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Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

ISSN 2595-5187

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Apresentação

   Apresentação

Os Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas são uma publicação online, de caráter bianual. A publicação partilha os papers selecionados e apresentados nas Sessões Temáticas dos Encontros Nacionais de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP), realizados pela Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP).

 

São propostas do Encontro, que realizou sua primeira edição em 2015, viabilizar e apresentar produção de conhecimentos ao promover diálogos com respeito aos propósitos do Campo de Públicas – que compreende formações em Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública, Políticas Públicas, Administração Pública e áreas correlatas.

Expediente

   Expediente

Expediente

 

Periodicidade da publicação: Bianual

 

Idioma que serão aceitos os artigos: Português

 

Autor corporativo:

 

Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas - ANEPCP, ISSN 2595-5187

Secretaria do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB), Campus Darcy Ribeiro

CEP: 70910-900

Site: http://www.anepcp.org.br/

Contato: anepcp@gmail.com

 

Corpo editorial

 

Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

 

Diretoria da ANEPCP

Magda de Lima Lúcio, UnB

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, UNICAMP

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Maria Isabel de Araújo Rodrigues, FJP

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sérgio Azevedo Fonseca, UNESP

 

Comitê Científico

Alcides Fernando Gussi, UFC

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV-SP

Regina Claudia Laisner, UNESP

Valdemir Aparecido Pires, UNESP

 

Comissão organizadora

Ana Paula Vidal Bastos, UnB

Caio Leal de Araújo, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lanne Reis, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

Luíza Helena S. dos Santos Montes Almeida, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Marcos Urupa, UnB

Matheus Felipe Assis, UnB

Mauro Capelari, UnB

Nara Lis Pimentel Gomes, UnB

Nathalia Uchôa, UnB

Renata Callaça Gadioli dos Santos

Ricardo Gomes, UnB

Rosana de Freitas Boullosa, UnB

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenação de Sessões Temáticas

Ana Maria Barcellos Malin, UFRJ

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, Unicamp

Christiana Soares de Freitas, UnB

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB-BA

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Geralda Luiza de Miranda, UFMG

Gustavo Costa de Souza, UFLA-MG

Hironobu Sano, UFRN

Letícia Maria Schabbach, UFRGS

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Magda de Lima Lúcio, UnB

Marco Antonio Teixeira, FGV-SP

Maria Aparecida Abreu, UFRJ

Maria Isabel Araújo, FJP-MG

Milena Pavan Serafim, Unicamp

Patrícia Emerenciano Mendonça, USP

Patrícia Vendramini, UDESC

Renata Bastos da Silva, UFRJ

Ricardo José de Azevedo Marinho, UNIGRANRIO-RJ

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Valdemir Aparecido Pires, Unesp

Valéria Giannella Alves, UFSB-BA

 

Programação visual

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Rafaella Lopes Pereira Peres, UFMS

Vinicius Di Luna, UnB

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

 

Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

 

Diretoria da ANEPCP

Fernando Luiz Abrucio

Augusto de Oliveira Tavares

Jaime Crozatti

Magda de Lima Lúcio

Sandra Cristina Gomes

Sergio Azevedo Fonseca

Sulivan Desirée Fischer

 

Comitê científico

Augusto de Oliveira , UFCA

Carlos Bernardo Vainer , IPPUR/UFRJ

Fernando Luiz Abrucio, FGV

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Magda de Lima Lúcio, UnB 

Sergio Azevedo Fonseca, UFSCar

 

Comissão organizadora

Ana Paula Bastos, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Daniel Bin, UnB

Emma Cunha Lima, FGV

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Peres, UnB

Lanne Maria de Freitas Reis, UnB

Leide de Jesus Pereira, UnB

Leonor Moreira Câmara, UnB

Luiz Fernando Macedo Bessa, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Pollyana de Freitas Andrade, UnB

Ricardo Correa Gomes, UnB

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenações de sessões temáticas

Alexandre Ribeiro Motta

Ana Claudia Farranha

Ana Maria Barcellos Malin

Carlos Raul Etulain

Christiana Soares de Freitas

Edgilson Tavares de Araújo

Eleonora Schettini Martins Cunha

Fernando Ramalho Martins

Geralda Luiza de Miranda

Gustavo Costa de Souza

Hironobu Sano

Jaime Crozatti

Joana Tereza Vaz de Moura

Letícia Maria Schabbach

Lindijane de Souza Bento Almeida

Luiz Antônio Staub Mafra

Marco Antonio Teixeira

Marcos Vinicius Pó

Maria Aparecida Abreu

Maria Isabel Araújo

Mário Aquino Alves

Patrícia Emerenciano Mendonça

Patricia Vendramini

Sulivan Desirée Fischer

Valéria Giannella Alves

Vanderson Gonçalves Carneiro

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

Rodrigo Horochovski, UFPR

Normas para publicação

   Normas para publicação

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Títulos de seções: Fonte Times New Roman, tamanho 11, itálico 

Números de página centralizado na parte inferior 

Máximo de 30 páginas

Citações e referências conforme normas ABNT.

Anais 2015

   Anais 2015

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 1, 2015



AT1. ENSINO E EXTENSÃO NO CAMPO DE PÚBLICAS

GUERREIRO RAMOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

• Alex Júnior Costa da Silva - Universidade Federal Fluminense
RESUMO
O presente trabalho investiga a presença de Alberto Guerreiro Ramos, sociólogo e político baiano, nos cursos do chamado Campo de Públicas no Brasil. O autor, em suas obras, contribuiu de maneira significativa para o entendimento e formação em Administração Pública no Brasil, mas viveu e ainda vive um período de ostracismo na academia. 11 cursos de graduação foram selecionados e tiveram os seus projetos pedagógicos (PPCs) observados e os resultados apontaram que sua presença nos PPCs é bastante incipiente, mesmo a maioria deles apresentando objetivos que muito se assemelham com a sua proposição de postura parentética, por exemplo. Nos poucos casos em que é encontrado no PPC, GR aparecerá na forma de bibliografia (básica e/ou complementar).

Tags: Administração Pública,Campo de Públicas,Guerreiro Ramos.

INTERDISCIPLINARIDADE E COMPETÊNCIAS NA ARTICULAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE CONSULTORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS

• Sulivan Desirée Fischer
• Paula Chies Schommer
• Charles Roberto de Souza Mamede
RESUMO
Este trabalho analisa a experiência de consultoria de procedimentos em serviços públicos desenvolvida no curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Udesc/Esag), desde 2008 até o presente. São sistematizadas aprendizagens relativas à (i) operacionalização de uma prática interdisciplinar que articula ensino, extensão e pesquisa, envolvendo as disciplinas Teoria e Prática de Administração de Serviços Públicos e Sistemas de Accountability e pelas interconexões dos conteúdos de diversas disciplinas do curso presentes nas ações, (ii) articulação continuada entre universidade e serviço público, com engajamento mútuo que possibilita a (iii) aquisição de competências de estudantes de administração pública (consultores), professores e gestores públicos (clientes), todos com papel ativo no desenvolvimento da prática. Os resultados indicam condições facilitadoras e inibidoras dos resultados e da aprendizagem, particularmente no que se refere ao tempo para o desenvolvimento da atividade, à delimitação das demandas, à coordenação do processo e a postura e experiência prévia em situações complexas dos envolvidos. Mostra, também, limitações da prática e elementos a serem observados pelos que desejam desenvolver iniciativas similares.

RESIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA DEFORMAÇÃO DO CAMPO DE PÚBLICAS

• Suylan de Almeida Midlej e Silva,
• Graziela Dias Teixeira
• Sheila Cristina Tolentino Barbosa
• Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

AT2. ESTADO, MERCADO E SOCIEDADE

EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E ASTEORIAS DO VALOR: LIMITES E DESAFIOS PARA OCUPAR MERCADOS

• Cristiane Betanho - Universidade Federal de Uberlândia
• Jose Eduardo Fernandes - Universidade Federal de Uberlândia
• Eduardo Giarola - Universidade Federal de Uberlândia
• Elson de Oliveira Felice - Universidade Federal de Uberlândia
RESUMO
Empreendimentos da Economia Popular Solidária (EES) têm um desafio comum: ocupar mercados, realizando seus produtos, prescindindo o uso de atravessadores. Assim, o valor agregado gerado pelo trabalho seria apropriado pelos trabalhadores, ao invés de apropriado por terceiros. O objetivo deste trabalho é, a partir da reflexão sobre as teorias do valor e a apresentação da realidade de grupos de trabalhadores que empreendem a partir da lógica da Economia Popular Solidária, analisar os limites, as potencialidades e os desafios a enfrentar para que tais trabalhadores-empreendedores possam construir, simultaneamente, oferta e demanda, ressignificando as relações de consumo. Para os pesquisadores, nesse processo, o valor de troca assume outras dimensões que não somente o conjunto de características do produto em si: podem ser destacadas as relações solidárias envolvidas na produção das mercadorias como diferenciais para as ofertas, bem como no processo de troca ou venda do produto.

A Polissemia do Conceito de Desenvolvimento enquanto eco das relações entre Estado, Mercado e Sociedade.

• Cyntia Sandes Oliveira - Universidade de Brasília - UnB
• Magda de Lima Lúcio - Universidade de Brasília - UnB

A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE EM GRANDES PROJETOS URBANOS: (RE)DEFININDO ROTAS E RUMOS

• Lindijane de Souza Bento Almeida
• Glenda Dantas Ferreira
• Raquel Maria da Costa Silveira
• Lucas Costa Freire Luzardo
RESUMO
O presente artigo busca refletir sobre a relação entre Estado e sociedade em grandes projetos urbanos (GPUs), considerando, para tanto, um novo formato de planejamento e gestão das cidades. Este decorre da Constituição Federal de 1988, que celebra a participação e o controle social como pré-requisitos essenciais à gestão democrática e à implementação de políticas públicas mais eficientes. Em contraste com essa realidade, observa-se que ainda prevalecem formas tradicionais de gestão na esfera pública e na atuação do Estado brasileiro. Tal constatação ganha expressividade no caso dos GPUs, que introduzem significativas alterações no território e nas formas de atuação do Poder Público, obedecendo a estratégias definidas fora do raio de atuação dos governos locais, apesar dos principais impactos se expressarem nessa escala. Essa é a realidade abordada no presente estudo, o que se fará por meio da problematização da relação entre Estado e sociedade, tecida em razão da construção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN. De modo particular, objetivou-se lançar um olhar sobre a dinâmica interativa entre o poder público e a sociedade, na perspectiva de identificar características e principais resultantes da mesma. Os dados foram coletados através de fontes primárias (aplicação de Survey e entrevistas semiestruturadas) e fontes secundárias (pesquisa bibliográfica e documental). Preliminarmente, o estudo identificou que, apesar das mudanças instituídas com a Constituição de 1988, no contexto de grandes projetos urbanos o predomínio de uma visão supralocal concorre para a conformação de barreiras à construção de uma relação mais próxima entre Estado e sociedade, essencial à gestão democrática da cidade.

Tags: Estado e sociedade,Grandes Projetos Urbanos,Aeroporto Internacional,Participação.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

• Mary Sandra Landim Pinheiro
• Jacqueline Lima Dourado
• Augusto de Oliveira Tavares
RESUMO
O objetivo deste artigo é propor uma reflexão sobre as relações estabelecidas no campo comunicacional entre Cidadania, Comunicação Pública e Democratização da Informação, com uma problematização da mídia hegemônica e de uma alternativa apresentada nos veículos de Comunicação Pública, com a proposta de democratizar a informação. A ideia é trazer ao debate dessas temáticas algumas reflexões do campo teórico e, sesse sentido, problematizar o papel do jornalista e da sociedade como agentes mobilizadores e fiscalizadores de uma comunicação efetivamente democrática que favoreça o acesso a informação diversificada.

Tags: Comunicação Pública,Cidadania,Democratização da Informação

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO E AS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: INOVAÇÃO OU PESO DO PASSADO?

• Patricia Maria E. Mendonça- EACH/USP
• Domenica Silva Falcão- EACH/USP
RESUMO
As parcerias entre OSCs e o Estado são um fenômeno observado em outros países, e no Brasil também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. Em Maio de 2014 foi sancionada a Lei 13.019, então denominada pelos practioners do campo das OSCs de novo “MROSC” (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Esta legislação foi fruto de uma ampla mobilização de diversos setores da sociedade civil, bem como do Poder Executivo, através da Secretaria Geral da Presidência da República, que buscava solucionar as questões referentes á insegurança jurídica na regulação das parcerias e propiciar condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolviam transferência de recursos. Este trabalho faz uma sistematização das principais questões regulatórias entre OSCs e o Estado, enfatizando a analise detalhada do novo MROSC, argumentando que um novo marco jurídico não é suficiente para sozinho modificar a trajetória de uma política pública, ou a ausência dela, como será discutido nas considerações finais. Há diversas questões de coordenação institucional e de adaptação cultural que precisam ser acompanhadas para promover a mudança. Analisou-se o impacto do MROSC com relação à insegurança jurídica das parcerias e na criação de condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolvem a transferência de recursos entre OSCs e o Estado. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pende excessivamente para o controle e que tem se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação de OSCs em torno da construção da agenda do MROSC, que pudesse dar conta do seu reconhecimento e autonomia, este resultado ainda parece ser incerto com a nova legislação. Reconhecem-se esforços na promoção da transparência, e no fortalecimento das OSCs com a criação do Termo de Fomento. No entanto, a excessiva ênfase em procedimentos burocráticos-administrativos contidas na nova Lei pode minar esta autonomia e inviabilizar a proposta de que estas organizações possam gerar inovações para a solução de problemas públicos quando atuando de forma conjunta com o Estado.

Tags: Organizações da Sociedade Civil,Estado,Parcerias,Regulação

POBREZA E EXPLORAÇÃO SEXUAL: O EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA MULTIPLICADORA NO COMBATE AO FENÔMENO*

• Renata Almeida Leão
• Joana Teresa Vaz de Moura
RESUMO
O presente artigo busca analisar a problemática da exploração sexual tendo a pobreza como um dos seus principais determinantes na cena contemporânea. Dessa forma entendese o empoderamento como uma ferramenta significativa no enfrentamento do fenômeno que se apresenta, sendo multiplicador no combate por atuar diretamente na superação da pobreza, a partir da conscientização dos sujeitos que possibilita a sua projeção crítica na sociedade enquanto agentes de transformação. Embora seja um fenômeno antigo, a exploração sexual que é, por sua vez, uma das expressões da questão social, vem ganhando amplitude com as desigualdades sociais do mundo capitalista. Consideramos, portanto, que a exploração sexual se caracteriza como uma das piores formas de violação de direitos da atualidade e incide negativamente sobre o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes que nela estão inseridos. Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica, reflexões teóricas da área e também por contribuições complementares que subsidiaram as discussões deste estudo.

Tags: Exploração sexual,Pobreza,Empoderamento,Questão social,Violação de direitos.

Revisão bibliográfica sobre o conceito de Transparência de acordo com as principais revistas acadêmicas brasileiras

• Iris Pereira Guedes - Mestrado em Direitos Humanos - UniRitter
• Rodrigo Almeida Soares - Bacharelado em Políticas Públicas - UFRGS
RESUMO
O presente trabalho abordará os entornos do conceito do mecanismo de transparência, considerados influentes no cenário atual brasileiro mas, especificamente no campo acadêmico voltado para as áreas públicas. Para tal debate, iniciaremos o estudo discorrendo sobre os modelos de democracia existentes – hegemônico e contra-hegemônico – dialogando com autores de ambas as correntes, possibilitando assim, uma reflexão sobre as mazelas de cada modelo. O objetivo geral será identificar um padrão conceitual do mecanismo de transparência que vem sendo utilizado em publicações das áreas de Administração Pública, Ciência Política, Direito, Gestão Social e Sociologia. Dentre os objetivos específicos, identificados os conceitos supramencionados, será feito um diálogo destes com o recorte da revisão bibliográfica acerca dos modelos de democracia hegemônica e contra- hegemônica. A problemática de pesquisa será a própria identificação do padrão conceitual e, posteriormente analisar quais são as consequências dos conteúdos destes conceitos, tais quais encontrados, e a forma como eles são recebidos em ambos os modelos democráticos. A pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica e hipotético-dedutivo, que parte da suposição de que a tendência dos artigos mapeados é abordar a transparência conforme as bases e preceitos do modelo hegemônico. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a bibliográfica e documental e a análise dos dados deu-se de forma qualitativa.

Tags: Revisão conceitual. Conceito de Transparência. Revistas Acadêmicas Brasileiras.

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DESAFIOS DE EQUIDADE NO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

• Rovênia Amorim Borges
• Renísia Cristina Garcia-Filice

CIDADANIA E HABITAÇÃO SOCIAL DE MERCADO: MANUTENÇÃO DE UMA ORDEM EXCLUDENTE DO DIREITO À CIDADE.

• Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo
RESUMO
Ao longo da história o desenvolvimento da cidadania se deu de forma includente quanto ao direito de incorporação à Nação, e excludente quanto à distribuição dos direitos. A consolidação de uma cidadania diferenciada levou os excluídos a uma busca constante pela fruição dos mesmos direitos ofertados às classes superiores, como forma de participação plena da sociedade. Ocorre que, com o passar dos anos, a busca pela cidadania, que antes era exercida por meio do gozo de direitos, passou a se consolidar pelo poder de consumo, ocasionando uma mudança de subjetividade nos mais diversos setores da sociedade, dentre eles, o da moradia. Analisando a trajetória da cidadania no campo específico da moradia, observa-se que a aquisição da casa própria se tornou um dos fatores constituintes da construção discursiva e contextual das relações de cidadania, indicando atributos específicos de pertencimento à sociedade, fazendo com que a provisão da habitação migrasse do discurso universalista dos direitos fundamentais para a lógica seletiva dos mercados, articulando-se com os novos padrões de acumulação do capital. A ideia de aquisição da casa própria faz com que beneficiários de programas habitacionais de mercado, como o Programa Minha Casa Minha Vida, acreditem ter alcançado seus direitos de cidadania, pois passam a se achar integrantes e consumidores da cidade como indivíduos da classes superiores, quando, na verdade, estão mais segredados e excluídos da cidade do que antes.

Tags: Cidadania. Consumo. Habitação. Inserção Urbana.

AT3. ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Reforma administrativa e internalização de estratégias de monitoramento: um estudo de caso da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Osasco/SP

• Ana Carolina Costa da Silva, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Cintia Natacha Takahashi, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Mestre em Geografia - Universidade Estadual de Maringá, UEM;
• Pedro Roberto Coelho da Silva Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduando em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Priscila Moreira dos Santos, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Administração - Anhanguera Educacional
RESUMO
Este trabalho apresenta o processo de monitoramento de projetos considerados estratégicos pela atual gestão e indica os desafios enfrentados pela equipe que realiza esta ação. O objetivo é verificar as inter-relações entre os atores envolvidos no processo de monitoramento e seus desafios e buscar associar à teoria relacionada ao tema. O monitoramento está inserido num ciclo de políticas públicas e é elemento essencial para acompanhamento da execução e prestação de contas dos projetos e todo esse processo depende não somente das ações dos agentes que realizam diretamente esta etapa do ciclo, mas também da atuação dos agentes das secretarias monitoradas e uma relação intersecretarial eficiente. Compreender os entraves desta relação pode contribuir para a elevar a performance governamental. A Secretaria do Planejamento e Gestão do município de Osasco vem, desde 2013, realizando o monitoramento dos projetos de políticas públicas e tal ação tem se mostrado relevante para melhorar o desempenho das ações dos agentes estratégicos e para o planejamento governamental. A formação da agenda para os próximos governos, tendo um panorama dos projetos com informações mais precisas e atualizadas, terá um ganho essencial para o sucesso do andamento dos projetos e para o desenvolvimento de futuras estratégias de governo.

A dinâmica das políticas públicas: Agendas governamentais em perspectiva comparada

• Ana Cláudia Niedhardt Capella
• Felipe Gonçalves Brasil

BACKGROUND FAMILIAR, DESIGUALDADE REGIONAL E ODESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

• Bianca Drielly Mendes - Graduanda em Gestão Pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Ana Paula Karruz - Pesquisadora de Pós-Doutorado do Departamento de Ciência Política da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista Capes/PNPD
RESUMO
Este estudo analisa a relação entre o background familiar (escolaridade da mãe, do pai e renda familiar) e o desempenho escolar dos filhos no ENEM para as cinco macrorregiões brasileiras. Como embasamento teórico, apoia-se em distintos estudos de Função de Produção da Educação e empresta noções do Modelo de Capital Humano. Utiliza os microdados do ENEM 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Emprega Mínimos Quadrados Ordinários com erros robustos à heteroscedasticidade para estimar a relação entre o background familiar e a nota média individual na parte objetiva do exame. Os resultados indicam que quanto maior a escolaridade dos pais (mãe ou pai) e a faixa de renda familiar, melhor será o desempenho dos indivíduos no ENEM, ceteris paribus. Ademais, constata que a influência da escolaridade dos pais (mãe ou pai) é relativamente mais elevada quando estes possuem o ensino médio completo, mas não se graduaram no ensino superior. Nota-se, também, um efeito marginal decrescente em relação às faixas de renda, sendo este um aspecto que contribui para que a persistência intergeracional de educação no Brasil não se aprofunde. Testes Chow apontam que as equações populacionais são estruturalmente diferentes entre as macrorregiões.

Tags: Background familiar. Desempenho educacional. ENEM 2012.

MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO

• Erika Mayumi Kasai Yamada, Universidade Federal do ABC
• Gabriela Sphangero Lotta, Universidade Federal do ABC
RESUMO
Recentemente analisada na literatura nacional, a burocracia de médio escalão pode ser descrita como um grupo heterogêneo, mas fundamental, envolvido na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas. Situada entre o alto escalão e os executores das políticas, os burocratas de nível médio compõem um grupo que transforma o planejamento estratégico em um conjunto de operações a serem realizadas pelos executores de políticas públicas. Partindo dessa ideia, existem evidências que mostram que os burocratas de nível intermediário atuam como atores fundamentais no processo de policymaking, atuando na gestão de ações que possibilitam que a política pública seja colocada em prática. No presente estudo, analisando dados resultantes de um survey realizado com burocratas do governo federal, espera-se elencar características dos burocratas de médio escalão, observando como estes atuam e se relacionam no processo de construção das políticas públicas.

Tags: burocracia de médio escalão,análise de questionário,análise de correspondências múltiplas.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

• Erysson Faustino de Oliveira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Andreza dos Santos Sousa - Discente egresso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• David Barbalho Pereira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Paola Katherine Fernandes Moura da Silva - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Larissa Dantas Lopes do Rego Pinto - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM OLHAR A PARTIR DA COMARCADE CAMPINAS

• Keyla Ketlyn Passos Pimenta
• Oswaldo Gonçalves Junior
RESUMO
O presente artigo pretende descrever as características dos processos da justiça comum de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, comarca de Campinas, sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde. As ações estudadas tiveram como critério de seleção serem oriundas da Comarca de Campinas, julgadas pelo Tribunal Estadual no período correspondente ao ano de 2012, propostas em face do poder público, terem caráter individual e reivindicarem o direito fundamental à saúde. A amostra foi então constituída por 200 processos. Os resultados demonstram as principais características dos processos recortados, como os entes mais demandados, faixa etária, tipos de petição inicial utilizados, celeridade, valor dos pedidos, etc.; as principais características das decisões de primeiro grau e as principais características das decisões de segundo grau, sendo feitas também algumas considerações analíticas quanto às ligações entre os elementos descritos.

ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM PANORAMA DAS PERSPECTIVAS RACIONALISTAS E ARGUMENTATIVAS

• Leonardo Secchi - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
RESUMO
O objetivo deste ensaio é apresentar um panorama do campo teórico e da prática de análise de políticas públicas no Brasil. O artigo discute as perspectivas racionalista (positivista) e argumentativa (pós-positivista) de análise prescritiva para política pública. Ao longo do texto é retratado o desenvolvimento e uso prático da análise de política pública desde os anos 1930 até os dias atuais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, nos poderes executivo e legislativo, e em think tanks, com exemplos de sua utilização em vários setores/áreas de política pública. A institucionalização do campo também é debatida no que toca o estabelecimento de associações acadêmicas, seus congressos, revistas científicas e educação de pós-graduação em análise de política pública. As conclusões do ensaio indicam que: a) o campo acadêmico é carente de institucionalização no Brasil e o próprio termo “análise de política pública” (policy analysis) é majoritariamente utilizado no sentido de pesquisa em política pública voltada à construção teórica; b) a análise racionalista de política pública é principalmente usada em alguns “bolsões de modernidade” no nível federal de governo; e c) o Brasil tem uma ampla e rica experimentação de ferramentas de análise de política pública de estilo argumentativo/participativo em todos os níveis do poder executivo. Por fim, algumas indicações para o avanço do campo teórico-metodológico de análise de política pública são apontadas.

Tags: análise de políticas públicas,análise racionalista,análise argumentativa, Brasil,analise prescritiva.

A POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ATRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2177/201 1: AVANÇOS E EXPECTATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

• Linara Oeiras Assunção. Doutoranda em Direito. Faculdade de Direito/UFMG. Bolsista PNPD/Ipea
• Renata Neves Leite Emerick. Graduada em Ciência Política. UnB.

CIDADES SAUDÁVEIS E BEM ESTAR URBANO: UMA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS À RMNATAL

• Mikael Victor Silva da Câmara

CONSTRUÇÃO DA AGENDA DO LEGISLATIVO: ESTUDO COMPARADO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO LEGISLATIVO FEDERAL BRASILEIRO NOS GOVERNOSFHC E LULA

• Williams Martinho Soares de Sousa
• José Irivaldo Alves Oliveira Silva
• Alex Bruno Ferreira Marques Nascimento
• Edson Francisco Alves Cavalcante
• Allan Gustavo Freire da Silva
RESUMO
O presente trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência, dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, analisando o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando a relevância das Medidas Provisórias no processo de institucionalização das políticas públicas; efetuando um levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010; bem como uma análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das Medidas Provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o déficit de legitimidade que é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa e que o Executivo permanece dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda e as suas escolhas políticas em face do Parlamento.

Tags: Gestão Pública. Medidas Provisórias. Desenho Institucional

AT4. PLANEJAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ-CE

• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Francisca Roberlândia Pereira da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Lucineide Alves Costa - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Ricardo José Sanca - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Rodrigo Castelo Branco - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
RESUMO
Na perspectiva de estudo orçamentário em organizações públicas, este trabalho objetiva descrever a importância do planejamento estratégico para arrecadação fiscal na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) do município de Aquiraz-Ce, referente aos Planos de Educação Fiscal implantados nos anos de 2013, 2014 e 2015. Analisando-se as fases de planejamento, execução e controle no planejamento da SEFIN é possível compreender o impacto nas áreas: financeira, orçamentária e fiscal. Para esta finalidade foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, consulta bibliográfica do Código Tributário Municipal e visita técnica para aplicação de questionário semiestruturado com o secretário. Os resultados indicam que o planejamento estratégico das ações arrecadatórias da SEFIN produziu incremento de mais de 30% na arrecadação própria no ano de 2014 em comparação com o ano de 2013. Com base nos dados obtidos no site da SEFIN, referente ao comparativo de arrecadação tributária nos anos 2013 e 2014, sendo que o valor arrecadado no ano de 2013 foi de R$ 25.979.842,35 e no ano de 2014 o valor foi de 37.353.136,14, avaliase o crescimento na arrecadação tributária por parte da mesma. Isso foi proporcionado por ações executadas dentro do projeto de Auditoria Fiscal como o jornal da educação fiscal, palestras nas escolas, paródias criativas, orçamento participativo, dentre outras, que estão voltadas para a orientação dos cidadãos. Conclui-se que as políticas de ações da SEFIN demonstram relevância, pois tem gerado benefícios para a cidade e, principalmente, a educação fiscal dos usuários quanto aos seus direitos e deveres.

Tags: SEFIN. Planejamento. Arrecadação.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE

• Augusto César Guimarães de Souza - Fundação João Pinheiro
• Jéssica Carolina de Castro Zinato - Fundação João Pinheiro
• Larissa De Paolis da Silva - Universidade Federal de Minas Gerais
• Leonardo Silva Moraes - Fundação João Pinheiro
RESUMO
O presente artigo procura abordar os impactos da desoneração tributária em 2009 sob as receitas dos municípios mineiros de pequeno porte. Foi realizada uma análise do impacto no período anterior, durante e posterior à crise financeira de 2009. Para amenizar os impactos da crise no Brasil, foram adotadas políticas fiscais estabilizadoras, principalmente por meio da desoneração fiscal. Esta foi realizada pela União e refletiu nos municípios de pequeno porte devido ao Pacto Federativo instituído na constituição de 1988. Foi então analisado as finanças públicas municipais e conclui-se que ocorreu um distanciamento do FPM das receitas correntes devido às desonerações feitas. Ocorreu ainda um aumento do VA da administração pública, influenciado pelo VA dos serviços, o que reflete as demandas crescentes da população e consequentemente no crescimento do Estado. O emprego formal também apresentou um crescimento no número de empregados, apesar de um pequeno decréscimo no período de crise. Por fim, o artigo procura mostrar que a crise de 2009, com ênfase nas receitas dos municípios mineiros de pequeno porte, não gerou os impactos negativos esperados em decorrência da desoneração tributária realizada pelo governo federal, ao contrário, ocorreu aumento das receitas correntes dos municípios de pequeno porte.

Tags: Finanças Públicas,Tributos,Municípios,Desoneração fiscal

DEPENDÊNCIA FISCAL DO NOVO MUNICÍPIO: O REVERSO DA DESCENTRALIZAÇÃO VIRTUOSA

• João Gualberto de Araújo Júnior - Mestrando em Ciência Política UFMG

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO: MUDANÇAS EM 2014

• João Henrique Pederiva
• Patrícia Lima Martins Pederiva

QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA MUNÍCIPIOS DE MINAS GERAIS

• Juciane Ranieri Rodrigues Gallo
• Gabriel Rodrigues Gomes Pessanha
RESUMO
A Administração Pública tem como razão fim zelar pelo bem estar da população. É por meio das ações do Estado que promove-se o desenvolvimento da população. Há tempos analisava-se o desenvolvimento de uma determinada população através da sua renda pelo tamanho de seu produto interno bruto (PIB) per capita. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que propõe esta análise para além da ótica econômica. Ele permeia dimensões fundamentais da vida humana como a educação, a longevidade e a renda. Neste contexto este trabalho analisa a efetividade dos investimentos públicos sob a ótica do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para alcançar a referida análise utiliza-se o método de regressão para avaliar o grau de explicação de variáveis como o investimento, planejamento, agricultura, educação e cultura, habitação, saúde e saneamento, assistência e previdência e transporte de vinte municípios da Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Ao confrontar as variáveis indiretas com a variável direta descobriu-se que as mesmas não influenciam o IDH em sua totalidade. Os resultados alcançados permitem que o gestor público municipal possa direcionar os seus investimentos públicos para promover o desenvolvimento humano no município.

Tags: Gestão Pública Municipal. Investimento Público. Índice de Desenvolvimento Humano. Municipal Public Management. Public investment. Human Development Index

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA

• Lucas Alves da Costa
• Edmar Francisco da Silva
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
Este estudo visa analisar as nuances ocorridas na construção de dois equipamentos públicos na cidade de Juazeiro do Norte-CE, a luz da contabilidade, controladoria e transparência na gestão pública. Destacamos um breve relato do perfil demográfico do município, além de outros aspectos socioeconômicos, no intuito de identificar a importância de tais equipamentos. Além disso, abordamos alguns aspectos conceituais relevantes para o desenvolvimento do estudo, tais como: politicas públicas, administração pública, controladoria, contabilidade e controle social, além dos dispositivos constitucionais que garantem os direitos da pessoa com “deficiência” no Brasil. A metodologia empregada foi do tipo quanti-qualitativa, descritiva e documental. Como resultado, identificamos muitas irregularidades na construção dos equipamentos públicos como: construção em local que deveria ser de preservação ambiental, potencialidades de danos irreversíveis, atrasos na execução e descumprimento da lei de licitações. Quanto aos recursos financeiros, encontramos apenas um aditivo R$ 3 75. 979, 84 no portal da transparência do TCM-CE . A gestão municipal apresentou resistência para fornecer informações, a ponto de nos recusar a repassar informações básicas que o cidadão tem direito constitucional de obtê-las. Tudo isso revelou a falta de efetividade da controladoria pública e do controle social, revelando irregularidades do processo orçamentário e o distanciamento da gestão municipal com o PDDU da cidade, a legislação ambiental e a lei de acesso a informação.

Tags: Contabilidade,Controladoria Pública,Controle Social

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TEORIA E PRÁTICA

• Mary Nayara Gouveia Oliveira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Francisco Andson da Paz Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Antônio Gelson da Silva Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
RESUMO
O orçamento público como instrumento de controle e planejamento da administração pública tem evoluído e passado de mero controle de receitas e despesas para ser um dos principais meios utilizados para os órgãos de controle. Este trabalho tem como objetivo geral compreender o Orçamento Participativo (OP) na teoria vis-à-vis com a sua prática, questionando se há uma relação entre a teoria e a prática do orçamento participativo? Quanto a metodologia, tanto a coleta como a análise possuem caráter qualitativo. Inicialmente elaborou-se fundamentação teórica, após isso partiu-se para dois estudos de caso com o intuito de se ter um maior entendimento de como acontece o OP na prática, para isso escolhemos, por conveniência, dois municípios do Maciço de Baturité, Ceará. A coleta de dados em campo foi realizada mediante entrevistas, nas quais os gestores responsáveis pela elaboração da LOA descreveram como ocorre o OP do município ao qual fazem parte. A interpretação dos dados foi realizada através da descrição e da comparação da prática encontradas nos livros sobre o tema, com a teoria da participação social na elaboração dos orçamentos públicos. Concluiu-se que, ao colocar teoria e prática frente a frente, pode-se afirmar que há OP nos dois municípios estudados, porém existem várias ressalvas, pois se tem muito que avançar para que verdadeiramente haja uma concretização de seus orçamentos participativos.

Tags: Orçamento público. Orçamento participativo. Acarape. Aracoiaba.

Quem paga a banda escolhe a música? Um modelo para capturar a relação entre financiamento eleitoral e orçamento público

• Rodrigo Rossi Horochovski - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Ivan Jairo Junckes - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Neilor Fermino Camargo - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Edson Armando Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Joseli Maria Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
RESUMO
O artigo apresenta um modelo de captura da relação entre financiamento eleitoral e orçamento público a partir da metodologia de análise de redes sociais (ARS). A partir de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), geramos e cruzamos as redes de financiamento de campanha (eleições de 2012 e 2014) de pagamentos a favorecidos pelo poder executivo municipal da Prefeitura Municipal de Curitiba em 2013 e 2014. Com isso, identificamos empresas que ao mesmo tempo são doadoras para candidatos e partidos e favorecidas por pagamentos efetuados pelo executivo curitibano, decorrentes de contratos de fornecimentos de bens e serviços. O modelo proposto mostra-se, portanto, viável e indica potenciais para futuras investigações.

Tags: Metodologia,Financiamento eleitoral,Contratação de bens e serviços, Análise de redes sociais.

O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE EM 2013 E 2014

• Ronivon Henrique de Lima
• Bruno Basílio Silva Sales
• Ytalo Bruno Esmeraldo Alves Amorim
• Levy Fernandes Parente
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
O orçamento público se caracteriza pelos recursos disponibilizados para prestação de serviços e direitos regidos pelo Estado. No Brasil o orçamento é gerenciado em três competências distintas, pela união, pelos estados e pelos municípios, especificando a aplicação do gasto público. A judicialização da saúde se caracteriza pela decisão de determinado serviço de saúde vir a ser prestado por imposição do Judiciário a cumprimento do Executivo; essas ordens judiciais que obrigam determinado ente federado a ofertar determinado serviço para um indivíduo ou determinado grupo não estão previstas no orçamento anual. Os municípios apesar de contarem com recursos federais apresentam limitações orçamentárias, que submetem os gestores a priorizar o gasto público de acordo com o entendimento das particularidades do território. Este artigo visa analisar os impactos orçamentários pela judicialização da saúde no município de Crato, interior cearense, quantificando os gastos municipais com as ordens judiciais expedidas no âmbito da saúde, comparando os exercícios referentes aos anos de 2013 e 2014. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, a revisão bibliográfica e documental. A pesquisa verificou um aumento expressivo dessas despesas entre os períodos observados, a dificuldade em atender as diversas demandas da saúde representou gastos com mandados judiciais em aproximadamente 1036%.

Tags: judicialização da saúde,orçamento público,impacto orçamentário. judicialization of health,public budget,budget impact.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: COMPREENSÍVEL ENQUANTO COMPLEXO

• Valdoir Pedro Wathier - Universidade Católica de Brasília (UCB) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Allan Alexandre Mendes Gonçalves - Universiade Católica de Brasília - Ministério Público Federal (MPF)

AT5. GOVERNO ELETRÔNICO E REDES DIGITAIS PARA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

E-CNH-SP: LOGROS E PROBLEMAS NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NA GESTÃO DO TRÂNSITO

• Dênis Alves Rodrigues - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
• Martin Jayo - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
• José Carlos Vaz - Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública - GETIP/USP
RESUMO
A utilização das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ocorre de maneira desigual dentro da Administração Pública brasileira. Embora muitos sistemas sejam desenvolvidos procurando proporcionar maior eficiência aos processos da administração pública e conferir maior qualidade à prestação de serviços do Estado, ou, ainda, buscando ser instrumento de maior transparência e democracia, poucos logram total êxito. Assim, a larga utilização desses sistemas não traduz, necessariamente, seu melhor desempenho ou uma relação mais democrática com a sociedade, além disto, não temos muitos estudos nesta área. Particularmente, a área de Trânsito tem sido uma grande consumidora destas novas ferramentas, quer seja pelo grande volume de dados que gerencia e compartilha entre os órgãos públicos que a compõem (nos níveis Federal, Estadual e Municipal) quer pelas automatizações de processos. Assim, torna-se relevante estudar o sistema e-CNHsp, que foi desenvolvido pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo), maior departamento estadual de trânsito do país, para gerenciar os processos de habilitação de condutores, procurando ter maior governança sobre os dados ali inseridos e proporcionando uma melhor prestação de serviço à população paulista.

INTERNET, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

• Felipe Rodrigues Braga - Pós-Graduado em Gestão Pública Municipal (IFES), Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil
• Nilo Lima de Azevedo - Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), professor titular da UENF associado ao Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP), Campos dos Goytacazes/ RJ, Brasil
• Mauro Macedo Campos - Pós-doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor Associado do aboratório de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (LGPP/UENF), Campos dos Goytacazes/RJ, Brasil

MARKETING NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CIDADE DE REDENÇÃO-CE

• Francisco Andson da Paz Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Mary Nayara Gouveia Oliveira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Neimilene Felipe de Sousa - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Antônio Thiago Marcelino Oliveira - Universidade daIntegração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
• Márcia Zabdiele Moreira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
RESUMO
Este trabalho objetivou o estudo sobre uma das ferramentas do marketing que é a comunicação, tendo em vista sua aplicação no setor público. Sob essa ótica, a Assessoria de Comunicação do município de Redenção-Ce foi utilizada como fonte de pesquisa para este artigo, o conteúdo deste estudo de caso mostra a realidade dos meios de comunicação utilizáveis na prestação de serviço do objeto em estudo, assim como a realidade do próprio setor de atuação das políticas de comunicação internas e externas, como figura da administração pública, o problema de pesquisa estudado tentou explicar as utilizações das ferramentas e técnicas do marketing no setor público, sua aceitação ou reprovação e sua adequação no contexto mundial em relação ao processo de comunicação.

Tags: Marketing,marketing no setor público,comunicação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK

• Leonardo Tadeu Dos Santos
• Ana Cláudia Farranha Santana
RESUMO
O presente artigo é resultado da pesquisa sobre direito, administração pública e redes sociais. Tem-se por objetivo discutir como o uso das redes sociais, por órgãos públicos podem auxiliar na execução de dispositivos legais normatizados por lei e como a atuação da administração pública nas redes sociais pode, ou não, fomentar uma cultura de informação e politização, estudando o caso da CGU. A metodologia usada é a triangulação: estudo de caso , entrevistas e revisão da literatura. O estudo inserese no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio, dele identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através de mídias sociais. Conclui que, apesar de grandes avanços no governo eletrônico, a atuação de órgãos públicos auxiliam na implementação de leis, porém se dá de forma descontinua e que não consegue lograr uma cultura de informação e politização efetiva nos usuários. A atuação de órgãos públicos nas redes sociais é uma forma de ampliar a participação social; porém ainda se apresenta de forma frágil e deve ser problematizado a efetividade dessa participação.

GOVERNO ELETRÔNICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

Flávio Bordino Klein
Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias

AT6. GESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

O CARÁTER PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS MUNICIPAIS DE CULTURA

• David Barbalho Pereira
• Erysson Faustino de Oliveira
• Andreza dos Santos Sousa
• Paola Katherine Fernandes Moura da Silva
• Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira
RESUMO
A elaboração de um diagnóstico municipal de cultura passa necessariamente pela participação social de um conjunto de múltiplos atores, agentes e instituições que compõem o tecido sociocultural do território. Logo, a interação destes complexos conceitos de participação e de cultura atribui o caráter participativo do instrumento. Assim, esta pesquisa se torna pertinente por objetivar descrever um arcabouço teórico-conceitual baseado na realização do Diagnóstico Municipal de Cultura de Monte Alegre/RN, resultando num aprendizado que possibilita a difusão e a replicação da metodologia participativa dentre os demais municípios brasileiros.

Tags: Diagnósticos municipais de cultura,Identidade cultural,Participação social.

Ação pública de redução de danos para usuários de drogas no projeto Corra pro Abraço: um caso de gestão social na definição de problemas públicos?

• Emanuelle Santos Silva
• Edgilson Tavares de Araújo
RESUMO
Este artigo procura problematizar o fenômeno do consumo de drogas e as estratégias da Redução de Danos como princípio de praticas que promovem a garatia dos direitos das pessoas que fazem uso de drogas e estão em situação de rua. Tendo como base de análise comparativa, os conceitos de problema público, redução de danos e as ações desenvovlidas pelo projeto Corra pro Abraço, o trabalho procurou apresentar e analisar as estratégias de redução de riscos e danos desenvolvidas pelo projeto e como a interação sociedade civil, poder público e beneficiário da política (pessoas que fazem uso de drogas) se utilizam dos processos da gestão social na definição de problemas público.

