralização induzida pelo governo federal, tem aumentado a participação dos municípios na execução direta de políticas sociais e urbanas. Ainda que objetivem uma provisão mínima nacional, são conhecidas as disparidades entre os entes municipais brasileiros com relação à arrecadação tributária, dinâmicas econômicas locais, perfil socioeconômico da população dentre outras que, conjuntamente com a capacidade de suas burocracias, afetam a provisão de serviços públicos a cargo dos municípios. Tomando como base a Administração Direta de todos os municípios potiguares no período de 2005-2014 em comparação, num primeiro momento, a outros municípios da Região Nordeste e, em seguida, nas diferentes mesorregiões do RN, este paper analisa a evolução do perfil dos funcionários públicos municipais, especialmente no que se refere à contratação de estatutários, tipo de vínculo que mais se aproxima da burocracia profissional de tipo weberiana. Informações sobre o quantitativo de funcionários ao longo do tempo e quanto à forma de ingresso, vínculo com o serviço público e escolaridade são tomados como medidas indiretas (proxies) das capacidades burocráticas municipais. Os resultados obtidos indicam mudanças significativas no período 2005 a 2011, com aumento de funcionários estatutários, de maior escolaridade e diminuição de vínculos não permanentes. Este aumento da capacidade estatal municipal, por sua vez, não é resultado da iniciativa autônoma dos municípios e parece ser explicada pelas estratégias do governo federal de expansão de políticas sociais nacionais ao longo da década de 2010, corroborando a tese de que não é a CF 1988 que explica estes resultados, mas sim as políticas de indução nacional no federalismo brasileiro. Entretanto, observa-se uma inflexão e até mesmo reversão desta tendência a partir de 2014, sinalizando o início do esgotamento fiscal dessa estratégia de indução do governo federal brasileiro.

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COORDENAÇÃO FEDERATIVA EM ARRANJOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Karine Souza Julião, Universidade de São Paulo | USP
RESUMO
Este estudo busca expor o panorama dos consórcios públicos verticais no Brasil e discutir a capacidade desse arranjo de cooperação auxiliar na coordenação federativa. Para isso, utilizou-se o caso dos consórcios de saúde cearenses como ilustração. Utilizou-se dados da Pesquisa Munic de 2015 e análise documental. Os resultados mostram a concentração de municípios de pequeno porte nos consórcios verticais e o destaque da política de saúde. A Região Nordeste possui o maior número de municípios em consórcios com participação estadual. A iniciativa do governo Cearense revela a capacidade de coordenação dos governos estaduais. A política de saúde conta com a lógica interfederativa do SUS que favorece a constituição de consórcios verticais no setor. Os consórcios verticais aliam a coordenação federativa via governo estadual com a cooperação intergovernamental necessária para regionalização dos serviços. Porém, sozinhos não são suficientes para o êxito da coordenação federativa na saúde.

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ST.9 Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública

A RACIONALIZAÇÃO DO MUNDO SOB A PERSPECTIVA DE WEBER E LUKÁCS E SUAS LIMITAÇÕES A PARTIR DOS ESTUDOS ERGOLÓGICOS

UM ESTUDO DE CASO NA FJP

Luciana Bonfim, Fundação João Pinheiro | FJP
Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo, Fundação João Pinheiro | FJP
Márcio Luiz do Nascimento, Fundação João Pinheiro | FJP
Pedro Portella Ornelas de Melo, Fundação João Pinheiro | FJP
Renato Somberg Pfeffer, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O artigo faz o acompanhamento do funcionamento de um setor da administração pública e traça uma relação com os conceitos teóricos extraídos do pensamento de Weber e Lukács. Buscava-se, incialmente, articular teoria e a prática criando um instrumento eficiente para o gestor público otimizar suas ações. À medida que a pesquisa avançava, porém, foram percebidas as limitações do processo de racionalização e reificação apontados pelos teóricos quando confrontados com a realidade. Tendo como referência a vivência de um servidor público e os conceitos derivados da Ergologia, o texto busca discutir essa questão.

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MAPEAMENTO DO PERFIL DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NUMA IFES ORIUNDA DO REUNI

NOVOS PERFIS NUMA TRADICIONAL BUROCRACIA?

Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia / Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social | UFBA
Marta Lúcia da Silva, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social | UFBA
Lys Maria Vinhaes Dantas, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas
Públicas e Segurança Social | UFBA
RESUMO
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) possibilitou a expansão e interiorização do ensino superior no Brasil, trazendo propostas inclusivas e processos formativos menos tradicionais. Isso implicou no aumento significativo de concursos públicos para docentes e servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), com diferentes formações e perfis para atuarem em novas estruturas organizacionais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), menos hierarquizadas, com forte atuação política, estilos próprios de gestão e burocracias em formação. Este estudo foi realizado num Centro de Ensino de uma IFES no interior do Nordeste, com 2.000 estudantes de graduação e pós-graduação, 124 professores e 42 TAEs. O objetivo foi identificar o perfil de competências individuais dos TAEs em detrimento das competências requeridas para os cargos que assumem, buscando compreender as demandas por formação e satisfação com o trabalho. Foi aplicado questionário composto por 122 questões distribuídas em seis dimensões de análise: perfil laboral, perfil socioeconômico, perfil de trajetória educacional, perfil de satisfação no trabalho, avaliação das condições de trabalho, competências existentes e a desenvolver. Usou-se o Google Forms obtendo uma amostra de 28 respondentes (65%). Os resultados são analisados por meio de análise descritiva simples e análise de conteúdo. Trata-se de servidores jovens com idade média de 35,4 anos, a maioria com ensino superior e pós-graduação em diferentes áreas; 67% autodeclarados pardos ou negros; em média de 3 a 6 anos de concursado. A maioria atua em cargos de gestão, porém, declaram pouco conhecimento específico sobre gestão, mais aptidões técnicas e poucas aptidões voltadas para relacionamentos e atendimento. As análises levam a refletir sobre os processos seletivos no serviço público, a formação da burocracia nas ditas novas estruturas universitárias e os impactos na gestão universitária.

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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Diego Pugliese Tonelotto, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Jaime Crozatti, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Ursula Dias Peres, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Roselia Aparecida Escobar, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
RESUMO
É cada vez maior a participação do setor privado na prestação dos serviços públicos no Brasil. Na saúde este processo ocorreu principalmente via Organizações Sociais (OSs), entidades públicas não estatais que realizam parcerias com o poder público para a gestão e a prestação destes serviços à população, sendo São Paulo o município em que mais prevalece este modelo de gestão no SUS. Este trabalho busca evidenciar a participação destas entidades no orçamento municipal da saúde em São Paulo, no período 2003 a 2016, demonstrando sua evolução nas subfunções de assistência à saúde. Os dados permitem observar que, durante o período em análise, houve significativo crescimento da participação das OSs nos gastos municipais em saúde, em especial da Atenção Básica, chegando a mais de 90% dos recursos aplicados nesta rubrica orçamentária.

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POR UMA SOCIOLOGIA DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

PONTOS DE PARTIDA E UMA NOVA PERSPECTIVA

Daniel Ouriques Caminha, Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas / Programa de Pós-Graduação em Administração | UDESC - ESAG
Carolina Andion, Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas / Programa de Pós-Graduação em Administração | UDESC - ESAG
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo propor uma nova abordagem sociológica ao estudo da ciência da administração pública no Brasil. Nosso argumento é de que o olhar sociológico tem sido pouco exercitado nos estudos científicos que versam sobre a disciplina científica de administração pública neste país, mas que, se melhor explorado, teria muito a contribuir para o conhecimento teórico-empírico do seu passado e sua condição presente, bem como para o fortalecimento do diálogo e da reflexão junto aos atores do campo acerca dos desafios e das perspectivas de futuro. Ao realizarmos uma busca sistemática de artigos que tomam por objeto a disciplina científica de administração pública em periódicos científicos nacionais da área de Administração junto às bases Spell e Scielo, notamos que a produção científica, composta de 61 artigos encontrados após filtragem, caracteriza-se como dispersa entre uma pluralidade de autores e bastante concentrada na Revista de Administração Pública.

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GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E RISCOS COMO MECANISMOS DE CONTROLE PARA ALCANCE DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

UM MODELO APLICADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Tiago de Alencar Viana, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Jeniffer de Nadae, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
Este artigo apresenta um modelo de gerenciamento integrado de processos e riscos como mecanismos de controle para alcance de objetivos estratégicos da governança da Universidade Federal do Cariri campus Juazeiro do Norte-CE. Os estudos e pesquisas para o desenvolvimento do gerenciamento integrado de processos e riscos iniciaram-se com a elaboração da Política de Gestão de Riscos pela Coordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos e com a criação da Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos e Processos ambas pertencentes a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento. Para a execução das atividades integradas de gerenciamento de processos e riscos, foi utilizado um modelo tomando como fundamento o COSO, uqe estabelece etapas para o mapeamento de riscos e estabelecimento de controles.

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ST.10 Esferas públicas não governamentais

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

José Celso Cardoso Jr., Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA | DF
Sérgio Roberto Guedes Reis, Controladoria-Geral da União – CGU | DF
RESUMO
Este texto é um desabafo contra o golpe de 2016 ocorrido no Brasil. Ele se inspira em mais de 550 textos assinados por milhares de cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras, estrangeiros e estrangeiras, que expressaram – entre fins de 2015 e meados de 2016 – toda a sua indignação frente à ruptura da ordem democrática em curso no país desde, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi concebido como mais uma forma de denúncia, resistência e contestação diante do golpe, produzido em reconhecimento e agradecimento aos que tiveram a coragem cívica e o discernimento político para levarem a público tais manifestos pela democracia no Brasil

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ST.11 História da administração pública – Política e Democracia: reflexões & ações

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PRIMEIRO BIÊNIO DO GOVERNO CAMPOS SALES

José Marcio Figueira Junior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | NEAG – UFRRJ
RESUMO
Este trabalho busca estudar, através da ótica da História da Administração Pública, o início do Governo de Campos Sales, recortando sua candidatura e seus dois primeiros anos (das eleições e posse, ocorrida em 1898, até as articulações para as eleições legislativas ocorridas em 1900) o que inclui sua pauta de composição ministerial de governo e articulação para uma tentativa de harmonização entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, a administração que estava vigente quando, posteriormente, a Política dos Governadores foi articulada. Dentre os poucos estudos que dizem respeito ao período entre a Proclamação da República (1889) e a Revolução de 1930, denominado Primeira República para alguns autores e República Velha para outros, a Política dos Governadores de Campos Sales (cujo governo foi de 1898 a 1902) se destaca, devido à importância substantiva que o referido processo histórico teve em sua execução e momentos posteriores. Porém, como amostra da necessidade de estudar o presente recorte, ao analisarmos com mais profundidade o processo no qual Campos Sales foi Presidente, é perceptível uma história mais complexa, que não pode ser resumida apenas à Política dos Governadores e ao poderio dos potentados locais, mas sim a um processo profundo de múltiplos acontecimentos, cuja bibliografia, ainda em construção, tenta esquadrinhar.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