Tags: Políticas Públicas,Problema Público,Drogas,Redução de Danos

A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM GESTÃO SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PLATAFORMA SPELL.ORG

• Francisco Raniere Moreira da Silva
• Cícero Valdier Fideles da Silva
• Samara Sousa Maciel
• Lázaro França Bueno Aires
• Carlos Alberto da Silva
RESUMO
Este artigo apresenta um panorama da produção científica em Gestão Social a partir da análise de textos publicados em periódicos brasileiros das áreas de Administração, Ciências Contábeis e Turismo indexados na plataforma Spell.org. O trabalho é parte de uma pesquisa conduzida pelo Observatório da Formação em Gestão Social. A pesquisa foi realizada entre os meses de maio e julho de 2015, quando foram identificados 84 artigos que possuíam o termo Gestão Social no título. Buscou-se especificamente realizar uma análise descritiva dos artigos, na tentativa de identificar (i) os autores que mais têm publicado no tema, (ii) os principais veículos de publicação do campo e (iii) os anos em que essa produção foi mais intensa. Os resultados apontam uma concentração das publicações em alguns autores e periódicos, que é contrastada por um crescimento do campo materializado na ampliação do número de publicações e uma pluralidade temática evidenciada na diversidade das discussões.

Tags: Gestão Social. Bibliometria. Produção Científica.

GESTÃO EM REDE NA ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LIMITES E POSSIBILIDADES À EFICÁCIA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

• Geralda Luiza de Miranda
RESUMO
O artigo analisa a eficácia do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco na realização das metas preconizadas pelo ECA, especificamente as de que esse acolhimento deve ser uma medida excepcional e provisória. O argumento é o de que essa eficácia relaciona-se, primeiro, com o fortalecimento do sistema de proteção social brasileiro e, segundo, com a capacidade do Estado para implementar suas decisões. Essa capacidade depende do arranjo institucional das políticas, constituído, nesse caso, pelas estratégias de gestão em rede, transversalidade, intersetorialidade e incorporação da participação social. Os dados que subsidiam a análise são os do Censo Suas, complementados por informações coletadas em um estudo de caso.Verifica-se que, (a) em perspectiva histórica, o acolhimento institucional se tornou uma medida bem menos recorrente, mas ainda não é excepcional; (b) a eficácia na realização da meta de provisoriedade é relativamente mais alta justamente nas unidades e regiões em que as burocraciaas apresentam maior capacidade.

TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIOS DA GESTÃO SOCIAL

• Heloisa Helena Mesquita Maciel

UMA ANÁLISE DE CONSTRUTOS TEÓRICOS SOBRE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO SOCIAL

• Júlio César Andrade de Abreu - Universidade Federal Fluminense
• Virgílio Cézar da Silva e Oliveira - Universidade Federal de Juiz de Fora
• Carlos Frederico Bom Kraemer - Universidade Federal Fluminense

METODOLOGIA DE DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO

• Viviane Canecchio Ferreirinho
• Carolina Teixeira Nakagawa
• Rafael da Cunha Cara Lopes
RESUMO
Uma metrópole como São Paulo carrega no bojo de seu território todas as contradições historicamente construídas e cotidianamente reafirmadas. Neste cenário, a assistência social tem o papel de proteger a vida - prevenindo agravos, promovendo a redução de danos, defendendo os direitos civis (proteção social especial) -, promover a sociabilidade - garantindo acesso ao conjunto de ofertas de ampliação da autoestima, da autonomia, do protagonismo - e garantir acesso aos benefícios eventuais ou de renda – continuados, condicionados, eventuais. Para incluir, proteger e defender, temos que aprofundar nossos conhecimentos e olhares.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: UM INSTRUMENTO LEGAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

• Carlos Alberto Cardoso Cerqueira Júnior
• Edgilson Tavares de Araújo

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O CAPITAL SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PLURAL.

Melissa Costa Alcântara
Myla Freire Machado Fernandes
Nathalia Bertú Moura
Stefânia Mendes Pereira.*
Tags: Sistema Educacional,Educação,Capital Social,Oportunidade,Equidade,Escola Plural

POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: ANÁLISE DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS ANOS DE 2006 A 2015

• Alessandro Pires de Carvalho
RESUMO
As políticas de acesso e permanência dos estudantes nas Instituições de ensino têm sido largamente discutida nos últimos anos pelos estudiosos devido à expansão da Educação Superior ocorrida expressivamente depois do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, bem como lançamento e implantação do Programa Universidade para Todos e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais. A assistência estudantil busca garantir aos alunos de baixa renda a continuidade dos seus estudos. Sendo assim, esse artigo buscou analisar as publicações ocorridas nos anos de 2006 a 2015 que abordam o tema. Esse trabalho foi realizado por meio de uma busca sistemática no Portal de Periódicos da CAPES de onde foram etirados após metodologias de escolha por conveniência, 9 artigos que contaram ao todo com 19 autores, sendo em sua maioria (62,5%) detentores do título de doutor, e 36,21% com formação em Serviço Social. Outro fator importante é que todas as publicações ocorreram em periódicos ligados à Educação e concentradas em sua maior parte em 3 anos – 2011, 2013 e 2014.

Tags: Educação Superior,Assistência Estudantil,PNAES,busca sistemática.

AT7. ESTADO E DEMOCRACIA: REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA

A DIMENSÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO: UM ESTUDO DA EDIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA

• Ademir Ribeiro Predes Junior, MSc - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
• Maria Gracinda Carvalho Teixeira, PhD. - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
RESUMO
A pesquisa analisa a dimensão da participação no planejamento, tomando como base empírica o estudo da edificação do Plano Diretor Participativo (PDP) de uma universidade pública brasileira. O Plano Diretor (PD) é tradicionalmente um instrumento de planejamento e gestão que caracteriza os objetivos para o território municipal. Todavia, outros espaços organizacionais foram se utilizando desse instrumento e aqui se destacam as universidades públicas brasileiras. Neste contexto, a discussão sobre o papel do PD remete à dimensão da participação e de que maneira esta se processa na fase de edificação do instrumento. Assim sendo, a suposição inicial da pesquisa foi que a edificação de um PD de uma universidade, que se dispõe a ser participativo, deve envolver a comunidade acadêmica e os agentes sociais do entorno do campus nos processos de decisão relacionados ao PD. Os achados da pesquisa expõem restrições quanto à noção de participação que vem se instituindo no PD em pauta, levando à reprodução de distorções apontadas recorrentemente na literatura. Como conclusão, a pesquisa autoriza a destacar a existência de uma relação conflituosa entre planejamento e participação, acenando para uma dificuldade histórica e política do nosso país de articular participação social no planejamento. E, também que, apesar de termos avançado nesse âmbito na construção da democracia brasileira, essa dificuldade ainda se reflete fortemente numa experiência singular de uma instituição pública de ensino superior brasileira.

FOGO BOM OU FOGO RUIM? A EXPERIÊNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO PARQUE NACIONAL CHAPADA DAS MESAS

• Christiane Almeida e Silva - Universidade Metodista de São Paulo
• Sibelly Resch - Universidade Metodista de São Paulo / Universidade Municipal de São Caetano do Sul
RESUMO
O trabalho objetiva descrever e analisar os mecanismos de gestão participativa para o Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizado pela gestão do PNCM e apoiado pelo ICMBio na Unidade de Conservação Federal, Parque Nacional Chapada das Mesas (PNCM), na cidade de Carolina no Maranhão, ação integrante do Projeto Cerrado-Jalapão, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gestão participativa é o eixo mobilizador de adesão dos residentes e atores sociais da região na gestão do PNCM, principalmente, na implementação das estratégias de enfrentamento das queimadas irregulares e incêndios florestais. Os dados foram coletados a partir da observação durante a realização de três encontros realizados com os residentes das comunidades de Estiva, Canto do Porto e Riacho Fundo, em outubro de 2014. Conclui-se que a gestão participativa implementada no Parque Nacional Chapada das Mesas, está alinhada aos três aspectos que caracterizam a concepção democrática participativa (PATEMAN, 1992): a) ao tomar parte do processo de decisão, o indivíduo aceita-a mais facilmente; b) a participação estimula a integração social ao fortalecer o sentimento de pertença à uma comunidade; c) a qualificação para a participação no nível local contribui para que os sujeitos participem mais ativamente das decisões de outras esferas de governo.

Tags: Unidades de conservação,Manejo Integrado do Fogo,Participação Social, Parque Nacional Chapada das Mesas.

CONSELHOS MUNICIPAIS: UMA ANALISE ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REPRESENTATIVIDADE CIDADÃ

• Cicera Keliciane de Barros
• Elissandra de Carvalho da Silva
• Ana Leonor Piancó
• Augusto de Oliveira Tavares

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE FORTALEZA

• Cristiane Vieira dos Santos - Graduanda em Gestão de Políticas Públicas - Universidade Federal do Ceará - UFC
• Francisca Silvania de Sousa Monte - Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas - Professora do Departamento de Economia Doméstica - Universidade Federal do Ceará – UFC
RESUMO
O Orçamento Participativo (OP) da cidade de Fortaleza foi inserido no Plano Plurianual (PPA) e instituído através da Lei 9.044, de 30 de novembro de 2005, na gestão da prefeita Luizianne Lins, eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cujo instrumento serviria como tentativa para inaugurar uma nova relação entre o poder público e a população. A participação da sociedade civil nas decisões das ações a serem implementadas pelo Estado representa uma conquista adquirida através da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. O Orçamento Participativo (OP) significa a descentralização do poder e a democratização dos espaços de decisões, onde o munícipe delibera sobre o que é prioridade para sua cidade, cujo pressuposto perpassa pela cogestão da ação governamental. Este trabalho objetiva investigar como se efetivou a participação popular na elaboração do orçamento participativo na cidade de Fortaleza. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica. A Prefeitura Municipal de Fortaleza organizou o PPA Participativo em dois ciclos: o preparatório e o deliberativo. As demandas apresentadas perpassaram pelas temáticas de direitos humanos, educação, habitação, saúde. Os dados da pesquisa demonstraram que se trata de um instrumento inovador na administração pública brasileira, entretanto faz-se necessário estudos para avaliar a efetividade da participação da população e em que medida as ações implementadas ainda necessitem de uma atuação mais consistente e continuada por parte da administração municipal.

Tags: Orçamento Participativo. Participação Popular. Poder local. Protagonismo.

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E VOCALIZAÇÕES SOCIAIS POR RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ–RIO DE JANEIRO

• Gabriel Pabst
RESUMO
O presente trabalho se propõe a estudar a efetividade das instituições denominadas “Comitês de Bacias Hidrográficas” na vocalização democrática das demandas socioeconômicas por recursos hídricos, que envolvem os mais diversos setores sociais na medida em que constituem tanto um bem essencial para a vida humana quanto um importante insumo fabril para o atual sistema de produção capitalista. As últimas três décadas trouxeram ao Brasil um avanço expressivo da legislação pertinente ao assunto, uma vez que elencou diversas ferramentas institucionais e administrativas a serem aplicadas no setor, como a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. No entanto, a literatura aponta que estas ferramentas legais não necessariamente têm levado a um crescimento do empoderamento e vocalização popular por recursos hídricos, questão esta que este artigo busca responder ao investigar o Comité de Bacia Hidrográfica do município de Macaé, pertencente ao estado do Rio de Janeiro.

Tags: Bacias hidrográficas,Democracia,Macaé,Instituições.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUINDO POLÍTICAS TRANSVERSAIS

• Jorge Amaro de Souza Borges - UFRGS
• Carlos Alberto Steil - UFRGS
RESUMO
O presente trabalho apresenta a problemática de pesquisa que estou desenvolvendo em meu doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Cultura e Dinâmicas Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O Brasil, nas últimas décadas tem passado por uma mudança substancial em relação aos mecanismos de participação social e a influência que a sociedade civil tem exercido na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. Fato que comprova essa afirmação é o exponencial aumento do número de espaços de diálogo social criados nos últimos dez anos, cujas decisões e deliberações promovem profundas transformações no país na direção da garantia de direitos a grupos historicamente excluído. As pessoas com deficiência, nas últimas décadas tem alcançado visibilidade no contexto das políticas e da participação a partir da criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrido em 1999, decorrente de uma guinada de um viés assistencialista para o protagonismo dos sujeitos. Quais os modos pelos quais se dá a construção da participação social em conselhos de direitos da pessoa com deficiência e quais suas implicações na avaliação, monitoramento e implementação de políticas de inclusão e acessibilidade na perspectiva dos direitos humanos? Como esta política se institucionaliza no Brasil? O que aprendemos com experiências internacionais? O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, intelectual ou sensorial. Pessoas estas que ao longo da história convivem com os dilemas de integração, inclusão e, exclusão, que influenciam diretamente seu modo de vida e a forma como se tornam atores centrais, tanto na elaboração, monitoramento ou ainda usuários das políticas públicas. A garantia de direitos destas pessoas obtido com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perpassa pela adoção da inclusão e da acessibilidade universal como um processo permanente em todos os espaços. A Acessibilidade é um conceito que vem sendo aperfeiçoado pelo próprio movimento das pessoas com deficiência, desde 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria dedicada as pessoas com deficiência e, no documento que estabeleceu esta decisão, orientou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão deste segmento social. Os princípios de acesso e acessibilidade são elementos essenciais na democracia, pois dizem respeito a eliminação de barreiras, que é fundamental para garantir a participação social. E no contexto das políticas públicas, precisam estar em diálogo com a transversalidade, para serem efetivos. O Brasil possui duas experiências recentes neste sentido no âmbito das políticas da pessoa com deficiência e direitos humanos, importante de serem destacadas. A primeira delas, foi a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, criado em 2011, cujo objetivo foi avançar na promoção de ações para eliminar todas as formas de discriminação. O plano teve ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade que trouxe as contribuições da sociedade civil. Outro aspecto importante foi à criação de um Observatório online que permite acompanhamento em tempo real do andamento de todas as iniciativas. A partir desta conjuntura, buscamos estabelecer um desenho desta política, articulando a participação social, transversalidade, acessibilidade e direitos humanos, para assim, buscar a compreensão desta complexa política e sobretudo, como se institucionaliza no âmbito dos governos.

Tags: Inclusão social,acessibilidade,direitos humanos,políticas públicas,cidadania.

PROCESSO DECISÓRIO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: O CASO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE

• Marcela Ferreira Ribeiro - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Lídia da Silva Gomes - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Maria Aparecida da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

INFLUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO II

• Marcelle Barros dos Santos

O MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO

• Mariana Mazzini Marcondes
• Pamella de Cicco Canato
• Larissa Carolina de Almeida Marco
• Anna Funaro Mortara

UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO

• Milenna Paiva Nicoletti
• Joana Tereza Vaz de Moura

POR QUE OS CONSELHOS NÃO FUCIONAM: O DIAGNÓSTICO O’DONNELL

• Nilo Lima de Azevedo - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas
• Mauro Macedo Campos - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Laboratório de Gestão e Políticas Públicas
• Rodrigo Anido Lira - Universidade Candido Mendes. Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades
RESUMO
O tema da não efetividade dos conselhos municipais, as dificuldades para o seu funcionamento, é usual na literatura especializada. Este artigo busca contribuir com a discussão trazendo a luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como por exemplo: o federalismo, a coordenação de políticas públicas e a accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho seminal Accountability Horizontal e as Novas Poliarquias de Guilhermo O’Donnell, nele o cientista político argentino, realiza um diagnóstico segundo o qual muitas das novas democracias da América Latina possuem os critérios necessários para se constituírem como poliarquias segundo a tipificação de Robert Dahl, esta seria a dimensão constituinte da accountability vertical. A fragilidade das novas democracias, estariam, portanto, em outra dimensão, a da accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização via agências governamentais. É segundo o papel dos conselhos na rede de accountability que o trabalho analisa a efetividade dos conselhos municipais.

Tags: Conselhos Municipais,Federalismo,Efetividade.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE

• Raiane Kelly Barroso dos Santos - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Marcela Ferreira Ribeiro - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Soraya Andrea Figueiredo do Rosário - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Lídia da Silva Gomes - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

GESTÃO PARTICIPATIVA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA - CE: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO DO FUNDEB

• Soraya Andrea Figueiredo do Rosário - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Raiane Kelly Barroso dos Santos - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
• Maria Vilma Coelho Moreira Faria - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

POLÍTICA DE HABITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EM TERRAS DA UNIÃO: O QUE SE APRENDEU COM A LUTA E O QUE MUDOU NO TERRITÓRIO?

• FREITAS, Urânia Flores da Cruz - Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Doutoranda em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional/CEAM/UNB
• LÚCIO, Magda de Lima Lúcio - Mestre e Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. - Coordenadora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB.
• BESSA, Luiz Fernando Macedo - Mestre e Doutor em Geografia pela Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. - Professor do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB
• DAROIT, Doriana - Mestre e Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional. Professora do Curso de Gestão de Políticas Públicas/UnB

AT8. FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

O QUE LEVA O ESTADO A COOPERAR COM PRÁTICAS DE GOVERNANÇA LOCAL? UM OLHAR PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

• Alexandre Vieira de Souza
• Ciro Antônio da Silva Resende
• Ismael Deyber Oliveira Silva
RESUMO
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerias e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública.

CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SULFLUMINENSE

• Bruno Salgado Silva - graduando em administração pública UFF
• Arnaldo Provasi Lanzara - doutor em ciência política – IESP/UERJ, e professor de administração pública – UFF
RESUMO
Com base na noção de "capacidade institucional" de implementação de políticas sociais, este projeto de pesquisa tem por finalidade analisar comparativamente as diferentes experiências de gestão descentralizada das políticas de educação e saúde nos municípios que integram a Mesorregião Sul Fluminense. Para tanto, este estudo propõe averiguar como os diferentes resultados dessas políticas implementadas pelos respectivos municípios são determinados pela existência ou não dessas capacidades, destacando-as como os elementos cruciais para o desenvolvimento social da região. A Constituição de 1988 criou novas competências municipais no tocante à gestão descentralizada das políticas de educação e saúde. Contudo, em contextos federativos, como o brasileiro, marcados por uma forte heterogeneidade socioeconômica e assimetria de recursos entre as diferentes regiões e municípios, a efetividade das "capacidades institucionais" de provisão de serviços de educação e saúde dos entes municipais depende antes de um conjunto de iniciativas de política pública articuladas e coordenadas entre as três esferas de governo. Trata-se, em suma, de demonstrar os fatores políticos e institucionais que, em cada um desses municípios, tornam factíveis os preceitos constitucionais relativos à transferência de atribuições de gestão das políticas de educação e saúde, comparando suas diversas experiências e resultados nesse âmbito.

Tags: Capacidades Institucionais,Políticas Públicas,Educação,Saúde.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: ESTUDO DO MARCO NORMATIVO QUE ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

• Carolina de Sousa Martins Melo
RESUMO
O Brasil é reconhecido como o país que tem a maior fatia de biodiversidade mundial, para sua conservação é necessário que Unidade de Conservação (UC) sejam criadas em locais apropriados e sejam bem geridas. Para isso, deve-se atentar para a legislação e como estão dispostas as responsabilidades de cada ente governamental. Wright (1988) definiu cinco características típicas das RIGs, ao identifica-las e analisa-las se tem uma melhor compreensão da política analisada. O objetivo deste trabalho é compreender como estão dispostas as relações intergovernamentais no marco normativo que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Foi possível concluir que na Lei e nos Decretos estudados há vários trechos abordando as relações intergovernamentais. Respondendo as perguntas direcionadoras de pesquisa, observou-se sobre as atribuições de cada unidade de governo no SNUC que para algumas unidades e em algumas situações não estão claras suas atribuições, se assemelhando mais com o modelo de bolo de mármores (marble cake). Sobre a interação entre os entes governamentais, o modelo identificado foi o de autoridade interdependente. E sobre a disposição das relações intergovernamentais, destaca-se a não clareza das atribuições dos entes de governos, o que pode dificultar a operacionalização da política pública, pois da margem para que as unidades governamentais não executem determinada tarefa, e ainda deposite a responsabilidade em o outro ente.

Tags: Relações intergovernamentais,Política Pública,SNUC

O Comitê de Articulação Federativa e a promoção de capacidades estatais municipais no segundo governo Lula (2007-2010)

• Eduardo José Grin - Fundação Getulio Vargas/São Paulo

AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU NO ENSINO MÉDIO: FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO? OPERATIONAL AUDIT TCU IN HIGH SCHOOL: COOPERATION FEDERALISM?

• Gerlanne Luiza Santos de Melo
• Guiomar de Oliveira Passos
RESUMO
Este texto aborda a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo cooperativo brasileiro no qual o TCU, em coordenação, e, com a colaboração dos Tribunais de Contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Objetiva-se identificar as características desta ação do TCU frente às relações federativas, tendo por base os estudos de Abrúcio (2001), Almeida (1995), Ismael (2010) e Franzese (2010) sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular, a auditoria operacional, tal como aborda Albuquerque (2006). Como o federalismo de cooperação se manifesta na auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU? Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental em que, ao tempo em que sistematiza indicações teóricas e metodológicas sobre auditoria operacional no contexto do federalismo brasileiro, expõe as características da auditoria operacional realizada pelo TCU e Tribunais dos estados no ensino médio. Constatou-se que há aproximações da auditoria operacional realizada no ensino médio com as teorias sobre o modelo de federalismo cooperativo previsto em uma matriz federativa constitucionalmente estabelecida. Conclui-se que a auditoria operacional do ensino médio se aproxima do federalismo de cooperação, pois esta foi baseada em termo de cooperação técnica entre os Tribunais de Contas e fundamentada na matriz federativa constitucionalmente definida haja vista sua realização no âmbito da União e das secretarias estaduais de educação.

Tags: Federalismo. Coordenação. Controle de Contas.

NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS REGIONAIS: ESTUDO E ANÁLISE DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA

• Helena Dias da Costa
RESUMO
O presente estudo recupera o debate acerca da evolução do federalismo cooperativo no Brasil, utilizando como objeto de análise os Consórcios Intermunicipais multifinalitários no Estado da Bahia. Aliada ao recorte dos Territórios de Identidade, a prática de consórcios na Bahia revela um modelo inovador na constituição de uma administração pública articulada entre os municípios e o Governo Estadual para o desenvolvimento territorial do estado. Pretende-se, ao longo deste estudo, compreender o papel das articulações intergovernamentais e de que maneira vem-se desenvolvendo as ações de fomento ao modelo de gestão do território municipal.

Tags: consórcios públicos intermunicipais,gestão pública,desenvolvimento regional.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS:ANÁLISE DA PRODUÇÃO DECISÓRIA NO ÂMBITO DAS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (CITS) DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

• José Geraldo Leandro Gontijo - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
• Telma Maria Gonçalves Menicucci - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
RESUMO
O artigo analisa centralmente as características das decisões intergovernamentais sobre a gestão de duas políticas nacionais brasileiras: a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Assistência Social. Ambas dispõem de uma instância decisória denominada Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em que gestores federais, estaduais e municipais negociam e pactuam aspectos referentes à operacionalização das políticas no território nacional. O trabalho analisa as atas das reuniões destas comissões no período compreendido entre 2009 e 2012 e compara as características das decisões produzidas em cada setor de política. Assumimos a perspectiva de que os padrões da dinâmica intergovernamental identificados são resultado da macro estrutura institucional, que estabelece os contornos das relações entre os níveis de governo no país; mas também das características forjadas na trajetória de constituição de cada um dos campos analisados, quais sejam: os formatos institucionais assumidos ao longo do tempo; a distribuição de competências entre os entes federados (no que diz respeito aos aspectos de execução, financiamento e poder de decisão sobre as políticas); além dos atores constituídos e suas perspectivas de intervenção para os setores. Portanto, além de tratar dos dados empíricos sobre as decisões atuais, a análise explicita aspectos forjados durante a trajetória das políticas, que também são considerados fatores explicativos dos padrões decisórios identificados.

Novas agendas, novos desafios: reflexões sobre as relações entre transferênciade renda e assistência social no Brasil

• Renata Bichir
RESUMO
Argumenta-se neste artigo que, para entender as dinâmicas recentes da proteção social não contributiva no Brasil, é necessário analisar não somente o Programa Bolsa Família (PBF), mas também os desafios e tensões de sua articulação com outras políticas sociais, em particular a política de assistência social. A partir da discussão acerca das capacidades estatais e dos instrumentos de políticas públicas que vem sendo construídos para a implementação da agenda de combate à pobreza, e considerando o período histórico recente (2003-2014), o artigo analisa os processos tangentes e eventualmente entrecruzados de construção institucional do PBF e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A análise enfatiza as relações entre essas áreas no âmbito do governo federal, foco que se justifica pela crescente centralidade deste nível de governo na definição dos rumos dessas políticas.

Tags: políticas sociais,capacidades estatais,intersetorialidade,implementação, assistência social,Programa Bolsa Família

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E PROGRAMAS FEDERAIS –UMA ANÁLISE DO DESENHO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA PROJOVEM INTEGRADO

• Wanderson Felício de Souza
RESUMO
A partir da promulgação da nova Constituição Federal do Brasil, em 1988, os processos de descentralização das políticas sociais passaram a ser o principal eixo das relações intergovernamentais no país, contudo, a partir de meados da década passada, ganhou força um processo de multiplicação de programas federais que constituíram um novo elemento no relacionamento entres os entes federativos. O Programa ProJovem Integrado é um exemplo de iniciativa definida, normatizada e majoritariamente financiada pelo governo federal. Porém, como é executado em diferentes modalidades e por distintos ministérios da união, o nível de participação dos governos subnacionais em sua implementação depende, em alto grau, do arranjo institucional construído e reconstruído por cada setor da política social ao longo das últimas décadas, que conforme demonstrado pela literatura, se desenvolveu em um leque de relações federativas específicas. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar o desenho institucional desse programa, marco da institucionalização das políticas para as juventudes em âmbito federal, e seus resultados demonstram como a sua regulamentação apresenta traços institucionais distintos em cada uma das suas quatro modalidades em função dos distintos processos de descentralização-centralização ocorridos nas relações intergovernamentais de cada setor de política social que o compõe.

Tags: federalismo,relações intergovernamentais,descentralização,programas federais,Programa Projovem Integrado.

AT9. CONCEPÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

EM BUSCA DE UM MODELO ALTERNATIVO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRÍTICAS À HEGEMONIA DO GERENCIALISMO

• Aragon Érico Dasso Júnior - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

GERENCIALISMO EM AMBIENTE BUROCRÁTICO: UMA ANÁLISE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DOCUMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

• Greg Jordan Alves Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Karine Sousa Julião - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Maria Aparecida da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Ylane de Araujo Almeida - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Transparência orçamentária e responsividade democrática na Espanha e no Brasil

• Patrícia Lima Martins Pederiva
• João Henrique Pederiva

ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVAS POSSIBILIDADES DE (RE)INTERPRETAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

• Reginaldo Souza Santos
• Elizabeth Matos Ribeiro
• Monica Matos Ribeiro
• Fabiane Louise Bitencourt Pinto

OS 350 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS: O DESAFIO DE SE REINVENTAR COMO EMPRESA PÚBLICA E ATUAR EM NOVOS MERCADOS E SERVIÇOS

• Terezinha de Fátima Nunes do Carmo - Prof.: Fernando Dias Lopes - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADOTADOS EM JUAZEIRO DO NORTE– CE: UM OLHAR SOBRE A PERCEPÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

• Maria do Socorro dos Santos
• Lucas Alves da Costa
• Francisca Emanuelle da Silva Cardoso
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
A administração pública brasileira passou por significativas mudanças ao longo das ultimas décadas. Para nortear sua pratica, comunicar-se com a sociedade civil e demais segmentos do território, a administração pública se norteia em um conjunto de princípios e diretrizes, algo mais subjetivo, intitulado modelo de administração pública. O objetivo deste trabalho foi analisar o exercício do gestor público, especificamente os secretários municipais, que ocupavam cargos na administração do município de cidade de Juazeiro do Norte-CE no ano de 2015, identificando com que modelo de administração pública ela mais se assemelha. A cidade de A cidade situa-se no sul do Ceará, em área de aproximadamente 246 km². Comporta cerca de 263.704 mil habitantes. Foi destacado alguns tópicos relevantes para subsidiar a discussão e analise dos resultados, tais como conceituação de administração pública, características do município de Juazeiro do Norte, município e administração pública, modelos de administração pública. A presente pesquisa classifica-se, quanto aos procedimentos técnicos utilizados, como bibliográfica, pois foram utilizados livros, artigos, e dissertações para comporem o referencial teórico e embasarem a discussão teórica. Para coleta dos dados foi elaborado um questionário contendo dez questões, dividido em duas partes. Na primeira fase da pesquisa, das quatorze secretarias municipais de Juazeiro do Norte, conseguiu-se aplicar o questionário em treze delas no mês de Julho de 2015. dos treze questionários aplicados, totalizando 65 questões obteve-se os seguintes resultados: 29% das respostas estavam voltadas ao modelo burocrático, 25% governança pública, 22% gerencial, 18%Societal e 6% patrimonialista. Verifica-se que na maioria dos casos, o secretário municipal, como ordenador de despesa e detentor de um cargo estratégico no município, assumiu uma postura burocrática na tomada de decisão. Nota-se que os gestores demonstraram ter maior conhecimento do modelo Burocrático com 33%. Em segundo lugar vem o modelo gerencial com 22%, seguindo pela Governança Pública, com 20% dos entrevistados responderam corretamente. Com relação ao modelo Societal, este teve-se um percentual de 18%. Este trabalho levou a uma reflexão mais profunda sobre os modelos de administração pública, na medida em que procurou-se responder a indagações sobre o predomínio e coexistência dos modelos e o conhecimento dos secretários municipais sobre a temática. Sugerimos a necessidade de outros estudos, principalmente, no que se refere a imersão do pesquisar no aparato politico-administrativo de outros municípios, pois o resultado aqui encontrado possivelmente sofreu influencia da subjetividade no discurso dos secretários, e formato do instrumento de pesquisa.

Tags: Modelos,Administração Pública,Modelos de Administração Pública

AT10. ESFERAS PÚBLICAS NÃO GOVERNAMENTAIS

ECONOMIA SOLIDÁRIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NA COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO: O CASO DO INSTITUTO CONSULADO DA MULHER

• Adilson da Silva - UFSC
• Dr. Daniel Moraes Pinheiro - UDESC
RESUMO
É comum encontrar em organizações da economia solidária um processo de gestão com baixo ou nenhum profissionalismo, assim como o uso inadequado de técnicas e processos para melhor eficiência na gestão. Isto geralmente ocorre por distanciamento filosófico, quando se acredita que a técnica irá suprimir alguns valores, ou até mesmo pelo baixo conhecimento dos empreendedores solidários, que dominam a operacionalização, mas desconhecem as técnicas de gestão. Utilizou-se da abordagem de pesquisa ação para o processo de compreensão do caso e intervenção prática, ao longo do ano de 2013. Este trabalho representa a visão dos pesquisadores acerca do tema, como uma relação de coprodução do bem público, envolvendo múltiplos atores: empresa privada e sua ação de responsabilidade social, organizações de economia solidária, e o seu impacto na gestão pública local. Como forma de avançar na construção dos conceitos e práticas de gestão, o trabalho pode servir de base para a conceituação da relação entre empresas, governos e sociedade civil na criação de políticas públicas que possibilitem o pleno desenvolvimento das comunidades, associando o conhecimento, técnica, experiência e recursos inerentes as empresas às demandas e capacidade de atuação junto ao seu público dos empreendimentos da economia solidária.

Tags: Economia Solidária,Responsabilidade Social,Coprodução

O SUAS ATUA EM REDE? UMA ANÁLISE DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO

• Elder Carlos Gabrich Junior
• Luiza Moreira Arantes de Castro
• Maíra dos Santos Moreira

O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DA PROVISÃO DE SERVIÇOS NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Gabriela Horesh Brettas - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo (EACH/USP)

CONFIGURAÇÕES DE UMA ESFERA PÚBLICA SINGULAR: A EXPERIÊNCIA DOS BANCOS COMUNITÁRIOS NA FORMAÇÃO DO CAMPO DAS FINANÇAS SOLIDÁRIAS NO BRASIL

• Victoria Régia Arrais de Paiva

DISPUTAS SIMBÓLICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS: O CASO DA MARCHA DA MACONHA

• Wanderson Felício de Souza
• Caio Besci Valiengo
• Irina Frare Cezar
RESUMO
Nesse trabalho, pretende-se analisar o movimento social Marcha da Maconha e sua relação com a política estatal de drogas e disputas simbólicas a partir de conceitos oferecidos pelas teorias dos movimentos sociais, todos com importante impacto no debate agência-estrutura, e alguns deles como uma alternativa de análise de nível mesossociológico. Na primeira parte, introduzimos o trabalho e apresentamos uma breve nota metodológica. Na segunda parte, apresentamos o movimento social, suas principais características e seu lugar na luta antiproibicionista, buscando entender seu processo de construção social. Nas seções posteriores, é desenvolvido o estudo de caso empírico a partir de reflexões teóricas: na terceira parte, analisa-se a emergência das disputas simbólicas pela ação coletiva através dos conceitos de interpretative frames, identidade coletiva e o papel das emoções e narrativas; na quarta, o enfoque é na participação de indivíduos em movimentos sociais devido à mobilização estimulada por redes sociais. Finalmente, na quinta e última seção, fazemos uma balanço das principais reflexões resultantes da pesquisa realizada.

Tags: movimentos sociais,política estatal de drogas,marcha da maconha,disputas simbólicas,redes sociais.

SESSÕES LIVRES

DISCUTINDO PARADIGMAS CONTRA-HEGEMÔNICOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Alcides Fernando Gussi - Professor Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas/ Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas/ Universidade Federal do Ceará - UFC
• Breynner Ricardo de Oliveira - Professor Administração Pública - Universidade Federal de Ouro Preto UFOP

O SUAS APÓS 10 ANOS: UNIDADE NA FRAGMENTAÇÃO

• Aldaíza Sposati - PUC-SP
• Bruna Cristina Carnelossi - PUC-SP
• Luziele Tapajós - UFSC
• Sindely Alchorne - PUC-RJ

A POLÍTICA DE SANEAMENTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

• Bárbara Magalí Ferreira dos Passos - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
• Jaildo Santos Pereira - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES: O CASO DA SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE BARUERI, SP

• Beatriz Trostli Costella - Discente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios - Universidade Federal de São Paulo
• Liége Mariel Petroni - Docente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios - Universidade Federal de São Paulo

O governo das grandes cidades: uma análise comparada dos modelos de descentralização em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília

• Eduardo José Grin - Fundação Getulio Vargas / São Paulo
• Camilo Romero Lamerão - Universidade Federal de Goiás
• Luiz Fernando Bessa - Universidade de Brasília

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O CAPITAL SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PLURAL.

GOVERNO ELETRÔNICO, RESÍDUOS SÓLIDOS E ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO ALTO TIETÊ

Anais 2017

   Anais 2017

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 2, 2017



Capa e Contracapa

Capa e Contracapa

Sumário

Sumário

Expediente

Expediente Anais II

Apresentação aos Anais do ENEPCP 2017

Apresentação aos Anais do ENEPCP 2017

Volume Completo

Volume Completo

ST.4 Planejamento, finanças públicas e orçamento

A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

CONFLITO ORÇAMENTÁRIO, PROJETOS POLÍTICOS E ATORES

Ana Caroliny Fazani da Silva, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Bruna Fábio Antunes, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Lauana Simplício Pereira, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Thamara Coelho Pedroso, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
RESUMO
Em 2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo e, em sua versão final, a lei apresenta 13 metas, dentre elas a que estabelece ampliação do investimento na área para 33% da receita de impostos. O presente trabalho discute a construção do PME, com foco na dimensão de seu financiamento. Analisou-se o processo de construção do plano, a partir da compreensão de suas etapas, estruturas de governança e participação, atores estratégicos envolvidos e projetos políticos defendidos. Investigaram-se, por meio do levantamento bibliográfico de trabalhos, documentos legais e entrevistas com membros do poder legislativo, como os atores envolvidos lideram com a questão do financiamento do plano e como articularam seus interesses e ideias sobre a política pública de modo a os incorporarem à agenda de decisão municipal.

A INFLUÊNCIA DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA NO ICMS ESPORTIVO

UM OLHAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2012

Bráulio Humberto da Silva, Fundação João Pinheiro | FJP
Aline Galantinni Silva, Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o peso atribuído à Receita Corrente Líquida Per Capita (RCL per Capita) influencia a distribuição dos recursos do ICMS Esportivo entre os municípios participantes, nas 10 regiões de planejamento de Minas Gerais, no ano de 2012. Para atingir o objetivo proposto optou- se, primeiramente, por uma análise bibliográfica que aborda o tema das políticas públicas esportivas no estado de Minas Gerais, abrangendo a evolução da Lei Robin Hood, como também o funcionamento do ICMS Esportivo. Posteriormente, foi realizado um diagnóstico documental de caráter exploratório, quantitativo e descritivo, mostrando como a RCL per Capita afeta a pontuação dos municípios participantes do ICMS Esportivo e, consequentemente, o montante de recursos recebido por eles. Os resultados mostraram que o peso atribuído à RCL per Capita promoveu a redistribuição dos recursos financeiros entre os municípios participantes, impactando substancialmente municípios pertencentes às regiões de planejamento com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.

Tags: ICMS esportivo,políticas públicas,gestão pública municipal,receita corrente líquida per capita.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM NÍVEL MUNICIPAL

ESTUDO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Diego Pugliese Tonelotto, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
Jaime Crozatti, Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo | EACH - USP
RESUMO
O presente trabalho compara os principais marcos regulatórios da gestão financeira no nível municipal existente no Brasil e em Portugal. São elas: a Lei n° 73/2013 de Portugal (Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais - RFALEI) e a Lei Complementar n° 101 de 2000 do Brasil (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Apresenta as formas como cada um dos países trata o tema, em especial os limites de endividamento, os procedimentos de recondução financeira em caso de superação destes limites, as possibilidades de empréstimo e de isenções fiscais. Constrói, ao final, um quadro comparativo e as considerações relativas sobre ambas as leis nos aspectos entendidos como vantagens e desvantagens de ambos os modelos. Por fim considera as características sociais, territoriais e políticas que determinam as discrepâncias e semelhanças.

Tags: finanças públicas,endividamento público,lei das finanças locais,responsabilidade fiscal

FATORES INSTITUCIONAIS QUE INFLUENCIAM A PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Leonardo Silva Moraes, Fundação João Pinheiro | FJP
Isabella Virgínia Freire Biondini, Fundação João Pinheiro |FJP
Melissa Costa Alcântara, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando à implementação de um modelo gerencial transparente no Estado. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar de uma previsão, o orçamento apresenta erros recorrentes. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo de previsão da receita e o seu nível de precisão em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que as previsões das receitas tributárias em Minas, apresentaram níveis de acerto menores em relação aos que foram encontrados em grande parte dos estados brasileiros, e quanto às soluções técnicas e organizacionais, para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas

Tags: transparência,orçamento público,previsão de receita.

GASTOS PÚBLICOS

A VISÃO E CONDUTA DOS ADMINISTRADORES/GESTORES NAS PRÓ-REITORIAS ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Francisca Emanuelle da Silva Cardoso, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Artur Leite Macedo Almeida, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Sarah Pereira Gomes, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
A necessidade de melhoria da qualidade dos gastos públicos tem representado um tema emergente em decorrência da escassez de recursos e da crescente demanda pelo provimento de serviços pela sociedade. O objetivo deste artigo foi analisar a visão dos administradores/gestores das Pró-Reitorias Acadêmicas da Universidade Federal do Cariri a respeito da qualidade dos gastos públicos, além de verificar a existência de algum procedimento ou precaução, adotados a fim de tornar esse processo mais efetivo. Para a coleta de dados, conseguiu-se atingir toda a população a qual se destinou o estudo, a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Como resultados, foi possível identificar que os gestores têm uma visão satisfatória sobre o que representa um gasto público de qualidade e, na prática, a maioria deles tem algumas condutas no sentido de tornar o processo mais efetivo, seja com relação à gestão ou avaliação dos retornos obtidos. Quanto aos desafios percebidos na prática, observa-se que existem interferências internas e externas, sendo o pouco tempo de independência da Universidade um dos fatores de forte influencia para que algumas práticas estejam ainda em construção

Tags: qualidade dos gastos públicos,pró-reitorias,desafios.

MUDANÇA ORGANIZACIONAL NA CIDASC

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA A GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

Julia Viezzer Baretta, Universidade Federal de Santa Catarina
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina |UDESC
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo traçar uma análise sobre o processo de implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina– Cidasc, empresa pública de alta relevância para o contexto catarinense, que projetam o Estado no cenário nacional por seu desempenho agroindustrial. Para a realização da pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como estudo de caso, realizou-se revisão das teorias relativas à mudança organizacional e aos planos de cargos, carreiras e salários, em conjunto com pesquisa de campo de amostragem intencional, por meio de entrevistas realizadas com gestores do setor de Supervisão de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas – Sepla, responsáveis pela implementação do processo. A contribuição deste trabalho é detalhar o processo de implementação do PCCS comprovando a convergência de diretrizes teóricas de um processo de mudança organizacional e as necessidades dos indivíduos no contexto do trabalho além de elencar as melhorias e dificuldades encontradas na relação entre a Cidasc e os colaboradores e identificar quais aspectos poderiam ser melhorados para um resultado mais efetivo, reforçando o novo PCCS como um instrumento estratégico da política de gestão de pessoas, que impacta diretamente no desempenho individual e, por consequência, no desempenho organizacional.

Tags: setor público,gestão da mudança,gestão estratégica de pessoas,comunicação.

ST.5 Políticas de governança digital e ação pública

GESTÃO E TRANSPARÊNCIA EM MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro | FJP
Nathalia Bertú Moura, Fundação João Pinheiro | FJP
João Batista Rezende, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O presente trabalho traz consigo a proposta de avaliar os impactos das deficiências relacionadas às Tecnologias da Informação (TIs) a partir da realidade dos municípios de pequeno porte de Minas Gerais. Em busca de compreender melhor esse contexto, foram realizados estudos teóricos e empíricos, com destaque para o aprendizado prático em Cambuquira (MG) e para o diagnóstico dos sites e dos Portais da Transparência dos municípios localizados nos Territórios de Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha e Alto Jequitinhonha, regiões vulneráveis do estado mineiro. A pesquisa identificou debilidades relativas ao manuseio adequado das TIs no contexto explorado e percorreu as suas consequências, com foco, sobretudo, para a Administração Pública municipal e seus respectivos processos de controle e transparência.

Tags: tecnologia da informação,administração pública,transparência,accountability

POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

CONTRIBUIÇÕES DO GOVERNO ELETRÔNICO E DAS REDES DIGITAIS PARA SOCIEDADE CIVIL

Andrea Remião de Almeida Brasil de Paula, Universidade Federal do Ceará | UFC)
RESUMO
Aborda o contexto da ampliação do Estado, num espectro temporal entre a década de 90 até os dias atuais, enfatizando a formulação e implementação de políticas de acesso à informação, apoiadas pela implantação do Governo Eletrônico e das Redes Digitais. Como método empírico de pesquisa, analisa a postura dos governos presidenciais em relação às políticas públicas de informação, contrastando os que privilegiaram a privatização e o segredismo das informações públicas, dos que impulsionaram a democratização ao acesso público. Enumera uma série de dispositivos legais que contribuíram para institucionalização da Lei de Acesso à Informação, bem como a implementação dos serviços públicos, com incremento de tecnologias da informação e comunicação. Conclui que a utilização de websites pelos governos públicos vem proporcionando uma forma mais eficiente de gestão, permitindo a transparência e o exercício da democracia participativa nas ações de controle social, para fiscalização do dinheiro público e combate à corrupção.

REDES SOCIOTÉCNICAS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS

POR UMA GOVERNANÇA MAIS PARTICIPATIVA

Caroline de Paula Fernandes de Lima, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
Letícia Almeida Amaral, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL/MG
RESUMO
Atualmente, devido às inovações tecnológicas, instituições tradicionais estão cada vez mais ineficazes, para solucionar problemas sociais de uma maneira considerada válida para sociedade. Mediante essa adversidade, este artigo tem como propósito apresentar o conceito de redes sociotécnicas e articulações institucionais, e como elas podem ser utilizadas na governança pública de uma maneira mais horizontalizada e com maior pluralidade de atores. As redes sociotécnicas são aliadas a essa inovação, pois é a partir delas que são criadas formas de comunicação que proporcionam o fluxo de troca de informações “de todos para todos”. A pesquisa realizada é qualitativa e se baseia em uma revisão bibliográfica para constatação de hipótese

Tags: redes sociotécnicas. governança pública. inovações tecnológicas.

SISTEMA AGENDA ÚNICA

IMPLANTAÇÃO DE UMA AGENDA DE GOVERNO

Débora Dias do Carmo, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV/ Universidade Federal de São João del-Rei | UFJS
Letícia Capistrano Campos , Secretaria Municipal de Governo |SEGOV / Fundação Dom Cabral | FDC
Túlio Almeida Lopes, Secretaria Municipal de Governo | SEGOV / Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG
RESUMO
Agenda Única do Governo é o instrumento de gestão destinado a coordenar e integrar a realização de agendas de atividades e eventos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Governo de Minas Gerais, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.964/2016 e regulamentada pela Resolução SEGOV nº 493/2016. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo geral apresentar como a Agenda Única foi desenvolvida no âmbito no Governo do Estado de Minas Gerais, apresentar sua institucionalização, além das especificidades do sistema e seu processo de implantação e oportunidades e melhorias.

Tags: sistema de informação,agenda única,processos,minas gerais.

TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS NO GOVERNO FEDERAL

POSSIBILIDADES E DESAFIOS A PARTIR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Ana Júlia Possamai, Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul | FEE-RS
Vitoria Gonzatti de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS
RESUMO
O paradigma dos dados abertos vem ganhando espaço na gestão pública brasileira, tendo sido incorporado ao direito de acesso à informação, conforme regulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse sentido, o artigo objetiva refletir sobre as possibilidades e os desafios institucionais à implementação desse paradigma no Brasil, a partir da análise da LAI e sua aplicação na Administração Pública Federal (APF). Para tanto, é realizado um estudo de caso da política de dados abertos do Governo Federal (Decreto nº 8.777/2016), tomando como unidades de análise os pedidos de acesso à informação, bem como os recursos julgados em última instância pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). As evidências revelam um espaço “cinzento” criado pela regulamentação da LAI na APF, o qual abre espaço para o não atendimento de pedidos de acesso a informações em formato aberto

ST.6 Gestão social e políticas públicas

ESPAÇOS PARTICIPATIVOS E O USO DE METODOLOGIAS INTEGRATIVAS PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS

Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Universidade Federal do Sul da Bahia | BA
RESUMO
O trabalho expõe o relato de experiência de duas intervenções no campo social utilizando metodologias integrativas como base de ação. Trata-se do Programa Justiça Comunitária, desenvolvido na comunidade de Manguinhos, nos anos de 2012 e 2013, e do Projeto Bebel – Inclusão Socioeconômica de Mulheres na Praça da Bandeira, nos anos de 2013 e 2014, ambas na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo geral do trabalho apresentado é expor o processo de fomento e criação de espaços participativos em âmbito comunitário e estatal, e a utilização de metodologias integrativas como um instrumento importante para a compreensão do contexto comunitário e para construção de soluções coletivas e efetividade de direitos em nível local. A metodologia do trabalho se baseia em uma pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico, a partir de fontes digitais e impressas de livros, periódicos e documentos públicos, além de dados institucionais referentes as experiências apresentadas.

Tags: espaços participativos,metodologias integrativas,intercâmbio de saberes.

O PRONATEC/FIC MULHERES MIL EM MINAS GERAIS

UTRAMIG

Ana Carolina Utsch Corrêa, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
Patrícia Braga Soares Silva, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG | MG
RESUMO
A política é uma modalidade do PRONATEC, executada pela Fundação Estadual de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, e tem por objetivo possibilitar o acesso, com exclusividade, de mulheres historicamente em situação de pobreza e vulnerabilidade à educação profissional e tecnológica. O perfil do público atendido começa a partir de 16 anos com as seguintes vulnerabilidades: pobres, vítimas de violência, chefes de família e com baixa escolaridade. Os cursos de qualificação ofertados em 2016 foram nas áreas de alimentação, artesanato e administração e atingiram mais de 380 mulheres em 11 municípios mineiros, tendo como fator diferencial a transversalidade das questões de gênero e empoderamento feminino em suas ações.

POLÍTICA PÚBLICA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

UM ESTUDO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE

Tamirez Dornelles Pires Grammatikopoulos, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO
A pesquisa apresenta uma reflexão sobre a problemática dos conflitos socioambientais em Áreas de Proteção Ambiental (APA?s) e analisa como os agentes sociais envolvidos no município de Nova Iguaçu se posicionam quanto ao enfrentamento desses conflitos. A literatura tem apontado que as APA?s, desde a sua criação como política pública têm gerado conflitos socioambientais de razões diversas que se manifestam na relação entre grupos sociais distintos e nos usos de recursos naturais dessas áreas. Desta forma, supõe-se que as formas de enfrentamento dos conflitos socioambientais nas APA?s de Nova Iguaçu são divergentes entre os agentes sociais que interagem com essas áreas. Os resultados preliminares apontam que os conflitos ocorrem devido a disputas econômicas e políticas de territórios, envolvendo setores privados e públicos, e grupos sociais diversos incluindo populações vulneráveis.

Tags: políticas públicas,conflito socioambiental,área de proteção ambiental.

CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE

UMA QUESTÃO INTERDISCIPLINAR E INTERSETORIAL PARA DIMINUIÇÃO DA DEPENDÊNCIA?

Jessica Aparecida dos Santos Sampaio, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
RESUMO
O cuidado para as pessoas com deficiência enquanto direito social é tema recente na agenda política e acadêmica no Brasil. Trata-se de um conceito polissêmico e intergeracional, inicialmente tratado numa lógica tradicional da saúde e que passa a ser lócus da proteção social. A ideia de políticas de cuidados surge no intuito de resolver o problema público da dependência das pessoas com deficiência e, consequente, da oneração do cuidador familiar. Todo cidadão tem direito tanto de cuidar como de ser cuidado (CEPAL, 2015). No caso da deficiência busca-se para além dos aspectos biomédicos, a ampliação das condições de autonomia e independência. A Política de Atenção a Saúde da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2012) busca a organização de Redes de Atenção à Saúde propiciando a integralidade do cuidado. Este texto objetiva analisar a concepção de cuidados para a pessoa com deficiência no âmbito da Estratégia de Saúde na Família (ESF), mediante a compreensão dos atores que a compõe sobre o problema público enfrentado e as soluções implementadas no âmbito deste instrumento de implementação da policy. l. Faz-se uma revisão bibliográfica, análise documental, observações simples e entrevistas com alguns atores, identificando como compreender a dependência X cuidados. Prevalece a relação entre os discursos explícitos (professados oralmente e contidos nas normas e documentos que planejam tais instrumentos) e os discursos implícitos (como problemas e soluções são implementadas e praticadas). A noção disciplinar e a compreensão biomédica sobre a pessoa com deficiência aparecem como desafios à efetivação das políticas numa perspectiva interdisciplinar e intersetorial

Tags: deficiência intelectual,cuidados,interdisciplinaridade,intersetorialidade.

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICA SOCIAL

ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EXPRESSÕES ATUAIS EM EXPERIÊNCIA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Loreane da Silva Francisco, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
RESUMO
A pesquisa tem como objetivo apresentar uma discussão com base nos antecedentes históricos e expressões atuais da Economia Solidária (ES), conectando-a a análise empírica da experiência de um grupo social de agricultores familiares, que tem se apropriado de princípios da ES, mas incorporando inovações, na busca de soluções para a sua situação de desproteção das políticas sociais. Ainda que se conceba como um resultado – direto e indireto – das consequências do capitalismo, sobre a situação de desemprego e pobreza dos trabalhadores, assim como argumentado por Singer (2012) a ES tem provado ser uma nova forma de subsistência que vem acrescentar às operações mercantis, ocasionando um compósito entre o sistema de capital e a pequena produção de mercadoria, não promovendo uma alternativa ao capitalismo, também não o complementando, mas uma espécie de resgate de princípios morais e éticos da economia por meio da edificação das práticas individuais, mas que congrega intenções coletivas.

Tags: economia solidária,política social,circuito curto,agricultura familiar,magé.

ST.7 Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública

OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

O PODER DO CIDADÃO

Ian Sager, Fundação João Pinheiro| FJP
Alexandre Bossi, Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO
Em poucos anos, com o auxílio dos observatórios sociais, o Brasil estará diferente, avançando com uma cultura de controle cidadão e participação ativa na vida pública. O presente estudo pretende discutir os principais conceitos correlatos ao controle social e cidadania e relacioná-los com a atuação dos observatórios sociais no Brasil. Serão apresentadas as principais caraterísticas desse tipo de organização e discutido seu poder de atuação e capacidade de instigar uma mudança na sociedade. Conclui-se que os observatórios sociais podem ser indutores para grandes melhorias na sociedade brasileira ao favorecerem a atuação sociedade civil organizada entorno do controle social.

Tags: observatórios sociais,controle social,participação,cidadania,accountability.

POSSIBILIDADES E LIMITES DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL

A PERSPECTIVA DOS AGENTES DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA OUC ACLO

Júlia Birchal Domingues, Universidade Federal do Rio deJaneiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |UFRJ/IPPUR
RESUMO
O presente artigo procura apresentar a perspectiva dos agentes a respeito do processo participativo da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos / Pedro I + Leste-Oeste (OUC ACLO), realizado de outubro de 2014 a junho de 2015. Para tanto, é apresentado um histórico do processo de democratização da política urbana brasileira, em contraposição com os processos recentes de neoliberalização da economia e do Estado. Em seguida, o instrumento Operação Urbana Consorciada é brevemente apresentado, bem como o histórico da OUC ACLO e o processo participativo em estudo. Além disso, é construído um retrato dos perfis dos participantes e são tecidas algumas reflexões metodológicas a respeito da pesquisa de campo qualitativa. Por fim, procura-se fazer uma análise sintética a respeito das impressões dos agentes sobre os diferentes formatos do processo participativo da OUC ACLO e a sua relação com as possibilidades de construção democrática e coletiva de projetos e políticas urbanas.

REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM POSTOS DE COMANDO

O CASO DO SECRETARIADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOB A ÓTICA DA POLÍTICA DA PRESENÇA

Francymonni Yasmim Marques de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este artigo objetiva analisar a composição do secretariado estadual do Rio Grande do Norte no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, considerando o arsenal analítico da representação política, a partir da teoria da política das ideias e da política da presença. Para isso, foram utilizados como instrumentos metodológicos a pesquisa documental e bibliográfica, bem como entrevistas abertas, em que os resultados obtidos permitiram compreender que, no segundo mandato da governadora Wilma de Faria, foram nomeadas quatro mulheres com ensino superior, formação acadêmica ou experiência profissional na área correlata à secretaria, com componentes técnicos ou políticos (ou mesmo a união das duas tipologias), influenciando as nomeações. Diante disso, percebeu-se que, assim como em outros governos do RN, o governo de Wilma de Faria apresenta uma subrepresentação feminina na composição do secretariado. Contudo, há uma efetivação, ainda que incipiente, da combinação da política das ideias (demonstrada na política para as mulheres disposta no plano de governo) e da presença (verificada através da participação feminina na composição do secretariado).

Tags: governos e secretariado estadual,wilma de faria,representação feminina

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A PARTIR DO “PLANO FORTALEZA 2040”

PONTO DE INFLEXÃO OU DE CONSENSO?

Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas | UFC
RESUMO
Desde que assumiu a prefeitura, Roberto Cláudio tem acenado em direção à sociedade civil para construção de uma cidade mais justa. O ?Plano Fortaleza 2040? iniciado em 2014 revela distintas cidades formuladas no Plano de Governo, reverbera, contudo, um planejamento de curto, médio e longo prazos. A metodologia do projeto perpassa por três grandes fases: (i) trata-se da Fortaleza de hoje, seus desafios, potencialidades; (ii) conjuga-se a Fortaleza que ser quer em 2040, com objetivos para serem perseguidos; (iii) define-se as diretrizes, sistema de governança e controle social monitoramento de resultados, são apresentados ainda sete eixos estratégicos de desenvolvimento. A investigação será centralizada na governança municipal, subeixo Plano de Participação e Controle Social na Gestão Pública Municipal. O estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa, tipo exploratória, com metodologia desenvolvida através da análise bibliográfica, documental e aplicação de entrevistas.

A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DAS OUVIDORIAS DE POLÍCIA NO BRASIL

UM ESTUDO COMPARATIVO

Daniela Rosim, Universidade Federal de Goiás | UFG
Mara Célia Ferreira Ataide, Universidade Federal de Goiás | UFG
Vicente da Rocha Soares Ferreira, Universidade Federal de Goiás | UFG
RESUMO
Durante anos, a divulgação de relatórios de atividades das Ouvidorias de Polícia, nem sempre foram disponibilizados à população, mesmo sendo uma das atribuições dessas organizações. Por isso, torna-se importante investigar a adequação do controle realizado por essas Ouvidorias, quanto à prestação de contas aos cidadãos. Quando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos criou um relatório padrão de atividades, a intenção era publicar o funcionamento e atuação das polícias e da própria Ouvidoria, facilitando assim a promoção do controle externo dessas instituições. Nestes documentos constariam, em suma, a demonstração dos dados sobre possíveis desvios de conduta policial, aplicações de sanções, promovendo o debate público e a colaboração em estudos e pesquisas sobre a segurança pública. Diante desse quadro, o objetivo desta pesquisa foi avaliar se as Ouvidorias de Polícia, no Brasil, divulgam seus relatórios de atividades conforme a legislação determina, e se as informações produzidas naqueles estão adequadas ao modelo do Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Realizou-se uma pesquisa descritiva, em formato de estudo de caso, analisando-se os relatórios de atividades divulgados pelas Ouvidorias de Polícia. A técnica utilizada foi a pesquisa documental, e os dados foram analisados e apresentados por meio de técnicas de estatística descritiva. Os resultados revelaram que as Ouvidorias de Polícia no Brasil divulgam, até o momento, seus relatórios de atividades de forma falha, nem sempre cumprindo com a produção e divulgação determinada pela norma de cada Estado, apresentando informações parcialmente adequadas ao modelo de relatório indicado pelo Guia de Referência para Ouvidorias de Polícia. Desta forma, a qualidade dos dados produzidos e divulgados pela maioria das Ouvidorias de Polícia brasileiras foi considerada insuficiente para a melhor comunicação à sociedade e transparência do serviço público prestado por estas, e da Segurança Pública consequentemente.

Tags: controle,ouvidoria de polícia,segurança pública,violência policial.

A EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS

UMA REVISÃO SOBRE OS MODELOS ANALÍTICOS E SUAS PERSPECTIVAS

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba |
UFPB
RESUMO
O presente trabalho teve como escopo responder a questão sobre quais as variáveis são utilizadas nas agendas de pesquisa sobre a participação, cujo objeto de análise são os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais, para evidenciar a efetividade do ponto de vista da sua produção. A pesquisa é de caráter qualitativa, constituindo-se numa revisão de literatura e consulta a fontes secundárias. Inicialmente foi feito um balanço histórico sobre o processo de institucionalização da participação no Brasil, especialmente a partir da CF/88 e uma breve exposição dos principais aportes teóricos sobre efetividade das instituições participativas. A partir do livro do IPEA de 2011 foram selecionados trabalhos sobre a efetividade da participação nas conferências nacionais e nos conselhos gestores de políticas públicas, apontando os principais aspectos metodológicos e analíticos das pesquisas. Procedeu-se com uma sintetização das propostas de agendas de pesquisa sobre a efetividade da participação e foi apresentada uma breve compilação sobre sugestões para futuras agendas sobre a efetividade a partir da análise dos conselhos e conferencias em nível nacional.

Tags: participação,institucionalização,efetividade.

A PARTICIPAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE

QUESTIONAMENTOS PARA SOBREVIVER À CRISE DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Valéria Giannella, Universidade Federal do Sul da Bahia | UFSB
RESUMO
Neste artigo, movo do reconhecimento de que a nova situação política engendrada no Brasil pelo golpe de 2016 pede a reconsideração da estação participacionista que marcou a concepção do governo desde a década de 90 e, depois, nos governos do PT, a partir da eleição do Presidente Lula. A questão de pesquisa aqui posta é a seguinte: A mudada conjuntura política do Brasil nos pede uma reflexão sobre o desgaste do projeto de democracia participativa desdobrado até aqui, e nos impele a repensar a gramática, as formas e a amplidão das dinâmicas participativas do futuro. O objetivo é entender que novas formas está e ainda pode assumir a participação nesta nova conjuntura política, inclusive trazendo como exemplos algumas experiências de Teias entre sujeitos sempre marginalizados na estação anterior. Metodologicamente, o trabalho originou de um ciclo de seminários, e se baseia em pesquisa bibliográfica e observação participante.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO ATUAL

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA CIDADE DO NATAL-RN

Joanna de Oliveira Guerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Juliete Bernardino Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este artigo examina a participação social no contexto atual da cidade do Natal-RN. O tema é abordado sob um viés teórico, empírico e didático, onde buscou-se realizar um breve balanço histórico-analítico acerca da execução do Orçamento Participativo (OP) na cidade. Para isso, foram realizadas pesquisas de caráter primário e secundário através de entrevistas com técnicas envolvidas na operacionalização do OP e com delegados do OP; e de consultas ao conteúdo de relatórios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e aos estudos já realizados sobre o OP Natal. Buscou-se um aporte teórico em autores que discutem conceitos como descentralização, participação social e cultura política. Como resultados, observa-se que, com o passar dos anos, mais especificamente na gestão de Carlos Eduardo Alves, o OP Natal ganhou destaque pelas ideias inovadoras que agregou a sua metodologia, como a implementação do OP Virtual, por exemplo, que contribuiu de forma significativa para o aumento da participação popular no processo. Todavia, a crise econômica que afetou o Brasil, principalmente durante o triênio 2015-2016-2017, contribuiu de modo negativo para a execução das obras e serviços deliberados através do OP, o que gerou um grande descrédito por parte dos delegados que anualmente participam, enfraquecendo o principal mecanismo de participação social existente na cidade do Natal. Contudo, como conclusão, sugerimos ao município ações voltadas para a reestruturação da equipe do OP; integração institucional; e prioridade na execução das obras e serviços deliberados pelo OP.

Tags: democracia,descentralização,participação social,orçamento participativo,natal.

ASPECTOS DA PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E GOVERNANÇA, NA PERSPECTIVA TEÓRICA EM REDE, CAPTURA DO ESTADO E DE JANELA DE OPORTUNIDADE

Jessé Beserra da Silva, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Rodrigo Rossi Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO
Este artigo resgata aspectos problemáticos da participação, controle social e governança na interatividade de atores sociais, públicos e privados, protagonistas da formulação da agenda governamental. Esse trabalho também foi desenvolvido com o intuito de desrelativar conceitos atinentes a este problema social, no afã buscar o entendimento para a seguinte questão: de que modo atores, em diferentes posições institucionais, se organizam para impactarem o processo político de formulação da agenda governamental? Para tanto se fez uma análise conceitual a respeito desse fatos na hipótese de que tais atores atuem em rede com o objetivo de se apropriarem do fluxo de informações e, por conseguinte, do fluxo de recursos públicos, em uma estrutura relacional, tanto na formulação quanto no controle social e na governança das referidas políticas públicas, por meio de: políticas em rede; captura do Estado; e janelas de oportunidade.

Tags: controle social,governança,políticas públicas,participação,redes.

CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO

O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília | UnB
Ana Claudia FarranhA, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apontar a relação entre as seguintes categorias: corrupção, controle social, transparência e acesso à informação. Desse modo, pretende-se verificar se existem elementos que permitem apontar se o controle social previsto no conceito de transparência passiva é exercido nos temas relativos ao combate à corrupção. Nesse contexto, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: que tipo de pedido de acesso à informação é feito sobre corrupção? Para quais órgãos? A transparência passiva realmente propicia o controle social? Nesse intuito, desenvolve-se pesquisa exploratória, na qual se extrairão características dos pedidos de acesso para o Executivo Federal com o termo ?corrupção?, disponibilizados no site da CGU, no recorte temporal dos anos de 2015 e 2016.

DEMANDAS POR PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL

Cleyton Feitosa Pereira, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente trabalho visa analisar as demandas por participação social da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na gestão das políticas públicas afirmativas de promoção da cidadania e dos direitos humanos LGBT no Brasil, mapeando as instituições participativas construídas a partir da década de 2000 no Executivo Federal. Para tanto, situo o debate teórico no paradigma do reconhecimento em Fraser (2006) e, por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, analiso documentos e instâncias que expressam o anseio participacionista do Movimento LGBT perante o Estado. Os resultados indicam que há um desejo forte e permanente do Movimento LGBT em participar da esfera pública e dos processos decisórios estatais buscando desenvolver políticas públicas, efetivar direitos já previstos e conquistar novos direitos com o objetivo de romper com a violência LGBTfóbica, a exclusão social e garantir a cidadania desse segmento.

ESTADO BRASILEIRO NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI

DILEMAS DA DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE E SUAS INFLEXÕES NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luciana Ribeiro Moura, Universidade Federal do Ceará | UFC
Alba Maria Pinho de Carvalho, Universidade Federal do Ceará | UFC
Cristiane Vieira dos Santos, Universidade Federal do Ceará | UFC
RESUMO
Esse trabalho incide em uma discussão do contexto brasileiro nos marcos de um Golpe de Estado em 2016, com permanentes desdobramentos, a colocar em risco a democracia. É um tempo histórico de desmontes de políticas públicas, gerando um cenário de (des)proteção social, de inseguranças e imprevisibilidade. Interessa-nos pensar criticamente a questão da representação democrática e das possibilidades de exercícios de participação da sociedade civil, em consonância com a Constituição de 1988, regida pela lógica de afirmação de direitos e da cidadania. Buscamos adentrar nos dilemas da democracia na cena da crise brasileira contemporânea, enfocando suas expressões no campo das Políticas Públicas. Direcionamos o foco analítico para as Políticas Urbanas, notadamente as Políticas de Mobilidade Urbana, a enfrentarem os dilemas do direito à cidade no contexto da crise brasileira, com transformações em seus marcos regulatórios e na participação das instituições e dos sujeitos da sociedade civil.

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

UM ESTUDO DA METRÓPOLE FUNCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

João Victor Moura Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Desde a Constituição Federal de 1988, muitos foram os instrumentos criados com vistas a garantir a inserção da sociedade no processo de tomada de decisões. Junto a isso, as Leis nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e nº 13.089 (Estatuto da Metrópole) foram fulcrais para a renovação do diálogo e das ações com vistas a concretizar a gestão democrática e tornar a cidade um ambiente socialmente mais justo. A existência de tais ferramentas, entretanto, não é capaz de garantir sua adesão por parte do Estado. A partir da compreensão da participação da sociedade enquanto mecanismo capaz de tornar a gestão pública mais eficiente e democrática, este trabalho tem como objetivo gerar reflexões a respeito da forma como os municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante estão lidando com as diretrizes de seus Marcos Legais, bem como do Estatuto da Metrópole, no que tange à participação social enquanto ferramenta para consolidação de uma gestão metropolitana democrática. Para tanto, foram coletados dados secundários, obtidos através das prefeituras dos municípios supramencionados e dados primários, colhidos a partir de entrevistas realizadas com atores políticos e sociais.

Tags: participação social,estatuto da metrópole,gestão pública,rmnatal.

INTERAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERIFERIA

UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG

RESUMO
O enfoque das políticas públicas está hoje no nível local, nos processos de implementação e adaptação às realidades múltiplas e descentralizadas, de acordo com Faria (2012). O reconhecimento da descentralização das políticas públicas faz com que se reconheçam também, as interações que ligam as comunidades ao poder público (AMÂNCIO, 2013). Para Lavalle e Isunza (2010), a descentralização estimula o fortalecimento do nível local, esfera onde ocorre a prestação de serviços e a multiplicação de instâncias de contato com a burocracia de nível de rua. Os cidadãos que acessam os serviços públicos conhecem, portanto, suas necessidades e demandas. Partindo de tal conjectura, são considerados importantes agentes ativadores de mecanismos de controle das ações do Estado, visto que, pressionam os políticos e a burocracia de nível de rua, a responsabilização estatal. O controle social torna-se, então, um mecanismo de desenvolvimento do processo democrático, e também, um instrumento de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos. Este estudo tem por finalidade, explorar as relações entre Estado e sociedade civil a nível local, partindo das experiências de associativismo comunitário, identificadas em dois bairros periféricos do município de Lavras – MG, sendo eles: Fonte Verde e Novo Horizonte. Bairros estes, escolhidos a partir da concentração de famílias de baixa renda, onde as mesmas estão segregadas territorial e politicamente em regiões análogas. Observando os múltiplos acessos, atores e relações envolvidas no nível local, articulados em torno da busca por melhorias na qualidade das políticas públicas e o acesso aos direitos coletivos. Tal estudo de caso foi realizado a partir de observações empíricas, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, por meio do projeto de iniciação científica ?Dinâmicas políticas microterritoriais e acesso às políticas públicas no município de Lavras?. O recorte territorial adotado no estudo revela semelhanças e diferenças entre os bairros analisados, bem como as formas de permeabilidade estatal, representadas por meio dos repertórios de ação coletiva, que viabiliza as interações sociopolíticas na busca de melhorias na qualidade dos serviços públicos e acesso aos direitos coletivos o perfil mobilizador dos atores coletivos, as relações que estes atores estabelecem com atores políticos e funcionários dos equipamentos públicos. Será possível analisar ainda, as demandas sociais, que foram se modificando ao longo do tempo, na medida em que eram conquistadas, as trajetórias de mobilização e os investimentos estatais distintos em infraestrutura urbana nos bairros, evidenciado pela presença ou ausência de equipamentos públicos, nos quais estabeleceram precariedades distintas entre eles.

Tags: políticas públicas,participação,interações sociopolíticas,repertórios de ação coletiva, controle social.

O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO NO SUAS

AS PRÉ-CONFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Luís Soares da Costa Neto, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Wescly Tiago Pereira Ramos, Universidade Regional do Cariri | UFCA
Geovani de Oliveira Tavares, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
O Sistema Único da Assistência Social -SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais em estreita parceria com a sociedade civil, tem como diretriz uma gestão participativa e controle social, que garante a consolidação do SUAS e da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Para tanto é na conferência Municipal da assistência social que o cidadão tem a oportunidade de analisar, e propor, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social ás quaisserão levadas à diante para a conferência estadual e a nacional. Esse modelo, de certa forma tem levado ao rompimento com o assistencialismo secular, destacando-se também o fortalecimento da atuação dos Conselhos de Assistência Social para a plena condição de funcionamento e para o desenvolvimento de sua missão, que é estimular a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Contudo, as pré-conferências da assistência social são instrumentos pelo qual, são levados à população nos territórios os eixos temáticos para discussão e levantamento de propostas para serem novamente discutidos e deliberados na Conferência Municipal de Assistência Social. Este trabalho objetiva investigar as metodologias utilizadas e como se efetivou a participação popular nas nove pré-conferências das assistencial social, realizadas no território de abrangência dos nove CRAS do município. O estudo foi realizado através do método dedutivo/qualitativo, do tipo explicativo, cuja metodologia perpassa pela análise documental e bibliográfica.

Tags: controle social,participação,suas,pré-conferências.

A PROPOSTA DEMOCRÁTICA DO PROGRAMA DIALOGA BRASIL, POR DILMA ROUSSEFF (2015-16), COMO UMA FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Laercio José Peres dos Santos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO
O presente estudo busca analisar a proposta da então presidenta Dilma Rousseff, em seu segundo mandato (2014-2016), de criação de uma plataforma eletro?nica para instrumentalizar a comunicação pública do governo federal e, em concomitância, oportunizar novos canais de participac?a?o popular – baseados na interação e troca de informações por meio de redes sociais virtuais. Metodologicamente, realiza-se um estudo de caso com as informações contidas na base do programa Dialoga Brasil, caracterizando o processo de pesquisa como quantitativo e exploratório em um primeiro momento. Objetiva-se, ao final, compreender as formas adotadas de comunicação pública e de participac?a?o e as respectivas manifestações através do programa governamental Dialoga Brasil, bem como mensurar a dinâmica das interações e discernir a respeito dos interesses dos cidadãos que buscaram pelo instrumento de participac?a?o.

Tags: comunicação pública,canais de participação,Dialoga Brasil

ST.8 Federalismo e relações intergovernamentais

O FEDERALISMO E A INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA EM NÍVEL LOCAL E O BOLSA FAMÍLIA

Leandro Teodoro Ferreira, Universidade Federal do ABC | UFABC
RESUMO
As transferências de renda condicionada consolidaram sua importância no Brasil com o Programa Bolsa Família. Este programa, reconhecido internacionalmente, é fruto de processo de disseminação de desenhos institucionais que se deu de forma horizontal e de forma verticalentre entes federativos através de mudanças incrementais. Seu volume e importância, contudo, deixaram sem papel definido as formas de garantia de renda mínima adotadas por estados e municípios em anos anteriores, embora estas políticas continuem a existir. Isso resultou em sobreposição de público, multiplicação de estruturas governamentais, ineficiência orçamentária, monitoramento precário e uma abordagem da situação da pobreza aquém das possibilidades. Argumenta-se que um esforço de coordenação entre unidades federativas pode reposicionar as transferências de renda através da integração das políticas. Tal medida fortaleceria o estado de bem-estar brasileiro e apresentaria ganhos de eficiência e efetividade.

PERSPECTIVA DE UMA METRÓPOLE EM FORMAÇÃO

COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL/RN

Brunno Costa do Nascimento Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Cadmiel Mergulhão Onofre de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Maria do Livramento Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
O desenho institucional brasileiro passou por mudanças após a Constituição Federal de 1988, contudo, ainda não se constata a existência da abertura de um espaço para discussão acerca dos mecanismos de coordenação e cooperação nas relações intergovernamentais no que tange à gestão metropolitana. Em 2015, foi promulgado o Estatuto da Metrópole visando à resolução de problemas comuns. O presente estudo objetivou verificar quais são as ações atualmente executadas visando à implementação do Estatuto da Metrópole nos municípios que integram a Região Metropolitana de Natal, bem como pelo Governo estadual. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes de municípios e do ente estadual. O resultado constata a inexistência de ações efetivas oriundas do poder estadual que leva à omissão do seu papel de coordenador e obriga os municípios da Região a se articularem para discutir a metrópole e o seu desenvolvimento.

Tags: relações intergovernamentais,estatuto da metrópole,região metropolitana de natal.

UM OLHAR SISTEMÁTICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

UM ESBOÇO A PARTIR DO SUS E SUAS

Vitor Cândido Leles de Paulo, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social | MG
RESUMO
O artigo, partindo de arranjos institucionais e estruturas de governança mais amadurecidas como os Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social (SUS e SUAS), estrutura qual é o arranjo ou desarranjo da administração pública no Brasil com base nos seguintes eixos: (a) instâncias de gestão ou lócus institucional; (b) marco legal, (c) instituições de controle social, e negociação e pactuação, (d) financiamento. Compreende-se que um olhar sistemático para a gestão pública seria uma alternativa para que a área se transforme em agenda perene, independente de transições entre governos, contribuindo para que a máquina estatal seja espaço de progressiva profissionalização ao substituir o curto prazo pelo longo, e invertendo uma lógica da patronagem e do empreguismo pela capacitação e formação dos quadros governamentais. Entretanto, o trabalho também aborda limitações e atores de veto a uma arregimentação sistemática

Tags: políticas de gestão pública,sistema único de saúde,sistema único de assistência social, arranjos institucionais.

AS INSTÂNCIAS PARTICIPATIVAS COMO MECANISMOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL NO ARRANJO FEDERALISTA BRASILEIRO

ESTÁGIO ATUAL E POSSIBILIDADES

Allison Haley dos Santos, Universidade Federal da Paraíba | UFPB
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo estudar de que forma as instâncias participativas influenciam nas fases de formulação e implementação das políticas públicas e como atuam na relação mecanismos que induzem a cooperação entre os entes federativos, especificadamente nas Comissões Intergestores, de forma a contribuir para a consolidação do federalismo brasileiro participativo. Justifica-se a promoção de fomentar este debate pela ausência de estudos que abordem a relação entre instâncias participativas e cooperação interfederativa. O estudo é um ensaio teórico, desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica e uso da documentação indireta e da análise das experiências de participação social e relações intergovernamentais implementadas nos sistemas de saúde e assistência social.

Tags: participação,federalismo,cooperação,políticas públicas.

CAPACIDADES ESTATAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

UM PERFIL DA EVOLUÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO RECENTE

Matheus Oliveira de Santana, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Sandra Cristina Gomes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
Este texto analisa o perfil das burocracias municipais do Rio Grande do Norte no âmbito das capacidades estatais no federalismo brasileiro. Uma série de alterações na forma de provisão de serviços públicos desde a Constituição de 1988, orientadas por uma descentralização induzida pelo governo federal, tem aumentado a participação dos municípios na execução direta de políticas sociais e urbanas. Ainda que objetivem uma provisão mínima nacional, são conhecidas as disparidades entre os entes municipais brasileiros com relação à arrecadação tributária, dinâmicas econômicas locais, perfil socioeconômico da população dentre outras que, conjuntamente com a capacidade de suas burocracias, afetam a provisão de serviços públicos a cargo dos municípios. Tomando como base a Administração Direta de todos os municípios potiguares no período de 2005-2014 em comparação, num primeiro momento, a outros municípios da Região Nordeste e, em seguida, nas diferentes mesorregiões do RN, este paper analisa a evolução do perfil dos funcionários públicos municipais, especialmente no que se refere à contratação de estatutários, tipo de vínculo que mais se aproxima da burocracia profissional de tipo weberiana. Informações sobre o quantitativo de funcionários ao longo do tempo e quanto à forma de ingresso, vínculo com o serviço público e escolaridade são tomados como medidas indiretas (proxies) das capacidades burocráticas municipais. Os resultados obtidos indicam mudanças significativas no período 2005 a 2011, com aumento de funcionários estatutários, de maior escolaridade e diminuição de vínculos não permanentes. Este aumento da capacidade estatal municipal, por sua vez, não é resultado da iniciativa autônoma dos municípios e parece ser explicada pelas estratégias do governo federal de expansão de políticas sociais nacionais ao longo da década de 2010, corroborando a tese de que não é a CF 1988 que explica estes resultados, mas sim as políticas de indução nacional no federalismo brasileiro. Entretanto, observa-se uma inflexão e até mesmo reversão desta tendência a partir de 2014, sinalizando o início do esgotamento fiscal dessa estratégia de indução do governo federal brasileiro.

COORDENAÇÃO FEDERATIVA EM ARRANJOS DE COOPERAÇÃO VERTICAL

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE COM A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Karine Souza Julião, Universidade de São Paulo | USP
RESUMO
Este estudo busca expor o panorama dos consórcios públicos verticais no Brasil e discutir a capacidade desse arranjo de cooperação auxiliar na coordenação federativa. Para isso, utilizou-se o caso dos consórcios de saúde cearenses como ilustração. Utilizou-se dados da Pesquisa Munic de 2015 e análise documental. Os resultados mostram a concentração de municípios de pequeno porte nos consórcios verticais e o destaque da política de saúde. A Região Nordeste possui o maior número de municípios em consórcios com participação estadual. A iniciativa do governo Cearense revela a capacidade de coordenação dos governos estaduais. A política de saúde conta com a lógica interfederativa do SUS que favorece a constituição de consórcios verticais no setor. Os consórcios verticais aliam a coordenação federativa via governo estadual com a cooperação intergovernamental necessária para regionalização dos serviços. Porém, sozinhos não são suficientes para o êxito da coordenação federativa na saúde.

ST.9 Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública

A RACIONALIZAÇÃO DO MUNDO SOB A PERSPECTIVA DE WEBER E LUKÁCS E SUAS LIMITAÇÕES A PARTIR DOS ESTUDOS ERGOLÓGICOS

UM ESTUDO DE CASO NA FJP

Luciana Bonfim, Fundação João Pinheiro | FJP
Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo, Fundação João Pinheiro | FJP
Márcio Luiz do Nascimento, Fundação João Pinheiro | FJP
Pedro Portella Ornelas de Melo, Fundação João Pinheiro | FJP
Renato Somberg Pfeffer, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O artigo faz o acompanhamento do funcionamento de um setor da administração pública e traça uma relação com os conceitos teóricos extraídos do pensamento de Weber e Lukács. Buscava-se, incialmente, articular teoria e a prática criando um instrumento eficiente para o gestor público otimizar suas ações. À medida que a pesquisa avançava, porém, foram percebidas as limitações do processo de racionalização e reificação apontados pelos teóricos quando confrontados com a realidade. Tendo como referência a vivência de um servidor público e os conceitos derivados da Ergologia, o texto busca discutir essa questão.

MAPEAMENTO DO PERFIL DE COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NUMA IFES ORIUNDA DO REUNI

NOVOS PERFIS NUMA TRADICIONAL BUROCRACIA?

Edgilson Tavares de Araújo, Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia / Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social | UFBA
Marta Lúcia da Silva, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social | UFBA
Lys Maria Vinhaes Dantas, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas
Públicas e Segurança Social | UFBA
RESUMO
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) possibilitou a expansão e interiorização do ensino superior no Brasil, trazendo propostas inclusivas e processos formativos menos tradicionais. Isso implicou no aumento significativo de concursos públicos para docentes e servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), com diferentes formações e perfis para atuarem em novas estruturas organizacionais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), menos hierarquizadas, com forte atuação política, estilos próprios de gestão e burocracias em formação. Este estudo foi realizado num Centro de Ensino de uma IFES no interior do Nordeste, com 2.000 estudantes de graduação e pós-graduação, 124 professores e 42 TAEs. O objetivo foi identificar o perfil de competências individuais dos TAEs em detrimento das competências requeridas para os cargos que assumem, buscando compreender as demandas por formação e satisfação com o trabalho. Foi aplicado questionário composto por 122 questões distribuídas em seis dimensões de análise: perfil laboral, perfil socioeconômico, perfil de trajetória educacional, perfil de satisfação no trabalho, avaliação das condições de trabalho, competências existentes e a desenvolver. Usou-se o Google Forms obtendo uma amostra de 28 respondentes (65%). Os resultados são analisados por meio de análise descritiva simples e análise de conteúdo. Trata-se de servidores jovens com idade média de 35,4 anos, a maioria com ensino superior e pós-graduação em diferentes áreas; 67% autodeclarados pardos ou negros; em média de 3 a 6 anos de concursado. A maioria atua em cargos de gestão, porém, declaram pouco conhecimento específico sobre gestão, mais aptidões técnicas e poucas aptidões voltadas para relacionamentos e atendimento. As análises levam a refletir sobre os processos seletivos no serviço público, a formação da burocracia nas ditas novas estruturas universitárias e os impactos na gestão universitária.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE

PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Diego Pugliese Tonelotto, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Jaime Crozatti, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Ursula Dias Peres, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
Roselia Aparecida Escobar, Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades | USP - EACH
RESUMO
É cada vez maior a participação do setor privado na prestação dos serviços públicos no Brasil. Na saúde este processo ocorreu principalmente via Organizações Sociais (OSs), entidades públicas não estatais que realizam parcerias com o poder público para a gestão e a prestação destes serviços à população, sendo São Paulo o município em que mais prevalece este modelo de gestão no SUS. Este trabalho busca evidenciar a participação destas entidades no orçamento municipal da saúde em São Paulo, no período 2003 a 2016, demonstrando sua evolução nas subfunções de assistência à saúde. Os dados permitem observar que, durante o período em análise, houve significativo crescimento da participação das OSs nos gastos municipais em saúde, em especial da Atenção Básica, chegando a mais de 90% dos recursos aplicados nesta rubrica orçamentária.

POR UMA SOCIOLOGIA DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

PONTOS DE PARTIDA E UMA NOVA PERSPECTIVA

Daniel Ouriques Caminha, Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas / Programa de Pós-Graduação em Administração | UDESC - ESAG
Carolina Andion, Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas / Programa de Pós-Graduação em Administração | UDESC - ESAG
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo propor uma nova abordagem sociológica ao estudo da ciência da administração pública no Brasil. Nosso argumento é de que o olhar sociológico tem sido pouco exercitado nos estudos científicos que versam sobre a disciplina científica de administração pública neste país, mas que, se melhor explorado, teria muito a contribuir para o conhecimento teórico-empírico do seu passado e sua condição presente, bem como para o fortalecimento do diálogo e da reflexão junto aos atores do campo acerca dos desafios e das perspectivas de futuro. Ao realizarmos uma busca sistemática de artigos que tomam por objeto a disciplina científica de administração pública em periódicos científicos nacionais da área de Administração junto às bases Spell e Scielo, notamos que a produção científica, composta de 61 artigos encontrados após filtragem, caracteriza-se como dispersa entre uma pluralidade de autores e bastante concentrada na Revista de Administração Pública.

GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E RISCOS COMO MECANISMOS DE CONTROLE PARA ALCANCE DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA

UM MODELO APLICADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

Tiago de Alencar Viana, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Jeniffer de Nadae, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
Este artigo apresenta um modelo de gerenciamento integrado de processos e riscos como mecanismos de controle para alcance de objetivos estratégicos da governança da Universidade Federal do Cariri campus Juazeiro do Norte-CE. Os estudos e pesquisas para o desenvolvimento do gerenciamento integrado de processos e riscos iniciaram-se com a elaboração da Política de Gestão de Riscos pela Coordenadoria de Transparência, Governança e Gestão de Riscos e com a criação da Coordenadoria de Gerenciamento de Projetos e Processos ambas pertencentes a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento. Para a execução das atividades integradas de gerenciamento de processos e riscos, foi utilizado um modelo tomando como fundamento o COSO, uqe estabelece etapas para o mapeamento de riscos e estabelecimento de controles.