INTELECTUAIS, CIDADANIA E REIVINDICAÇÃO IDENTITÁRIA EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Fabiana Saboia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
RESUMO
Este artigo apresentará uma reflexão sobre a construção da agenda da Administração Pública brasileira, propondo uma discussão a respeito de algumas das propostas de dois intelectuais brasileiros, Visconde de Uruguai e Oliveira Vianna, que objetivavam superar alguns traços formativos brasileiros, ou ao menos formular uma pauta que contemple que contemple a (re)construção do Estado, principalmente na sua relação com a sociedade. Apostamos na suposição de que a permanência de traços que compõe parte da influência de nossa matriz formativa é uma questão problemática que dificulta a elaboração de um modelo próprio de desenvolvimento, e, que possua, como fim último, uma redefinição da relação Estado/sociedade. Incluímos essa reflexão na seara propositiva de análises a respeito da importância da interdisciplinaridade, buscando aproximar o campo disciplinar da História com o da Administração Pública, com o intuito de complexificar a literatura de ambos os campos.

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Tags: administração pública,iberismo,pensamento político brasileiro,intelectuais,cidadania

PAULO NEVES DE CARVALHO E O DASP

Ana Luíza Gomes Araújo, Fundação João Pinheiro | FJP
Luciana Paula Bonfim, Fundação João Pinheiro | FJP
Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira Leite, Fundação João Pinheiro | FJP
Márcio Luiz do Nascimento, Fundação João Pinheiro | FJP
Renato Somberg Pfeffer, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O objetivo do artigo é analisar a transição incompleta do fenômeno patrimonialista para o modelo burocráticolegal ocorrida no Brasil durante o Estado Novo varguista sob a perspectiva do professor Paulo Neves de Carvalho. O marco dessa transição foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. O DASP desafiou o patrimonialismo, porém, esse resistiu. Os resultados demonstram que a resistência das práticas patrimonialistas é explicada pelo modelo autoritário adotado pelo Estado. Paulo Neves de Carvalho, embora não tenha deixado escritos específicos sobre a constituição ou ação do DASP, foi um crítico do autoritarismo estatal e defendeu que somente uma adaptação recíproca entre instituições e contexto social teria sucesso na modernização brasileira.

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ST.12 Instrumentos de gestão pública

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL

Franco de Matos, Universidade de Brasília – Departamento de Gestão de Políticas Públicas | FACE - UnB
RESUMO
No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais.

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Tags: sistema prisional,políticas de trabalho.

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

ESTUDO DE CASO SOBRE A CAMEDIS (DF) E O SUS MEDIADO (NATAL/RN)

Tainá Porto Cotrim, Universidade de Brasília – Graduanda em Gestão de Políticas Públicas | GPP - UnB
RESUMO
O trabalho discute a judicialização do SUS e articulações entre o setor sanitário e a defensoria pública para atenuar os impactos dos conflitos que este assunto carrega por meio da mediação sanitária. Observa-se especialmente o programa SUS Mediado, de Natal, e a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), do Distrito Federal (DF). A mediação é caracterizada enquanto instrumento de ação pública, apresentando no estudo de caso das duas instâncias uma busca pela síntese do que já se produziu de conhecimento sobre o tema e, sobretudo, demonstra as especificidades de arranjos de ação pública viabilizados em Natal/RN e no DF.

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O PORTAL SISCOMEX COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

Mariana Marra Dantas, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente estudo busca analisar o Portal SISCOMEX, como um instrumento de ação pública, que faz interface entre o setor público, responsável pela realização do controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior, e o setor privado, representado pelos operados reste comércio. Tal análise se dá à luz da teoria instrumentalista dos autores Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès. Ainda para a realização deste estudo foi aplicado um ferramental de análise, inspirado no trabalho de Julie Labatut, buscando-se compreender este instrumento de ação pública a partir de três dimensões desenvolvidas pela autora: a dimensão do substrato técnico, a dimensão da filosofia de gestão e a dimensão do modelo organizacional. Os resultados do estudo identificam um processo de mudança do Portal SISCOMEX com vistas a estabelecer a consonância entre sua estrutura legal e o dispositivo na prática, por meio da implementação de portal digital com tecnologia de single window, objetivando a integração de todos atores envolvidos, dos fluxos de informações e a informatização de todo o processo, a ser gerido por uma estrutura de governança, reduzindo as barreiras administrativas ao comércio exterior.

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Tags: portal SISCOMEX,instrumento de ação pública,comércio exterior,desburocratização, abordagem instrumentalista.

O WHOQOL-BREF PARA AVALIAR QUALIDADE DE VIDA COMO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA?

Marisete T. Hoffmann-Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Luciana Vieira Castilho-Weinert Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo pensar a utilização do questionário WHOQOL-Bref, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para avaliar qualidade de vida, como instrumento da gestão pública na proposição e/ou avaliação de políticas públicas sociais. Para tanto, utiliza dois estudos realizados em espaços geridos pela gestão pública em cidades do litoral paranaense, como alicerces para a discussão. Nos referidos estudos foi avaliada a qualidade de vida de idosos que participam de atividades de lazer (AL) num centro cultural de Matinhos e de atividades físicas (AF) num centro de convivência de Pontal do Paraná. Os resultados alcançados destacaram a importância de determinadas políticas na qualidade de vida de forma geral e sublinharam os setores que precisam de maior intervenção, como acesso à saúde e meios de transporte. Na conclusão, aponta-se que o questionário WHOQOL-Bref pode ser utilizado como instrumento de apoio à gestão, na medida em que possibilita identificar o que é eficiente e o que pode ser proposto em termos de políticas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.

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Tags: qualidade de vida,idosos,políticas públicas,instrumento de gestão.

ST.1 Ensino e extensão no campo de públicas

IMERSÃO MUNICIPAL COMO UMA ATIVIDADE DE EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS

A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Este artigo apresenta a experiência dos projetos de imersão municipal desenvolvidos na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, analisa o papel que a imersão enquanto uma atividade de extensão universitária na formação dos estudantes do curso de Administração Pública e futuros gestores públicos. Trata-se de um estudo de natureza descritiva que situa e registra o Programa de Imersão Municipal e ainda visa identificar os resultados alcançados, tanto da perspectiva das atividades desenvolvidas quanto para a formação teórica e cidadã dos estudantes de administração pública. As atividades de imersão desenvolvidas pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais da Escola de Governo são: o Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal – Prinagem e o Projeto 10Envolver Capacidades. Desde 2016 já foram enviados cem estudantes do curso a vinte e cinco municípios de Minas Gerais, desenvolvendo nas localidades atividades para fortalecimento da gestão pública municipal.

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Tags: extensão universitária,imersão municipal,prinagem,10envolver capacidades.

AS AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

REGISTROS DA TRAJETÓRIA E REFLEXÕES SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
Marcos Arcanjo de Assis, Fundação João Pinheiro | FJP
Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
A extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior. O conceito de extensão é aqui considerado como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios. Considerando a importância e complexidade das atividades de extensão, o próprio Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior defende a necessidade de aprimorar e consolidar o sistema nacional de monitoramento e avaliação da Extensão Universitária. Este artigo procura contribuir com estas reflexões a partir da análise do estudo de caso da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram adotados os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica, análise documental, observação direta e entrevista semiestruturada.

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Tags: extensão universitária,avaliação,monitoramento,FORPROEX

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS DO FUTURO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA

Mateus Muniz Corradini, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarin | CBMSC
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina | UDESC
RESUMO
Este trabalho objetivou avaliar o grau de desenvolvimento das competências adquiridas nos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina durante a sua formação, de acordo com as orientações da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A pesquisa Descritiva na forma de Estudo de Caso foi realizada com três recentes turmas do Curso de Formação de Oficiais. Para a coleta de dados, foram selecionadas 11 disciplinas operacionais. De maneira geral, as três turmas avaliaram as competências elencadas com uma classificação de alta importância, com tendência para extrema importância; e com médio domínio, com tendência a alto domínio demonstrando que os cadetes que fizeram parte desta pesquisa tiveram a percepção de ter desenvolvido as competências recomendadas pela Matriz para as disciplinas operacionais.

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EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

UMA REFLEXÃO SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ALMG

Amanda Rodrigues Guimarães, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão sobre o curso de Especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas da Escola do Legislativo da ALMG. Sendo assim, apresenta-se, (i) síntese dos principais aspectos e marcos históricos no que tange à discussão concernente ao Campo de Públicas, enquanto campo de estudos e formação, (ii) breve revisão acerca da evolução dos modelos democráticos ao longo do século XX (iii) contextualização sobre a trajetória da Escola do Legislativo da ALMG, pretendendo-se ressaltar ainda a importância e o potencial de entidades como esta (iv) levantamento, por meio de análise documental, de informações referentes aos diversos aspectos do curso e os principais resultados encontrados. Espera-se assim contribuir para enriquecer a discussão acerca da área de ensino e extensão no Campo de Públicas e fortalecer sua interação com entidades e redes afins.

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ESTRATÉGIAS DE ENSINO NOS CURSOS DO CAMPO DE PÚBLICAS

ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL E OS DESAFIOS PARA O ENSINO MULTIDISCIPLINAR

Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Ana Vitória Araújo Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Louise Rodrigues de Lima Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
A partir do início dos anos 2000, o Governo Federal introduziu um conjunto de mudanças no Ensino Superior brasileiro. Nesse contexto, através do REUNI ocorreu a expansão de cursos de graduação que possuem como propósito a formação de profissionais aptos a gerir a máquina pública de forma eficiente e que consideram a multidisciplinaridade como tronco comum, promovendo um ensino generalista aliado à busca pela especialização. Tais experiências, em conjunto, contribuíram para a criação de um movimento denominado de Campo de Públicas no Brasil. Nesse sentido, o presente artigo objetiva promover uma compreensão epistemológica e conhecer a diversidade de estratégias de ensino desse Campo, conferindo destaque para os perfis dos cursos pesquisados e para as inovações presentes em cada experiência. Para tanto, selecionou-se os cinco casos pioneiros das universidades federais pós REUNI, sendo um de cada região do Brasil. As experiências escolhidas foram Administração Pública – UNIRIO, Gestão Pública para o Desenvolvimento Regional – UFOPA, Gestão de Políticas Públicas – UFRN, Gestão de Políticas Públicas – UnB, e por fim, Políticas Públicas – UFRGS. Em seguida, foram analisados os projetos pedagógicos, identificando-se elementos convergentes e diferenciais em cada experiência. Levando-se em consideração esses aspectos, foi possível identificar que embora exista divergências, a multidisciplinaridade presente nesses cursos do Campo de Públicas coadunam para a formação de um profissional crítico, ético, aptos para a resolução de problemas complexos.

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Tags: campo de públicas,estratégias de ensino,multidisciplinaridade.

FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NO RECÔNCAVO DA BAHIA

QUEM É ATRAÍDO POR ELA?