ST.10 Esferas públicas não governamentais

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

RESISTÊNCIA SOCIAL E CONTESTAÇÃO POPULAR AO GOLPE DE 2016 NO BRASIL

José Celso Cardoso Jr., Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA | DF
Sérgio Roberto Guedes Reis, Controladoria-Geral da União – CGU | DF
RESUMO
Este texto é um desabafo contra o golpe de 2016 ocorrido no Brasil. Ele se inspira em mais de 550 textos assinados por milhares de cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras, estrangeiros e estrangeiras, que expressaram – entre fins de 2015 e meados de 2016 – toda a sua indignação frente à ruptura da ordem democrática em curso no país desde, sobretudo, a Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi concebido como mais uma forma de denúncia, resistência e contestação diante do golpe, produzido em reconhecimento e agradecimento aos que tiveram a coragem cívica e o discernimento político para levarem a público tais manifestos pela democracia no Brasil

ST.11 História da administração pública – Política e Democracia: reflexões & ações

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PRIMEIRO BIÊNIO DO GOVERNO CAMPOS SALES

José Marcio Figueira Junior, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | NEAG – UFRRJ
RESUMO
Este trabalho busca estudar, através da ótica da História da Administração Pública, o início do Governo de Campos Sales, recortando sua candidatura e seus dois primeiros anos (das eleições e posse, ocorrida em 1898, até as articulações para as eleições legislativas ocorridas em 1900) o que inclui sua pauta de composição ministerial de governo e articulação para uma tentativa de harmonização entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, a administração que estava vigente quando, posteriormente, a Política dos Governadores foi articulada. Dentre os poucos estudos que dizem respeito ao período entre a Proclamação da República (1889) e a Revolução de 1930, denominado Primeira República para alguns autores e República Velha para outros, a Política dos Governadores de Campos Sales (cujo governo foi de 1898 a 1902) se destaca, devido à importância substantiva que o referido processo histórico teve em sua execução e momentos posteriores. Porém, como amostra da necessidade de estudar o presente recorte, ao analisarmos com mais profundidade o processo no qual Campos Sales foi Presidente, é perceptível uma história mais complexa, que não pode ser resumida apenas à Política dos Governadores e ao poderio dos potentados locais, mas sim a um processo profundo de múltiplos acontecimentos, cuja bibliografia, ainda em construção, tenta esquadrinhar.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

INTELECTUAIS, CIDADANIA E REIVINDICAÇÃO IDENTITÁRIA EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Fabiana Saboia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ
RESUMO
Este artigo apresentará uma reflexão sobre a construção da agenda da Administração Pública brasileira, propondo uma discussão a respeito de algumas das propostas de dois intelectuais brasileiros, Visconde de Uruguai e Oliveira Vianna, que objetivavam superar alguns traços formativos brasileiros, ou ao menos formular uma pauta que contemple que contemple a (re)construção do Estado, principalmente na sua relação com a sociedade. Apostamos na suposição de que a permanência de traços que compõe parte da influência de nossa matriz formativa é uma questão problemática que dificulta a elaboração de um modelo próprio de desenvolvimento, e, que possua, como fim último, uma redefinição da relação Estado/sociedade. Incluímos essa reflexão na seara propositiva de análises a respeito da importância da interdisciplinaridade, buscando aproximar o campo disciplinar da História com o da Administração Pública, com o intuito de complexificar a literatura de ambos os campos.

Tags: administração pública,iberismo,pensamento político brasileiro,intelectuais,cidadania

PAULO NEVES DE CARVALHO E O DASP

Ana Luíza Gomes Araújo, Fundação João Pinheiro | FJP
Luciana Paula Bonfim, Fundação João Pinheiro | FJP
Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira Leite, Fundação João Pinheiro | FJP
Márcio Luiz do Nascimento, Fundação João Pinheiro | FJP
Renato Somberg Pfeffer, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
O objetivo do artigo é analisar a transição incompleta do fenômeno patrimonialista para o modelo burocráticolegal ocorrida no Brasil durante o Estado Novo varguista sob a perspectiva do professor Paulo Neves de Carvalho. O marco dessa transição foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. O DASP desafiou o patrimonialismo, porém, esse resistiu. Os resultados demonstram que a resistência das práticas patrimonialistas é explicada pelo modelo autoritário adotado pelo Estado. Paulo Neves de Carvalho, embora não tenha deixado escritos específicos sobre a constituição ou ação do DASP, foi um crítico do autoritarismo estatal e defendeu que somente uma adaptação recíproca entre instituições e contexto social teria sucesso na modernização brasileira.

ST.12 Instrumentos de gestão pública

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL

Franco de Matos, Universidade de Brasília – Departamento de Gestão de Políticas Públicas | FACE - UnB
RESUMO
No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais.

Tags: sistema prisional,políticas de trabalho.

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

ESTUDO DE CASO SOBRE A CAMEDIS (DF) E O SUS MEDIADO (NATAL/RN)

Tainá Porto Cotrim, Universidade de Brasília – Graduanda em Gestão de Políticas Públicas | GPP - UnB
RESUMO
O trabalho discute a judicialização do SUS e articulações entre o setor sanitário e a defensoria pública para atenuar os impactos dos conflitos que este assunto carrega por meio da mediação sanitária. Observa-se especialmente o programa SUS Mediado, de Natal, e a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), do Distrito Federal (DF). A mediação é caracterizada enquanto instrumento de ação pública, apresentando no estudo de caso das duas instâncias uma busca pela síntese do que já se produziu de conhecimento sobre o tema e, sobretudo, demonstra as especificidades de arranjos de ação pública viabilizados em Natal/RN e no DF.

O PORTAL SISCOMEX COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PÚBLICA

Mariana Marra Dantas, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O presente estudo busca analisar o Portal SISCOMEX, como um instrumento de ação pública, que faz interface entre o setor público, responsável pela realização do controle administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior, e o setor privado, representado pelos operados reste comércio. Tal análise se dá à luz da teoria instrumentalista dos autores Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès. Ainda para a realização deste estudo foi aplicado um ferramental de análise, inspirado no trabalho de Julie Labatut, buscando-se compreender este instrumento de ação pública a partir de três dimensões desenvolvidas pela autora: a dimensão do substrato técnico, a dimensão da filosofia de gestão e a dimensão do modelo organizacional. Os resultados do estudo identificam um processo de mudança do Portal SISCOMEX com vistas a estabelecer a consonância entre sua estrutura legal e o dispositivo na prática, por meio da implementação de portal digital com tecnologia de single window, objetivando a integração de todos atores envolvidos, dos fluxos de informações e a informatização de todo o processo, a ser gerido por uma estrutura de governança, reduzindo as barreiras administrativas ao comércio exterior.

Tags: portal SISCOMEX,instrumento de ação pública,comércio exterior,desburocratização, abordagem instrumentalista.

O WHOQOL-BREF PARA AVALIAR QUALIDADE DE VIDA COMO INSTRUMENTO DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA?

Marisete T. Hoffmann-Horochovski, Universidade Federal do Paraná | UFPR
Luciana Vieira Castilho-Weinert Universidade Federal do Paraná | UFPR
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo pensar a utilização do questionário WHOQOL-Bref, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para avaliar qualidade de vida, como instrumento da gestão pública na proposição e/ou avaliação de políticas públicas sociais. Para tanto, utiliza dois estudos realizados em espaços geridos pela gestão pública em cidades do litoral paranaense, como alicerces para a discussão. Nos referidos estudos foi avaliada a qualidade de vida de idosos que participam de atividades de lazer (AL) num centro cultural de Matinhos e de atividades físicas (AF) num centro de convivência de Pontal do Paraná. Os resultados alcançados destacaram a importância de determinadas políticas na qualidade de vida de forma geral e sublinharam os setores que precisam de maior intervenção, como acesso à saúde e meios de transporte. Na conclusão, aponta-se que o questionário WHOQOL-Bref pode ser utilizado como instrumento de apoio à gestão, na medida em que possibilita identificar o que é eficiente e o que pode ser proposto em termos de políticas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.

Tags: qualidade de vida,idosos,políticas públicas,instrumento de gestão.

ST.1 Ensino e extensão no campo de públicas

IMERSÃO MUNICIPAL COMO UMA ATIVIDADE DE EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS

A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Este artigo apresenta a experiência dos projetos de imersão municipal desenvolvidos na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, analisa o papel que a imersão enquanto uma atividade de extensão universitária na formação dos estudantes do curso de Administração Pública e futuros gestores públicos. Trata-se de um estudo de natureza descritiva que situa e registra o Programa de Imersão Municipal e ainda visa identificar os resultados alcançados, tanto da perspectiva das atividades desenvolvidas quanto para a formação teórica e cidadã dos estudantes de administração pública. As atividades de imersão desenvolvidas pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais da Escola de Governo são: o Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal – Prinagem e o Projeto 10Envolver Capacidades. Desde 2016 já foram enviados cem estudantes do curso a vinte e cinco municípios de Minas Gerais, desenvolvendo nas localidades atividades para fortalecimento da gestão pública municipal.

Tags: extensão universitária,imersão municipal,prinagem,10envolver capacidades.

AS AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

REGISTROS DA TRAJETÓRIA E REFLEXÕES SOBRE O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Roberto Eduardo Santos Souza, Fundação João Pinheiro | FJP
Marcos Arcanjo de Assis, Fundação João Pinheiro | FJP
Mauro César da Silveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Ágnez de Lélis Saraiva, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
A extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior. O conceito de extensão é aqui considerado como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios. Considerando a importância e complexidade das atividades de extensão, o próprio Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior defende a necessidade de aprimorar e consolidar o sistema nacional de monitoramento e avaliação da Extensão Universitária. Este artigo procura contribuir com estas reflexões a partir da análise do estudo de caso da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram adotados os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica, análise documental, observação direta e entrevista semiestruturada.

Tags: extensão universitária,avaliação,monitoramento,FORPROEX

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS OPERACIONAIS DO FUTURO OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA

Mateus Muniz Corradini, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarin | CBMSC
Patrícia Vendramini, Universidade do Estado de Santa Catarina | UDESC
RESUMO
Este trabalho objetivou avaliar o grau de desenvolvimento das competências adquiridas nos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina durante a sua formação, de acordo com as orientações da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A pesquisa Descritiva na forma de Estudo de Caso foi realizada com três recentes turmas do Curso de Formação de Oficiais. Para a coleta de dados, foram selecionadas 11 disciplinas operacionais. De maneira geral, as três turmas avaliaram as competências elencadas com uma classificação de alta importância, com tendência para extrema importância; e com médio domínio, com tendência a alto domínio demonstrando que os cadetes que fizeram parte desta pesquisa tiveram a percepção de ter desenvolvido as competências recomendadas pela Matriz para as disciplinas operacionais.

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

UMA REFLEXÃO SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ALMG

Amanda Rodrigues Guimarães, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais | ALMG
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão sobre o curso de Especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas da Escola do Legislativo da ALMG. Sendo assim, apresenta-se, (i) síntese dos principais aspectos e marcos históricos no que tange à discussão concernente ao Campo de Públicas, enquanto campo de estudos e formação, (ii) breve revisão acerca da evolução dos modelos democráticos ao longo do século XX (iii) contextualização sobre a trajetória da Escola do Legislativo da ALMG, pretendendo-se ressaltar ainda a importância e o potencial de entidades como esta (iv) levantamento, por meio de análise documental, de informações referentes aos diversos aspectos do curso e os principais resultados encontrados. Espera-se assim contribuir para enriquecer a discussão acerca da área de ensino e extensão no Campo de Públicas e fortalecer sua interação com entidades e redes afins.

ESTRATÉGIAS DE ENSINO NOS CURSOS DO CAMPO DE PÚBLICAS

ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL E OS DESAFIOS PARA O ENSINO MULTIDISCIPLINAR

Lindijane de Souza Bento Almeida, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Raquel Maria da Costa Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Ana Vitória Araújo Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Louise Rodrigues de Lima Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
A partir do início dos anos 2000, o Governo Federal introduziu um conjunto de mudanças no Ensino Superior brasileiro. Nesse contexto, através do REUNI ocorreu a expansão de cursos de graduação que possuem como propósito a formação de profissionais aptos a gerir a máquina pública de forma eficiente e que consideram a multidisciplinaridade como tronco comum, promovendo um ensino generalista aliado à busca pela especialização. Tais experiências, em conjunto, contribuíram para a criação de um movimento denominado de Campo de Públicas no Brasil. Nesse sentido, o presente artigo objetiva promover uma compreensão epistemológica e conhecer a diversidade de estratégias de ensino desse Campo, conferindo destaque para os perfis dos cursos pesquisados e para as inovações presentes em cada experiência. Para tanto, selecionou-se os cinco casos pioneiros das universidades federais pós REUNI, sendo um de cada região do Brasil. As experiências escolhidas foram Administração Pública – UNIRIO, Gestão Pública para o Desenvolvimento Regional – UFOPA, Gestão de Políticas Públicas – UFRN, Gestão de Políticas Públicas – UnB, e por fim, Políticas Públicas – UFRGS. Em seguida, foram analisados os projetos pedagógicos, identificando-se elementos convergentes e diferenciais em cada experiência. Levando-se em consideração esses aspectos, foi possível identificar que embora exista divergências, a multidisciplinaridade presente nesses cursos do Campo de Públicas coadunam para a formação de um profissional crítico, ético, aptos para a resolução de problemas complexos.

Tags: campo de públicas,estratégias de ensino,multidisciplinaridade.

FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NO RECÔNCAVO DA BAHIA

QUEM É ATRAÍDO POR ELA?

Lys Maria Vinhaes Dantas, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Daniela Abreu Matos, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro, Universidade Federal do Recôncavo Baiano | UFRB
RESUMO
O Campo de Públicas é um campo em formação. É interessante, portanto, conhecer o perfil dos alunos que buscam cursos no Campo. Assim, este trabalho apresenta o perfil dos ingressantes no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (CSTGP), oferecido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O Recôncavo é marcado por contrastes, com práticas patrimonialistas resistentes. As competências na gestão pública são, de modo geral, preteridas em relação ao envolvimento pessoal, por vezes clientelista, daqueles que fazem/farão parte dos governos. Ainda assim, a demanda para o CSTGP tem sido de 27 a 31 candidatos por vaga desde 2012. De modo geral, os calouros são do Recôncavo (95%+), mais velhos (média de idade entre 28 e 30 anos), responsáveis por suas famílias (entre 27 e 40%), trabalhadores (entre 60 e 73%), a depender da turma, com maior concentração nas faixas de renda de 01+ a 05 salários mínimos. As expectativas para a conclusão do Curso são principalmente a realização de concurso público e a continuidade dos estudos, o que requer o diálogo do CSTGP com o Campo de Públicas, para que sejam abertas vias para inserção profissional e pós-graduação.

INTEGRANDO TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO SOBRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DESAFIOS DA GESTÃO LOCAL

Fernando Burgos, Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas | FGV
Tatiana Sandim, Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas | FGV
RESUMO
O objetivo deste artigo é descrever e analisar uma experiência de ensino que visa agregar diferentes perspectivas de conhecimento sobre o funcionamento de gestões municipais brasileiras. Inspirada na ideia de ?Gabinete Sombra? da Inglaterra, os(as) alunos(as) do quinto semestre do Curso de Graduação em Administração Pública da FGV-EAESP ?adotam? um município. Os grupos se organizam e cada um(a) aluno(a) assume um papel de ?sombra‘ dos(as) secretários(as) e prefeito(a) formando uma espécie de gabinete-sombra. Ao final apresentam o diagnóstico e as propostas de intervenção elaboradas para cada município. Inicialmente eram duas disciplinas bimestrais, mas hoje cinco disciplinas do mesmo semestre participam, representando um grande desafio pedagógico. Já participaram desta experiência 6 turmas que visitaram 29 municípios em 10 diferentes estados. Os resultados mostram um grande aprendizado por parte dos(as) alunos(as) e a satisfação dos municípios em receber os grupos e suas propostas.

Tags: prática pedagógica,ensino,gabinete sombra,gestão local,município,

MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA EM JOGOS VIVENCIAIS

AVALIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE GESTÃO COMO FERRAMENTA DE ENSINO-APRENDIZAGEM EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Luiz Antonio Staub Mafra, Universidade Federal de Alfenas |UNIFAL-MG
Italo do Nascimento Mendonça, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
Taiane Meira Silva, Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL-MG
RESUMO
A administração pública como campo de conhecimento tem se renovado nos últimos anos e observa-se um esforço no sentido da construção de sua identidade. Acompanhando essa trajetória, as relações de ensinoaprendizagem desenvolvidas nesse campo correspondem também ao desafio da construção de um saber no qual tem em sua origem a contribuição de várias matrizes do pensamento. Nesse contexto, as relações de ensino aprendizagem refletem não só a prática da construção coletiva do conhecimento, mas também de suas formas pedagógicas, métodos e conteúdos. Assim, os jogos vivenciais se apresentam como mais uma possibilidade no repertório de metodologias de ensino que estimulam um pensamento menos linear, mais complexo e mais crítico sobre a realidade da administração pública, facilitando ainda a interação entre os alunos e um aprendizado colaborativo entre alunos e professores. Desde 2016 o Laboratório de Gestão Simulada1 da UNIFAL-MG (campus Varginha) vem utilizando uma plataforma de gestão para o desenvolvimento de jogos vivenciais, ou seja, transforma uma ferramenta de gestão numa ferramenta ensino-aprendizagem. Para a criação dos jogos foi desenvolvido um método constituído pelas fases: a) construção de casos de ensino; b) rodadas de aplicação dos jogos e, c) avaliação de aprendizagem. O objetivo deste artigo é a avaliação de jogos vivenciais como recursos de mediação pedagógica desenvolvidos numa plataforma de gestão baseada em software público e aplicados ao ensino de administração pública. A análise se dará a partir da avaliação das três fases e suas contribuições para a facilitação no ensino aprendizagem em administração pública.

ST.2 Estado, Mercado e Sociedade

A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS

UM ESTUDO SOBRE A ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, ENTRE 2009 E 2014

Adriano Macêdo Duarte, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
A autonomia que os entes municipais passaram a obter após a Constituição de 1988 favoreceu o processo de descentralização político-administrativa, principalmente na área orçamentária. Os municípios instituem seus impostos e arrecadam para investir na prestação de serviços públicos e na sua própria manutenção. Este estudo traz informações relevantes sobre o impacto dos recursos obtidos através dos pagamentos dos Impostos pelos contribuintes, no orçamento anual do município de Iguatu-CE, fazendo uma análise dos últimos anos na arrecadação dos impostos no referido município. Este trabalho tem ainda como proposta identificar a percepção dos contribuintes com relação à aplicação dos recursos obtidos pelo pagamento dos impostos municipais. Por meio de revisões bibliográficas e o conhecimento obtido durante a atuação no fisco municipal, temas importantes para a compreensão desse estudo serão analisados, visando proporcionar ao leitor informações sobre o histórico da origem dos tributos, o surgimento do Estado e a sua função enquanto instituição.

Tags: impostos municipais,arrecadação,descentralização.

A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

ÊXITOS E DESAFIOS DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

Gustavo Bonin Gava, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
Hugo Dias, Universidade Estadual de Campinas | UNICAMP
RESUMO
Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi implementado em meados da década d e 1970, com forte comprometimento da política de saúde voltada aos Cuidados de Saúde Primários – CSP (equivalente no Brasil à Atenção Primária à Saúde – APS). A partir de 2005, Portugal realizou a sua reforma mais profunda nos CSP, com o objetivo de garantir maior equidade de acesso à saúde para sua população, tornando-se uma experiência exitosa no contexto da União Europeia (UE). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reforma dos CSP em Portugal, procurando identificar seu contexto histórico, seus êxitos e os principais desafios que cercam a experiência portuguesa. O trabalho empírico da pesquisa repousou na combinação de duas atividades de coleta de dados: (1) a pesquisa bibliográfica e (2) dados secundários previamente sistematizados. O principal desafio da experiência portuguesa é de acompanhar a transição epidemiológica oferecendo novas propostas de cuidados de saúde.

ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

UMA ANÁLISE SOBRE AS ATIVIDADES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE NA PERCEPÇÃO DOS SEUS HABITANTES

Rafaela de Sousa Félix, Universidade Federal do Cariri | UFCA
Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Universidade Federal do Cariri | UFCA
RESUMO
Esse trabalho tem o propósito de mostrar a importância da atuação do Poder Legislativo Municipal e da participação social para o atendimento das demandas do município. A Câmara Municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, formada pelos representantes escolhidos pelos cidadãos que ali residem. O seu funcionamento é de extrema importância para um bom desenvolvimento do município. Inicia-se com a apresentação do município de Várzea Alegre e suas características, um breve histórico sobre o surgimento do Estado e o Poder Legislativo, depois mais especificamente o Poder Legislativo Municipal. Apresenta-se uma pesquisa de campo feita na cidade de Várzea Alegre, onde os entrevistados são indagados sobre a atuação da Câmara Municipal de Várzea Alegre, a atuação dos vereadores e a participação social. Mostram-se também as pesquisas feitas em arquivos da Câmara sobre a produção de projetos de lei e o confrontamento com a pesquisa.

Tags: administração pública,Câmara Municipal,participação social.

DESAFIOS E VICISSITUDES DA TRAJETÓRIA METODOLÓGICA PARA A COLETA DE DADOS EM PESQUISA FOCANDO AGENTE PÚBLICO DE APOIO A INOVAÇÕES NO BRASIL

Ariel Torres Alves, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Isabella Mattos, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Rodrigo Derobio Pironi, Universidade Estadual Paulista | UNESP
Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca, Universidade Estadual Paulista | UNESP
RESUMO
O presente artigo discorre acerca da etapa de coleta de dados de uma pesquisa ainda em andamento, em momento na etapa final de análise dos dados, que visa avaliar o desempenho do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT) e do Sistema Integrado de Respostas Técnicas da UNESP (SIRT/UNESP). Combinando métodos da pesquisa-ação e da observação participante, e fazendo o uso de dados qualitativos, a pesquisa, cujos resultados são ora relatados, aborda as dificuldades encontradas no processo de coleta de dados para a pesquisa maior, bem como os percursos utilizados pelos pesquisadores para contornar as dificuldades, culminando com os resultados alcançados (no que diz respeito à composição final da amostra utilizada) e, por fim, relata as percepções dos pesquisadores quanto às reações dos usuários entrevistados.

Tags: amostragem,empreendedorismo,respostas técnicas,inovação.

EVOLUÇÃO DA COMPLEXIDADE DA PAUTA EXPORTADORA DO BRASIL ENTRE 2006 E 2015

ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE APLS

Felipe Lopes Vieira Vasconcelos, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
Elisa Maria Pinto da Rocha, Fundação João Pinheiro | FJP/MG
RESUMO
O presente trabalho busca identificar a evolução da complexidade da pauta do Brasil entre 2006 e 2015, no sentido de apontar possibilidades de políticas públicas para desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) em setores comercializados internacionalmente pelo País que possam contribuir para seu desenvolvimento econômico. Para tal, ele utiliza o método exploratório- descritivo, que proporciona uma visão geral das principais ideias relativas ao comércio internacional e arranjos produtivos locais, e de pesquisa documental, ao explorar os dados e informações disponibilizadas pelo DataViva. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional, da teoria da complexidade e do desenvolvimento de APLs para a economia de uma localidade. Os resultados mostraram que a pauta exportadora do Brasil vem perdendo complexidade ao longo dos anos, o que mostra a importância de desenvolver políticas públicas de estímulo a APLs capazes de agregar diversidade e ubiquidade à economia.

Tags: comércio internacional,pauta exportadora,Arranjos Produtivos Locais,desenvolvimento econômico,

ST.3 Análise de políticas públicas

ANÁLISE DO DESENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL EM BELO HORIZONTE, FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Luciana Leite Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Luciano D’Ascenzi, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grando do Sul | AGERGS
RESUMO
Este paper tem dois objetivos inter-relacionados. Por um lado, pretende-se delinear um modelo de análise para políticas públicas de desenvolvimento local; por outro, a partir dele, analisar o desenho das iniciativas produzidas em três capitais estaduais brasileiras: Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. O modelo propõe seis categorias analíticas, organizadas em dois grupos: (1) endogeneidade: abarca equidade, sustentabilidade e participação (heterogeneidade); (2) mecanismos de governança: agrega participação (normatividade), consensualidade e gestão mista. Verificou-se que: as políticas se voltam a diversos campos de atuação; a equidade é frágil: preponderam as atividades meio; a sustentabilidade aparece a moda de slogan nos textos, sem consequências para as ações; existem variados mecanismos de governança em torno dos objetos das políticas, nos quais prevalece a intersetorialidade, a pluralidade de atores sociais, o envolvimento do estado e a ausência do governo federal.

ATIVISMO BUROCRÁTICO EM ARRANJOS INSTITUCIONAIS COMPLEXOS

O CIISC, O CATAFORTE E O PRÓ-CATADOR

Igor Brandão, Universidade de Brasília | UnB
RESUMO
O ativismo burocrático pode propiciar a coordenação da ação pública? Nesse trabalho, analiso o papel de burocratas intermediários na construção de três arranjos de políticas intersetoriais de inclusão de catadores no Brasil, entre 2003 e 2015. O Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores (CIISC); o projeto Cataforte; e o programa Pró-Catador. A partir da análise de narrativas de burocratas sobre como se engajaram para superar desafios ao desenhar arranjos e implementar políticas, identifico três tipos de práticas de mediação burocrática: evitar riscos, resolver problemas públicos e perseguir oportunidades para defender causas contenciosas. Discuto como burocratas se tornaram ativistas dentro do Estado, mobilizaram competências, articularam recursos e improvisaram soluções para promover a coordenação dos atores nos arranjos institucionais que desenharam.

ATUAÇÃO INTEGRADA E POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS

ESTUDO DE CASO DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO CAMPO EM MINAS GERAIS

RESUMO
A pesquisa objetiva a apresentação da experiência de política intersetorial em Minas Gerais. Trata-se da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, iniciativa que integra ações de 19 instituições vinculadas ao governo estadual, criada para que as ações que tem como público prioritário a população do campo em situação de vulnerabilidade possam se articular e produzir resultados efetivos. A concepção de pobreza adotada é uma lógica multidimensional de privações que este público está submetido e a articulação de diferentes políticas públicas para melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo. A metodologia desenvolvida foi de estudo de caso, com análise documental dos arquivos essenciais produzidos e análise de observação participante em função da participação efetiva na execução da iniciativa. Os resultados trazem a percepção dos papeis diversos exercidos pelasinstituições mais ou menos propensas à participação na iniciativa, entendendo-se ser um processo ainda em construção, que se apresenta assertivo no formato intersetorial e com elevado potencial de impacto social.

Tags: Intersetorialidade,Políticas públicas,Atuação integrada.

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO EM NATAL

UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA CONSOLIDAÇÃO DA SECRETARIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Pedro Henrique Correia do Nascimento de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Assuero Correia de Lima Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
Andrea Virginia Sousa Dantas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN
RESUMO
O turismo, uma das principais atividades econômica do município de Natal/RN desponta a partir da década de 1930 com um turismo de sol e mar e de eventos, consolidando esses dois tipos no desenvolvimento da atividade. Baseado nesse argumento surgiu a necessidade de compreensão da origem e evolução da institucionalização das políticas públicas de turismo no município, visto este ser o principal e mais antigo destino turístico do estado do Rio Grande do Norte. Assim, o presente estudo visa analisar as fases da gestão municipal de turismo de Natal de 1968 até hoje, a partir dos pensamentos de Hall (2008) e Bernier (2005), focando na análise evolutiva de suas políticas públicas, a fim de responder a seguinte indagação: Quais as mudanças ocorreram na pasta do turismo de Natal desde a sua criação e que importância assumem para o desenvolvimento da atividade turística no município? A pesquisa, metodologicamente, trata-se de um estudo de caso que se utilizou de pesquisa bibliográfica em autores especializados em políticas públicas e gestão pública do turismo. Já para coleta de dados fez uso de uma pesquisa documental. Por fim, o estudo aponta que a secretaria de turismo já esteve vinculada a outras pastas da gestão municipal, mas hoje funciona de forma autônoma, consolidando-se como uma temática importante da qual a prefeitura intervém

Tags: Gestão Pública,políticas públicas,Turismo,Natal/RN.

O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OS CASOS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PORTO ALEGRE.

Luciana Pazini Papi, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
Taciana Barcelos Rosa, Universidade Federal do Rio Grande doSul | UFRGS
Bruna Hamerski, Universidade Federal do Rio Grande do Sul |UFRGS
RESUMO
O artigo investiga como se realiza o planejamento na implementação das políticas sociais de saúde e assistência social em Porto Alegre e como esse instrumento de gestão contribui para a execução dos serviços. Especificamente, pretende-se verificar a importância dada a essa ferramenta pelos executores e implementadores de políticas públicas, se há prática de planejamento, quem faz esta gestão, como é feita e quem participa, averiguando se esta prática chega até o nível dos implementadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência de Assistência social (CRAS). Parte-se do pressuposto que as teorias que estudam a implementação de políticas públicas reservam baixa prioridade para o campo do planejamento. Com base nos estudos de Carlos Matus, defendemos que a entrega das políticas públicas qualificadas e que atendam as reais necessidades da população precisa ser planejada e organizada para minimizar o improviso, para se delimitar os fins políticos das mesmas, e organizar o campo tático, ou seja, os recursos e passos necessários para alcançar os objetivos de acordo com a realidade e contexto em questão. Para tanto o planejamento deve se transformar de um modelo tradicional para o participativo e estratégico superando os vícios elitistas e burocráticos.

Tags: planejamento,implementação,saúde,assistência social.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGROECOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

André Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Beatrice Correa de Oliveira, Fundação João Pinheiro | FJP
Claudio Burian Wanderley, Fundação João Pinheiro | FJP
RESUMO
Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, bem como a o orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção desses dois distintos paradigmas. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado

Tags: Agroecologia,desenvolvimento rural sustentável,políticas públicas de desenvolvimento agrário.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR

UMA ANÁLISE DAS INICIATIVAS VIGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Thiago Chagas de Almeida, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense | UENF
RESUMO
A agricultura familiar é uma importante atividade produtiva tanto a nível local como nacional, sendo responsável por grande parte do PIB, além de garantir o sustento de diversas famílias. Este artigo pretende, a partir de um levantamento de dados quantitativos e qualitativos, analisar as políticas públicas de fomento à agricultura familiar municipais em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Dado o perfil singular da região, o seguinte artigo permeia alguns elementos de análise que influenciam o resultado de uma política pública, que estão presentes desde a elaboração à implementação. A partir desta análise e das indicações feitas sobre o caso estudado, o trabalho apresenta os mecanismos de participação social como um dos principais instrumentos da gestão de políticas públicas, fundamentais para o seu consequente bom desempenho.

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

O CASO DO MUNICÍPIO CATARINENSE DE SANTA ROSA DE LIMA

RESUMO
Santa Catarina é um estado onde o meio rural e as atividades agropecuárias possuem uma importância social e econômica expressiva em relação a sua trajetória de desenvolvimento. No entanto, é alarmante a redução da população rural, em função, entre outras coisas, de intenso fenômeno migratório, caracterizado pelo abandono de regiões rurais em direção aos centros urbanos localizados no litoral catarinense. Percebe-se, ainda, que os esforços do Poder Público têm sido insuficientes para reverter este panorama. Diante deste cenário, o presente trabalho possui como objetivo geral verificar a efetividade de políticas públicas promovidas pelo Poder Público, tendo como objeto de estudo os impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Santa Rosa de Lima (SC). Com caráter exploratório, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, para um breve resgate do conceito de políticas públicas, e documental, a fim de aprofundar os dados do PNCF. Para a coleta de dados primários, foram feitas entrevistas semiestruturadas com agricultores beneficiados pelo crédito do PNCF, considerados informantes-chave. A análise dos dados foi realizada através da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que forma um painel de representações sociais sob a forma de discursos que buscam, com base numa série de artifícios metodológicos, resgatar o pensamento coletivo de uma forma menos arbitrária do que geralmente ocorre em uma pesquisa qualitativa. O artigo procura identificar os impactos do programa nos seguintes aspectos: i) A evolução como agricultor familiar e as atividades agropecuárias antes e depois do Programa; ii) Dinâmica do patrimônio fundiário; iii) Capacitação profissional, assistência técnica e relação com o mercado; iv) Vida comunitária; v) Estilo de vida; vi) O PNCF na perspectiva do sujeito coletivo. A unanimidade das respostas foi positiva, alegando que o programa foi uma oportunidade de comprar sua terra própria, que por outros meios não teriam condições, mostrando que o resultado em geral foi muito benéfico para as famílias atingidas pelo programa. Todos possuem origem na agricultura e começaram trabalhando com os pais, relatando que não gostariam de sair deste meio, e que isso ocorre, muitas vezes, pela falta de emprego e não por iniciativa própria, alegando que gostam de trabalhar com o campo. Entretanto, a compra da terra é apenas um dos investimentos que devem ser feitos até que a família tenha condições de manter sua subsistência. É necessário investir ainda em infraestrutura, como maquinário e insumos, que não são cobertos pelo Crédito Fundiário. Em síntese, o estudo indica que as políticas públicas se tornarão mais efetivas na medida em que catalisarem suas ações em termos intersetoriais, unindo diferentes aspectos dos complexos problemas públicos.

Tags: Êxodo rural,linhas de crédito,desenvolvimento territorial.

SEGURIDADE SOCIAL NA ARGENTINA E NO BRASIL

TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CONFIGURAÇÃO ATUAL

RESUMO
O objetivo do trabalho é comparar, sob a luz das teses de Esping-Andersen e dos neoinstitucionalistas históricos, o processo de construção e a configuração atual dos benefícios monetários que compõem a seguridade social da Argentina e do Brasil, destacando os atores que protagonizaram essa construção, a natureza de suas contribuições, o resultado destas sobre a configuração do sistema e os impactos dessa configuração sobre as desigualdades instituídas pelo mercado. A empiria utilizada são as leis de criação dos benefícios e informações dos órgãos governamentais envolvidos na gestão da seguridade nos dois países.

UMA AVALIAÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A COMUNIDADE LGBT NO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2017

Luiz Fernando Prado de Miranda, Fundação João Pinheiro |FJP
Myla Freire Machado Fernandes, Fundação João Pinheiro |FJP
RESUMO
A observação da institucionalização das políticas públicas estaduais voltadas para a comunidade LGBT em Minas Gerais, com referência no ano de 2017, se estruturou sobre quatro eixos, a estas correlatos (a criação de leis e normas; o orçamento destinado ao público-alvo; a presença de órgãos públicos especializados; e as políticas públicas, projetos e ações existentes) e possui, como objetivo, a avaliação desse processo. A orientação sexual e a identidade de gênero ainda são fatores que tornam o público LGBT vulnerável frente à garantia da promoção dos direitos humanos e da cidadania e, apesar dos avanços nas iniciativas governamentais, muito ainda precisa ser feito pelo poder público estadual mineiro para a superação dessa realidade que fere, diariamente, garantias constitucionais.

MITOS DO DESENHO QUASI-EXPERIMENTAL NA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

Paulo de Martino Jannuzzi, Escola Nacional de Ciências Estatísticas | ENCE, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístiva |IBGE
RESUMO
Embora a tese da natureza contingencial e humana da produção científica e tecnológica já seja de largo conhecimento de pesquisadores com formação nas Ciências Sociais, a vivência na Administração Pública revela que o positivismo comteano está ainda muito entre equipes técnicas envolvidas nos processos de formulação, avaliação e controle de Políticas e Programas Sociais. Tal postura é particu- larmente intensa entre pesquisadores que advogam que os desenhos experimentais e quasi- experimentais é o “padrão-ouro” de avaliação de políticas e programas, no que são referendados por manuais de órgãos multilaterais de fomento. Valendo-se de referenciais clássicos da Ciência e da Ava- liação, este texto procura contrapor-se aos mitos das pretensas objetividades absolutas e superioridade técnica dos desenhos experimentais e quasi-experimentais, reestabelecendo uma perspectiva mais plural e socialmente reconhecida que o Campo das Públicas oferece na produção do conhecimento nessa área temática

Tags: avaliação,positivismo,pós-positivismo,políticas públicas.

Anais 2019

   Anais 2019

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas 
volume 3, 2019



Apresentação aos Anais do ENEPCP 2019

Apresentação aos Anais do ENEPCP 2019

Capa e Contracapa

Capa e Contracapa

Expediente

Expediente Anais III

Volume Completo

Volume Completo

Sumário

Sumário

EXPERIÊNCIAS DE COLABORAÇÃO INTERFEDERATIVAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

INSTRUMENTOS E DINÂMICAS DA TRANSVERSALIDADE

ST.1 Ensino e Extensão no Campo de Públicas

ARTICULAÇÃO ENTRE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA DA UFMG

GERALDA LUIZA DE MIRANDA (UFMG) JOSÉ ANGELO MACHADO (UFMG) DANÚBIA GODINHO ZANETTI (UFMG) LAURA PONTE DE FREITAS CAMPOS (UFMG
RESUMO
O princípio de “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” é uma das grandes novidades da Constituição Federal de 1988 (art. 207). Traduz um longo aprendizado de alunos, professores e gestores, adquirido no cotidiano do ensino superior, de que a articulação dessas três dimensões da universidade é profícua para cada uma delas individualmente, além de maximizar a capacidade da universidade para contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.

COMPETÊNCIAS DIGITAIS NO CAMPO DE PÚBLICAS

A FORMAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS DO SÉCULO XXI

LETÍCIA DUFLOTH BIANCHINI (FJP-MG) MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA (FJP-MG) MAX MELQUÍADES DA SILVA (FJP-MG) SIMONE CRISTINA DUFLOTH (FJP-MG)
RESUMO
O presente artigo analisa as competências digitais no contexto da formação e da atuação de gestores públicos. De maneira específica, são estudados: o percentual de carga horária dedicado a conteúdos direta e indiretamente relacionados à temática da tecnologia de informação e a visão de estudantes e especialistas sobre o conteúdo ministrado; as percepções de estudantes do campo de públicas sobre seu domínio e experiência no que concerne ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); e a importância das tecnologias no setor público a partir das perspectivas de alunos e especialistas no campo de públicas. A metodologia se caracteriza como exploratória de abordagem qualitativa e quantitativa, realizada a partir de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com estudantes e especialistas da área, e desenvolvida análise das matrizes curriculares dos cursos do campo de públicas das dez instituições mais bem avaliadas segundo o Conceito Enade 2015. Os resultados encontrados trazem indícios de desafios na atuação de gestores públicos, em virtude de dificuldades relacionadas ao uso de ferramentas tecnológicas no exercício de suas atividades. Além disso, constata-se um ainda incipiente desenvolvimento de competências digitais na formação de gestores públicos.

Tags: competências digitais no campo de públicas,TIC no setor público,formação de gestores públicos,atuação de gestores públicos.

PROJETO DE EXTENSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

APRENDIZADOS E COMPETÊNCIAS EM POTENCIAL

BEATRICE CORREA DE OLIVEIRA (FJP) CAROLINA MACHADO (FJP) CAROLINA GABARRA (FJP) MATHEUS ARCELO FERNANDES DA SILVA (FJP) MAURO CÉSAR DA SILVEIRA (FJP)
RESUMO
A Constituição da República de 1988 apontou a indivisibilidade entre ensino, pesquisa e extensão no ensino superior, abrindo os caminhos para que a extensão universitária se consolidasse como um dos eixos fundamentais da formação acadêmica. Considerada como um processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável (FORPROEX, 1987), a extensão tem a característica de promover o aprendizado a partir da interação entre universidade e sociedade. A Extensão Universitária tem sua centralidade na prática acadêmica, promovida pela interação dialógica entre a universidade e a sociedade e ainda pela perspectiva interdisciplinar. Sendo assim, os saberes promovidos pela Extensão são diversos, a partir da interação de conceitos, metodologias, saberes e disciplinas que favorecem a visão integrada da realidade. Trata-se da contribuição da universidade para a solução dos problemas da sociedade por meio de projetos de intervenção social, na mesma medida em que possibilita ao seu estudante oportunidades de aprendizagem; em especial para um curso de Administração Pública, cuja missão é formar servidores que auxiliarão em um processo de transformação da ação do Estado, fazendo-a mais humana e voltada para as expectativas da população.

EDUCAÇÃO SUPERIOR E MERCADO DE TRABALHO

ESTUDO DA COLOCAÇÃO DOS EGRESSOS DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DA UFRB/CAHL.

GILDA NATALI MENDES DOS SANTOS LEMOS (UFRB) DORALIZA AUXILIADORA ABRANCHES MONTEIRO (UFRB)
RESUMO
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (CSTGP) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tem por objetivo formar profissionais para atuarem nas áreas de gestão das organizações públicas estatais e não governamentais. Dessarte, o trabalho tem o objetivo de investigar os caminhos seguidos e as oportunidades de colocação profissional dos egressos do CSTGP formados entre 2012 e 2018. A pesquisa caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo, no qual utiliza uma Survey (questionário) via google forms para identificar onde estão colocados os egressos e a técnica snowball para identificar maior número de egressos. Com a aplicação do questionário foi possível identificar que o egresso segue diferentes vertentes de atuação no mercado, desde organizações privadas, estatais até as não estatais e ainda os que optaram pelo aprimoramento profissional e acadêmico, por meio de cursos, reealização de concursos ou outras graduações, especializações e mestrados.

Tags: Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública,Egressos,Colocação no mercado de trabalho.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E EDUCAÇÃO

A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA PAIDÉIA CIDADE EDUCADORA

CICERA KELICIANE DE BARROS (UFCA) POLLIANA DE LUNA NUNES BARRETO (UFCA)
RESUMO
O presente artigo visa apresentar as ações e contribuições do programa de extensão Paidéia Cidade Educadora, que desenvolve suas ações no âmbito da da Universidade Federal do Cariri (UFCA) a partir do uso das metodologias integrativas e pedagogia freireana. Tem como objetivos específicos: a) apresentar o conceito de metodologias integrativas; b) apresentar ações e projetos que compõem o programa; c) identificar a relação teórico prática entre os princípios da extensão universitária e a metodologia adotada no programa e, d) apresentar a contribuição do Paidéia na construção de uma Cidade Educadora. A pesquisa caracteriza-se pela sua natureza descritiva e abordagem qualitativa. Desde 2014 o Paidéia tem atuado em diversas áreas desenvolvendo ações que estimulam a troca e a construção de saberes entre a universidade e a sociedade, visando a construção de uma Cidade Educadora, por meio do estímulo ao pensamento crítico e reflexivo sobre diferentes temas, em diferentes espaços e contextos.