Lys Maria Vinhaes Dantas, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Daniela Abreu Matos, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
RESUMO
O Campo de Públicas é um campo em formação. É interessante, portanto, conhecer o perfil dos alunos que buscam cursos no Campo. Assim, este trabalho apresenta o perfil dos ingressantes no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (CSTGP), oferecido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O Recôncavo é marcado por contrastes, com práticas patrimonialistas resistentes. As competências na gestão pública são, de modo geral, preteridas em relação ao envolvimento pessoal, por vezes clientelista, daqueles que fazem/farão parte dos governos. Ainda assim, a demanda para o CSTGP tem sido de 27 a 31 candidatos por vaga desde 2012. De modo geral, os calouros são do Recôncavo (95%+), mais velhos (média de idade entre 28 e 30 anos), responsáveis por suas famílias (entre 27 e 40%), trabalhadores (entre 60 e 73%), a depender da turma, com maior concentração nas faixas de renda de 01+ a 05 salários mínimos. As expectativas para a conclusão do Curso são principalmente a realização de concurso público e a continuidade dos estudos, o que requer o diálogo do CSTGP com o Campo de Públicas, para que sejam abertas vias para inserção profissional e pós-graduação.

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INTEGRANDO TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO SOBRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DESAFIOS DA GESTÃO LOCAL

Fernando Burgos, Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas | FGV
Tatiana Sandim, Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas | FGV
RESUMO
O objetivo deste artigo é descrever e analisar uma experiência de ensino que visa agregar diferentes perspectivas de conhecimento sobre o funcionamento de gestões municipais brasileiras. Inspirada na ideia de ?Gabinete Sombra? da Inglaterra, os(as) alunos(as) do quinto semestre do Curso de Graduação em Administração Pública da FGV-EAESP ?adotam? um município. Os grupos se organizam e cada um(a) aluno(a) assume um papel de ?sombra‘ dos(as) secretários(as) e prefeito(a) formando uma espécie de gabinete-sombra. Ao final apresentam o diagnóstico e as propostas de intervenção elaboradas para cada município. Inicialmente eram duas disciplinas bimestrais, mas hoje cinco disciplinas do mesmo semestre participam, representando um grande desafio pedagógico. Já participaram desta experiência 6 turmas que visitaram 29 municípios em 10 diferentes estados. Os resultados mostram um grande aprendizado por parte dos(as) alunos(as) e a satisfação dos municípios em receber os grupos e suas propostas.

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Tags: prática pedagógica,ensino,gabinete sombra,gestão local,município,

MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA EM JOGOS VIVENCIAIS

AVALIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GESTÃO COMO FERRAMENTA DE ENSINO-APRENDIZAGEM EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Luiz Antonio Staub Mafra, Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL-MG
Italo do Nascimento Mendonça, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
Taiane Meira Silva, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
RESUMO
A administração pública como campo de conhecimento tem se renovado nos últimos anos e observa-se um esforço no sentido da construção de sua identidade. Acompanhando essa trajetória, as relações de ensinoaprendizagem desenvolvidas nesse campo correspondem também ao desafio da construção de um saber no qual tem em sua origem a contribuição de várias matrizes do pensamento. Nesse contexto, as relações de ensino aprendizagem refletem não só a prática da construção coletiva do conhecimento, mas também de suas formas pedagógicas, métodos e conteúdos. Assim, os jogos vivenciais se apresentam como mais uma possibilidade no repertório de metodologias de ensino que estimulam um pensamento menos linear, mais complexo e mais crítico sobre a realidade da administração pública, facilitando ainda a interação entre os alunos e um aprendizado colaborativo entre alunos e professores. Desde 2016 o Laboratório de Gestão Simulada1 da UNIFAL-MG (campus Varginha) vem utilizando uma plataforma de gestão para o desenvolvimento de jogos vivenciais, ou seja, transforma uma ferramenta de gestão numa ferramenta ensino-aprendizagem. Para a criação dos jogos foi desenvolvido um método constituído pelas fases: a) construção de casos de ensino; b) rodadas de aplicação dos jogos e, c) avaliação de aprendizagem. O objetivo deste artigo é a avaliação de jogos vivenciais como recursos de mediação pedagógica desenvolvidos numa plataforma de gestão baseada em software público e aplicados ao ensino de administração pública. A análise se dará a partir da avaliação das três fases e suas contribuições para a facilitação no ensino aprendizagem em administração pública.

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ST.2 Estado, Mercado e Sociedade

A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS

UM ESTUDO SOBRE A ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, ENTRE 2009 E 2014

Adriano Macêdo Duarte, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
A autonomia que os entes municipais passaram a obter após a Constituição de 1988 favoreceu o processo de descentralização político-administrativa, principalmente na área orçamentária. Os municípios instituem seus impostos e arrecadam para investir na prestação de serviços públicos e na sua própria manutenção. Este estudo traz informações relevantes sobre o impacto dos recursos obtidos através dos pagamentos dos Impostos pelos contribuintes, no orçamento anual do município de Iguatu-CE, fazendo uma análise dos últimos anos na arrecadação dos impostos no referido município. Este trabalho tem ainda como proposta identificar a percepção dos contribuintes com relação à aplicação dos recursos obtidos pelo pagamento dos impostos municipais. Por meio de revisões bibliográficas e o conhecimento obtido durante a atuação no fisco municipal, temas importantes para a compreensão desse estudo serão analisados, visando proporcionar ao leitor informações sobre o histórico da origem dos tributos, o surgimento do Estado e a sua função enquanto instituição.

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Tags: impostos municipais,arrecadação,descentralização.

A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

ÊXITOS E DESAFIOS DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

Gustavo Bonin Gava, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
Hugo Dias, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
RESUMO
Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi implementado em meados da década d e 1970, com forte comprometimento da política de saúde voltada aos Cuidados de Saúde Primários – CSP (equivalente no Brasil à Atenção Primária à Saúde – APS). A partir de 2005, Portugal realizou a sua reforma mais profunda nos CSP, com o objetivo de garantir maior equidade de acesso à saúde para sua população, tornando-se uma experiência exitosa no contexto da União Europeia (UE). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reforma dos CSP em Portugal, procurando identificar seu contexto histórico, seus êxitos e os principais desafios que cercam a experiência portuguesa. O trabalho empírico da pesquisa repousou na combinação de duas atividades de coleta de dados: (1) a pesquisa bibliográfica e (2) dados secundários previamente sistematizados. O principal desafio da experiência portuguesa é de acompanhar a transição epidemiológica oferecendo novas propostas de cuidados de saúde.

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ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UMA ANÁLISE SOBRE AS ATIVIDADES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE NA PERCEPÇÃO DOS SEUS HABITANTES

Rafaela de Sousa Félix, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
Esse trabalho tem o propósito de mostrar a importância da atuação do Poder Legislativo Municipal e da participação social para o atendimento das demandas do município. A Câmara Municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, formada pelos representantes escolhidos pelos cidadãos que ali residem. O seu funcionamento é de extrema importância para um bom desenvolvimento do município. Inicia-se com a apresentação do município de Várzea Alegre e suas características, um breve histórico sobre o surgimento do Estado e o Poder Legislativo, depois mais especificamente o Poder Legislativo Municipal. Apresenta-se uma pesquisa de campo feita na cidade de Várzea Alegre, onde os entrevistados são indagados sobre a atuação da Câmara Municipal de Várzea Alegre, a atuação dos vereadores e a participação social. Mostram-se também as pesquisas feitas em arquivos da Câmara sobre a produção de projetos de lei e o confrontamento com a pesquisa.

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Tags: administração pública,Câmara Municipal,participação social.

DESAFIOS E VICISSITUDES DA TRAJETÓRIA METODOLÓGICA PARA A COLETA DE DADOS EM PESQUISA FOCANDO AGENTE PÚBLICO DE APOIO A INOVAÇÕES NO BRASIL

Ariel Torres Alves, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Isabella Mattos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Rodrigo Derobio Pironi, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO
O presente artigo discorre acerca da etapa de coleta de dados de uma pesquisa ainda em andamento, em momento na etapa final de análise dos dados, que visa avaliar o desempenho do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT) e do Sistema Integrado de Respostas Técnicas da UNESP (SIRT/UNESP). Combinando métodos da pesquisa-ação e da observação participante, e fazendo o uso de dados qualitativos, a pesquisa, cujos resultados são ora relatados, aborda as dificuldades encontradas no processo de coleta de dados para a pesquisa maior, bem como os percursos utilizados pelos pesquisadores para contornar as dificuldades, culminando com os resultados alcançados (no que diz respeito à composição final da amostra utilizada) e, por fim, relata as percepções dos pesquisadores quanto às reações dos usuários entrevistados.

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Tags: amostragem,empreendedorismo,respostas técnicas,inovação.

EVOLUÇÃO DA COMPLEXIDADE DA PAUTA EXPORTADORA DO BRASIL ENTRE 2006 E 2015

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE APLS

Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
Elisa Maria Pinto da Rocha, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
RESUMO
O presente trabalho busca identificar a evolução da complexidade da pauta do Brasil entre 2006 e 2015, no sentido de apontar possibilidades de políticas públicas para desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) em setores comercializados internacionalmente pelo País que possam contribuir para seu desenvolvimento econômico. Para tal, ele utiliza o método exploratório- descritivo, que proporciona uma visão geral das principais ideias relativas ao comércio internacional e arranjos produtivos locais, e de pesquisa documental, ao explorar os dados e informações disponibilizadas pelo DataViva. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional, da teoria da complexidade e do desenvolvimento de APLs para a economia de uma localidade. Os resultados mostraram que a pauta exportadora do Brasil vem perdendo complexidade ao longo dos anos, o que mostra a importância de desenvolver políticas públicas de estímulo a APLs capazes de agregar diversidade e ubiquidade à economia.

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Tags: comércio internacional,pauta exportadora,Arranjos Produtivos Locais,desenvolvimento econômico,

ST.3 Análise de políticas públicas

ANÁLISE DO DESENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL EM BELO HORIZONTE, FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Luciana Leite Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Luciano D’Ascenzi, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grando do Sul | AGERGS
RESUMO
Este paper tem dois objetivos inter-relacionados. Por um lado, pretende-se delinear um modelo de análise para políticas públicas de desenvolvimento local; por outro, a partir dele, analisar o desenho das iniciativas produzidas em três capitais estaduais brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. O modelo propõe seis categorias analíticas, organizadas em dois grupos: (1) endogeneidade: abarca equidade, sustentabilidade e participação (heterogeneidade); (2) mecanismos de governança: agrega participação (normatividade), consensualidade e gestão mista. Verificou-se que: as políticas se voltam a diversos campos de atuação; a equidade é frágil: preponderam as atividades meio; a sustentabilidade aparece a moda de slogan nos textos, sem consequências para as ações; existem variados mecanismos de governança em torno dos objetos das políticas, nos quais prevalece a intersetorialidade, a pluralidade de atores sociais, o envolvimento do estado e a ausência do governo federal.