Tags: Educação. Extensão Universitária. Cidade Educadora

CAMPO DE PÚBLICAS AVANÇA NA DISCUSSÃO SOBRE MANUTENÇÃO DAS DCNS

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E FORMAÇÃO NO CAMPO DE PÚBLICAS

UMA EXPERIÊNCIA DE MAPEAMENTO COMUNITÁRIO NO INTERIOR CEARENSE

RENATA DO NASCIMENTO GONÇALVES (UFCA)
RAFAEL SALDANHA DEMARCO (UNP)
MARIA LAÍS DOS SANTOS LEITE (UFCA; UFRN)
RESUMO
Neste trabalho relataremos a experiência de mapeamento comunitário realizado pelo projeto de fomento ao desenvolvimento rural sustentável no Sítio Coité em Barbalha-CE, projeto integrante do Programa de Extensão Paidéia Cidade Educadora vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Cariri-UFCA. O Projeto de fomento ao desenvolvimento rural sustentável, atua junto à agricultores familiares, fortalecendo sua identidade e fomentando as alternativas de trabalho e renda desenvolvidas pelos(as) moradores(as), em sua maioria agricultores(as) e artesãos/artesãs, os mesmos estão organizados de maneira associativa, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Coité, Macena e Monte Castelo. O mapeamento comunitário utilizou como métodos e técnicas para seu desenvolvimento: árvore dos sonhos, caminhada transversal e aplicação de formulário.

Tags: extensão universitária,desenvolvimento rural sustentável,mapeamento comunitário,pesquisa-ação,extensão rural.

LABORATÓRIO DE GESTÃO PÚBLICA

UMA EXPERIÊNCIA DE EXTENÇÃO NOS CURSOS DE GESTÃO PÚBLICA DA UFPB

JOSENEIDE SOUZA PESSOA (UFPB)
HELENA NASCIMENTO DA SILVA ALVES PONTES (UFPB)
LILLIAN MOREIRA DE CARVALHO (UFPB)
JOSÉ THIAGO DE FREITAS FELIPE (UFPB)
EROTILDES MENEZES DE O. NETO (UFPB)
RESUMO
Uma das lacunas mais sentidas por alunos de graduação tem sido a ausência de articulação entre a realidade prática e o ensino. Especialmente nos Cursos de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba, há muito se tem observado a inquietação de discentes e docentes em desenvolver outras capacidades de ensino-aprendizagem em prol da melhoria e da qualidade do ensino público no Campo de Públicas. O objetivo deste artigo foi apresentar a experiência do projeto de extensão do Laboratório em Gestão Pública - LABGP do Departamento de Gestão Pública da UFPB enquanto espaço de aprendizagem teórico-prática da Gestão Pública e de participação social. O projeto desenvolveu suas ações em articulação com o ensino, a pesquisa e a extensão em Gestão Pública, por meio da oferta de ciclos de cursos, realização de eventos com debates públicos com as Câmaras Temáticas e estudos de caso de políticas públicas, concretizando-se como um espaço de aprendizagem na formação do aluno de gestão pública e outros interessados no Campo de Pública. Como resultados, tivemos a expansão das parcerias institucionais, o aprofundamento de pesquisa para os alunos, além de atividades de formação em que os envolvidos puderam vivenciar a realização, que exigira organização, comunicação, uso de tecnologias, divisão de responsabilidades, coordenação em torno das demandas e noções mais práticas do trabalho em equipe.

Tags: gestão pública,ensino-extensão-pesquisa,formação do aluno.

O ENSINO TÉCNICO NO CAMPO DE PÚBLICAS

DAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS À FORMAÇÃO DE VALORES NA ETEC CEPAM

ALEXANDRE PIERO (ETEC CEPAM)
ERIKA CARACHO RIBEIRO (ETEC CEPAM)
FLÁVIA MARIA RÉ (ETEC CEPAM)
RESUMO
Registro da trajetória de constituição da Etec Cepam, que forma desde 2010 técnicos nas áreas de interesse público e social. O recorte de cursos, a aplicação das matrizes curriculares e questões pedagógicas enfrentadas para o ensino de uma nova e multidisciplinar área de conhecimento se dão em meio ao advento do campo de públicas, além de novas legislações de parcerias do setor público com organizações do terceiro setor. Os desafios colocados para a construção de um profissional com saber prático que some competências e habilidades específicas para atuação e compreensão ampla deste cenário marcaram a perspectiva de ensino baseada em resolução de problemas e nos pilares do saber propostos pela Unesco, que orientam a ação do corpo docente e estão no cerne de componentes curriculares e de projetos comuns. O presente trabalho demonstra como a metodologia da escola ocorre no cotidiano e detalha como valores são trabalhados como pilares do ensino na unidade.

Tags: ensino profissionalizante,ensino no Campo de Públicas,políticas públicas educacionais

O LÚDICO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DESENVOLVIMENTO DE JOGOS DIDÁTICOS PARA A FORMAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

LYS MARIA VINHAES DANTAS (UFRB)
JANAIANY SILVA DE MIRANDA (UFRB)
LARISSA DOS SANTOS TRINDADE (MAPÉ CONSULTORIA)
RESUMO
A ludicidade, entendida como plenitude, foi adotada como uma das estratégias didáticas na busca à resposta à pergunta: Como fazer da sala de aula um ambiente aprendizagemconducente? Neste texto, relatamos o desenvolvimento e a aplicação de três jogos didáticos (memória, bingo, tabuleiro) como estratégia metodológica para uma disciplina em graduação em Tecnologia em Gestão Pública. Na pesquisa junto aos alunos, os jogos foram considerados muito úteis para a fixação e para melhorar o entendimento dos conceitos. Também contribuíram para aproximar os alunos entre si e desenvolver competências de trabalho em equipe. No entanto, para aqueles que não captaram o conteúdo antes, os jogos não foram adequados. O desenvolvimento do material foi útil também para a monitora, no entendimento de “tecnologia”. Compartilhar materiais/experiências é fundamental para o fortalecimento da docência no Campo de Públicas, especialmente por não haver um processo formativo docente formal no nível superior.

Tags: educação superior,ludicidade,jogos didáticos,Gestão Pública

PROGRAMAS DE EXTENSÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

UM ESTUDO DO PROGRAMA TRILHAS POTIGUARES

YONARA CLAUDIA DOS SANTOS (UFRN)
FELIPE DA SILVA TEIXEIRA (IFRN)
RESUMO
A expansão do acesso ao ensino superior em universidades públicas, nos últimos anos, tem proporcionado a desmistificação da ideia que universidade é apenas para cidadãos com potencial poder aquisitivo. Esse avanço vai de encontro ao que diz no Art. 205 do terceiro capítulo da Constituição Federal (1988), onde retrata que “a educação é direito de todos”.

UM PANORAMA TEÓRICO SOBRE A AGENDA DE ESTUDO DO CAMPO DE PÚBLICAS NO BRASIL

FRANCYMONNI YASMIM MARQUES DE MELO (PPEUR/UFRN)
JAEDSON GOMES DOS SANTOS (PGPCI/UFPB)
RESUMO
O campo de públicas é marcado pela inter, multi e transdiciplinariedade que enriquece e flexibiliza a área, mas que também pode gerar efeitos pervesos como a dificuldade de estabelecimento de uma identidade. Diante disso, esse artigo baseou-se no levantamento bibliográfico e sistematização de obras consolidadas na produção acadêmica nacional e internacional, objetivando estabelecer um panorama teórico geral sobre grandes temas basilares para diversos estudos do campo de públicas, permitindo ao leitor de outras áreas, gestores e estudantes que pretendem ingressar, ou que já ingressaram em alguns dos diversos cursos do campo, um contato inicial a partir de um único texto. Durante esse levantamento, percebeu-se que os estudos de políticas públicas realizados no Brasil, ainda que possuam diferentes arsenais teóricos e focos empíricos, apresentam interseções conceituais que são introdutórias e fundamentais para a compreensão de temas mais profundos e complexos presentes na agenda do campo e, paralelamente, percebeu-se que há ainda escassez de estudos nacionais em temas profundamente difundidos na literatura internacional.

Tags: campo de públicas,Políticas Públicas,Panorama teórico,Interdisciplinariedade,Multidisciplinariedade.

A Experiência de Aprendizado e o Planejamento Estratégico no Ateliê de Gestão de Políticas Públicas III

Vitor Firmo de Souza Rocha ( UFRN)
Maciane Nunes da Silva Alves (UFRN)
Erivelton Freitas de Medeiros (UFRN)
Larissa Morais dos Santos (UFRN)
Tayse Cristina Silva dos Santos (UFRN)

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ST.2 Estado, Mercado e Sociedade

A LUTA DE CHICO MENDES E O DIÁLOGO COM TRÊS TEXTOS DE UM JOVEM MARX

FRANCISCO DE ASSIS KUHN MAGALHÃES (UFRN)
RESUMO
Em dezembro de 2018 completaram-se 30 anos do assassinato de Chico Mendes, militante da causa dos seringueiros da Amazônia brasileira. O avanço da fronteira agropecuária pelo interior do Brasil causava seus reflexos nos povos locais e suas culturas tradicionais. Herdeiros de um passado de apogeu ligado à indústria da borracha, os cortadores de seringa se defrontaram com a ganância dos grandes grileiros de terra, se organizaram e, em nome de sua própria sobrevivência enfrentaram todo um aparato de poder. A visibilidade da causa era crescente, mas só conseguiu ganhar a devida atenção com a morte de Chico Mendes. A proposta deste breve trabalho é fazer o encontro de algumas das teses de Karl Marx, presentes em alguns textos de sua juventude, com a luta dos seringueiros, representada na figura de sua liderança mais conhecida. Com isso, se busca sanar a dúvida sobre em que medida a aproximação proposta torna-se possível. Se trata de uma abordagem exploratória e de natureza qualitativa, a coleta de dados será pelas vias bibliográfica e documental. Confirma-se a hipótese de que, guardadas as devidas proporções, é possível estabelecer ligações entre a situação e a luta dos seringueiros no período de Chico Mendes e considerações de Marx registradas em “Os Despossuídos”, “Manuscritos Econômico-filosóficos” e “Glosas Críticas [….]”.

Tags: Chico Mendes,Seringueiros,Despossuídos,Karl Marx,Glosas Críticas

A PRODUÇÃO CIENTÍFICA DOS EMPREENDEDORES POLÍTICOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

AS IDEIAS DE SINGER, GAIGER E ARRUDA

SANDRA DE LOURDES GONÇALVES (UNIT/AL)
LORENA MADRUGA MONTEIRO (UNIT/AL)
RESUMO
Este trabalho tem como finalidade contribuir para a reflexão do papel desempenhado pela interação entre as coalizões de defesa no surgimento de política de apoio à Economia Solidária (ES). A Economia Solidária foi incorporada como Política Pública em 2003, através do SENAES/ MTE. A agenda política sobre a ES foi definida pela participação de três pesquisadores que atuaram como empreendedores políticos: Paul Singer, Luiz Gaiger e Marcos Arruda. Esses pesquisadores exerceram influência na alternativa implementada, atuando como empreendedores políticos. Diante desse contexto, esse artigo analisa as ideias desses três pesquisadores através de revisão sistemática de seus conceitos contidos em suas produções científicas. Considera-se que essas ideias fundamentaram a coalizão de defesa da política pública de Economia Solidária. Conclui-se que os três empreendedores políticos contribuíram cada um com perspectivas distintas. A partir da análise das ideias desses empreendedores políticos, considera-se que a Economia Solidária tem por vocação combinar uma dimensão comunitária (mais tradicional) com uma dimensão pública (mais moderna) na sua ação. Desta forma, existem pontos em comum entre as ideias destes autores, englobando não apenas aspectos mercantis, mas também os aspectos sociais e políticos que se incorporaram na Política Nacional de Economia Solidária.

Tags: Economia Solidária,Empreendedor político,Coalizões de defesa.

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS DA REGIÃO SUL DO BRASIL

MATHIAS SCHWERTNER HOLZ (UFRGS)
NÍCOLAS ALCÂNTARA ROCHA (UFRGS)
RESUMO
Este trabalho foi embasado em uma análise das três agências reguladoras estaduais da região sul do país (AGERGS, ARESC e AGEPAR), visando avaliar como suas diferenças institucionais, estruturais e organizacionais afetam suas atividades, de modo a observar a pertinência destas características perante o funcionamento destes órgãos. Para alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa extensa acerca da atuação destas agências junto ao mercado e sua capacidade de possibilitar a participação popular na tomada de decisões, além da qualidade dos dados disponíveis pertinentes à regulação dos serviços, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Por fim, foram analisadas as relações entre os modelos de agências, bem como as formas como sua autonomia pode afetar sua capacidade regulatória.

Tags: Agências Reguladoras,Lei de Acesso à Informação,Participação Social,Websites.

DA PRODUÇÃO DO ESTADO À APROPRIAÇÃO PELO MERCADO DO MAIOR CONJUNTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

MARIANA FERNANDES FREITAS (UFRN)
FLÁVIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ (UFRN)
TALIA CARDOSO DA SILVA (UFRN)
RESUMO
A política habitacional implementada pelo Banco Nacional de Habitação – BNH (1964-1985) tinha entre seus agentes promotores as Companhias de Habitação (Cohabs). As Cohabs, empresas mistas sob o controle acionário dos governos estaduais e/ou municipais (AZEVEDO, 1988) atendiam, inicialmente, a população com rendas de até três salários mínimos. Em meados de 1975, em resposta aos altos índices de inadimplência da população até então por ela atendida, amplia-se o teto para cinco salários mínimos. No Rio Grande do Norte, conforme Medeiros (2018), os números da produção habitacional da Cohab/RN demonstram uma alta concentração das ações do órgão em Natal e Mossoró, com 84% de toda a atuação nessas duas cidades (Figura 01). Essa concentração reflete o modelo das Estratégias de Integração Espacial, política implementada no estado entre 1976 e 1979, onde as regiões Litoral Oriental (com sede em Natal) e dos Vales Ocidentais (sediada em Mossoró) deveriam “constituir- se em entidades espaciais compensadoras e estruturantes do espaço estadual por sua dinâmica própria de desenvolvimento” (MEDEIROS, 2018, p. 5).

EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O CASO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

DOMINIC BIGATE LOURENÇO (UFRJ)
WILSON MARQUES VIEIRA JUNIOR (ANS)
RESUMO
O artigo trata da efetividade das audiências públicas como mecanismos de participação social no processo de gestão de políticas regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MERCADO DE TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SUL-FLUMINENSE

RALPH ROCHA H. NADER (ICHS/ UFF-VR)
RODRIGO SIQUEIRA (ICHS/UFF-VR)
ARNALDO LANZARA (ICHS/UFF-VR)
RESUMO
Este trabalho analisa a situação do mercado de trabalho da Mesorregião Sul-Fluminense no período de 2007-2017. A série histórica observada, por compreender períodos tanto de expansão do mercado de trabalho como de retração e crise econômica, permite analisar como interagem as dimensões macroeconômicas e as regulações do emprego. Assim, à luz das novas perspectivas sociologicamente informadas das políticas públicas, busca-se analisar comparativamente os municípios da mesorregião, a fim de compreender de que forma a implementação de políticas públicas para o mercado de trabalho dialoga com as realidades locais. O artigo discute inicialmente os dados quantitativos dos mercados de trabalho dos municípios, comparando-os entre si e em relação aos números nacionais. Em discussão mais qualitativa, a realidade da regulação do trabalho na Mesorregião é discutida a partir de dados levantados através de entrevistas com auditores do trabalho.

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA E AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL

MUDANÇAS E CONTINUIDADES

ARNALDO PROVASI LANZARA (UFF/ INCT-PPED)
BRUNO SALGADO SILVA (IESP-UERJ)
RESUMO
Nas últimas décadas, vários países reformaram seus sistemas previdenciários públicos de repartição, seja por meio da redução de benefícios ou do estímulo a planos privados de previdência. Em termos de resultados, as reformas previdenciárias representaram proteção mais fraca para quem estava fora do mercado de trabalho, menor redistribuição e maior incerteza quanto aos níveis futuros dos benefícios. Importa destacar que as reformas de natureza privatizante nos sistemas previdenciários raramente se produzem de forma abrupta, seguindo muitas vezes uma trajetória gradual - mas não menos transformadora -, e dependem dos instrumentos de política pública gerados pela ação governamental.

O BNDES NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS NEOLIBERALIZADOS

UMA ANÁLISE DO PAPEL DO BANCO NO SANEAMENTO AMBIENTAL (2002-2018)

DEBORAH WERNER (IPPUR/UFRJ) CARLA HIRT (IFRJ)
RESUMO
O artigo tem como objetivo compreender o lugar e o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de neoliberalização do espaço urbano, tomando como objeto de análise sua atuação na área de saneamento básico. Para tanto, além dos marcos legais, analisou-se a atuação do banco nas operações de crédito para a provisão de saneamento básico no período 2002-2018, assim como seu papel na estruturação de projetos de concessão e privatização, a partir da entrevista realizada com a Superintendente da Área de Saneamento Básico. Diante dos novos arranjos regulatórios e institucionais, a análise das operações de crédito do BNDES permite compreender sua contribuição junto a entes federados na prestação de serviços públicos de saneamento e os novos espaços de Estado, a partir das transformações na relação com o mercado.

Tags: processo de neoliberalização,saneamento básico,BNDES

O ESTADO DE BEM-ESTAR A PARTIR DE CASOS EMBLEMÁTICOS

UMA ANÁLISE DE INTENÇÕES, ESTRATÉGIAS E CENÁRIO

ANA FLÁVIA CAMPOS SOARES DE CARVALHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE)
RESUMO
Temos como propósito desse estudo o entendimento do Estado de Bem-Estar Social. Acredita-se que este conhecimento prévio funcione como indutor primário para uma reflexão a respeito das políticas públicas sociais, advindas dos direitos fundamentais de segunda geração, existentes ou necessárias em um determinado local. Este estudo é resultado de uma densa e neutra (apartidária) pesquisa bibliográfica. Dessa forma, é possível conhecer os exemplos emblemáticos de como os Estados se tornaram “férteis” para que assim se desenvolvessem as mais diversas políticas de bem-estar no mundo. Estes casos notáveis são apresentados como indutores do bem-estar e de suas políticas sob as diversas perspectivas encontradas: processo de conquista social; intenções do Estado (como pacto para manutenção de poder, ou gestão de calamidade); e de seus agentes; bem como do contexto econômico- social apresentado em cada situação.

Tags: estado,bem-estar,políticas.

O REGIME AGROALIMENTAR CORPORATIVO FINANCEIRIZADO

A EXPANSÃO DO PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO NA CULTURA DO AÇAÍ

RAFAEL NEVES FONSECA (PGPCI-UFPB) DR. THIAGO LIMA DA SILVA (DRI-UFPB)
RESUMO
O artigo analisa a financeirização do complexo agroindustrial do açaí. A pesquisa foi realizada a partir da teoria dos regimes agroalimentares internacionais e do método histórico-comparativo. Os resultados demonstram como o processo de financeirização pode ocorrer de maneira distinta no caso das commodities não tradicionais (ou não-commodities) e as peculiaridades deste processo, pois as commodities não tradicionais normalmente estão vinculadas a um número significativo de agricultores familiares e extrativistas, entre outros. O estudo aponta a necessidade de se compreender como as dinâmicas financeiras afetam a estrutura interna dessas organizações sociais, seus desdobramentos nas relações políticas e ecológicas na sociedade contemporânea, e contribui para o debate sobre a regulação dos sistemas agroalimentares.

Tags: Regime Alimentar,Financeirização,Corporações,Neoliberalismo,Açaí.

SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO E REGULAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO

DAISY LIMA DE SOUZA SANTOS (UNEB/UNIFACS) ÉLVIA MIRIAN CAVALCANTI FADUL (UNIFACS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO) LINDOMAR PINTO DA SILVA (UNIFACS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO) RODRIGO LUDUVICE DA SILVA (UNEB/UNIFACS)
RESUMO
A proposta deste trabalho foi resgatar a história e o conceito de serviço público, concessão e regulação no Brasil. A concessão está subordinada a padrões estabelecidos em contrato, sob pena de término do vínculo caso não seja cumprido. Assim sendo, o Estado obriga a concessionária a ter condutas necessárias para o bom desempenho da concessão. A regulação tem sido usada em situações nas quais órgãos e regulamentos existem para controlar a estrutura e o funcionamento de alguns setores específicos como, por exemplo, transportes, energia, comunicações, água, saneamento básico, entre outros, que têm em comum algumas características que implicam na necessidade de alguma forma de intervenção pública. O Estado regula o serviço público concedido, nesse sentido, a eficiência ou ineficiência da empresa privada denominada “concessionária” está alinhada a capacidade do Estado em administrar e fiscalizar o contrato de concessão.

Tags: Serviço Público,Concessão,Regulação.

ST.3 Análise de políticas públicas

A FORMAÇÃO DA AGENDA GOVERNAMENTAL RELATIVA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

UMA APLICAÇÃO DO MODELO DOS MÚLTIPLOS FLUXOS

Gabriela Perin (IPEA) Marília Ramos (UFRGS)
RESUMO
Em 2003 com o governo Lula o conceito de segurança alimentar e nutricional assumiu um papel central na agenda governamental e passou a fazer parte do desenho das políticas públicas voltadas para a erradicação da fome. Desta forma, este trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas de segurança alimentar e de que forma a questão da fome entrou na agenda governamental e passou a ser vista como um problema que necessitava da intervenção política. Para isso, fez-se uso do modelo de Múltiplos Fluxos criado por Kingdon, tendo sido utilizada uma abordagem qualitativa, a partir da leitura e análise de textos e definido como recorte de tempo o período de 1930 a 2010. Os resultados demonstram que apesar da fome e miséria atingirem grande parte da população no início do período analisado, as questões não consistiam em problemas políticos que demandassem esforços dos governantes. Assim, a utilização do Modelo de Múltiplos Fluxos possibilitou a identificação de atores visíveis e invisíveis que tiveram influência ao longo de período analisado e as conexões que foram realizadas e possibilitaram a criação de políticas públicas de combate à fome e de garantia da segurança alimentar e nutricional.

Tags: Agenda,Políticas Públicas,Múltiplos Fluxos,Segurança Alimentar.

A INFLUÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

André Dell’Isola Denardi (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP) Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP)
RESUMO
Os trabalhos sobre o processo de formulação de políticas públicas no Brasil têm enfatizado o protagonismo do Executivo, tanto no desenho e formulação, quanto na iniciativa, dominância e coordenação de sua face legislativa, quando é o caso. Não sem razão, como enfatizam as avaliações sobre o presidencialismo de coalizão, arranjo político de governo e recrutamento de apoio legislativo em países que combinam presidencialismo com multipartidarismo, ou seja, em que a maioria governativa é construída antes, durante e após o processo eleitoral e envolve coalizões partidárias, muitas vezes amplas e heterogêneas. A maior parte dos trabalhos aponta quais as estratégias, recursos políticos e mecanismos institucionais permitem que o Executivo coordene e mantenha a coalizão e assegure a iniciativa, sucesso e dominância legislativa. Da mesma maneira, os trabalhos sobre inovações democráticas e instituições participativas destacam o papel do Executivo na constituição, convocação, estabelecimento de agenda e mobilização da sociedade civil para a participação em espaços de deliberação, como os conselhos e conferências. Diante desse contexto, a dinâmica de implementação de políticas é analisada por Couto (2019) da seguinte forma

A TEORIA DA EXPANSÃO DAS CAPACIDADES

UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA

Rute Rocha Maia (PPGCS/UFRN)
Leonardo da Rocha Bezerra de Souza (PHPGCS/UFRN)
RESUMO
Nesse texto apresentamos uma análise do Programa Brasil Quilombola (PBQ) a partir de um olhar desenvolvido na perspectiva da Teoria da Expansão das Capacidades (TEC) do economista indiano Amartya Sen. Nossa análise é realizada a partir dos eixos norteadores do programa, empreendendo uma leitura crítica sobre suas propostas, sobre sua atualidade no debate acerca das políticas públicas para as comunidades remanescentes de quilombos, bem como, acerca da implementação em alguns casos específicos. A visão expressa por Sen, a partir de sua teoria, nos serve de chave de leitura acerca das ações propostas pelo PBQ. Essas ações, em tese, envolvem um processo de ampliação das capacidades nos sujeitos envolvidos e, assim, na assunção, por parte deles, dos remanescentes, como agentes ativos do processo. Realizamos uma revisão de literatura sobre os campos das políticas públicas, em especial no tocante ao PQB; as comunidades quilombolas; e a obra de Sen e de seus comentadores.

Tags: Programa Brasil Quilombola,Teoria da Expansão das Capacidades,Amartya Sen.

ARE GOVERNANCE ARRANGEMENTS ALIKE? A TENTATIVE TYPOLOGY BASED ON BUREAUCRATIC RELATIONSHIPS AND SKILLS1

Pedro Cavalcante (Ipea) Gabriela Lotta (FGV)
RESUMO
This paper explores how diverse governance settings can be and how they require different bureaucratic capabilities. The analysis focuses on two dimensions of bureaucracy’s performance: relationship and skills; and investigates possible dissimilarity among multiple policy sectors. We empirically test two hypotheses: different policy sectors require particular governance mode; different governance modes operate with distinct bureaucratic skills. To do so, we use a survey applied to over three thousand civil servants of the Brazilian federal government that covered these dimensions. The paper’s findings helped to confirm the theoretical assumption grounded in the literature, which outlines that different policy sectors normally operate in distinct modes of governance, in terms of relationship and skills. Besides, the analysis also showed that infrastructure and productive development relate more with private sector, security and citizenship with state governments and social/ environmental with municipalities in a decentralized context. Regarding the dimension of skills, they also vary according to the governance modes, with highlighting the core of government ministries as the most qualified sector.

Tags: governance,public policy,state capacity,federal government,Brazil.

ARRANJOS INSTITUCIONAIS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO IDOSO EM PORTO ALEGR

OFERTA E REGULAÇÃO REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E SPAAN Gianna

Gianna Vargas Reis Salgado Dias (UFRGS)
RESUMO
O estudo analisa os arranjos institucionais de proteção social que articulam prefeitura municipal e entidades filantrópicas prestadoras de serviços socioassistenciais a indivíduos e grupos em vulnerabilidade social, inseridos na gestão e implementação da política municipal de assistência social. O foco do trabalho é o acolhimento institucional de longa permanência a idosos, serviço existente em Porto Alegre. Pretendeu-se examinar como estão estruturados tais arranjos, qual a atuação das principais instituições (públicas e privadas sem fins lucrativos) componentes, a configuração das relações entre os envolvidos, quais as consequências da implantação do SUAS sobre as instituições gestoras e provedoras e suas interações. Foram utilizados dados secundários, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal e da Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados. Sabe-se, até o momento, que as relações, funções e práticas entre/destas instituições mudaram, em alguns aspectos porém, a histórica conformação do mix público-privado ainda se faz presente no cotidiano local da prestação do serviço de acolhimento institucional ao idoso.

Tags: Arranjos institucionais,Proteção social,Acolhimento institucional a Idosos

CAPACIDADE EXPLICATIVA DE TRÊS MODELOS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O CASO DA APROVAÇÃO DOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO NO PNE 2014-2024

Larissa Sabino de Souza (GPP-UFRN) Sandra Gomes (DPP-GPP/UFRN)
RESUMO
O artigo testa a capacidade explicativa de três modelos de análise de políticas públicas para o entendimento da aprovação do gasto mínimo de 10% do PIB em educação durante a tramitação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, um tema controverso e que encontrava resistências. Os modelos pluralista, neoinstitucional e de múltiplos fluxos observam principalmente a arena decisória que envolve a aprovação ou formação da agenda de políticas públicas, buscando compreender quais fatores explicam o resultado final alcançado. O PNE e a questão da aplicação dos 10% do PIB é um caso interessante, pois houve um longo processo de tramitação no Congresso Nacional, que refletiu a disputa de propostas por diferentes atores sociais e políticos. O projeto de lei foi encaminhado no final de 2010 e aprovado em 2014, sendo quatro longos anos de discussões, que envolveram diversos atores sociais e institucionais no debate. Uma das principais polêmicas foi justamente a questão do financiamento: o projeto do governo encaminhado ao Congresso previa 7% da aplicação do Produto Interno Bruto na educação, essa questão foi objeto de muitas discussões e debates públicos, sendo no final modificado e sancionado em 10% do PIB. Ao mobilizar algumas categorias analíticas como grupos mobilizados e seus interesses, comunidades de políticas, ideias e valores e a configuração institucional da arena decisória, argumenta-se que os três modelos de análise são úteis para a explicação, porém, iluminando aspectos diferentes do processo decisório

CASA DA MULHER BRASILEIRA

ANÁLISE DE POLÍTICA INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Ana Paula Antunes Martins (UnB) Raquel Madureira de Araújo (UnB)
RESUMO
O trabalho analisa uma das principais políticas públicas brasileiras de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Programa Mulher, Viver sem Violência, cuja principal iniciativa foi a criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Com foco nas ações de implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira no Brasil, no período de 2013 a 2019, o trabalho foi realizado por meio de dados produzidos em pesquisa documental sobre a implementação das ações. Os resultados indicam que a CMB teve implementação parcial, por motivos de dificuldades na articulação federativa, o que indica a baixa institucionalidade das políticas públicas para as mulheres no Brasil. Quanto aos indicadores de capilaridade e intersetorialidade das políticas, observou-se que, embora a espacialização fosse um critério primordial no período da implementação das CMB, optou-se por uma política que concentrou serviços nas capitais brasileiras, o que diferia da demanda de ampliação do acesso aos serviços no Brasil. Ainda que a ação tenha favorecido a intersetorialidade nos lugares onde ocorreu, sua execução encontrou relevantes obstáculos organizacionais.

COMPETIÇÃO POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN)
RESUMO
É recorrente a insatisfação da aplicação mais apropriada dos recursos públicos e entender como os elementos políticos afetam o desenvolvimento das políticas públicas é um caminho a ser explorado. Diante disso, o presente trabalho propõe investigar o efeito da competição política sobre a eficiência municipal brasileira nas políticas de saúde e educação para os anos de 2008 a 2012. Acredita-se que os atores políticos estão preocupados com a sua sobrevivência política – dessa forma adotam ações que otimizam a sua gestão. Como procedimento de pesquisa foi utilizada a regressão TOBIT e para encontrar a variável dependente de eficiência, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA). Foram incluídas variáveis de controle política e socioeconômica. As análises indicaram que o poder explicativo das variáveis políticas no âmbito das políticas públicas é relativamente baixo, sobretudo, quando se trata da competição política.

CONSTRUÇÃO DE CAPACIDADE ESTATAL PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Gabriela Carvalho Guimarães Carneiro (FJP) Carla Bronzo Ladeira (FJP)
RESUMO
O tema da desigualdade é central para compreender os desafios do Brasil e essa questão se amplia quando se considera a dimensão racial, trazendo a interseccionalidade como eixo para pensar a desigualdade no país. (JACCOUD e THEODORO, 2007, p 106). Para reduzir essas desigualdades, o governo brasileiro tem promovido, de forma mais qualificada e intensa a partir de 2003, uma série de políticas públicas voltadas para a temática da igualdade racial. Recuperando a trajetória da institucionalidade da política de promoção da igualdade racial no Brasil percebe-se o esforço para a institucionalização e a regulamentação da política em âmbito federal, com destaque para a incorporação da temática na legislação e na criação de instituições específicas, abrangendo áreas diversas.

DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA E RESULTADOS EDUCACIONAIS

UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS MINEIROS SOB A ÓTICA DA EQUIDADE HORIZONTAL E EQUIDADE VERTICAL

Victor Barcelos Ferreira (FJP) Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)
RESUMO
Desde os debates acadêmicos à sabedoria convencional, a educação é tratada como panaceia para diversas mazelas sociais presenciadas no Brasil. Se por um lado, pesquisadores de inúmeros campos da Ciência empreendem esforços em pesquisar a situação da educação brasileira, bem como suas causas e consequências, por outro, é recorrente encontramos situações de pais em situação de vulnerabilidade que depositam na educação dos filhos a esperança para que as suas próximas gerações não repitam o quadro de escassezes vivenciadas pelos mesmos.

GOVERNOS ESTADUAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

ENTRE A COORDENAÇÃO FEDERATIVA E GESTÃO DA PRÓPRIA REDE

Elaine Cristina Licio (IPEA) Pedro Arthur de Miranda Marques Pontes (IPEA)
RESUMO
Neste artigo analisamos o duplo papel dos governos estaduais na educação básica, seja mediante coordenação federativa em sua abrangência territorial, seja mediante gestão de uma rede própria de escolas. Nosso objetivo é identificar como as diversas combinações de ambas as funções podem afetar o respectivo desempenho no Ideb. Para tanto, construímos uma tipologia que classifica os estados segundo o grau de coordenação federativa adotado e o percentual de matrículas estaduais para os anos finais do ensino fundamental. Ao cotejar essa tipologia com a variação nos resultados no Ideb (2005-2015), verificamos que estados com baixo desempenho inicial e percentual significativo de matrículas municipalizadas evoluíram mais rapidamente quando implementaram instrumentos de coordenação federativa no seu território. Também constatamos que estados que não coordenam nem ofertam matrículas nesse nível de ensino comprometem o respectivo desempenho do Ideb, evidenciando a importância da atuação dos entes estaduais para o avanço da educação básica.

Tags: Federalismo,Políticas sociais,política educacional,relações federativas,coordenação.

INTERFACES PARA A ANÁLISE DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

A ABORDAGEM COGNITIVA E A COMUNIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Joana Tereza Vaz de Moura- UFRN Paulo Sidney Gomes Silva- IFRN
RESUMO
O artigo examina a ação estratégica de ativistas que conformam a comunidade política da discussão territorial no Brasil. Procuramos evidenciar o papel das ideias, das representações sociais e da aprendizagem nas políticas públicas. Dentre as distintas perspectivas teóricas, optamos por utilizar a interface de contribuições norte-americanas e francesas, buscando compreender os processos de construção e institucionalização de políticas públicas. Assim, no quadro teórico norte-americano, utilizamos a ideia de redes e comunidade de políticas públicas. Na vertente francesa, a abordagem cognitiva enfatiza as ideias compartilhadas pelos atores. Por fim, o artigo exemplifica a interseção dessas duas perspectivas mostrando como as ideias, representações sociais e valores assumidos pelos ativistas, com cargos na gestão petista, foram centrais nas definições das políticas territoriais.

Tags: comunidade de políticas públicas,abordagem cognitiva,políticas territoriais,ativistas.

MESMAS REGRAS, RESULTADOS DIFERENTES

FATORES QUE INFLUENCIAM A DECISÃO DO GASTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Maria Tereza Blanco Strohschoen (UFRGS) Lidia Nicole dos Santos Ten Cate (UFRGS)
RESUMO
O propósito do estudo consiste em analisar possíveis causas do desempenho distinto dos municípios brasileiros em relação a sua política orçamentária, no que se refere ao gasto social. A partir da ideia de “mesmas regras” suscita-se a discussão sobre como os entes federados, assentados na mesma constituinte federal, e, portanto, expostos as mesmas legislações de regulação dos gastos - a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) - apresentam amplitude de realidades e desempenhos diferenciados em relação à execução orçamentária, o que se configura na ideia de “resultados diferentes” disposto no título. A partir do exposto, surge o questionamento direcionador, analisando, a partir disso, fatores com possível influência no comportamento fiscal, marcados por diferenças que se apresentam no conjunto de municípios brasileiros. Os fatores elencados são agrupados nos seguintes eixos: institucional, participativo e eleitoral. O período analisado abrange os gastos municipais em Saúde e Educação de 2006 a 2018, sendo essa linha temporal dividida em dois blocos: 2006 a 2014 e 2015 a 2018.

NOMEAÇÕES POLÍTICAS NOS GOVERNOS MUNICIPAIS E PERFORMANCE BUROCRÁTICA

AVALIANDO O DESEMPENHO

André Luis Rabelo Cardoso (UFRGS/IFNMG) André Marenco (UFRGS)
RESUMO
Este artigo aborda a politização das estruturas burocráticas dos municípios brasileiros através do uso de cargos comissionados. Para tanto, foram analisados dados sobre a qualidade instrucional desses servidores e também sobre a quantidade desses cargos nas prefeituras municipais do país, no intuito de desvelar padrões de nomeações políticas que reflitam em desempenho institucional. Os dados foram os disponibilizados pelo Munic/IBGE 2005/14 e IpoC- Instituições Políticas Comparadas/UFRGS. Inicialmente verificou-se o grau de variabilidade da distribuição desses cargos nas estruturas municipais. Em seguida, procedeu-se uma análise de dependência espacial global e local. Além disso, foi testada, estatisticamente, com o uso do teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em relação aos com menores e, entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em detrimento aos com menores. Como proxy de desempenho utilizou-se do PIBPer-Capita municipal, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e do Índice de Governança Municipal (IGM) criado pelo Conselho Federal de Administração. O resultado traz à tona a complexidade que é a administração pública municipal, já que, alguns testes, apontam para a capacitação e a quantidade de servidores como solução e recomendação aos municípios; enquanto outros, para o seu inverso.

Tags: Nomeação Política,Desempenho Burocrático,Burocracia Municipal,Capacidade Estatal

O DESEMPENHO DOS GASTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Maykon Oliveira Monte (UFCA) Maria Mirelly da Costa Silva (UFCA)
RESUMO
A complexidade em torno da educação básica, principalmente, do ensino fundamental I e II, apresentam inúmeras questões significativas que não integram os resultados observados através dos indicadores. Este desafio de quantificar o desempenho estudantil, bem como as relações entre aluno/escola, é visto pelos gestores públicos como um processo contínuo e complicado que deve abarcar um conjunto de fatores que unidos podem responder a questões como, por exemplo, a evasão e o rendimento dos estudantes.

O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE NO TERRITÓRIO

Mariana Bezerra Lyra (UPE) José Luiz Alves (UPE)
RESUMO
Historicamente no Brasil as Políticas Públicas de Juventude (PPJs) iniciaram no território, de acordo com as demandas locais dos jovens. Apenas em 2005 começou a sua institucionalização no âmbito federal e só em 2013 foi sancionado o estatuto da juventude. Com o intuito de compreender como está sendo efetivada a PPJ no território, a pesquisa buscou perceber como se deu e está se dando o processo de desenvolvimento das PPJs, a partir da experiência da cidade de Jaboatão dos Guararapes de Pernambuco. É importante destacar que a PPJ é uma política muito frágil na sua institucionalização. A escolha de estudar um município específico permite-nos debruçar em como localmente esta política vem sendo desenvolvida e quais são os processos gerados para estabelecer sua implementação. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, de natureza aplicada e com a finalidade exploratória. Utilizamos o estudo de caso como estratégia de investigação e analisamos os dados através da análise de conteúdo. Algumas conclusões do estudo podem ser destacadas: o desafio de realizar ações intersetoriais na gestão pública; a baixa qualificação dos gestores públicos de juventude; a forma de compreensão da participação juvenil pelo poder público em dissonância com o querer dos jovens.

Tags: política pública de juventude,desenvolvimento,gestão pública.

O PAPEL DAS IDEIAS NA DEFINIÇÃO DA AGENDA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2008)

Júlia Gabriele Lima da Rosa (UFRGS) Letícia Maria Schabbach (UFRGS)
RESUMO
O texto apresentado é fragmento da análise realizada num Trabalho de Conclusão do Curso de Políticas Públicas e objetiva contribuir para os estudos que consideram o papel das ideias na formulação e decisão sobre políticas públicas. Dessa forma, analisamos a definição de agenda da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), com base nos discursos do Ministério de Educação, das instituições especializadas e do movimento de pessoas com deficiência. Para isso, iniciamos apresentando o contexto e os principais eventos que antecederam a formulação da supracitada Política. A seção subsequente concerne ao percurso metodológico adotado e evidencia a seleção dos eventos escolhidos para a análise, além da organização das categorias de discurso e o emprego do software de análise de dados qualitativos NVIVO 11 na sistematização dos dados.

O PAPEL DO ESTADO E NA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS NA REGIÃO NORTE DE TERESINA-PI

Francisco Wesley Marques Brandão Graduando em geografia pela Universidade Estadual do Piauí
RESUMO
Teresina, capital do Piauí foi uma das primeiras cidades planejadas do Brasil, fundada em 1852 já trazendo consigo desde os primeiros traçados o planejamento do Estado na construção de uma cidade moderna. Algumas áreas da cidade no entanto sofreram com o abandono e falta de políticas públicas eficientes. Diante disso surgiu este trabalho com as seguintes perguntas norteadoras: Como o Estado em âmbito Municipal, Estadual e Federal realizam políticas públicas na região norte de Teresina-PI? Quais principais impactos socioambientais resultantes das políticas públicas na região norte de Teresina-PI?. Objetivando a resolução dessas perguntas pensou-se no seguinte objetivo geral: Analisar as principais intervenções urbanas e seus impactos realizadas pelo Estado região norte da Teresina-PI. As metodologias escolhidas para a pesquisa foram: bibliográfica, documental e de campo. No período dos primeiros 100 anos de fundação da cidade os principais vetores de crescimento foram sentido Sul e Norte haja vista que o rio Poti localizado a leste da capital ainda era um fator limitante do crescimento (LEAL JÚNIOR, 2014). Isso mudou quando em 1950 foi construído uma ponte ligando a parte Leste com o restante da cidade essa região a partir disso a população mais rica direcionasse para essa área principalmente devido a atuação dos promotores imobiliários (LIMA, 2002). Conclui-se portanto que embora a construção de Teresina baseava- se principalmente em modernizar o Piauí, construir uma cidade que fosse moderna e planejada muitos locais da cidade carecem de políticas urbanas eficientes.

Tags: Teresina,Zona Norte,Estado,Planejamento Urbano.

OS CAMINHOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL EM SOBRAL

Lilia Asuca Sumiya (UFRN)
RESUMO
O artigo tem como objetivo analisar as políticas educacionais do município de Sobral, no Ceará. Apoiando-se na literatura de implementação de políticas, e as abordagens top-down, botton-up e híbrida, discutem-se as várias estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, seus resultados e efeitos que levaram à melhoria no desempenho da rede municipal. Pretende-se discutir de que forma o município se tornou referência nacional nos resultados da aprendizagem de crianças das séries iniciais do ensino fundamental, destacando as ações, dificuldades e resistências no processo de implementação da reforma. A análise se concentrou nos dois primeiros governos que iniciaram as reformas (1997-2000; 2001-2004) período de inflexão da trajetória educacional local e cujos efeitos tem desdobramento até os dias de hoje. É possível argumentar que, no caso de Sobral, não se identifica uma única abordagem de implementação, mas um contínuo movimento entre formuladores e implementadores para a melhoria dos resultados das aprendizagens, incidindo inclusive na diminuição das desigualdades educacionais dos seus alunos. Há uma clareza dos atores centrais em relação às diretrizes estratégicas na educação, ou seja, dos resultados esperados, mas ao mesmo tempo foi proporcionado flexibilidade para que os desafios e dificuldades identificados no processo de implementação pudessem levar a adaptações e reformulações dos programas, mas sempre com o foco muito claro nos objetivos a serem alcançados.