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ATIVISMO BUROCRÁTICO EM ARRANJOS INSTITUCIONAIS COMPLEXOS

O CIISC, O CATAFORTE E O PRÓ-CATADOR

Igor Brandão, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O ativismo burocrático pode propiciar a coordenação da ação pública? Nesse trabalho, analiso o papel de burocratas intermediários na construção de três arranjos de políticas intersetoriais de inclusão de catadores no Brasil, entre 2003 e 2015. O Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores (CIISC); o projeto Cataforte; e o programa Pró-Catador. A partir da análise de narrativas de burocratas sobre como se engajaram para superar desafios ao desenhar arranjos e implementar políticas, identifico três tipos de práticas de mediação burocrática: evitar riscos, resolver problemas públicos e perseguir oportunidades para defender causas contenciosas. Discuto como burocratas se tornaram ativistas dentro do Estado, mobilizaram competências, articularam recursos e improvisaram soluções para promover a coordenação dos atores nos arranjos institucionais que desenharam.

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ATUAÇÃO INTEGRADA E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS

ESTUDO DE CASO DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO CAMPO EM MINAS GERAIS

RESUMO
A pesquisa objetiva a apresentação da experiência de política intersetorial em Minas Gerais. Trata-se da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, iniciativa que integra ações de 19 instituições vinculadas ao governo estadual, criada para que as ações que tem como público prioritário a população do campo em situação de vulnerabilidade possam se articular e produzir resultados efetivos. A concepção de pobreza adotada é uma lógica multidimensional de privações que este público está submetido e a articulação de diferentes políticas públicas para melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo. A metodologia desenvolvida foi de estudo de caso, com análise documental dos arquivos essenciais produzidos e análise de observação participante em função da participação efetiva na execução da iniciativa. Os resultados trazem a percepção dos papeis diversos exercidos pelasinstituições mais ou menos propensas à participação na iniciativa, entendendo-se ser um processo ainda em construção, que se apresenta assertivo no formato intersetorial e com elevado potencial de impacto social.

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Tags: Intersetorialidade,Políticas públicas,Atuação integrada.

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO EM NATAL

UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Assuero Correia de Lima Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Andrea Virginia Sousa Dantas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
O turismo, uma das principais atividades econômica do município de Natal/RN desponta a partir da década de 1930 com um turismo de sol e mar e de eventos, consolidando esses dois tipos no desenvolvimento da atividade. Baseado nesse argumento surgiu a necessidade de compreensão da origem e evolução da institucionalização das políticas públicas de turismo no município, visto este ser o principal e mais antigo destino turístico do estado do Rio Grande do Norte. Assim, o presente estudo visa analisar as fases da gestão municipal de turismo de Natal de 1968 até hoje, a partir dos pensamentos de Hall (2008) e Bernier (2005), focando na análise evolutiva de suas políticas públicas, a fim de responder a seguinte indagação: Quais as mudanças ocorreram na pasta do turismo de Natal desde a sua criação e que importância assumem para o desenvolvimento da atividade turística no município? A pesquisa, metodologicamente, trata-se de um estudo de caso que se utilizou de pesquisa bibliográfica em autores especializados em políticas públicas e gestão pública do turismo. Já para coleta de dados fez uso de uma pesquisa documental. Por fim, o estudo aponta que a secretaria de turismo já esteve vinculada a outras pastas da gestão municipal, mas hoje funciona de forma autônoma, consolidando-se como uma temática importante da qual a prefeitura intervém

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Tags: Gestão Pública,políticas públicas,Turismo,Natal/RN.

O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OS CASOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PORTO ALEGRE.

Luciana Pazini Papi, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Taciana Barcelos Rosa, Universidade Federal do Rio Grande doSul | UFRGS
Bruna Hamerski, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
RESUMO
O artigo investiga como se realiza o planejamento na implementação das políticas sociais de saúde e assistência social em Porto Alegre e como esse instrumento de gestão contribui para a execução dos serviços. Especificamente, pretende-se verificar a importância dada a essa ferramenta pelos executores e implementadores de políticas públicas, se há prática de planejamento, quem faz esta gestão, como é feita e quem participa, averiguando se esta prática chega até o nível dos implementadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência de Assistência social (CRAS). Parte-se do pressuposto que as teorias que estudam a implementação de políticas públicas reservam baixa prioridade para o campo do planejamento. Com base nos estudos de Carlos Matus, defendemos que a entrega das políticas públicas qualificadas e que atendam as reais necessidades da população precisa ser planejada e organizada para minimizar o improviso, para se delimitar os fins políticos das mesmas, e organizar o campo tático, ou seja, os recursos e passos necessários para alcançar os objetivos de acordo com a realidade e contexto em questão. Para tanto o planejamento deve se transformar de um modelo tradicional para o participativo e estratégico superando os vícios elitistas e burocráticos.

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Tags: planejamento,implementação,saúde,assistência social.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

André Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Claudio Burian Wanderley, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, bem como a o orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção desses dois distintos paradigmas. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado

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Tags: Agroecologia,desenvolvimento rural sustentável,políticas públicas de desenvolvimento agrário.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR

UMA ANÁLISE DAS INICIATIVAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Thiago Chagas de Almeida, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
RESUMO
A agricultura familiar é uma importante atividade produtiva tanto a nível local como nacional, sendo responsável por grande parte do PIB, além de garantir o sustento de diversas famílias. Este artigo pretende, a partir de um levantamento de dados quantitativos e qualitativos, analisar as políticas públicas de fomento à agricultura familiar municipais em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Dado o perfil singular da região, o seguinte artigo permeia alguns elementos de análise que influenciam o resultado de uma política pública, que estão presentes desde a elaboração à implementação. A partir desta análise e das indicações feitas sobre o caso estudado, o trabalho apresenta os mecanismos de participação social como um dos principais instrumentos da gestão de políticas públicas, fundamentais para o seu consequente bom desempenho.