OS MINISTÉRIOS DO PRESIDENCIALISMO

MUDANÇA MINISTERIAL, ROTATIVIDADE DOS CARGOS DE CONFIANÇA E ORÇAMENTO FEDERAL

Maria Paula Escobar Bins (UFRGS – Bolsista CAPES/BRASIL)
RESUMO
A relação entre política e burocracia em sistemas presidencialistas tem sido objeto de diversos estudos nas últimas décadas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os trabalhos ora analisam estratégias de recrutamento e o perfil dos burocratas, ora as nomeações políticas para os cargos, sua utilização como fonte de patronagem e as consequências para o sistema político. No Brasil predominam análises sobre o presidencialismo de coalizão e as relações Executivo- Legislativo e, mais recentemente, sobre a dinâmica interna do Poder Executivo. Este arranjo institucional pressupõe a distribuição de pastas ministeriais entre os partidos aliados, que passam a fazer parte do governo. O sucesso na implementação da agenda presidencial deriva do processo de organização do governo em bases partidárias e do poder com que conta o Executivo sobre o comportamento do Legislativo, principalmente na distribuição de recursos públicos, dada suas prerrogativas na arena orçamentária (Inácio, 2006). Dependendo de como o governo é montado e quantos partidos fazem parte desta coalizão, teremos o poder e os recursos mais ou menos compartilhados. O poder de agenda, a prerrogativa de elaboração da peça orçamentária, o poder de distribuir e alocar recursos e nomear para os postos executivos são mecanismos centrais à presidência na coordenação da coalizão.

POLÍTICAS PÚBLICAS Á LUZ DA TEORIA DE THOMAS DYE

UM ESTUDO DE CASO DA EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E SEUS DESAFIOS

KARINE RODRIGUES ALVAREZ (UFOP) RAFAELLE STEFANE ELIAS ALVES (IFMG) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (IFMG)
RESUMO
O presente artigo teve por objetivo investigar segundo os modelos conceituais de análise de políticas públicas de Thomas Dye como se deu a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica no Brasil e seus atuais desafios a partir de uma análise qualitativa. Dessa forma, a pesquisa se divide em dois aspectos; como ocorreu a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT) e seus atuais desafios frente aos modelos de políticas públicas. Os fatores que norteiam a presente pesquisa foram os resultados ocorridos nas últimas eleições, nas diferentes esferas do Estado, no qual a população apresentou-se dividida nas concepções da condução das políticas educacionais, sendo assim, torna-se relevante investigar se tais fatores interferem diretamente no modo de se fazer política, assim como nos direcionamentos da agenda pública.

Tags: Políticas públicas,Modelos conceituais de Thomas Dye,Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.

RASTROS DE UMA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL?

Traces of an anti-menthal asylum policy

Felipe Chaves (UERJ)
RESUMO
Por meio de uma etnografia, a história de Mário, personagem recriado a partir de documentos jurídicos; códigos jurídicos são recriados, intervenções e acolhimentos institucionais são passados em (re)visão e se busca olhar linhas que constroem breves emaranhados - políticas públicas de saúde mental. Refletir sobre a loucura na contemporaneidade tem uma pista na história sendo contada desde Mário. Um (in)fluxo de forças e saberes será ali agenciado; e, então, um desenho estatal da atenção a doentes mentais se delineia. Crítica à modernidade, adoecimento e subjetividades assujeitadas cruamente: (re)conhecer problemas há tempos instalados, fazer gaguejar instituições que conhecem a loucura, buscar linhas de fuga e não nos centrar em nós, isso parece ser algum potencial resultado desta pesquisa.

Tags: Saúde mental,política pública,judicialização.

SISTEMAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS NA IMPLEMENTAÇÃO

O CASO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)1

Renata Bichir (CEM/USP) Sérgio Simoni Jr (CEM/UFRGS) Guilherme Nunes Pereira (CEM)
RESUMO
Sistemas nacionais de políticas públicas definem macro parâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Nesse artigo visamos testar se esses efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área de estruturação recente como política pública e tradicionalmente fragmentada, a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esse artigo tem um duplo objetivo: analisar os níveis gerais de implementação dos serviços da proteção básica ofertados pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais lograram incrementar o nível geral de implementação e reduzir desigualdades; e verificar se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente em relação à literatura disponível ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços: a partir dos dados do Censo SUAS para o período 2011-2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios e também os recursos humanos e estrutura física no nível dos CRAS. Os resultados indicam que, de fato, há incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com uma tendência à convergência entre CRAS de todo o Brasil, e entre regiões e porte de municípios. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais, associação que, embora positiva, é fraca, ressaltando a importância de estudos sobre contextos de implementação e governança multinível.

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA RESSOCIALIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA E CIDADANIA NO CEARÁ.

Eduarda de Paula Mendonça Amaro (UFC)1 Isaque Moreira de Paula (UFC)2 Julio Alfredo Racchumi Romero (UFC)3 Léya Lima Fontenele (UFC)4
RESUMO
O presente artigo tem como escopo, uma análise do funcionamento da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR) situada no Ceará e sua importância como política pública de Justiça que faz parte do Sistema Penitenciário. Dessa forma, utilizamos a pesquisas bibliográficas e a pesquisa de campo como método de investigação. É válido ressaltar que apesar de existir essa política que busca a qualificação do profissional, contamos com uma falta de interesse e de financiamento público para uma maior efetivação dos objetivos da EGPR, além da própria resistência no que tange a formação para a ressocialização dos detentos e da falta de pertencimento por parte dos profissionais que trabalham nas penitenciárias.

Tags: Penitenciária,Justiça,Ressocialização,Política Pública.

Políticas e ações afirmativas

Sujeitos, lugares e memória em comunidade quilombola

César Augusto Dias (IFRN)
Dalvanira Domingos Faustino de Souza (IFRN)
Flavio Rodrigo Freire Ferreira (IFRN Campus Canguaretama)
Márcio Adriano de Azevedo (IFRN)
Sofia Katarine de Freitas Valdivino (IFRN)
RESUMO
O projeto teve como objetivo geral analisar as políticas e ações afirmativas junto aos sujeitos quilombolas em Sibaúma, Tibau do Sul, na microrregião Litoral Sul do Rio Grande do Norte. Com pesquisa de caráter etnográfica, visando atingir os objetivos propostos, utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica; observação participante, com produção de notas de campo; análise de fonte documental; e uso de recursos fotográficos. Com a pesquisa pretendeu-se promover a valorização histórico-cultural da população quilombola, por meio da preservação da memória e do registro de informações e levantamento de dados, indispensáveis à produção do conhecimento em políticas e ações afirmativas. Ainda sobre a realização do projeto, buscamos contribuir com a análise e a compreensão das ações afirmativas e a produção de uma memória junto aos povos tradicionais que originariamente vivem na comunidade de Sibaúma.

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Tags: Políticas de ação afirmativa,patrimônio histórico-cultural,memória dos povos tradicionais,comunidade quilombola.

ST.4 Políticas de governança digital e ação pública

‘IDEOLOGIA DE GÊNERO’ E ATIVISMO NA REDE

VELHAS DENOMINAÇÕES, NOVAS COMUNICAÇÕES.

Velhas denominações, novas comunicações
Autor Thiago Guain Teixeira (UFRJ)
RESUMO
O presente trabalho busca analisar a relação do discurso produzido nas redes sociais sobre a suposta ‘ideologia de gênero’ e a opinião pública, formadora do senso comum acerca das políticas públicas, buscando compreender como tais manifestações influenciaram as políticas públicas que abordavam gênero e sexualidade no atual contexto. A etnografia digital será utilizada como metodologia de pesquisa, possibilitando uma análise acerca do discurso produzido por esses grupos. Juntamente com esse método, foi realizado um levantamento bibliográfico que possibilitou o mapeamento de alguns atores e instituições que contribuíram com a propagação de tais discursos em meio digital, como movimento ‘Escola sem Partido’, deputados da bancada evangélica, senadores, governadores e até o atual presidente da república, segundo pesquisas realizadas.

Tags: Gênero,sexualidade,discurso,comunicação,redes sociais.

A CENTRAL 156 E O FISCALIZE FORTALEZA COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE SOCIAL

Cibele Mayra Viana Lourenço (UFC)
Gerardo Aguiar Vale Neto (UFC)
José Lenho Silva Diógenes (UFC)
RESUMO
O artigo analisa a Central 156 e o Fiscalize Fortaleza, dois canais de denúncia e de fiscalização dos serviços públicos municipais da capital do Estado do Ceará. O objetivo do trabalho é compreender como esses instrumentos de interação entre a sociedade civil e o Estado coletam informações sobre os serviços públicos e os fluxos que as denúncias seguem na rede de atores encarregados da implementação das políticas públicas. Para atingir o objetivo faremos um levantamento na Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), de modo a colher informações sobre o objeto de estudo, por meio de conversas em profundidade com fiscais da agência. Trata-se de uma pesquisa exploratória que pretende contribuir, a longo prazo, para a construção de indicadores sobre o monitoramento da fiscalização pela sociedade civil dos serviços públicos no município de Fortaleza. O estudo revela que o controle social, realizado através de canais de comunicação como os observados na pesquisa, dado o potencial de atendimento rápido e eficaz, é uma fonte fecunda para modificar a relação entre sociedade e Estado, no sentido do desenvolvimento de uma cultura de participação social no controle das políticas públicas.

Tags: Central 156,Fiscalize Fortaleza,Políticas públicas de controle social

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

TRANSPARÊNCIA PASSIVA, ATIVA E PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES

Rodrigo Diego Ferreira Saraceno
RESUMO
O presente estudo buscou analisar os resultados dos esforços de implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Tratou do caso concreto UFBA, com o exame dos indicadores de atendimento a pedidos de informação (transparência passiva) e das informações disponíveis em seus sítios eletrônicos (transparência ativa). Foi apurada, ainda, a percepção dos servidores em relação às condições de treinamento e rotina de atendimento a pedidos de informação. A partir dessa apuração a pesquisa examinou os resultados encontrados e as possibilidades de aumento da transparência da instituição, de forma a permitir a disseminação de informação e a criação de um ciclo virtuoso de transparência pública, participação popular e integração da universidade com a sociedade da qual é parte.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA À GESTÃO ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS

RESUMO
O trabalho busca descrever o processo de execução do Termo de Ajustamento de Conduta, resultante da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito dos Correios (Mensalão), com a implantação da política de gestão documental, até a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações, como ferramenta de Gestão Eletrônica de Documentos. A partir da pesquisa, objeto de dissertação na Universidade de Brasília, “A Organização e o Acesso à Informação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, após Promulgação da Lei de Acesso à Informação”, analisamos os aspectos da supressão do direito ao acesso à informação e a opacidade da gestão pública que impactaram na sociedade brasileira e, em especial, na administração dos Correios, desde sua criação em 1969. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. Os resultados apontam que foi possível inserir mecanismos de modernização da gestão no âmbito do Estado Democrático, com foco na transparência da informação.

Tags: Organização da Informação,Empresa Estatal,Transparência Pública,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,Gestão Pública.

GOVERNANÇA DIGITAL

ANÁLISE DOS PORTAIS GOVERNAMENTAIS DOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO RIO GRANDE DO NORTE1

Jaedson Gomes dos Santos (PGPCI/UFPB) Johny Davyd Soares Barbosa (PGPCI/UFPB) Flávio Perazzo Barbosa Mota (PGPCI/UFPB)
RESUMO
Este estudo objetivou desenvolver uma análise da governança digital nos portais de governo dos dez municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Para tal, aplicou-se o índice de governança digital municipal (IGDM), formado pelas práticas de conteúdo, serviços, participação cidadã, privacidade e segurança, usabilidade e acessibilidade. Atestou-se que, no quadro geral, os municípios tiveram médias baixas para o IGDM. As práticas mais implantadas foram as de conteúdo, já as menos implantadas foram as de privacidade e segurança. Após apurado, o IGDM foi correlacionado com três indicadores socioeconômicos e constatou-se que a posição no índice está associada ao tamanho da população e ao PIB per capita, sugerindo que o volume de demanda pelos cidadãos e a intensidade da dinâmica econômica dos municípios podem contribuir para o desenvolvimento e implantação da governança digital.

Tags: Governança Digital,Portais Governamentais,Tecnologia da Informação e Comunicação,Municípios do RN.

GOVERNANÇA, GOVERNO E GOVERNAMENTALIDADE E A CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA DE INFORMAÇÃO NO DESENHO DE AGENDAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS BRASILEIRAS

Marcia Maria Melo Quintslr (PPGCI-IBICI/ECO-UFRJ E IBGE)
Marcia Quintslr (PPGCI/IBICT/ECO-UFRJ e IBGE)1
RESUMO
Sandra Braman em “Change of State: information, policy and power” de 2006 enfatiza a complexidade do campo da política de informação. Para avançar na compreensão do campo, são aqui observadas as dimensões que, de acordo com a autora, o configuram - governamentalidade, governo e governança. As abordagens teórica e empírica das três dimensões estão baseadas no estudo sobre a definição de agendas estatísticas oficiais desde 2006 a 2016 no Brasil, que incluiu extensas revisão bibliográfica e análise documental. Pertinentes à governamentalidade, indicativos do cenário informacional global e paradigmas legais, definições e ações governamentais nacionais foram observados, segundo o enfoque ético, como promotores ou limitantes culturais à realização de agendas inclusivas, da transparência e da prática de accountability. Atinentes à dimensão governo, destacaram-se a defasagem temporal da legislação estatística e arranjos institucionais relacionados à efetividade das agendas. A análise das dimensões governamentalidade e governo indicou a ausência de olhar estratégico na política nacional de informação sobre as estatísticas oficiais. Por outro lado, foram identificadas diferentes ações de governança promovidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aderentes ao comprometimento com as agendas compreensivas e com a prestação de contas a diferentes agentes sociais. Por fim, o estudo confirmou a eficácia da observação das três dimensões e de seus vínculos mútuos para a apreensão da dinâmica de desenho de agendas inclusivas, política de informação aqui focalizada e do regime de informação que a envolve.

Tags: governança,governo,governamentalidade,política de informação,estatísticas oficiais.

GOVERNO ABERTO E DADOS GOVERNAMENTAIS ABERTOS NOS WEBSITES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ/BRASIL

Claudia Kelly Mamani Catachura (UNILA)
María Alejandra Nicolás (UNILA)
RESUMO
Entende-se por governo aberto, as ações diversas que possibilitam mais transparência do governo, colaboração e participação da sociedade civil (Naser; Concha, 2012; Sampaio, 2014; Oszlak, Kaufman, 2014). E, nesse sentido, também, a utilização de “dados governamentais abertos”, isto é dados que são acessíveis aos cidadãos pelos governos através da internet. A questão de pesquisa que permeia o trabalho, indaga sobre a disponibilização de dados governamentais abertos por parte dos executivos municipais. O objetivo desta pesquisa visa efetuar uma análise das ações que busquem efetivar o governo aberto por parte dos municípios de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São Jose dos Pinhais e Foz de Iguaçu. Assim como, também indagar sobre as barreiras e limitações na sua efetivação. Para isso, em primeiro lugar, foram analisados os marcos legais relacionados com a temática em cada um dos municípios. A exceção de Curitiba, nenhum outro município tinha desenvolvido um portal de dados abertos governamentais, portanto, apenas realizou-se uma análise de conteúdo do portal desta cidade. Embora, no âmbito federal tenha sido elaborada uma “política de dados abertos”, o DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016, nos municípios percebe-se um retraso na elaboração e regulamentação de políticas de dados abertos governamentais. Dos municípios pesquisados, apenas Curitiba possui uma plataforma de dados abertos, construída com as características e o formato da plataforma do governo federal. No entanto, ainda é possível perceber que o portal possui um desenvolvimento precário com relação à disponibilidade de dados se comparado com o portalf ederal.

Tags: governo aberto,portais de transparência,dados governamentais abertos,análise de websites governamentais municipais,transparência pública.

PUBLICIZAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITYY NA ERA DA GOVERNANÇA DIGITAL

Lívia Neto Machado (IBICT/UFRJ)
RESUMO
Com a proeminência de políticas de governança digital, que buscam ampliar a participação dos cidadãos nas decisões do Estado, ganha importância a compreensão dos termos publicidade/publicização, acesso à informação e transparência. Apesar de serem usados, muitas vezes, como sinônimos, há importantes distinções entre eles. O artigo trabalha conceitualmente as diferenças e interfaces entre os termos, entendendo que a transparência vai além do acesso à informação e que passar desta para aquela não é um percurso natural, mas a consequência de uma série de decisões, políticas e procedimentos alinhados a novas formas de conceber a relação entre a sociedade e o Estado e entre este e as informações que detém. São discutidas, também, as potencialidades e os limites do acesso à informação e da transparência enquanto condições para que se chegue a processos de accountability, levando em consideração o contexto de uso cada vez mais intensivo da internet e das novas tecnologias de comunicação e informação.

Tags: PUBLICIDADE,ACESSO À INFORMAÇÃO,TRANSPARÊNCIA,GOVERNANÇA DIGITAL

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ESTRATÉGICO COMO FERRAMENTA DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

RESUMO
Este trabalho possui o objetivo de descrever a experiência da gestão da saúde do Estado do Rio Grande do Sul (RS) na utilização de sistema informatizado como ferramenta de apoio ao monitoramento dos instrumentos de planejamento. Dentre as atribuições da gestão pública da saúde está o planejamento, monitoramento e avaliação das ações executadas e dos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A preocupação dos gestores com o planejamento é um fator imprescindível para a consolidação do sistema público de saúde e contribui para a efetivação das ações e serviços públicos de saúde que são disponibilizados aos usuários (BRASIL, 2009).

ST.5 Gestão social e políticas públicas

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

Marina Schenkel (SES/RS) Camila Guaranha (SES/RS) Cristiane Fischer Achutti (SES/RS) Renata Varela (SES/RS) Lidia Ten Cate (UFRGS)
RESUMO
O presente trabalho visa analisar as práticas de gestão municipal no âmbito do SUS no estado do Rio Grande do Sul. Esta análise foi realizada através da avaliação dos Planos Municipais de Saúde (PMS) 2018-2021. O objetivo da avaliação foi conhecer o processo de construção destes instrumentos, bem como verificar a qualidade dos PMS. Do total dos 497 municípios do RS, 380 PMS foram avaliados tanto pela gestão municipal quanto pela gestão estadual, sendo este o universo de análise do estudo. Os resultados sugerem que lacunas importantes expressas nos planos podem refletir as fragilidades das gestões municipais. Sabe-se que, apesar de estes serem documentos norteadores da política de saúde, muitas vezes os PMS são elaborados apenas pela obrigatoriedade legal, sem alinhamento com o que é implementado na prática nestes territórios.

Tags: Sistema Único de Saúde,Política de Saúde,Planejamento em Saúde.

EDUCAÇÃO E TERCEIRA IDADE

NOVOS CONTORNOS E EXTERNALIDADES

Cibele Ribeiro Pereira (UFRB)
Adelcio Menezes de Sousa (UFRB)
Susana Couto Pimentel (UFRB)
RESUMO
om a ampliação da expectativa de vida, estima-se que nos próximos 50 anos o número de pessoas com mais de 60 anos supere a população de até 15 anos. Esse fenômeno agrega um processo de vultosa transformação na sociedade. Diante disso, neste trabalho objetivamos analisar a relevância da educação permanente para a terceira idade, destacando a educação como uma possibilidade de inclusão social que contribui para que os idosos acompanhem as constantes evoluções sociais, mantendo-se ativos e participativos na sociedade. Para isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica como forma de buscar referências para discussão desta temática. Assim, destacam-se neste trabalho as políticas públicas voltadas à terceira idade, a exemplo dos programas Universidade Aberta à Terceira Idade – UATI que se constituem numa importante política institucional de instituições de Ensino Superior voltada para esse segmento da população.

Tags: Educação,Terceira Idade e UATI.

GESTÃO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE DO SÍTIO LÍRIO EM SANTANA DO CARIRI-CE

Tatiana Cristina Dias Gama Nunes (UFCA) Ana Lívia da Silva dos Santos (UFCA) Rennan Miranda Carvalho (UFCA) Marcos Danilo Estevam (UFCA)
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a investigação das experiências vivenciadas pelos moradores do Sítio Lírio, localizado na Chapada do Araripe, nas proximidades da Floresta Nacional do Araripe, no município de Santana do Cariri-CE, que relacionam a prática da gestão social com elementos da economia solidária, como instrumentos de potencialização de políticas públicas sociais. Essas ações são fomentadas pela Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio (AAFASIL) e incluem a produção agroecológica, casa de sementes, grupo de mulheres, clube de trocas e a moeda social local (o Lírio), um dos principais construtos da comunidade, demonstrando a vivência de elementos de um modelo econômico diferenciado. Para tanto utilizamos do procedimento qualitativo, haja vista que esse método possibilita a apreensão do ponto de vista dos atores envolvidos no estudo, além da utilização da técnica de observação participante (OP) conjuntamente a pesquisa documental, para a coleta de informações.

Tags: Gestão Social. Autogestão. Economia Solidária. Moeda Social.

GESTÃO SOCIAL E EMPODERAMENTO FEMININO

UM ESTUDO DA MARICULTURA EM RIO DO FOGO/RN1

RESUMO
A discussão acerca dos espaços rurais compreende aspectos de infraestrutura, população, deslocamentos, e, principalmente, de atividades econômicas. Nessas dinâmicas está inserida a atividade pesqueira, prática comum nos municípios litorâneos, em especial no Rio Grande do Norte. Atualmente, essa atividade é regulamentada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e, conforme o artigo 8º dessa Lei, é praticada de forma autônoma ou em regime de economia familiar, por pescador profissional, com embarcações de pequeno porte e meios de produção próprios ou mediante contratos de parceria. A pesca no município de Rio do Fogo é majoritariamente realizada por mulheres, as quais se denominam maricultoras por cultivarem, coletarem e beneficiarem algas marinhas.

POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

RESUMO
A presença de pessoas que vivem em situação de rua faz parte do cotidiano dos municípios brasileiros. Embora elas representem uma parcela significativa da população total, a inserção desse grupo nas políticas públicas ocorre de forma lenta, em relação à gravidade do problema, considerando que são indivíduos que convivem diariamente com miséria, violência, indiferença e exclusão social. A pesquisa tem como objetivo analisar o que foi produzido, em forma de literatura, para esse grupo no campo das políticas públicas. Existe um crescente interesse de pesquisadores em estudar essa questão social, por isso a importância dessa análise científica a fim de identificar o que está sendo produzido a respeito das políticas públicas, direcionadas para essa população.

Tags: Situação de Rua,População em Situação de Rua,Políticas Públicas,Gestão Social,l Revisão Sistemática.

POLÍTICAS PÚBLICAS NA FRONTEIRA NORTE

A COOPERAÇÃO INTERAGÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA.

Ana Paula Moreira Rodriguez Leite (Instituto COPPEAD/UFRJ) Ariane Roder Figueira (Instituto COPPEAD/UFRJ)
RESUMO
O objetivo deste artigo é mapear e analisar as políticas públicas na área de Defesa Nacional que vêm sendo implementadas na Fronteira Norte do Brasil, mais precisamente no estado de Roraima entre as cidades de Pacaraima (Brasil) e Santa Elena de Uairén (Venezuela), com foco direcionado a compreender o processo de governança sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, sobretudo, a partir de 2018. A partir disso, busca-se dimensionar a problemática da migração e seus desdobramentos imediatos; compreender a dinâmica de interação entre os atores envolvidos neste processo de gestão e os resultados obtidos com as políticas implementadas desde então. Para tanto, foi empregado o método histórico-descritivo, fundamentado na análise documental e bibliográfica, sendo que conceitualmente o trabalho está ancorado na cooperação interagências e na teoria das organizações

Tags: Cooperação interagências,Fronteira Norte,políticas públicas

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

AVANÇOS PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SOB O CONCEITO DE INTERSETORIALIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA

Bruno Domeneguetti Barreira (FGV) Beatriz Scabelli (FGV)
RESUMO
O presente trabalho buscou responder à pergunta de como o conceito de intersetorialidade pode atuar de forma a preencher lacunas deixadas pela atual configuração do Programa Bolsa Família. Para tal, o programa é analisado em comparação com experiências similares existentes no Chile e na Argentina, a saber, o Programa Puente/Chile Solidário e o Jefes y Jefas de Hogar Desocupados, respectivamente. Através de tal comparação, identifica-se a presença de lacunas no serviço oferecido pelo programa, que demonstra não apenas a necessidade de estimular a articulação transversal e intersetorial já existente, mas também de caminhar no sentido de criar “portas de saída”, a fim de que o ciclo intergeracional de pobreza seja rompido. Apesar do avanço já realizado, os resultados comparativos apontam que o Programa Bolsa Família ainda possui um longo caminho a ser percorrido para que atinja efetivamente a emancipação de seus beneficiários no longo prazo. Dentre os resultados, identifica-se a carência de ações intersetoriais nas frentes de combate à exclusão laboral, urbano-territorial e política ou de cidadania. Sugere-se, por fim, a observação de oportunidades originadas pelo fortalecimento do Cadastro Único como principal instrumento balizador das políticas sociais no Brasil, no sentido em que oferece uma ampla base de dados com rico potencial para a estruturação de projetos intersetoriais e transversais sobre os tópicos da inclusão e erradicação da pobreza.

PROTEÇÃO SOCIAL EM METRÓPOLES

QUAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS?

Ana Lucia da Silva Garcia – PUC-Rio Heloisa Helena Mesquita Maciel – PUC-Rio Kalina Ligia Cabral Honório - Fiocruz Sindely Alchorne – PUC-Rio Vladimir Porfírio Bezerra - Fiocruz
RESUMO
Esse relato faz parte de uma pesquisa em andamento, onde a inquietação principal diz respeito à gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em metrópoles, dada suas complexidades, acirramento de desigualdades e pobreza, somada ao conjunto de violências latentes. Tal inquietação circunscreve-se nas perguntas: o contexto das metrópoles favorece ou dificulta as mudanças necessárias na Política de Assistência Social? Com relação à gestão de metrópoles, que desafios estão postos? Como equacioná-los? Há uma equação possível?

QUE LIXO É ESSE? UM PROBLEMA DE TODOS

Karine Conceição de Oliveira Orientador: Edgilson Tavares
RESUMO
Pensar no lixo é nos colocarmos diante de um grande problema negligenciado pelo coletivo da sociedade. Ações esporádicas e de apelo midiático são promovidas, mas com pouca capacidade de sensibilização e de convencimento da necessidade da redução na produção do lixo. Ainda que negligenciada a geração de lixo trás problemas a serem enfrentados por órgãos governamentais e pela sociedade civil. O descarte inadequado daquilo que chamamos lixo é responsável por enchentes, proliferação de vetores, doenças em decorrência destes vetores, poluição nas águas, além de servir como alternativa de sobrevivência de um grupo crescente de trabalhadores a margem dos processos de empregabilidade e geração de renda.

REFLEXÕES SOBRE A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NA PRÁTICA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Karine Conceição de Oliveira (UFRB)
RESUMO
Tratar da questão da mulher no espaço do trabalho exige-nos, em tempos atuais, a utilização de marcadores que possibilitem a intersecção de categorias de análises com capacidade de dar conta da complexidade dos diversos corpos que compõem a categoria mulher. Assim, mulheres brancas de classe média não estarão posicionadas nos mesmos locais de trabalho de mulheres brancas economicamente fragilizadas, assim como estas não ocuparão os mesmos espaços de mulheres negras, moradoras da periferia de um grande centro urbano, que por sua vez não estarão na mesma posição mulheres negras, pauperizadas, idosas moradoras da zona rural.

ST.6 Estado e democracia: representação, participação e controle social na gestão pública

A ESCALA BRASIL TRANSPARENTE E SEUS REFLEXOS NA ACCOUNTABILITY SOCIETAL

Lucio Alves Angelo Junior – UnB. Suylan de Almeida Midlej e Silva – UnB.
RESUMO
A Controladoria-Geral da União (CGU, 2018a), afirma que “[a] Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros” e que a mesma fora concebida com o intuito de fornecer os subsídios necessários à CGU para o exercício de suas competências legais. A página ainda dispõe que “[a] EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação” (Brasil, 2011). Sobre o programa, o órgão responsável ainda afirma que “uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam” (CGU, 2018b), evidenciando a importância da transparência como fio condutor para o controle social.

A ORGANIZAÇÃO DO ASSOCIATIVISMO NAS CIDADES DE NATAL E MOSSORÓ/RN

Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN) Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN)
RESUMO
O artigo objetiva discutir o nível de organização social das duas maiores cidades do Rio Grande do Norte - Natal e Mossoró, classificando e espacializando a partir da tipologia de Luchmamn (2016) que terá como base o banco de dados do IPEA “Mapa das organizações e da sociedade civil” (2018). O primeiro passo será a realização de um mapeamento das associações nas duas cidades, identificando-se os bairros mais organizados socialmente, em seguida, procurando verificar como estão organizadas e áreas de atuação a partir da tipologia selecionada, elementos fundamentais para entender a cultura política local.

ACCOUNTABILITY NA GESTÃO PÚBLICA

UMA ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DA BAHIA À LEI Nº 12.527/2011

Juliana Luzia de Souza
Milanya Ribeiro da Silva
RESUMO
A partir da promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988, direitos fundamentais como saúde, educação e moradia foram assegurados aos cidadãos. A constituinte instituiu ainda a transparência pública como uma obrigação do Estado, lançando mecanismos necessários para o estabelecimento do equilíbrio fiscal, da transparência pública e do acesso à informação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para reforçar estes elementos, pós início da vigência da constituinte, novas diretrizes foram sancionadas, a exemplo da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), objeto desta pesquisa. Com isso, o presente estudo, de natureza qualitativa, objetivou compreender o grau de adequação dos portais da transparência dos municípios do extremo oeste da Bahia à Lei de Acesso à Informação (LAI). Para alcançar tal objetivo, foi feita uma análise por meio de quatro graus definidos a partir do estudo de Sales (2012), quais sejam: (i) Acessibilidade e navegabilidade; (ii) Informações básicas ao cidadão; (iii) Controle social sobre a Administração e (iv) Interatividade e participação. Como resultados, obtêm-se que os portais da transparência demonstraram maior adequação aos graus mais básicos como acessibilidade e navegabilidade, a exemplo do item “mapa de site”, em que 21 dos 24 portais analisados o atenderam. Já nos graus específicos como interatividade e participação, os portais demonstraram menor adequação, como nos itens “enquetes” e “fóruns de debate”, ausentes em todos os portais analisados.

Tags: Transparência,Acesso à informação,Controle social,Democracia,Gestão pública municipal.

ANÁLISE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS

Jéssica Pádua Batista (UFPI)
RESUMO
A presente pesquisa analisa a forma como legisladores brasileiros abordam a temática dos Movimentos Sociais (MS), e como as demandas dos movimentos são institucionalizadas através de propostas legislativas. A importância deste estudo decorre do levantamento do caminho histórico dos movimentos, com o reconhecimento de suas causas no meio social e político.

CONTROLE EXTERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ESTUDO DE CASO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

Ruandson Raniere Santos VIEIRA (UFAL) Diego Leonardo Davi Santos Silva (UFAL)
RESUMO
Inegavelmente, a partir das reformas administrativas do Estado e dos modelos organizacionais, como o burocrático e o gerencial, e mais recentemente da Governança Pública, conceitos de eficiência administrativa do Estado e eficácia dos seus atos, vem sendo amplamente difundidos, seja na literatura (ROCHA, 2002; Secchi, 2009; LOUREIRO & ABRUCIO, 2004) ou no arcabouço legal (BRASIL, 1988). Assim, compreendendo a Administração Pública como instrumento viabilizador das ações do Estado, e responsável pela promoção do bem comum, a adoção ou criação de sistemas de controle proporciona a defesa de direitos e garantias da sociedade, bem como, da própria Administração Pública. Este trabalho vem com a proposta de desenvolver um estudo descritivo que busca compreender a participação social no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Como procedimento metodológico foi adotado a pesquisa descritiva de natureza qualitativa que facilitou na elaboração do estudo de caso onde foi desenvolvida uma pesquisa de campo com aplicação de questionário semiestruturado direcionados a integrantes do TCEAL. A pesquisa apresenta como resultado que a participação da sociedade no exercício do controle externo através do TCEAL acontece de forma esporádica e discreta, limitando-se a função de denunciante ou solicitante, sem uma atuação contínua no processo.

Tags: Controle Externo. Tribunal de contas. Administração Pública

DEMOCRACIA DELIBERATIVA, CAPITAL SOCIAL E COPRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

POTENCIAIS E DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DA SINERGIA ESTADO-SOCIEDADE

Victor Barcelos Ferreira (FJP) Flávia de Paula Duque Brasil (FJP) Bruno Lazzarotti Diniz Costa (FJP)
RESUMO
A principal característica da democracia, segundo Stuart Mill1, é a capacidade constante de um governo em ser sensível às preferências dos seus cidadãos. Na metade do século passado, apenas 22 países configuravam-se em um modelo democrático, evoluindo para 112, no início dos anos 2000 (WARREN, 2002). Apesar de a escalada democrática propiciar ganhos robustos para a população, em termos de bem-estar social, Warren (2002) ressalta a difusão de um movimento de diminuição de expectativas quanto aos regimes democráticos.

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO PLANOS DIRETORES EM PEQUENOS MUNICÍPIOS

Jones Nogueria Barros UNAMA
Zilma Borges de Souza FGV
RESUMO
O artigo examina o espaço de ação entre a gestão municipal e a sociedade civil, criado para elaborar o plano diretor municipal do município de Baião no Pará. O estudo focaliza o Grupo de Trabalho GTP Diretor como espaço sócio-político de discussão e formulação do plano. Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, com dados obtidos através da observação participante e entrevistas com representantes da gestão municipal e moradores que participaram dos espaços de ação pública. A pesquisa analisa a relação dos diversos atores em um município que apresenta um território caracterizado por áreas quilombolas, assentamentos e reservas extrativistas, e como eles foram mobilizados a participar do processo de elaboração do plano. Os resultados mostram que o processo desenvolvido conseguiu criar condições efetivas de participação, transparência e responsabilidade e apontam os desafios da interação entre a gestão municipal e a sociedade civil para a elaboração de um importante instrumento delineador das políticas públicas a nível local.

Tags: Ação Pública,Plano Diretor Municipal,Participação Social.

GESTÃO DO CONHECIMENTO NA ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO [TCMSP]

ARTICULAÇÃO ENTRE TCMSP, PREFEITURA E SOCIEDADE

Paula Heloisa da Silva Ribeiro (UFABC) Camilla Silva Geraldello (USP)
RESUMO
Em 2018, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo [TCMSP] completou cinquenta anos de existência. Esse órgão público passou por diversos desafios durante todo esse período, inclusive ameaça de extinção de suas atividades. Para enfrentar essas crises, o TCMSP passou por mudanças nas quais o conhecimento foi recurso central. Com o intuito de melhorar o resultado dos serviços prestados e de fortalecer a instituição, o TCMSP criou a Escola de Contas em 1996, sobre a qual o presente trabalho procurou verificar se houve Gestão do Conhecimento (GC). Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e foram entrevistados quatro integrantes da Escola de Contas, sendo cada um dos entrevistados vinculado a uma fase de desenvolvimento da Escola de Contas, de sua criação até o momento atual. A análise das entrevistas, considerando a bibliografia, revelou que houve Gestão do Conhecimento no projeto de criação da Escola de Contas e que ela está em constante desenvolvimento dentro da instituição. Isso promoveu a ampliação do escopo do público alvo do projeto, que atualmente atende além dos servidores do TCMSP, também os servidores públicos e a sociedade no geral.

Tags: participação social,inovação,controle externo,transparência,ideias

INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E AGENDA GOVERNAMENTAL

UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DOS EFEITOS DA PARTICIPAÇÃO SOBRE A GESTÃO PÚBLICA

ALLISON HALEY DOS SANTOS (UFRN)
Tags: Participação,Conselhos,Efeitos,Gestão Pública.

INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS E CAPACIDADE INCLUSIVA

UM MAPEAMENTO DA PRESENÇA DE MULHERES NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIROS

Carla B. Rosário dos Santos (UFMG) Eduardo Moreira da Silva (UFMG) Clarisse Goulart Paradis (UNILAB)
RESUMO
A sub-representação política feminina é um tema condizente com a realidade política brasileira abarcada por instituições e contratos sociais/sexuais advindos da consolidação do Estado moderno, marcado pelo colonialismo e patriarcado estruturais. A concepção de que o patriarcado é condicionante do Estado e da política, em geral, reconhece que as formas de se estabelecer relações de poder são marcadas pelo histórico sistema de dominação dos homens sobre as mulheres. Esse se reflete, ainda, na divisão sexual do trabalho, que excluiu, histórica e sistematicamente, as mulheres dos espaços públicos. O Estado brasileiro, portanto, se assentou na estrutura patriarcal distanciando as mulheres dos espaços políticos. Situação análoga pode ser vista interseccionando raça, etnias, orientação sexual, identidade de gênero, dentre outras minorias políticas. Esta configuração de que a política tradicional marginaliza minorias políticas, reverberou em relações assimétricas pautadas no gênero dentro dos processos destes espaços (PATEMAN, 1993).

LIMITES E CONTROVÉRSIAS DA PARTICIPAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO PÚBLICA NA PERIFERIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Bruno Domeneguetti Barreira (FGV)
Beatriz Scabelli (FGV)
RESUMO
O presente trabalho buscou responder à pergunta de como o conceito de intersetorialidade pode atuar de forma a preencher lacunas deixadas pela atual configuração do Programa Bolsa Família. Para tal, o programa é analisado em comparação com experiências similares existentes no Chile e na Argentina, a saber, o Programa Puente/Chile Solidário e o Jefes y Jefas de Hogar Desocupados, respectivamente. Através de tal comparação, identifica-se a presença de lacunas no serviço oferecido pelo programa, que demonstra não apenas a necessidade de estimular a articulação transversal e intersetorial já existente, mas também de caminhar no sentido de criar “portas de saída”, a fim de que o ciclo intergeracional de pobreza seja rompido. Apesar do avanço já realizado, os resultados comparativos apontam que o Programa Bolsa Família ainda possui um longo caminho a ser percorrido para que atinja efetivamente a emancipação de seus beneficiários no longo prazo. Dentre os resultados, identifica-se a carência de ações intersetoriais nas frentes de combate à exclusão laboral, urbano-territorial e política ou de cidadania. Sugere-se, por fim, a observação de oportunidades originadas pelo fortalecimento do Cadastro Único como principal instrumento balizador das políticas sociais no Brasil, no sentido em que oferece uma ampla base de dados com rico potencial para a estruturação de projetos intersetoriais e transversais sobre os tópicos da inclusão e erradicação da pobreza.

Tags: Participação,controle social,gestão pública,Baixada Fluminense.

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL FORMADO PELAS BASES

O CASO DE UMA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Sérgio Castro Gomes (EGPA/UNAMA) Laurimar de Matos Farias (EGPA) Luciana Ferreira Rodrigues (EGPA/UNAMA)
RESUMO
O planejamento estratégico empregado pela empresa privada refere-se a um conjunto de ações que a empresa deve realizar para criar valor ao produto final que comercializa, e o resultado final é a geração de lucro resultante da apropriação de parte do custo de oportunidade dos fornecedores ou de parte do excedente dos consumidores (BRANDENBURGUER; STRUART, 1996). Nas organizações públicas a ideia de criar valor tem o sentido de entregar serviços aos cidadãos e satisfazer as suas necessidade básicas de saúde, segurança, educação e outras demandas que, quando ofertadas na quantidade adequada, ao preço justo e na qualidade exigida resulta na elevação do bem estar da sociedade.

O PPA COMO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

UM OLHAR A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

Brunno Costa do Nascimento Silva (UFRN) Raquel Maria da Costa Silveira (UFRN) Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN)
RESUMO
O sistema democrático no Estado brasileiro passou por intensas transformações ao longo das últimas décadas em virtude da constante evolução da participação da sociedade nas decisões governamentais. Tais alterações foram promovidas em grande parte de um lado pela pressão exercida dos movimentos sociais junto ao Estado e, do outro, pela gestão pública, nas três esferas de poder, ao buscar inserir e estimular a sociedade no processo de formulação e implementação das políticas públicas.

OS DESAFIOS PARA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA EM FORTALEZA/CE

“OS NOVOS VEREADORES” COMO POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO E PODER

Cristiane Vieira dos Santos (UFC) Gil Célio de Castro Cardoso (UFC)
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo investigar acerca do desafio para construção da democracia direta em Fortaleza/CE e o surgimento de uma nova possibilidade representativa. O surgimento institucional da participação ocorreu em 2005, com a política do Orçamento Participativo (OP). A pesquisa está organizada em cinco seções que tratam dos paradigmas avaliativos, gestões de Luizianne Lins e Roberto Cláudio, eleição dos Agentes de Cidadania, avaliação da participação e processo eleitoral, além da introdução e aproximações conclusivas. Foi utilizado o método comparativo para verificar como ocorreu a construção desse micropoder, como também foram avaliadas similitudes e alteridades na política de participação popular, baseada na avaliação construtivista de quarta geração, com aproximação das concepções de experiência e trajetória da política. Realizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa por meio de um estudo bibliográfico e documental, além da aplicação das técnicas do Círculo Hermenêutico Dialético (CHD) e de entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados foi desenvolvida por meio da análise de conteúdo e pela utilização do software iramuteq como possibilidade de construção de uma base estatística. Foi delimitado como lócus da pesquisa o Grande Bom Jardim, território periférico e carente de políticas públicas. O resultado revela que a política apresenta descontinuidade durante o processo e o surgimento de um micropoder a partir dos Agentes de Cidadania e Controle Social.

Tags: Democracia Direta,Orçamento Participativo,Participação Social,Delegado,Agente de Cidadania e Controle Social,Representatividade.

OS MODELOS DE COPRODUÇÃO E O DESIGN THINKING

A COPRODUÇÃO DO DESIGN DO SERVIÇO DE LIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Eduarda Montibeller Schuch (Udesc) Vanessa Marie Salm (Udesc) Victor Burigo Souza (Udesc)
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar o modelo de coprodução dos serviços públicos que predomina na aplicação do Design Thinking (DT) na coprodução do design do Serviço de Liberação para a Realização de Eventos em Espaço Público (SLREEP) da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (PMBC). Para isso, é realizada uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, tendo finalidade descritiva e aplicada, sendo também realizada uma pesquisa participante e uma pesquisa-ação. Como instrumentos de coleta de dados, são utilizados questionários e entrevistas, além da observação participante. A partir dos dados levantados é possível identificar que o modelo de coprodução funcional predomina na aplicação do DT devido a certas características específicas do caso e das estratégias utilizadas durante a coprodução realizada.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGROECOLOGIAc

O CASO DA CÂMARA TEMÁTICA DA AGRICULTURA ORGÂNICA (2016 – 2017)

Lauro Marques Vicari (FJP) Flávia de Paula Duque Brasil (FJP)
RESUMO
As práticas de Agricultura Alternativa começaram a se intensificar a partir da década de 1970 no bojo de maiores preocupações com a alimentação saudável, a sustentabilidade e a preservação ambiental. Tal movimento caracterizou-se pela adoção de técnicas não industriais de produção, em combate aos métodos e inovações tecnológicas motivadas pela “Revolução Verde”, tais como a mecanização, a monocultura, a modificação genética e a intensa utilização de agrotóxicos (Fonseca, 2009). A difusão de linhas de produção alternativas, denominadas popularmente de Agricultura Orgânica levou ainda ao desenvolvimento de uma ciência própria – a Agroecologia – fundamentada no estudo dos agroecossistemas e na busca por processos produtivos responsivos aos limites ambientais e à sua capacidade de autorregulação (Assis e Romero, 2002). Ademais, o recente aumento da demanda por produtos orgânicos e o aperfeiçoamento de técnicas produtivas sustentáveis tem possibilitado a conciliação do princípio da sustentabilidade às metas de produtividade, contribuindo para o crescente desenvolvimento do setor (Faria, 2014).

POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

A PERCEPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Maria Laís dos Santos Leite (UFCA, UFRN) Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN)
RESUMO
Os programas e políticas de desenvolvimento implantados desde os anos 90 no Brasil - e intensificados no período de 2003 a 2015 – são considerados mecanismos não somente para dirimir e saciar a fome, mas fomentar iniciativas que visam à segurança alimentar e o desenvolvimento local focado na agricultura familiar. O Ceará é o estado do Nordeste brasileiro com o maior volume de recursos investidos nestes programas e o terceiro do país, entre os municípios Juazeiro do Norte-CE destaca-se em volume de recursos e número de agricultores(as) cadastrados(as). O controle social desta política pública deve ser exercido localmente pelo Consea – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios, conforme estabelecido na lei 11.346/2006. Neste contexto, estabeleceu-se como objetivo deste artigo examinar a percepção de agentes públicos do município acerca da atuação do Consea - Juazeiro do Norte. Para tanto, realizou-se uma ampla revisão narrativa, bem como um estudo de abordagem qualitativa composto por uma pesquisa documental da legislação que regulamenta os referidos Conselhos em nível nacional, estadual e no munícipio selecionado como caso de estudo, além da interação com participantes do poder público com funções relacionadas ao Consea Juazeiro por meio de entrevistas semiestruturadas que foram posteriormente perscrutadas por meio da análise de conteúdo. Ressaltase, por fim, como desafios a institucionalização e reconhecimento destes espaços de representação e fiscalização, tanto por parte do Governo e gestores públicos, quanto pelos participantes das políticas públicas e da sociedade civil de maneira geral. Posto que, se pode defender apenas o que compreende como relevante e que muito do que se entendeu como garantia foi e está sendo ameaçado

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DOS CANYONS

ARRANJOS DE GOVERNANÇA SOB A ÓTICA DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO TURISMO

Carolina Braghirolli Stoll (UFRGS) Luciana Leite Lima (UFRGS)
RESUMO
A atividade turística vem sendo desenvolvida no Brasil de forma organizada há pouco tempo. Em 2003 foi criado o Ministério do Turismo (MTur) e a partir de então, a atividade é tida como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico e social. Uma das primeiras ações do MTur, foi a criação, em 2003, do Plano Nacional do Turismo (PNT), que consiste no “instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo” (BRASIL, 2015). Dentre diversas ações, o PNT lançou em 2004, o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil (PRT).

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DOS CANYONS

ARRANJOS DE GOVERNANÇA SOB A ÓTICA DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO TURISMO

Carolina Braghirolli Stoll (UFRGS) Luciana Leite Lima (UFRGS)
RESUMO
A atividade turística vem sendo desenvolvida no Brasil de forma organizada há pouco tempo. Em 2003 foi criado o Ministério do Turismo (MTur) e a partir de então, a atividade é tida como uma das prioridades para o desenvolvimento econômico e social. Uma das primeiras ações do MTur, foi a criação, em 2003, do Plano Nacional do Turismo (PNT), que consiste no “instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo” (BRASIL, 2015). Dentre diversas ações, o PNT lançou em 2004, o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil (PRT).

QUEM PLANEJA A CIDADE

UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2017-2020 DO RIO DE JANEIRO

Maria Clara Delmonte (UFRJ)
RESUMO
O Rio de Janeiro se apresenta como um eixo político central no Brasil, indagar o quão democrático é o modelo de gestão exercido pela Prefeitura é parte importante para uma análise mais completa da democracia participativa do Brasil. O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação no processo de construção do Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro 2017-2020, à luz dos conceitos de democratização e desdemocratização, Tilly (2013) e do conceito de Direito à Cidade de Lefebvre (1968) e Harvey (2005). Buscou-se levantar quais os canais utilizados pela gestão pública cidade que possibilitaram a participação da sociedade na elaboração do plano, assim como identificar quais agentes fizeram parte da sua proposição e deliberação.

COMPETIÇÃO POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN) Flávio da Cunha Rezende (UFPE)
RESUMO
É recorrente a insatisfação da aplicação mais apropriada dos recursos públicos e entender como os elementos políticos afetam o desenvolvimento das políticas públicas é um caminho a ser explorado. Diante disso, o presente trabalho propõe investigar o efeito da competição política sobre a eficiência municipal brasileira nas políticas de saúde e educação para os anos de 2008 a 2012. Acredita-se que os atores políticos estão preocupados com a sua sobrevivência política – dessa forma adotam ações que otimizam a sua gestão. Como procedimento de pesquisa foi utilizada a regressão TOBIT e para encontrar a variável dependente de eficiência, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA). Foram incluídas variáveis de controle política e socioeconômica. As análises indicaram que o poder explicativo das variáveis políticas no âmbito das políticas públicas é relativamente baixo, sobretudo, quando se trata da competição política.

ST.7 Federalismo e relações intergovernamentais

A ATUALIDADE E O INEDITISMO DO CONSÓRCIO NORDESTE

Maria do Livramento Miranda Clementino (UFRN)
RESUMO
O artigo discute o Consórcio Nordeste como instrumento de gestão pública, ressaltando seu ineditismo uma vez que é o primeiro do Brasil entre estados federados não incluindo entes municipal e federal. Trata-se de estudo exploratório, ainda ensaístico, revelando a importância de ativos regionais que podem favorecer o êxito da iniciativa, como a existência de uma identidade regional solidamente construída; uma crise econômica e política nacional forçando saídas conjuntas; um discurso técnico ancorado em instituições de fomento ao desenvolvimento como a Sudene e o Banco do Nordeste; um Fundo Constitucional com a finalidade específica de promoção do desenvolvimento; e, lideranças políticas neste momento bem articuladas em torno de arranjos institucionais de gestão pública ,como o Fórum dos Governadores. Como tendência, a expectativa da mudança de uma cultura política antes predatória de um federalismo autárquico

Tags: Arranjos Institucionais,Consórcios Públicos,Consórcio Nordeste

A GOVERNANÇA PARA A GESTÃO DOS EFEITOS DO DESASTRE EM MARIANA

Romeu Mendes do Carmo (IDP)1  Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (UnB e IDP)2
RESUMO
Face ao desastre de Mariana, criou-se a Fundação Renova, uma organização privada com dedicação exclusiva ao processo de reparação, mantida pelas empresas envolvidas no rompimento da barragem. Com isso, assinou-se o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A partir desse acordo, foi estabelecido um sistema de governança em resposta ao desastre, instituindo-se um Comitê Interfederativo (CIF), que envolve mais de 70 entidades públicas federais, estaduais, municipais, além da Defensoria Pública, Ministério Público e representantes dos impactados. Este artigo traz uma compreensão de como está funcionando esse sistema de governança, apresentando uma análise crítica sobre a sua aplicação, apontando avanços, dificuldades e os complexos desafios a serem vencidos. Palavras

Tags: Accountability,Aprendizado,Desastre,Governança Colaborativa e Stakeholders

ASPECTOS DA COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DO SUAS

UMA ANÁLISE DOS PACTOS INTERGOVERNAMENTAIS DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO (2006-2017)

José Geraldo Leandro (UFMG)
RESUMO
Elaborado no âmbito da pesquisa “Políticas Sociais em Contexto Federativo – DISOC/IPEA”, o artigo analisa os “pactos intergovernamentais de aprimoramento da gestão do SUAS”, entre 2006 e 2017, como mecanismos de coordenação federativa. Em linhas gerais, os pactos são documentos elaborados e pactuados, por representantes dos três níveis de governo, no âmbito da CIT, que estabelecem princípios, prioridades e metas a serem implementadas/alcançadas pelos entes federados, visando o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, lançou-se mão dos seguintes procedimentos: pesquisa documental; entrevistas semiestruturadas e observações e registros das reuniões da CIT. Os principais resultados apontam para: processos de estruturação, conteúdos e motivações distintas quando comparamos os pactos voltados aos estados/DF ao pacto de aprimoramento dos municípios; além de baixa efetividade na utilização de tal mecanismo junto aos estados.

AUTONOMIA DECISÓRIA NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UMA ANÁLISE DAS METRÓPOLES PAULISTAS

Francy Mary Alves Back (UNESP)
RESUMO
Diferentemente do federalismo americano que surgiu da união de estados independentes, o federalismo brasileiro surgiu da descentralização de um estado unitário. O Brasil passou de um império unitário e centralizado para primeira república federativa e descentralizada, mas com a distribuição de poder regional bastante desigual, onde basicamente Minas Gerais e São Paulo definiam os rumos do país. Os estados gozavam de bastante autonomia e os entes federados só passaram a ter maior interação para produção de bens coletivos a partir da década de 30 ( Licio et al., 2011).

COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL

O PAPEL DE ALINHAMENTO INFORMACIONAL DAS COMISSÕES INTERGESTORES DO SUAS

Carolina Stuchi (UFABC) Luciana Jaccoud (Ipea) Aerica Meneses (Ipea)
RESUMO
As comissões intergestores (CIT e CIB) integram a estrutura institucional da política de assistência social e produzem decisões e alinhamento sobre os aspectos centrais da sua implementação. Inserido na agenda de pesquisa sobre implementação de políticas públicas, coordenação e relações intergovernamentais, este estudo busca avançar nas discussões sobre o papel de produção de alinhamento informacional das Comissões Intergestores. Trata-se de um ensaio teórico, que parte de trabalho anterior sobre a atuação das comissões intergestores no âmbito da política de assistência social, para propor uma agenda de pesquisa baseada na teoria de custos de transação. O estudo formula a hipótese de que o alinhamento informacional tem operado na redução dos custos nas relações intergovenamentais, contribuindo na implementação da política de assistência social.

FEDERALISMO E AUTONOMIA

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES FEDERATIVAS

Carlos Tiago Jorge de Azevedo
RESUMO
Este artigo analisa a participação o impacto do modelo federativo brasileiro, na elaboração de leis que criam metas e regulamentam ações das cidades brasileiras. Ao contrário do que se propôs, a CF 88 não promove uma descentralização que leve uma autonomia plena entre os entes federados. A policy decision-making não foi alcançada por Estados e Municípios, a estes o limite é a policy-making, ter autonomia na execução de uma ação não é o mesmo que ter autonomia na elaboração dessa ação. A ausência de um nível de veto player para Estados e Municípios com relação as União permite uma padronização de leis que dispões sobre regulação das cidades e podem inferir na efetividade da lei. A democratização dentro da federação é necessária para a melhor elaboração das leis e conduzir, de fato, a efetividade da norma.

GOVERNANÇA METROPOLITANA

UM MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO BRASIL

Tatiana Cristina Dias Gama Nunes (LACITE/UFCA) Jéssica Beatriz Pereira Lima (LACITE/UFCA) Francisco Raniere Moreira da Silva (LACITE/UFCA)
RESUMO
O presente trabalho apresenta um panorama da produção científica brasileira sobre Governança Metropolitana, a partir da análise de artigos indexados no portal de periódicos da CAPES. O texto se insere nas discussões sobre gestão de cidades e aglomerações urbanas, levando em conta as diretrizes do estatuto da metrópole, que atribuiu à governança interfederativa um papel central na efetivação dos arranjos metropolitanos. O levantamento foi conduzido entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram identificados 22 artigos que continham o termo governança metropolitana no título ou assunto. Destes, apenas 10 atendiam aos parâmetros do estudo. Os resultados da análise descritiva dos artigos apontam a governança metropolitana como objeto multidisciplinar, em que pese a predominância de estudos da área de arquitetura e urbanismo. Conceitualmente, observou-se uma compreensão da governança enquanto processo de gestão e cooperação, mas com pouca atenção ao elemento participativo.

Tags: Governança Metropolitana,Regiões Metropolitanas,Relações Interfederativas,Revisão da Literatura

MODALIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAIS NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

TENDÊNCIAS E CAUSALIDADES1

Thamara Caroline Strelec (UNIFESP/ Tríade Políticas Públicas)2
RESUMO
Acordos de cooperação têm sido reconhecidos como potencialmente capazes de responder a vicissitudes do desenho educacional estabelecido na CF/88 e de melhorar a capacidade de atuação dos gestores. Nesse âmbito, objetiva-se apresentar duas formas de acordos que têm se destacado com o foco de lidar com políticas educacionais: arranjos de desenvolvimento da educação e consórcios intermunicipais. Por meio de um estudo exploratório que envolveu fontes primárias e secundárias, foram extraídos os principais aspectos relacionados a esses acordos: mecanismos de governança, localização, distribuição territorial, ações desenvolvidas e o perfil dos municípios integrantes. Constatou-se que ambos modelos são muito semelhantes no que se refere ao perfil dos municípios, sinalizando que acordos dessa natureza tendem a se estabelecer entre cidades com menor densidade populacional e com fragilidades nas condições socioeconômicas e nos indicadores educacionais.

Tags: Acordos de cooperação,Cooperação intergovernamental,Acordos educacionais.

O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO COMO MECANISMO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A EXPERIÊNCIA DO ESTADO

Marina Schenkel (SES/RS) Camila Guaranha (SES/RS) Renata Varela (SES/RS) Cristiane Fischer (SES/RS) Karen Chisini (SES/RS)
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo descrever o Planejamento Regional Integrado (PRI),entendido como ferramenta para a integração das Redes de Atenção à Saúde no território. Com abordagem qualitativa no modelo estudo de caso, analisou-se a experiência de trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) na construção do PRI. A partir das normativas tripartites foi proposta uma metodologia envolvendo os diferentes atores que participam do processo de gestão do SUS, além do controle social. A estratégia adotada pelo RS envolve a identificação de necessidades de saúde para definição das prioridades regionais, com o estabelecimento de acordos intermunicipais coordenados pelo estado. O PRI pode ser visto como mecanismo de apoio à tomada de decisão num cenário marcado pela existência de diferentes atores com poder de decisão, facilitando o processo de coordenação e gestão do sistema de saúde em âmbito regional.

Tags: Planejamento,Sistema Único de Saúde,Política de Saúde,Regionalização

O REGIME DE COOPERAÇÃO

CONSÓRCIOS E ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (FGV-EAESP; Unicid, FESPSP e Instituto JUS)1 Adriana Silva (Unicamp e IPPCIC)2 Rosangela Vecchia (Instituto JUS)3 Sinoel Batista (QCP e Instituto JUS)4 Aléssio Trindade de Barros (IFPB e SEECT/PB)5
RESUMO
O regime de colaboração entre as três esferas de governo está previsto na Constituição Federal de 1988 e este artigo destaca os modelos de cooperação horizontal na educação do País. No estudo, desenvolvido de julho a setembro de 2018, utilizam-se bases secundárias e de coleta primária de informações para identificar os arranjos existentes; a data de criação e o início da atuação com educação; os municípios/estados participantes; a existência de grupo técnico ou câmara temática; apoio da União, do estado e de instituições não governamentais; entre outras informações. Identificam- se 45 arranjos de cooperação, dos quais 27 são consórcios intermunicipais; dez, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE); um consórcio interestadual; e sete outras iniciativas. Dessas, destaca-se o consórcio intermunicipal que amplia a sua atuação para a educação. Mostra também que os ADEs vêm crescendo, no decorrer dos anos, em especial pós 2010, com o apoio de instituições não governamentais e empresariais.

Tags: educação,regime de colaboração,consórcio,arranjos

OS DESAFIOS DE COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NA EXPERIÊNCIA DO MAIS EDUCAÇÃO

Cinara Lobo (FNDE) David Lustosa (FNDE)
RESUMO
Um dos principais desafios do modelo federativo de governo é definir como se dará na prática a construção de arranjos institucionais que viabilizem a gestão e a execução integradas das políticas públicas pelos três níveis de governo. O tema envolve debates sobre capacidade estatal, mas poucos são os estudos que exploram a importância das novas tecnologias de informação para viabilizar a gestão compartilhada das competências comuns dos entes federados. Sistemas de informação são fundamentais para acompanhar todo o processo de implementação das políticas, assim como fornecem argumentos para que diferentes atores participem da execução e (re) formulação da política. O objetivo deste texto é descrever os obstáculos que o governo federal enfrentou na implantação do programa Mais Educação em razão das fragilidades institucionais e da carência de ferramentas tecnológicas que possibilitassem a coordenação de ação dos três níveis governamentais. 

POLÍTICA EXTERNA E FEDERALISMO

ESTUDO A PARTIR DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES MUNICIPAIS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Karina Pietro Biasi Ruiz (UFRGS)
RESUMO
A redemocratização brasileira da década de 1980 veio acompanhada das primeiras formas institucionalizadas de atuação internacional subnacional, com a criação de estruturas burocráticas específicas para as relações internacionais e a formulação de estratégias externas por alguns estados e municípios brasileiros (SALOMÓN, 2012; MEIRELES, 2016).

QUAL É A DO ASSOCIATIVISMO TERRITORIAL NA EDUCAÇÃO

CONSÓRCIOS OU ARRANJOS? UMA ANÁLISE DE DUAS EXPERIÊNCIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Eduardo José Grin (Fundação Getulio Vargas/São Paulo) Catarina Ianni Segatto (Universidade Federal do ABC/São Bernardo do Campo)
RESUMO
Em países federalistas é comum encontrar diferentes tipos de relacionamentos intergovernamentais. De um lado, há relacionamentos verticais entre governo federal e governos subnacionais e, de outro, horizontais entre jurisdições. Esses diferentes tipos de arranjos entre níveis de governo ganharam centralidade na literatura sobre federalismo e políticas pública porque são entendidos como mecanismos que equilibram as lógicas de competição, características do federalismo e derivadas da autonomia dos entes, além de reduzirem as assimetrias entre eles e a diversidade nas políticas subnacionais (Agranoff, 2001; 2007; Banting, 2005; Watts, 2006). Essa é a discussão teórica desse trabalho: de que forma municípios optam por desenvolver modelos de cooperação, visando a obter ganhos coletivos no planejamento, na formulação e na implementação de políticas públicas. Empiricamente, a Educação será o tema de análise, considerando a duas experiências de associativismo intermunicipal no Estado de São Paulo.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE COORDENAÇÃO FEDERATIVA

UMA ANÁLISE DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

Ricardo Dias Ramagem (PPGA / UnB) Ricardo Corrêa Gomes (PPGA / UnB)
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar os arranjos institucionais de coordenação federativa existentes nas duas principais organizações parceiras na execução do Programa Água para Todos, e sua possível relação na construção de capacidades relacionais, sob a ótica do neoinstitucionalismo histórico. O Ministério da Integração Nacional (MI) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pertencentes a setores de políticas públicas diferentes (o de infraestrutura e o social) tiveram trajetórias diversas, conforme se depreende da formação dos respectivos arranjos institucionais de coordenação federativa e nas relações intergovernamentais e com a sociedade. Ao contrário do MI, ocorreu mudança institucional na política social a cargo do MDS, tendo como momento crítico a institucionalização de Sistemas com mecanismos de coordenação federativa e fluxo contínuo de recursos. Ocorreu policy feedback positivo e de aprendizado na relação intergovernamental e com a sociedade civil.

Tags: Federalismo,Relações Intergovernamentais,Arranjos Institucionais,Capacidades Relacionais,Programa Água para Todos.

EXPERIÊNCIAS DE COLABORAÇÃO INTERFEDERATIVAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO

POSSIBILIDADES PARA UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

José Mario Brasiliense Carneiro (Oficina Municipal)1 Pedro Murgel Hsia (Fundação Telefônica Vivo)2
RESUMO
O município só poderá exercer o seu papel singular dentro do sistema federativo descentralizado na medida em que adquira maior autonomia política, financeira e administrativa na formulação e execução de políticas públicas. No âmbito da Educação, as responsabilidades municipais assumidas com a Constituição de 1988 ainda não se encontram pareadas com uma efetiva autonomia nestas três dimensões. Nossa hipótese de trabalho é que a cooperação federativa se apresenta como alternativa político-administrativa que, ao mesmo tempo, garante uma maior autonomia municipal e propicia a solução problemas regionais comuns. Por meio de estudos empíricos, análise de dados e revisão da literatura, apresentaremos reflexões acerca do fenômeno da cooperação intermunicipal em Consórcios e ADEs. Apresentaremos ainda uma experiência de Rede Federativa com potencial de influir na formulação de políticas de educação e na constituição de um Sistema Nacional de Educação.

Tags: Municípios. Federação. Cooperação Federativa. Políticas Públicas de Educação. Sistema Nacional de Educação

ANÁLISE DO IEGM COMO INSTRUMENTO DE MENSURAÇÃO DA EFETIVIDADE: ESTUDO DE CASO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CURVELO

Nathalia Bertú Moura (FJP)
João Batista Rezende (FJP)
Silvio Ferreira Júnior (FJP)
Bruno Lazzarotti Diniz (FJP)
RESUMO
A demanda por informações voltadas à formulação de políticas públicas municipais no Brasil, no contexto de descentralização administrativa e tributária instaurado pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), e a decorrente institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local, colocaram em destaque a busca pela efetividade da prestação municipal dos serviços públicos, particularmente quanto ao alcance dos direitos sociais destacados na CF/88. O conceito de efetividade, que envolve a perícia na promoção dos resultados pretendidos, reflete a capacidade da gestão municipal e fundamenta o cálculo do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a fim de cumprir com sua função de controle e auxílio às gestões municipais. O estudo analisa os condicionantes da baixa efetividade da gestão da educação municipal pela análise do baixo nível de adequação da gestão da educação, revelado pela dimensão educacional do IEGM - o i-Educ - no município de Curvelo.

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ST.8 Concepções teórico-metodológicas e modelos de administração e gestão pública

MODELOS ORGANIZACIONAIS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO – SP

Geraldo Vitali Neto (FEARP/USP) Cláudia Souza Passador (FEARP/USP)
RESUMO
Durante todo o período de desenvolvimento do federalismo no Brasil, os municípios passaram por diversos estágios e situações. De existência apenas subentendida pela letra da Constituição de 1824, tornaram-se entes federados, como explicitamente é afirmado pela Constituição de 1988. Assim, simultaneamente ao desenvolvimento dos municípios na esfera política, ocorria também seu desenvolvimento na esfera administrativa.

NEPOTISMO E SUA ESTRUTURAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA, CULTURAL E HISTÓRICA

Cinthia Lima dos Santos (UFCA)1 Jaycilane Sandy Santana Matias (UFCA)2 Luis Henrique Gonçalves de Oliveira (UFCA)3 Wendell de Freitas Barbosa (UFCA)4
RESUMO
Este artigo é sobre o fenômeno do nepotismo explorando suas dimensões políticas, sociais e históricas, abordando os sujeitos e práticas a ele relacionados. Considerando a tipificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define Nepotismo como a prática do favorecimento da esfera privada em detrimento do interesse público, tencionamos trazer elementos que estão para além das definições jurídicas. Entendemos que a apreensão do conceito e dos sujeitos e práticas associadas a ele, deve considerar diversas dimensões trazidas por áreas de conhecimento diferentes sobre o tema. Com o uso da apreensão epistemológica do fenômeno, a pesquisa utilizou de técnicas qualitativas como a pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa hemeroteca. As práticas de nepotismo não devem ser apenas observadas sob o aspecto legal, sendo necessário entender os motivos e sentidos históricos dados a essas práticas e os contextos culturais e políticos em que ocorrem

Tags: Nepotismo,política,epistemologia

ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE ISOMORFISMO NORMATIVO NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA INFORMAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS MESORREGIÕES DA PARAÍBA.

Rodrigo de Queiroz Nóbrega (UFPB) Nill de Oliveira Mendes (UNIPÊ) Julliene L. de Abreu Lima (UNIPÊ) Rayane de Oliveira Santiago (UNIPÊ)
RESUMO
A ausência de informações disponibilizadas pela gestão pública aos cidadãos decorre do não cumprimento da legislação, da falta de fiscalização dos órgãos responsáveis e, por muitas vezes, pela falta de interesse dos indivíduos em exigir a transparência dessas informações. O presente estudo teve por objetivo demonstrar as práticas de isomorfismo normativo entre os municípios das mesorregiões da Paraíba em relação ao acesso de informações na transparência pública, levando em consideração a sua teoria institucional e a legislação vigente. Para demonstrar o nível de uniformidade das práticas normativas do isomorfismo dessas informações foi utilizado como parâmetro o checklist da Escala Brasil Transparente (EBT) constituído por 12 quesitos, na qual os municípios devem atender em razão do respeito ao que estabelece a metodologia firmada pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União. Para tanto, foi realizado um estudo fundamentado na abordagem qualitativa, cujo objetivo caracterizou-se como descritivo e exploratório, no qual culminou em métodos delineados a partir de estudos bibliográficos. Por meio dos resultados a pesquisa, ficou demonstrada a necessidade de uma maior adoção, por partes dos municípios estabelecidos, de práticas de isomorfismo normativo, uma vez que entre eles não foi identificada a aplicação dessas práticas em relação à disponibilidade e ao acesso das informações.

Tags: Isomorfismo Normativo,Transparência Pública,Gestão Pública

CORRENTES TEÓRICAS DO CAMPO DE PÚBLICAS

REFLETINDO SOBRE A RAZÃO DO OUTRO

Mirella Fontes Ricarte de Oliveira (UFPR) Augusto Junior Clemente (UFPR)
RESUMO
Como está estruturado de um ponto de vista, cientométrico, os bacharelados do campo de públicas no Brasil? Mais especificamente, quais as correntes teóricas predominantes no ensino de graduação do referido campo de públicas no Brasil? O Campo de pública é uma a?ea de conhecimento multidisciplinar e sua “configuração une cursos com diferentes enfoques” (PIRES; SILVA; FONSECA; VENDRAMINI; COELHO, 2014, p. 111). Portanto, conhecer e aprofundar estes enfoques é a meta desta pesquisa. Especificamente, busca- se mapear os autores presentes nas listas de referências bibliográficas dos Planos de Ensino presentes nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) do Campo de Públicas, no intuito de desvendar a paisagem intelectual deste campo. Além disso, iniciar o debate sobre o ensino do Campo de Públicas e sua função no contexto de subalternização estrutural da América Latina.

COMPETÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS – SC

UMA ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DOS VEREADORES NO EXERCÍCIO PARLAMENTAR

Bianca Carolina Hilleshein (UDESC) Patrícia Vendramini (UDESC)
RESUMO
A valorização dos profissionais, além do currículo, passou a dar-se pela capacidade de adaptação, de entregas e de mobilização de recursos pessoais e do meio frente aos desafios que são submetidos. Perante isso e almejando o desenvolvimento profissional, o mapeamento de competências é uma metodologia pela qual os indivíduos e organizações podem identificar seus saberes e aspectos a melhorar. À vista disso, este trabalho objetiva identificar os aspectos básicos para a execução da função de vereador na Câmara Municipal de Antônio Carlos-SC, à luz da noção de competências da abordagem francesa. Com natureza qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, conta com fontes bibliográficas, documentais e de campo para analisar as situações complexas enfrentadas pelos parlamentares e os recursos que os auxiliam e poderiam ajudá-los. Os desafios demonstram uma realidade longe da ideal, mas promissora diante dos instrumentos e metodologias disponíveis à profissionalização dos agentes públicos

ST.9 Esferas públicas não governamentais

A BUSCA DA GARANTIA POR DIREITOS SOCIAIS

UM ESTUDO DE CASO DA ASSOCIAÇÃO DAS MÃES ESCOLHIDAS - AME

Cicera Keliciane de Barros – UFCA Geovani de Oliveira Tavares – UFCA Milton Jarbas Rodrigues Chagas – UFCA
RESUMO
Este artigo trata-se da motivação e das etapas de organização da Associação das Mães Escolhidas – AME, criada em função da articulação das mães de crianças vítimas de um drama mundial e brasileiro recente, ligado a doença transmitida pelo vírus Zika (ZICAV), ao qual pode acarretar nas mulheres grávidas má formação do feto ocasionando a denominada Microcefalia. Associação das Mães Escolhidas (AME) foi criada a partir da união das mães de crianças diagnosticadas com Microcefalia, visando ofertar ajuda mutua entre as mesmas através de mobilizações sociais, bem como garantir acesso a serviços públicos de saúde, bem com, a construção de espaços dialógicos. São objetivos específicos do estudo: a) abordar sobre relação entre direito, participação e cidadania b) promover uma abordagem sobre o processo de mobilização dos atores sociais, c) discorrer sobre a Coprodução do bem público; d) discorrer acerca das percepções e experiências obtidas por meio da Residência Social em Organização realizada entre março e outubro de 2016 e, e) discorrer sobre as ações de assessoria técnica desenvolvida a partir do Núcleo de Pesquisas e Práticas Contábeis Administrativas – NPPCA. Do ponto de vista metodológico caracteriza-se em um estudo de caso de abordagem descritiva e analise qualitiativa. Como resultado identifica-se o fortalecimento dos laços entre as mães, bem como a costrução de espaços dialógicos, a mobilização social em torno da temática da microcefalia na Região Metropolitama do cariri por meio de orgãos publicos, intituições públicas e privadas.

Tags: Participação Social,Direitos Sociais,Microcefalia

APONTAMENTOS REFLEXIVOS SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

Simone da Silva Costa (UFRN)
RESUMO
Após a crise fiscal e financeira do Estado deflagrada na economia brasileira, durante a década de 1980, tornou-se imprescindível repensar a relação Estado e sociedade com o intuito de alavancar o desenvolvimento nacional e combater a corrupção. Assim, no ano de 1995, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), criou-se uma nova estrutura administrativa constituída por três setores. O Primeiro Setor, formado pelo poder executivo, legislativo e judiciário; o Segundo Setor, composto por entidades privadas que praticam atividades mercantis visando o lucro; e o Terceiro Setor, composto pelas OS, OSCIP, entidades de apoio e serviços sociais autônomos e, de modo recente abalizado pela regulação das parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Sendo assim, o objetivo deste estudo, baseado em levantamento bibliográfico e de pesquisas prévias, é refletir sobre a lei 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com isso, esperar-se contribuir para o entendimento de como estão estabelecidas as parcerias entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos (integrantes do Terceiro Setor) a partir desta nova Lei. A expectativa do novo marco regulatório é constituir uma norma legal mais clara, a fim de minimizar os fatores responsáveis por situações de insegurança jurídica, que culminaram em diversos processos administrativos e, inclusive, na realização de duas Comissões Parlamentares de inquérito, denominadas de CPIs das ONG´s, nos anos de 2003 e 2007.

Tags: Administração Pública,Marco Regulatório,Terceiro Setor,Parcerias.

ARENA PÚBLICA EM TORNO DA POLÍTICA INDIGENISTA NO BRASIL

AVANÇOS E RETROCESSOS

Nara Lis Pimentel Gomes (IFB)1
RESUMO
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre a política indigenista no Brasil - particularmente no que concerne o seu processo de construção. O percurso metodológico empreendido pode ser definido como de matriz axiológica e alinhado ao pragmatismo, bem como ao pós-positivismo, ao assumir os valores, os argumentos e arena pública como material primordial de pesquisa. Neste sentido, a avaliação se volta à própria arena construída em torno da temática em questão, assumindo a sua própria dimensão valorativa e, portanto, política. Como objetivo avaliativo, buscou-se identificar os diferentes matizes de argumentos que estruturaram a arena ao longo do tempo, modelando o conjunto de instrumentos de políticas públicas que dela emergiram. Argumentos e valores foram reconstruídos a partir dos atores e de suas interações discursivas. Como resultado avaliativo, observou-se uma forte correlação entre altas disputas discursivas e baixa produção de instrumentos de políticas públicas.

AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UMA ANÁLISE DO CASO PAULISTANO

Guilherme Nunes Pereira (CEM) Renata Mirandola Bichir (EACH-CEM) Maria Laura Gomes (CEM)
RESUMO
A assistência social no Brasil é um campo tradicionalmente caracterizado pela atuação de entidades assistenciais privadas, com envolvimento disperso e descontínuo de órgãos governamentais (Jaccoud, 2011). O histórico de fragmentação institucional começa a se transformar com seu reconhecimento como direito social pela Constituição Federal de 1988, além da publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993. Avanços normativos e na construção de capacidades estatais, configurando o arcabouço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorrem com mais força a partir dos anos 2000, quando essa área entrou na agenda prioritária do governo federal (Bichir, 2016; Jaccoud, Bichir e Mesquita, 2017).

O PROCESSO DE “FAZER JUNTO”

PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL1

Alexandre Piero (UFABC)
RESUMO
A partir da noção da gestão social como “fazer junto” apresentada por Santos e Boullosa (2017), o artigo traz a análise da arquitetura do Programa Jovem Monitor Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. O arranjo tripartite é composto pelo poder público, organizações do terceiro setor conveniadas e jovens moradores dos entornos dos equipamentos públicos selecionados por edital para realização de um programa de formação teórico e prático que operacionaliza uma “formação na ação” aos moldes freireanos sobre assuntos de interesse público. A partir de uma pesquisa com jovens e gestores que passaram pelo programa, destaca-se a dinâmica da política pública que abre espaço de porosidade e participação e incentiva o protagonismo da sociedade civil na execução do serviço público. O objetivo é discutir, à luz desta experiência, os impactos na formação de valores, os suportes institucionais da ação pública e a materialização de projetos em arenas híbridas entre Estado e Sociedade.

ST.10 História da administração pública – Política e Democracia: reflexões & ações

PERSPECTIVAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Ana Carolina Accacio de Sousa (UFRJ) Isabela Sabbatino Pimentel Pereira (UFRJ)
RESUMO
O presente artigo busca analisar os diversos ataques que a educação pública brasileira vem sofrendo, como o corte de verbas, congelamento dos gastos e com isso, sua crescente desvalorização. É nesse sentido que, o projeto de extensão “Vida Pública” busca incentivar a construção de um pensamento crítico voltado para o ensino de qualidade. Fundamentado no projeto, foi possível adentrar as salas de aula e partir das experiências vividas pelos jovens, com base em Paulo Freire, para discutir assuntos como a dicotomia do público e do privado, possibilidades do ensino superior público, participação popular em decisões políticas e a autonomia do corpo docente. E, como embasamento técnico, foi utilizada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como meio de análise das disputas e dos processos políticos. Dessa forma, é necessário compreender os motivos que cercam a urgência da reforma do ensino médio, a percepção do grupo tradicionalmente mais afetado e o impacto que uma educação classista, meritocrática e desigual provoca no futuro de diversos jovens.

Tags: Educação,BNCC,Autonomia,Extensão,Jovens,Reforma.

AS TRAJETÓRIAS DAS DIFERENTES INTERFERÊNCIAS HABITACIONAIS NO COMPLEXO DE FAVELAS DA MARÉ

Adriano de Carvalho Mendes - UFRJ
RESUMO
O presente trabalho debate o cenário das habitações urbanas cariocas, mais especificamente as diversas textualidades das favelas que ativam novas paisagens possíveis. O Complexo da Maré que é composta geograficamente por 16 (dezesseis) favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro, pode-se analisar que com o processo histórico da ocupação desse espaço é possível fazer uma observação sobre as transformações das condições habitacionais que foram se desenvolvendo conforme o crescimento geográfico da cidade. No trabalho há um recorte temporal sobre as ocupações através de casas flutuantes, nas encostas de morros e ocupações horizontais. Portanto, venho caracterizar as mudanças históricas que se transformam ao longo do tempo no que se entende por favelas e que ao longo do tempo é marcada pela ilegalidade e que constituem uma paisagem urbana na cidade do Rio de Janeiro.

QUANDO O ESTADO FALHA

A ATUAÇÃO DE UM PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO COMO AGENTE TRANSFORMADOR E DE INSERÇÃO SOCIOCULTURAL

Amanda Almeida da Silveira (UFRJ) Gabriel da Matta (UFRJ/ UNIRIO)
RESUMO
O artigo tematiza a atuação de Pré-vestibulares comunitários enquanto promotores de acesso do direito à cidade aos moradores das regiões onde atuam. Nas periferias da cidade do Rio de Janeiro, é frequente a existência destas organizações. O artigo, destarte, tem como foco o Prévestibular Machado de Assis, organização autônoma que atua no Morro da Providência, região central do município. A hipótese levantada é a de que a organização tem o papel de vetor de inserção sociocultural e agente transformador na comunidade. Para obter respostas, observamos a presença de alunos, professores e apoiadores em atividades teatrais como ação promovida pelo Pré-vestibular. Estritamente, buscamos localizar as potências desta organização enquanto espaço de solidariedade e de vínculos horizontais fortalecedores das relações sociais e territoriais em contraponto à deficiente atuação do Estado na promoção de políticas públicas de fomento à cidadania e apropriação do espaço e equipamento urbano e cultural.

1984 -GEORGE ORWELL

UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O CLÁSSICO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NOS DIAS ATUAIS

Jéssica Monteiro Ferreira – UFCA Cicera Keliciane de Barros – UFCA
RESUMO
Decorridas três décadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), Carta Magna que rege o sistema administrativo brasileiro e garante os direitos fundamentais, percebe-se mediante os rumos que a tem-se hoje uma perda significativa das ideologias que conduziram a sociedade brasileira a vivenciar o seu marco democrático. Diante disto, é possível lançar o seguinte questionamento: que fatores contribuíram para a construção desse panorama? O presente escrito tem como objetivo promover um estudo comparativo entre o atual cenário político do Brasil e a narrativa distópica: 1984 de George Orwell. Para tanto, apresentada uma trajetória da administração pública brasileira; identificados os fatores que contribuíram para a distorção ideológica democrática do país pós 1988 e apontadas similaridades políticas administrativas brasileiras com a modelo gestionário posto na obra de Orwell. Essa pesquisa promove uma análise qualitativa, identificando que as atuais configurações político-sociais reafirmaram as previsões negativas da narrativa Orwell.

Tags: Administração Pública,Democracia,Retrocesso.

ST.11 Instrumentos de gestão pública

A GESTÃO DO IPTU EM PARNAMIRIM-RN

UMA ANÁLISE À LUZ DOS INSTRUMENTOS DE RECAPTURA DE MAIS-VALIAS URBANAS

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio (UFRN)
RESUMO
Os municípios brasileiros passaram por um processo de mudanças significativas quanto ao seu status constitucional nos últimos trinta anos, conquistando autonomia em relação aos demais entes federativos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo regidos por suas próprias leis orgânicas e tendo regras específicas sobre os seus recursos (SOUZA, 2005), o que lhes trouxe novas atribuições e responsabilidades, como também meios próprios de arrecadação (BRASIL, 1988).

ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AÇÃO PÚBLICA NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

REVISÃO DA RESOLUÇÃO N° 279

Iris Silva Santos (UnB)1
RESUMO
Este artigo tem a finalidade de investigar o processo de alteração de um instrumento de ação pública na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A finalidade da pesquisa é compreender como os atores se articularam para a produção de um instrumento de ação pública na ANAC, no caso, o primeiro módulo de revisão da Resolução n° 279, que estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC), identificando as estratégias que utilizaram para a revisão da resolução, demonstrando a multiatorialidade envolvida com o processo e como diálogos informais auxiliaram na construção da norma. Para isso foi feito um estudo de caso, com pesquisa documental, em atas e relatórios, entrevistas com reguladores e regulados e para a análise de dados, a análise de discurso foi utilizada. Como resultado, as estratégias foram encontradas são elas: um workshop, a Análise de Impacto Regulatório (AIR), audiência pública e deliberação final, para além desses ritos processuais, identificou-se os diálogos informais, que junto com os outros é componente do repertório do módulo I de revisão da Resolução n° 279, esses diálogos representam um repertório diferente de elaboração de ato normativo. Além disso, os atores que participaram do processo também foram identificados, os regulados, operadores de aeródromo e os reguladores, Especialistas em Regulação de Aviação da SIA e Diretoria. Todos os aspectos discutidos importaram para a revisão da Resolução n° 279, resultando na Resolução n° 455.

Tags: Instrumento de ação pública,Governança,ANAC,Estratégias de interação.

INSTRUMENTOS DE CONTROLE EXTERNOS

UMA ABORDAGEM NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -PB

Nivaldo silva do Rêgo Júnior (UFRN) Luziana Maria N. de Queiroz (UFRN) Priscilla P. D. G. Araújo (UFRN) Clara Monise da Silva (UFRN) Nathanael Araújo de Faria (UFRN)
RESUMO
Os órgãos públicos são responsáveis pelo controle e fiscalização dos recursos públicos objetivando-se assim, uma gestão eficaz e correta. Objetivou-se com este tema abordar os instrumentos de controle externo aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Para o alcance deste objetivo utilizou-se o método dedutivo, as pesquisas básica e qualitativa juntamente com a pesquisa bibliográfica e documental com base nos materiais disponibilizados por este órgão. Portanto, o estudo evidenciou que o TCE-PB tem desempenhado sua missão com ênfase na ação pedagógica, na auditoria financeira, orçamentária e patrimonial, e realizando inspeções in loco. Para a realização desse acompanhamento das ações governamentais dos municípios, fica evidente que o TCE, está inserido em um processo que está sempre se ajustando à modernidade. No entanto, não foi evidenciada a prática voltada para a auditoria operacional, com procedimentos que possibilitem uma melhor avaliação dos resultados.

Tags: Controle externo,Instrumentos de controle,Administração pública,instrumentos de controle.

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Késsia Fernandes da Costa Rolim (UFCA) Maria Mirelly da Costa Silva (UFCA) Tatiana Cristina Dias Gama Nunes (UFCA) Gabriel Munguba de França (UFCA) Francisco Raniere Moreira da Silva (UFCA)
RESUMO
O presente estudo se insere no debate sobre as problemáticas urbanas contemporâneas alinhadas pelo acentuado aumento da urbanização, bem como seu alargamento para áreas de preservação ambiental. Propõe a criação de um fórum permanente de educação ambiental como instrumento de articulação de atores e de efetivação de ações e políticas públicas na zona de conservação da Apa do Araripe, no município do Crato-CE, investigando as condicionantes para a sua estruturação, bem como as possibilidades e desafios de atuação.