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PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

O CASO DO MUNICÍPIO CATARINENSE DE SANTA ROSA DE LIMA

RESUMO
Santa Catarina é um estado onde o meio rural e as atividades agropecuárias possuem uma importância social e econômica expressiva em relação a sua trajetória de desenvolvimento. No entanto, é alarmante a redução da população rural, em função, entre outras coisas, de intenso fenômeno migratório, caracterizado pelo abandono de regiões rurais em direção aos centros urbanos localizados no litoral catarinense. Percebe-se, ainda, que os esforços do Poder Público têm sido insuficientes para reverter este panorama. Diante deste cenário, o presente trabalho possui como objetivo geral verificar a efetividade de políticas públicas promovidas pelo Poder Público, tendo como objeto de estudo os impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Santa Rosa de Lima (SC). Com caráter exploratório, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, para um breve resgate do conceito de políticas públicas, e documental, a fim de aprofundar os dados do PNCF. Para a coleta de dados primários, foram feitas entrevistas semiestruturadas com agricultores beneficiados pelo crédito do PNCF, considerados informantes-chave. A análise dos dados foi realizada através da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que forma um painel de representações sociais sob a forma de discursos que buscam, com base numa série de artifícios metodológicos, resgatar o pensamento coletivo de uma forma menos arbitrária do que geralmente ocorre em uma pesquisa qualitativa. O artigo procura identificar os impactos do programa nos seguintes aspectos: i) A evolução como agricultor familiar e as atividades agropecuárias antes e depois do Programa; ii) Dinâmica do patrimônio fundiário; iii) Capacitação profissional, assistência técnica e relação com o mercado; iv) Vida comunitária; v) Estilo de vida; vi) O PNCF na perspectiva do sujeito coletivo. A unanimidade das respostas foi positiva, alegando que o programa foi uma oportunidade de comprar sua terra própria, que por outros meios não teriam condições, mostrando que o resultado em geral foi muito benéfico para as famílias atingidas pelo programa. Todos possuem origem na agricultura e começaram trabalhando com os pais, relatando que não gostariam de sair deste meio, e que isso ocorre, muitas vezes, pela falta de emprego e não por iniciativa própria, alegando que gostam de trabalhar com o campo. Entretanto, a compra da terra é apenas um dos investimentos que devem ser feitos até que a família tenha condições de manter sua subsistência. É necessário investir ainda em infraestrutura, como maquinário e insumos, que não são cobertos pelo Crédito Fundiário. Em síntese, o estudo indica que as políticas públicas se tornarão mais efetivas na medida em que catalisarem suas ações em termos intersetoriais, unindo diferentes aspectos dos complexos problemas públicos.

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Tags: Êxodo rural,linhas de crédito,desenvolvimento territorial.

SEGURIDADE SOCIAL NA ARGENTINA E NO BRASIL

TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CONFIGURAÇÃO ATUAL

RESUMO
O objetivo do trabalho é comparar, sob a luz das teses de Esping-Andersen e dos neoinstitucionalistas históricos, o processo de construção e a configuração atual dos benefícios monetários que compõem a seguridade social da Argentina e do Brasil, destacando os atores que protagonizaram essa construção, a natureza de suas contribuições, o resultado destas sobre a configuração do sistema e os impactos dessa configuração sobre as desigualdades instituídas pelo mercado. A empiria utilizada são as leis de criação dos benefícios e informações dos órgãos governamentais envolvidos na gestão da seguridade nos dois países.

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UMA AVALIAÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A COMUNIDADE LGBT NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2017

Luiz Fernando Prado de Miranda, Fundação João Pinheiro |FJP
Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro |FJP
RESUMO
A observação da institucionalização das políticas públicas estaduais voltadas para a comunidade LGBT em Minas Gerais, com referência no ano de 2017, se estruturou sobre quatro eixos, a estas correlatos (a criação de leis e normas; o orçamento destinado ao público-alvo; a presença de órgãos públicos especializados; e as políticas públicas, projetos e ações existentes) e possui, como objetivo, a avaliação desse processo. A orientação sexual e a identidade de gênero ainda são fatores que tornam o público LGBT vulnerável frente à garantia da promoção dos direitos humanos e da cidadania e, apesar dos avanços nas iniciativas governamentais, muito ainda precisa ser feito pelo poder público estadual mineiro para a superação dessa realidade que fere, diariamente, garantias constitucionais.

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MITOS DO DESENHO QUASI-EXPERIMENTAL NA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

Paulo de Martino Jannuzzi, Escola Nacional de Ciências Estatísticas | ENCE, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva |IBGE
RESUMO
Embora a tese da natureza contingencial e humana da produção científica e tecnológica já seja de largo conhecimento de pesquisadores com formação nas Ciências Sociais, a vivência na Administração Pública revela que o positivismo comteano está ainda muito entre equipes técnicas envolvidas nos processos de formulação, avaliação e controle de Políticas e Programas Sociais. Tal postura é particu- larmente intensa entre pesquisadores que advogam que os desenhos experimentais e quasi- experimentais é o “padrão-ouro” de avaliação de políticas e programas, no que são referendados por manuais de órgãos multilaterais de fomento. Valendo-se de referenciais clássicos da Ciência e da Ava- liação, este texto procura contrapor-se aos mitos das pretensas objetividades absolutas e superioridade técnica dos desenhos experimentais e quasi-experimentais, reestabelecendo uma perspectiva mais plural e socialmente reconhecida que o Campo das Públicas oferece na produção do conhecimento nessa área temática

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Tags: avaliação,positivismo,pós-positivismo,políticas públicas.
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