INSTRUMENTOS E DINÂMICAS DA TRANSVERSALIDADE

ANÁLISE DE INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, GÊNERO, GERAÇÃO, RAÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fernanda Natasha Bravo Cruz (UnB) Giovana Cristine Nobre da Silva (UnB) Natália Vasconcelos de Castro (UnB) Renan Gomes Damacena (UnB)
RESUMO
A pesquisa ora apresentada demonstra a ação pública transversal e participativa (APTP) viabilizada em conselhos e conferências nacionais, especificamente vinculados à educação, à assistência social, à cultura, aos direitos da criança e do adolescente, às políticas para mulheres e à promoção da igualdade racial. As dinâmicas de APTP correspondem à ação empreendida em fóruns voltados a questões complexas, que extrapolam a dimensão setorial devido à temática, ao propósito, à estratégia, ao interlocutor ou ao instrumento de ação pública mobilizado (CRUZ, DAROIT, 2017). A sistematização de dados apresentada contempla o estudo de regimentos internos e atas de reunião de conselhos, bem como de documentos finais de conferências, ocorridos no período de ruptura da democracia representativa no poder executivo federal, entre 2016 e 2018. Foi possível demonstrar demandas por justiça, igualdade e políticas sociais, bem como padrões de estratégias de APTP a partir de setores cuja gestão participativa está estabelecida constitucionalmente ou vinculada a órgãos articuladores. O paper descreve interações de fóruns híbridos conforme critérios de dialogismo e verifica distintas mobilizações de práticas interacionais estratégicas e instrumentos. Trata-se de resultado de pesquisa de iniciação científica que contribui com projeto de pesquisa mais abrangente em andamento, e que terá seus resultados parciais revisitados para comparação e apresentação compilada com dados de outros fóruns.

O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E MODELOS DE ESTADO NO BRASIL

UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA DE TRÊS DÉCADAS DE PUBLICAÇÕES DO IPEA

Luciana Pazini Papi (UFRGS) Luana Kohlrausch (UFRGS) Paxuca Barcellos Sanchez (UFRGS)
RESUMO
O artigo investiga as publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA- concernentes ao tema planejamento governamental entre os anos 1990 a 2019. Partindo do pressuposto que o IPEA é um importante Think Tank no campo da produção de conhecimento voltado à formulação de políticas públicas, o artigo busca identificar os sentidos atribuídos ao planejamento governamental nas publicações do IPEA em três décadas e quais as relações destes sentidos com os modelos de Estado vigentes no Brasil. A escolha do objeto planejamento deve-se ao fato de ser esse um dos principais instrumentos de gestão de um Estado, indispensável para se produzir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social de um país. Do ponto de vista metodológico, o trabalho lançou mão de análise bibliométrica, em que foram mapeados e selecionados, por meio de palavras-chave, todas publicações acerca do planejamento governamental, dos anos 1990 até os dias atuais.

Tags: planejamento governamental,modelos de Estado,IPEA,Think Tanks

ORÇAMENTO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO RECÔNCAVO BAIANO

UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS, SAÚDE EDUCAÇÃO E PESSOAL, NO ANO DE 2017

Juliene Vieira C Lima (UFRB) Thaila Mariana de Jesus Ferreira (UFRB)
RESUMO
O setor público brasileiro tem passado por intensas transformações principalmente nas últimas três décadas com a promulgação da constituição de 1988, que busca a melhoria da eficiência e efetividade das organizações públicas e no gasto dos poderes, principalmente o executivo. Por isso o presente trabalho objetiva descrever e analisar o cumprimento do orçamento na área de saúde, educação e despesas com pessoal, através das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios, pelos gestores dos municípios do Recôncavo Baiano, no ano de 2017, tomando como base a Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A construção do estudo utilizou dados do Tribunal de Contas da Bahia e descreve que os municípios em sua maioria ultrapassam os gastos com saúde, educação e principalmente com pessoal, e nesse caso pode acarretar na rejeição das contas pelo Tribunal.

Tags: Orçamento Público,Lei de Responsabilidade Fiscal,Educação,Saúde.

PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO

A CONSTRUÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO CONTÁBIL PARA MUNICÍPIOS

Carlos Tiago Jorge de Azevedo
RESUMO
O artigo analisa a relação entre desempenho dos municípios da Zona da Mata mineira dentro dos padrões contábil/fiscal. Para isso analisamos o federalismo brasileiro enquanto arranjo institucional, e a participação das unidades subnacionais nas tomadas de decisão sobre as regras e normas que os afetam. Índices são ferramentas que além de possibilitarem avaliações de desempenho, também direcionam as ações prioritárias das políticas públicas. Foi construído o índice Contábil Fiscal Municipal – iCFM, que busca avaliar a distância entre as políticas sociais e a aplicação legal dos recursos, busca entender se existe uma correlação entre as condições técnicas das normas e o desempenho em indicadores sociais. Observou- se que grande parte dos municípios atendem, neste caso as normas contábeis, apresentando bons desempenhos no iCFM.

PLANEJANDO AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NUMA UNIDADE DE CRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA MEDIANTE O USO DE INDICADORES SOCITERRITORIALIZADOS

NETO, José Vicente de Deus - UNIVASF SANTOS Marcelo Henrique Pereira dos - UNIVASF
RESUMO
O Estudo objetiva sistematizar indicadores socioterritorializados de uma unidade de CRAS em Juazeiro-BA relativos ao Programa Criança Feliz. Metodologicamente, assume natureza quali-quanti e abordagem descritiva, tendo como base de dados a ferramenta Mapa de Oportunidades Sociais da SAGI/MDSA-2017 e pautando-se no uso de técnicas de geoprocessamento para elaboração de mapas. Os resultados apontam para uma população superior a 28 mil habitantes localizada numa única unidade de CRAS. Identifica pontos no território de maior concentração de crianças na faixa etária pertinente ao programa, bem como de beneficiários do Programa Bolsa Família. O estudo ainda sugere estratégias tácitas de investigação às equipes visando à identificação de seu público alvo. Por fim, as informações levantadas permitem projetar um reordenamento das ações de campo desenvolvidas pelas equipes do Programa Criança Feliz, de modo a concentra-las estrategicamente em pontos mais sensíveis aos objetivos do programa.

Tags: CRAS,Programa Criança Feliz,Vigilância Socioassistencial,Geoprocessamento

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) E CULTURA ORGANIZACIONAL

APLICABILIDADE DO MODELO OCAI NO DIAGNÓSTICO DA EFETIVIDADE E INTERDEPENDÊNCIA

Inacilma Rita Silva Andrade (UFBA) Romilson Lopes Sampaio (IFBA) Layorrane Lima (UFBA) Raiza Gabriele Lima Santos (UFBA) Eric Gardel de Oliveira Santos (UFBA)
RESUMO
A efetividade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) pode prescindir de adaptação ou mudança da Cultura Organizacional, para que seu papel, de apoiar processos decisórios e de avaliação do desempenho, seja alcançado. Este trabalho objetiva investigar a relação entre Cultura Organizacional e efetividade do PDI em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) por meio de uma pesquisa quali-quanti em uma Unidade de Ensino (UE) de uma Universidade Pública Multicampi. Verificou-se na UE, a predominância da Cultura Hierárquica em todas as dimensões (Efetividade Organizacional, Teoria Organizacional, Ênfase Estratégica e Critérios de Sucesso). No PDI, identificou-se a predominância da Cultura Grupal, seguida da Cultura Inovativa. As discrepâncias entre os perfis dominantes na Universidade (Grupal e Inovativa) e na UE (Hierárquica), configuram a existência de uma necessidade urgente de alinhamento cultural para efetividade do PDI.

UM ESTUDO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI) - 2012-2015 SOB A PERSPECTIVA DA AÇÃO PÚBLICA

Cristiana Ramalho Barros (UnB) Doriana Daroit (UnB)
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2012 - 2015) em sua relação com as diretrizes de desenvolvimento do país em C, T&I sob a perspectiva da ação pública. Para isso, foi necessário compreender o processo de organização e realização das Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, os atores envolvidos e o contexto em que foram realizadas, bem como caracterizar os componentes da ação pública (atores, processos, instituições, representações e resultados) no processo de construção da ENCTI. Foi realizado um estudo de caso de natureza descritiva por meio da análise dos documentos que precederam as conferências nacionais, bem como dos que resultaram de trabalhos desenvolvidos durante a realização das mesmas, cabendo destacar a relevância das conferências regionais para a compreensão do processo de realização das conferências nacionais, mas também para a construção da ENCTI. Conclui-se que há um discurso de construção de um modelo de crescimento e desenvolvimento nacional, mas a lógica dos atores, das representações, dos processos e dos resultados mostra que as políticas são pensadas e executadas com elementos que caracterizam a estrutura das economias centrais e que, em muitos casos, não atendem à realidade brasileira, especialmente quando se trata da busca pela consolidação das políticas de C,T&I como instrumentos para o desenvolvimento.

Tags: ENCTI 2012-2015,Políticas de C,T&I,Ação Pública,Processos,Atores,Desenvolvimento

Educação Inclusiva

Uma análise dos instrumentos de ação pública

Inara Carvalho de Andrade
Gracielle de Souza Silva
RESUMO
Este trabalho intenciona abordar a inclusão escolar de pessoas com deficiência e os instrumentos de ação pública que normatizam tal inclusão. A complexidade inerente ao processo de universalização do atendimento escolar, às dificuldades de acolhimento e adaptação dos deficientes à realidade das instituições de ensino justificam a escolha do tema. Será construído um breve histórico das ações sociais e dispositivos legais que resultaram na passagem da exclusão até o reconhecimento da importância da inclusão daqueles com deficiência, como fator de cidadania, combate à discriminação e o preconceito. O artigo objetiva analisar o Plano Nacional de Educação e a Lei Brasileira de Educação. No Plano Nacional de Educação no que refere a diretriz dez trás os princípios do respeito aos direitos humanos e a diversidade. Este artigo visa narrar se tais instrumentos garantem os direitos de acesso e permanência escolar de alunos com necessidades especiais. No século XX, através dos movimentos sociais, as pessoas com deficiência começam a ter visibilidade, mas é no século XXI que as políticas de inclusão começaram avançar. Ainda percebe-se as dificuldades na formulação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência.

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Tags: Instrumentos de Ação Pública,Inclusão,Deficiência

ST.12 Implementação de Políticas Públicas

“ACHO QUE SEMPRE VAI SER ASSIM”

OS MÚLTIPLOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Amanda Sadalla (FGV-EAESP)
Fernanda Quiroga (FGV-EAESP)
Fernando Burgos (FGV-EAESP)
RESUMO
A entrevista com uma mulher sobrevivente – cujos alguns trechos estão relatados acima – ocorreu no primeiro semestre de 2018, vários anos após a implementação de uma série de órgãos, leis e políticas que visavam erradicar a violência doméstica no Brasil. Apenas para uma retrospectiva rápida, em 2003 foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), marco fundamental no fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres através de ações integradas e articuladas, além da criação de programas de monitoramento das metas estabelecidas. Antes da SPM, já havia programas e ações tanto em nível estadual como municipal, mas em sua maioria eram ações isoladas, como os serviços da CasaAbrigo e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulheres. A partir da criação da Secretaria, passaram-se a priorizar ações integradas através do incentivo à criação de redes de serviços, normas de atendimento, serviços de prevenção e aperfeiçoamento legislativo.

A ATUAÇÃO DA BUROCRACIA DE MÉDIO DE ESCALÃO NA CONSECUÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DE EXPANSÃO DAS IFES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Andreza dos Santos Sousa (UNLP) 1
RESUMO
Os estudos de implementação estão continuamente na pauta da agenda de pesquisas do campo das políticas públicas, dada sua complexidade e caráter multifacetado que, apesar do aumento do número de pesquisas sob o prisma do processo de implementação, ainda é uma área em consolidação.

A DISCRICIONARIEDADE DOS BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA NO CONTEXTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Maiara Couto Barreto (UFV)
Thiago De Melo Teixeira Da Costa (UFV)
Elias José Mediotte (UFV)
RESUMO
Sabe-se da importância da burocracia para a implementação das políticas públicas, considerando que um dos fatores que influenciam na implementação de programas governamentais é a atuação dos agentes que interagem diretamente com os cidadãos e que têm grande discricionariedade na execução de suas funções. O objetivo dessa pesquisa é analisar as formações discursivas relativas a abordagem acadêmica sobre a discricionariedade dos burocratas de nível de rua a partir da implementação de políticas públicas. Julgou-se necessário compreender as Perspectivas de Implementação de Políticas Públicas e a Discricionariedade dos burocratas de nível de rua. Realizou-se uma revisão sistemática com o auxílio da análise de conteúdo e criação de categorias analíticas de grade fechada. Nas análises e discussões dos dados são apresentados os resultados das pesquisas e como os acadêmicos têm aplicado o termo em suas investigações. As conclusões desta pesquisa apontam que a academia brasileira está tratando a discricionariedade em consonância com a teoria, contudo se observa que nos artigos abordados a discussão é recente, tendo em vista que a teoria já debate o tema a mais tempo.

Tags: Burocratas,Discriocionariedade,Implementação

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DE ATORES NÃO ESTATAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)

A INTERAÇÃO PRESENTE NA ROTA ECOLÓGICA DA COSTA DOS CORAIS.

Deivdson Brito Gatto (IE/PPED/UFRJ)
RESUMO
Para a União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, uma área protegida é “um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerenciado, por meios legais ou outros meios efetivos, para alcançar a conservação de longo prazo da natureza com serviços ecossistêmicos associados e valores culturais. ” (IUCN, 2017, p. 02). No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei nº 9.985/2000, utiliza o termo, Unidade de Conservação – UC, para definir uma área protegida como [...] espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (ICMBIO, 2009, p.7).

A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL E DOS ATORES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS EM PORTO ALEGRE

Gabriela Perin (IPEA)
Marília Ramos (UFRGS)
RESUMO
As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional implantadas pelo antigo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) em parceria com prefeituras para fornecer refeições às populações em situação de vulnerabilidade social. O presente trabalho analisou a implementação das Cozinhas Comunitárias em Porto Alegre através de três categorias: gestão e funcionamento, contexto políticoinstitucional e atores que atuam nesse processo. A pesquisa foi um estudo de caso de natureza qualitativa, cujos dados foram obtidos através de pesquisa de campo realizada em 2017. Os resultados encontrados evidenciaram que o formato dessa política e seu modelo de gestão cujas decisões acerca de sua formulação são tomadas pelos dirigentes do governo federal (MDS) e sua implementação é feita pelos atores locais, ou seja, as comunidades onde as Cozinhas estão instaladas, exige da comunidade uma capacidade de organização e de articulação que em geral ela não tem condições de alcançar. Além disso, a dinâmica de implementação deste Equipamento sofre influência de elementos do contexto político-institucional a partir da troca de governos que possuem diferentes orientações e prioridades governamentais, interferindo de modo marcante no rumo das ações, e principalmente dos implementadores locais responsáveis pelas adaptações das normas e procedimentos da política conforme os contextos.

Tags: Implementação,Políticas Públicas,Bottom-up,Segurança alimentar.

A INFLUÊNCIA DOS PROFESSORES NA ESCOLHA DOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS EM REALIZAR OU NÃO O ENEM

UM ESTUDO SOBRE BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA

Flora De Paula Holanda Maia (UFMG)
José Geraldo Leandro (UFMG)
RESUMO
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objeto a atuação dos professores de ensino médio, enquanto burocratas de nível de rua. Trata-se de um exercício de observação dos diferentes estilos de atuação dos professores, em turmas do último ano do Ensino Médio, e suas diferentes maneiras de lidar com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na relação com os alunos. Buscamos verificar, também, a existência de comandos da Secretaria de Educação de Minas Gerais e das gestões escolares no sentido de promover a padronização da atuação dos professores em relação ao ENEM. Metodologicamente, coletamos informações a partir: (i) de observações das aulas dos professores de Matemática e de Português de duas escolas selecionadas; e (ii) de entrevistas com servidores da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Minas Gerais e com atores das gestões escolares. Verificou-se a ausência de normatizações advindas das gestões escolares e da secretaria sobre a atuação dos professores em relação ao ENEM; e que os professores apresentam diferentes estilos de atuação

APLICANDO INSIGHTS COMPORTAMENTAIS PARA O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A FERRAMENTA SIMPLES MENTE

Antonio Claret Campos Filho (ENAP)
RESUMO
Este trabalho parte de uma premissa, endossada por um crescente acúmulo de experiências internacionais: em diversas situações, as políticas e os programas governamentais têm seus resultados comprometidos e recursos desperdiçados por um equívoco evitável nos dias de hoje. Trata-se da consideração inadequada de como as pessoas – tanto aquelas envolvidas na formulação e implementação dessas políticas e programas, quanto seus usuários finais – percebem seus componentes e tomam suas decisões

BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO DA UFRB

PERCEPÇÕES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, COM FUNÇÃO GRATIFICADA, SOBRE CRITÉRIOS DE INDICAÇÃO E COMPETÊNCIAS.

Marta Lúcia da Silva (Mestra em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social – UFRB)
Edgilson Tavares de Araújo (Professor da UFRB; Bolsista de Produtividade em Desenvolvimento
Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq)
Lys Maria Vinhaes Dantas (Professora da UFRB)
RESUMO
Um dos pilares da Reforma Gerencial do Estado (1995) é a profissionalização da oferta dos serviços públicos, buscando maior eficiência e eficácia nas suas entregas, principalmente, por meio de políticas públicas. Estas passam a ser cada vez mais complexas na sua formulação, implementação e avaliação, nas diferentes escalas de governo (federal, estaduais, municipais e Distrito Federal), exigindo o desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais dos seus servidores públicos, em todos os níveis da burocracia – alto escalão, médio escalão e nível de rua. Tais questões fazem com que emerjam no Brasil estudos na área de gestão de pessoas na administração pública, com foco nos perfis de competência, avaliação de desempenho, desenvolvimento das burocracias, entre outros.

BUROCRATAS DE MÉDIO ESCALÃO NO NÍVEL MUNICIPAL

O CASO DAS SUPERVISORAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Guilherme Nunes Pereira (CEM/UFABC)
RESUMO
O entendimento de que a etapa da implementação das políticas públicas é repleta de novas decisões que podem gerar efeitos esperados e inesperados nas ações governamentais já está consolidada na literatura (Faria, 2012). Estudos recentes avançam nessa ideia ao definir a implementação “como um conjunto de processos decisórios contínuos, que passam por diversos atores e organizações como uma cadeia de tomada de decisões” (Lotta et al., 2018), as quais envolvem atores de diferentes filiações organizacionais, estatais e não estatais, em espaços de interações que podem ser formais ou informais (Marques, 2013).

ATENDIMENTO, APRENDIZAGEM E PADRÕES DE SEGREGAÇÃO ESPACIAL NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Laryssa Kruger da Costa (USP)
Steffano Esteves de Vasconcelos (USP)
RESUMO
Este artigo discute os aprendizados e seus limites na produção de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida - MCMV faixa I, em sua modalidade de financiamento FAR, com relação aos padrões de localização e inserção urbana dos conjuntos nas diferentes fases do programa. Considerando que para além dos avanços normativos e de gestão por parte do governo federal, e também de seus limites em questões que estiveram inertes neste nível de governo, há importância explicativa nos resultados do programa associada aos arranjos de governança presentes na implementação da política no nível local.

CAPACIDADES ESTATAIS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) EM MG

: UMA ANÁLISE COMPARADA DA IMPLEMENTAÇÃO NAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL

Victor Barcelos Ferreira (FJP)
Lauro Marques Vicari (FJP)
Ricardo Carneiro (FJP)
RESUMO
A longa trajetória de esforços na construção de uma política pública de Estado para a alimentação escolar resultou, em 2009, na institucionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal processo se caracterizou pela consolidação dos avanços realizados nas décadas anteriores, a exemplo da descentralização no provimento do serviço e da ampliação de diretrizes e do contingente de órgãos e atores envolvidos com a política. Estas definições acentuaram ainda mais a complexidade do programa, tendo em vista a centralidade das políticas educacionais e as metas de provimento de uma alimentação de qualidade e com cobertura integral. A sua institucionalização promoveu, neste sentido, diversos ganhos em relação à previsibilidade e ao alcance das ações, mas os aspectos técnicos e políticos continuam sempre um desafio ao processo de gestão do modelo federativo brasileiro, em um país de dimensões continentais.

CONFLITO E AMBIGUIDADE NAS REGRAS

REFLEXÕES SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Juliana Rocha Miranda (FGV-SP)
Laura Cavalcante Salatino (FDUSP)
Gabriela Spanghero Lotta (FGV-SP)
RESUMO
“Eu não sabia que eles podiam fazer isso. Eles podem? Eles têm direito?”. Ouvimos essas perguntas de uma gerente de um Centro de Acolhida no Município de São Paulo. Ela expressava indignação e, ao mesmo tempo, profunda curiosidade e atenção ao que nós - ali identificadas como estudantes de direito - teríamos para falar a respeito. A dúvida dela estava relacionada a uma medida adotada, com a qual ela não concordava, por profissionais da saúde no hospital-maternidade onde a gestante que ela acompanhava deu a luz.

O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA ESPACIAL BRASILEIRA A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS (PNAE)

Fabiany Maria Made e Vellasco (Agência Espacial Brasileira)
RESUMO
A indústria espacial é intensiva em tecnologia, altamente inovativa e está na fronteira do conhecimento (OCDE, 2017). Utiliza mão de obra muito qualificada; integra conhecimentos e atividades multidisciplinares; é geradora de tecnologia de ponta com rápida evolução; propicia a transferência de inovações para outras indústrias e setores; e desenvolve produtos complexos e de alto valor agregado.

O PAPEL DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO NA IMPLEMENTAÇÃO LOCAL DE POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE

UM ESTUDO DO PMAQ EM UBS’S DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN1

Francymonni Yasmim Marques de Melo (PPEUR/UFRN)
Jaedson Gomes dos Santos (PGPCI/UFPB)
Ana Vitória Araújo Fernandes (PPEUR/UFRN)
RESUMO
: O objetivo deste artigo é analisar de que forma os burocratas de médio escalão, nos processos de interação com a burocracia de nível de rua, influenciam na implementação local de uma política nacional de saúde. Para isso, tomou-se como objeto de estudo a implementação do PMAQ e, por meio da aplicação de técnicas metodológicas qualitativas, foi conduzido o estudo no município de Natal/RN. Os resultados globais demonstraram que os burocratas de médio escalão, na figura dos(as) diretores(as) das UBS’s, têm um papel determinante em transmitir e traduzir o que foi previamente formulado no desenho normativo da política para os agentes implementadores na ponta, representados pelos integrantes das equipes da atenção básica que atuam nas UBS’s. Além disso, identificou-se que a forma como se dá essa transmissão e tradução do desenho normativo é variante e condicionada por aspectos técnicos, cognitivas e político-relacionais referentes ao perfil do(a) diretor(a) da UBS.

Tags: Burocratas de médio escalão,Implementação,PMAQ,Diretores de UBS,Burocratas de nível de rua

O PAPEL DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO NA IMPLEMENTAÇÃO LOCAL DE POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE

UM ESTUDO DO PMAQ EM UBS’S DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN1

Francymonni Yasmim Marques de Melo (PPEUR/UFRN)
Jaedson Gomes dos Santos (PGPCI/UFPB)
Ana Vitória Araújo Fernandes (PPEUR/UFRN)
RESUMO
: O objetivo deste artigo é analisar de que forma os burocratas de médio escalão, nos processos de interação com a burocracia de nível de rua, influenciam na implementação local de uma política nacional de saúde. Para isso, tomou-se como objeto de estudo a implementação do PMAQ e, por meio da aplicação de técnicas metodológicas qualitativas, foi conduzido o estudo no município de Natal/RN. Os resultados globais demonstraram que os burocratas de médio escalão, na figura dos(as) diretores(as) das UBS’s, têm um papel determinante em transmitir e traduzir o que foi previamente formulado no desenho normativo da política para os agentes implementadores na ponta, representados pelos integrantes das equipes da atenção básica que atuam nas UBS’s. Além disso, identificou-se que a forma como se dá essa transmissão e tradução do desenho normativo é variante e condicionada por aspectos técnicos, cognitivas e político-relacionais referentes ao perfil do(a) diretor(a) da UBS.

Tags: Burocratas de médio escalão,Implementação,PMAQ,Diretores de UBS,Burocratas de nível de rua

POLÍTICA DE COTAS NA PÓS-GRADUAÇÃO

ELABORAÇÃO BOTTOM-UP E CONFIGURAÇÕES RESULTANTES NA UFMG

Bianca Drielly Mendes (UFMG)
Ana Paula Karruz (UFMG)
RESUMO
Em 2017, a Universidade Federal de Minas Gerais aprovou a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus cursos de pós-graduação stricto sensu. A maioria das decisões para a implementação da resolução, como o percentual de vagas a serem reservadas a candidatos negros (entre 20% e 50%), ficaram a juízo dos colegiados dos programas de pós-graduação. Apesar de essa regra alterar a alocação de um serviço público sofisticado e de alto valor agregado, não se conhecem os princípios de justiça e critérios considerados pelos programas, os processos organizacionais envolvidos na implementação, nem o panorama de formatos resultantes. Esta pesquisa endereça tais lacunas, combinando as perspectivas teóricas da burocracia de nível de rua e do reproducionismo bourdieuano. Estatísticas descritivas e um modelo de regressão multinível para dados censurados indicam que: i) o intervalo de reserva não parece formar mais um “gargalo” na trajetória acadêmica do seu público-alvo, já que a participação de negros entre os graduados das carreiras alimentadoras tende a ser inferior a 50%; ii) a distribuição dos percentuais de reserva para negros está concentrada na vizinhança do limite mínimo; e iii) esses percentuais estão positivamente associados com características das carreiras alimentadoras – em particular, com o percentual de graduados negros e com o rendimento esperado ao longo da vida para profissionais da carreira.

QUALIDADE BUROCRÁTICA E PERFORMANCE ESTATAL

DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO MUNICÍPIO1

André Luis Rabelo Cardoso (UFRGS/IFNMG)
André Marenco (UFRGS)
RESUMO
A qualidade de uma burocracia local diminui a desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar o desenvolvimento humano dessa população? Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais: o Município. E, com isso, trazer a tona alguns traços característicos do perfil de uma burocracia municipal efetiva. Para tanto, após realizar uma redução de fatores por meio da Análise Fatorial com dados no Munic 2005/10, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) Se a quantidade de servidores por habitante conseguem explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) Se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar estes resultados. Os resultados evidenciam a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano de um povo.

Tags: Políticas Públicas,Burocracia,Implementação de Políticas Públicas,Capacidade Estatal,Administração Municipal

REGULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POR EPISTEMOLOGIAS ESPECÍFICAS EM DIREITO E ECONOMIA

Luciano D’Ascenzi (AGERGS)
RESUMO
As agências reguladoras são autarquias especiais, com elevado grau de autonomia formal, direcionadas à implementação dos serviços públicos delegados pelo Estado, ao que descentralizariam a ação pública, objetivando a promoção da funcionalidade das políticas sob sua esfera de atuação, mediante a limitação da liberdade econômica desses mercados (delegatários e usuários). Tendo sido mimetizadas de sociedades mais desenvolvidas para a institucionalidade brasileira nos anos 1990, sua inserção dá-se como uma opção culturalmente adaptada, tendo sido deslocadas do poder legislativo, conforme nos países onde tiveram origem, para o executivo. As implicações disso não são triviais, podendo ser analisadas, inclusive, a partir da transdisciplinaridade, em meio à gama de elementos conceituais correspondentes. Assim, a especificidade vem se impondo às possíveis intencionalidades, implicando na necessidade de formulações teórico-metodológicas próprias a cada caso concreto, em constante construção dialógica com as demandas locais e globais. Nessa toada, parte-se da tradição formal-patrimonialista em direção a novas tendências regulatórias: publicidade, participação, Análise de Impacto Regulatório, novos movimentos jurisdicionais etc.; em meio a desenvolvimentos em estrutura e mudança do Direito Administrativo brasileiro (tradição “manualística”), ensejando esforços para uma epistemologia transdisciplinar: em microeconomia, de foco prospectivo; direito, a partir de perspectivas consequencialistas; e de dados da realidade frente à intervenção.

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS EM FOCO

NOTAS SOBRE O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM JOÃO PESSOA/PB.

Glenda Dantas Ferreira - Departamento de Gestão Pública – UFPB
Daniel da Silva Lima - Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFPB
Elaine Caroline Rodrigues Pereira - Curso de Arquitetura e Urbanismo - UFPB
RESUMO
O presente artigo apresenta alguns resultados da Pesquisa intitulada PAC-URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM JOÃO PESSOA/PB: desenho, implementação e avaliação. De modo particular, busca-se compreender o processo de implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na ação Urbanização de Assentamentos Precários no município de João Pessoa/PB. Para tanto, parte-se de um apanhado da literatura sobre implementação de políticas públicas, entendendo-o como essencial para iluminar teoricamente a análise acerca da experiência do PAC Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP). De modo complementar, faz-se um resgate das principais questões relacionadas à política habitacional para assentamentos precários, indispensável à compreensão dos elementos empíricos presentes na referida experiência. Admite-se que essa opção ajudará na aproximação entre teoria e prática, contribuindo para o debate acerca de estudos empíricos referentes ao PAC-UAP. Em termos metodológicos, este artigo baseia-se, em um primeiro momento, na revisão da literatura referida anteriormente. Em um segundo, de maneira a apoiar o exame da implementação do PAC-UAP em João Pessoa/PB, procedeu-se à análise documental dos contratos enquadrados nesse programa, bem como foram realizadas entrevistas com agentes estatais que atuam naquelam implementação. Em terceiro, foram feitas visitas de campo como estratégia para conhecer, em alguma medida, o referido processo nos diferentes territórios. Admite-se como pressuposto que a experiência de implementação do PAC-UAP, particularmente no que concerne à longevidade dos projetos, reflete a complexidade inerente tanto ao caráter multissetorial e integrado das ações de urbanização de assentamentos precários e quanto à dinâmica interativa estabelecida entre atores estatais e não estatais no contexo da implementação de políticas públicas. Desse modo, o exame do PAC-UAP em João Pessoa/PB indica a existência de um esforço por parte dos agentes estatais em promover uma aproximação dos não estatais, por um lado. Por outro, constatou que ainda existem grandes dificuldades na conformação de soluções, em termos de projeto e do seu ciclo, que respondam à diversidade de atores (e seus interesses) e aos diferentes territórios (e suas especificidades) de maneira articulada, elementos que são essenciais para as intervenções complexas, comumente requeridas nos assentamentos precários.

Tags: Implementação de Políticas Públicas,Urbanização de Assentamentos Precários,Programa de Aceleração do Crescimento.

ST.13 Criminalidade,Segurança Pública e Direitos Humanos

A ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA NO CEARÁ

NOTAS SOBRE O AS PERCEPÇÕES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA REGIÃO DO CARIRI.

Wendell de Freitas Barbosa, UFCA, FUNCAP Maria Eduarda da Silva Limeira, UFCA, FUNCAP Ricássia da Silva Almeida, UFCA, FUNCAP Leandro Pereira de Melo Bezerra, UFCA, FUNCAP Alania Maria Leal Gouveia, UFCA, FUNCAP
RESUMO
O presente artigo analisa a administração penitenciária, focando na percepção dos agentes penitenciários que atuam na linha de frente dessa política pública na região do cariri. Por meio dessas percepções sociais, analisamos a gestão direta da população no contexto de inflexão e mudança de orientação no repertório das políticas públicas de justiça e do sistema penitenciário do Ceará. A metodologia empregada no estudo é qualitativa. Na perspectiva mais ampla, pretendemos analisar como as organizações e sujeitos que estão presentes ou intervém no mundo prisional da região se desenham sobre a ótica desses atores. A questão alcança também as práticas e percepções dos agentes penitenciários, as prisões e o repertório recente das políticas de justiça e segurança pública no Ceará e seus impactos na região do cariri.

Tags: agentes penitenciários,políticas penitenciárias,segurança pública

A CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA E A MARGINALIZAÇÃO DA POBREZA

UMA ANÁLISE DO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

Ramirez de Almeida São Pedro – UFCG Felippe Martiniano Reis da Rocha – UNESC Anmerson Barreto dos Santos – UNINASSAU Jullyanne Rocha São Pedro – UFRN
RESUMO
Este trabalho tem como escopo analisar quantitativamente os dados referentes ao sujeito criminalizado1 pelo delito de tráfico de drogas no município de Campina Grande, estado da Paraíba, tomando como base os procedimentos policiais instaurados pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande – DRE/CG, unidade especializada da Polícia Civil da Paraíba na repressão ao tráfico, no período de 2016 a 2018. Norteando-se por variáveis como gênero, idade, cor, estado civil, escolaridade, prole, renda e antecedentes criminais, pode-se demonstrar que a política punitivista / repressivista estatal de “guerra às drogas”, com intensa repressão voltada às chamadas “bocas de fumo”, acaba por criminalizar as consequências da pobreza, em uma clara seletividade criminal dos sujeitos criminalizados por tráfico de entorpecentes. Além da análise estatística descritiva dos dados coletados pelos pesquisadores na referida unidade policial especializada, foi utilizada a revisão bibliográfica, a partir das reflexões e apontamentos trazidos por teóricos como Michel Foucault, Loïc Wacquat, Erving Goffman, Orlando Zaccone, Maiquel Wermuth e Sérgio Adorno, dentre outros, a fim de embasar a discussão teórica.

ANÁLISE DO ESTABELECIMENTO DAS FACÇÕES NO CEARÁ E SUAS RELAÇÕES COM A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA NO ESTADO

Júlio Alfredo Racchumi Romero (UFC)1 Letícia Bricio Pereira de Andrade (UFC)2 Francisco Arthur Melo da Silva (UFC)3
RESUMO
O seguinte artigo procurar documentar a história das facções criminosas que atualmente estão presentes no Ceará e como elas se firmaram no território cearense, com o objetivo de relacioná- las diretamente com os índices de violência e criminalidade no estado. Para isso, foram realizados levantamentos bibliográficos de obras e artigos relacionados ao crime organizado no país, estudos de notícias publicadas em jornais e mídias virtuais e análises de dados coletados por organizações governamentais acerca dacriminalidade no estado do Ceará nos últimos anos. Para o estudo correlacional entre as facções e a criminalidade, foram utilizados dados do Atlas da Violência, fornecido anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dados jornalísticos e outros fornecidos por pesquisas governamentais acerca da violência no estado do Ceará.

Tags: crime organizado,segurança pública,facções criminosas,criminalidade,Ceará,violência

ANÁLISE SOBRE AS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS DO PROGRAMA PATRULHA DA CIDADE PARA A SEGREGAÇÃO URBANA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL NA CIDADE DE NATAL

Anna Elisa Alves Marques (UFRN)1
RESUMO
As narrativas sobre os crimes reverberam o medo na cidade, causando segregação social e espacial. A cidade não é vista como una, mas dividida em fragmentos, onde cada ator social ocupa determinado papel e espaço. Nesse contexto, a televisão se destaca, pois ao tratar da violência e segurança pública, em muitos os casos, retira o foco jornalístico, o interesse público, e foca no interesse do público, na audiência, na venda da mercadoria informação. Assim, influencia de forma direta o etiquetamento social dos indivíduos e a locação dos sujeitos na lógica espacial. Como forma de compreender os possíveis papéis exercidos pelo programa Patrulha da Cidade sobre a segregação social e espacial na cidade de Natal, nasce o presente trabalho, que utilizará a pesquisa bibliográfica e a análise qualitativa dos dados coletados pelo grupo de pesquisa da UFRN, “Afinal, quem paga as contas?”, promovido pelos alunos do curso de Comunicação Social.

Tags: NARRATIVAS,SEGREGAÇÃO SOCIAL E ESPACIAL,CIDADE,PATRULHA DA CIDADE.

AS GRADES QUE PROTEGEM TAMBÉM ENCARCERAM

UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA URBANA NAS CIDADES

Bárbara Bruna Araújo Bezerra (UFRN)
RESUMO
O presente trabalho visa discutir de que modo a violência urbana atua nas cidades, assim como as cidades contribuem para a violência. Serão abordados conceitos como o de cultura da violência e indústria do medo. Além disso, o artigo também tratará sobre a atuação do Estado em tentar combater a violência, principalmente no que se refere a construção de determinados equipamentos públicos, criados para tentar solucionar a problemática da violência, mas que trazem consequências para os que vivem próximos a eles. Mais especificamente, trata-se de analisar os impactos da construção do presídio de Alcaçuz, localizado no município de Nísia Floresta, para os moradores da Comunidade de Hortigranjeira, que são os vizinhos da prisão.

Tags: Violência Urbana,Cidades,Medo,Prisão.

AS PERCEPÇÕES DE JOVENS DO ENSINO MÉDIO EM RELAÇÃO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA A PARTIR DO PROTAGONISMO JUVENIL

JOSENEIDE SOUZA PESSOA (UFPB) ADALVAMBETE ALVES DE SOUZA (UFPB) BRUNO ALEXANDRE CHAVES (UFPB) IANY ELISABETH DA COSTA (UFF) LUCAS LOPES DE OLIVEIRA (UFPB)
RESUMO
Este artigo vai discorrer acerca dos dados iniciais produzidos a partir de um estudo que compreendeu um conjunto de questionamentos sobre a relação entre protagonismo juvenil como mecanismo de prevenção à violência escolar e juvenil que se iniciou ainda em 2017 e que subsidiou uma atividade de extensão em 2018. Para a realização da primeira parte, foi privilegiada uma instituição educacional como campo da pesquisa, a qual foi selecionada após visita técnica empreendida e autorizada pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Tal secretaria indicou a referida escola pelo fato de ela possuir projetos ativos voltados para o protagonismo juvenil e a violência escolar denominados, respectivamente, de “Se Sabe de Repente” e “Liga pela Paz”. A relação com a direção da escola e alunos foi de compromisso com o estudo inicial, e depois teve outras culminâncias/atividades na extensão – Protagonismo Juvenil: uma aventura cidadã III em 2018.

DINÂMICA DA VIOLÊNCIA HOMICIDA NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE NATAL, RECIFE E MANAUS

Arnaldo Costa Gama (UFRN) Antônio Gelson de Oliveira Nascimento (UEA) Maria Edilene Pena Barboza (INPA)
RESUMO
Este trabalho analisou qual a magnitude e a tendência de mortalidade por homicídio nas RMs de Natal, Recife e Manaus, no período de 1980 a 2014? O objetivo foi de estudar os homicídios nas RMs com foco nas taxas padronizadas de mortalidade por homicídios, utilizando um modelo ecológico exploratório desenvolvido para entendimento do fenômeno nessas RMs. Os dados, extraídos do SIM/MS são classificados na CID 09 e CID 10 e a população nos anos censitário 1980, 1991, 2000 e 2010, na contagem e estimativa populacional do banco de dados do IBGE. Os resultados mostraram que as TMH quase sempre estiveram acima da média Brasil. A RM de Natal apresentou maior variação da taxa entre todas as RMs, a menor foi na RM de Recife que ficou a baixo a do Brasil. O município de Recife concentra maior registro desses óbitos para o período e os homens jovens são as maiores vítimas. Foi possível observar os padrões e níveis de violência com base nas taxas de homicídios nas RMs. O fenômeno vem aumentando nas Regiões do Norte e Nordeste brasileiro, afetando grande parte da sociedade.

Tags: Região Metropolitana,Violência e Mortalidade,Taxa de Homicídios.

HISTÓRIA E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO1

Aurélio Michel da Rosa Gonçalves (UFRRJ)2
RESUMO
Nas últimas décadas, o Rio de Janeiro experimentou diversas políticas entrelaçadas ao seu contexto social e as perspectivas dominantes, presentes nos discursos sobre violência da mídia e nos diversos segmentos sociais. No fim do século XX, a sociedade brasileira passava por transformações sociais, políticas e econômicas, assim como nos padrões de crime e nas organizações criminosas. Esse período se caracteriza por tentativas de adoção de modelos de controle social humanizados, revelando uma correlação de forças específica de um período de democratização da sociedade brasileira. No mundo ocidental, nesse período se consolidou uma tendência de controle e contenção da pobreza, atendendo as transformações de um novo modelo de estado Neoliberal. No Rio de Janeiro, os modelos de controle repressivos se intensificam a partir do fim do século XX e primeiras décadas do século XXI. Este artigo se constitui da historicização dos caminhos das políticas de segurança no Rio de Janeiro, compreendo o Estado enquanto agenciador de um processo de matabilidade. Este estudo se dá a partir de análises de jornais, dados oficiais e da revisão bibliográfica. E considera o contexto social e a produção de discursos que se articulam com as políticas de segurança para compreensão desse quadro. Pretendemos, com isso, uma reflexão sobre as características dos modelos de controle das políticas de segurança pública, engendradas nos fenômenos que emergem no mundo capitalista.

Tags: Segurança Pública,Necropolítica,Extermínio,Rio de Janeiro

INDÍCE DE COMPLIANCE DA ATIVIDADE POLICIAL (ICAP) NO CONTEXTO DO MONITORAMENTO DO USO DA FORÇA NOS TERRITÓRIOS DO PROGRAMA OPORTUNIDADES E DIREITOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Cristiano Santos (UFRGS)1 Eduardo Pazinato (UFSC)2 Nívio Nascimento (UNB)3 Roberto dos Santos Donato (UNISC)4 Thiago Engelman (UFRGS)5
RESUMO
O presente artigo versa sobre o processo de monitoramento e avaliação do uso da força nos territórios atendidos pelo Programa Oportunidades e Direitos (POD), cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por profissionais liderados pelo Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Observatório Estadual da Segurança Pública6, vinculado à Secretaria7 de mesmo nome, entre os anos de 2016 e 2019. Nesse contexto, enfatizam-se os limites e potencialidades do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) como ferramenta de mensuração do uso da força concebida pelo UNODC, com o apoio técnico da Coordenação do Observatório e de consultores contratados pelo BID, tendo em vista o necessário controle do exercício do poder de polícia nos territórios do POD/BID/RS, a saber, Umbu/Salomé, na cidade de Alvorada; Lomba do Pinheiro, Restinga, Cruzeiro e Rubem Berta, em Porto Alegre, Capital do Estado, e, ainda, no Santa Cecília, em Viamão, como também o aprimoramento da gestão da informação e do conhecimento aplicado ao controle social formal dos órgãos policiais.

PANORAMA DOS PERCALÇOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

UMA ANÁLISE DA QUESTÃO CARCERÁRIA NA REGIÃO DO CARIRI.

Alania Maria Leal Gouveia1 - estudante da UFCA e bolsista FUNCAP Rennan de Miranda Carvalho2 - estudante da UFCA e bolsista FUNCAP Leandro Pereira de Melo Bezerra3 - estudante da UFCA e bolsista FUNCAP Maria Eduarda da Silva Limeira4 - estudante da UFCA e bolsista FUNCAP. Wendell de Freitas Barbosa5  - docente do curso de Administração Pública e Gestão Social e orientador do Projeto da Questão Carcerária no Cariri pela FUNCAP.
RESUMO
O presente trabalho tem como intuito refletir acerca dos múltiplos fatores que envolvem as deficiências do sistema penitenciário da Região do Cariri, a fim de possibilitar o estudo de políticas públicas e práticas que visem um aperfeiçoamento da gestão prisional. Problemas ligados à má estrutura e superlotação das unidades prisionais vêm sendo um grande entrave, fato este que prejudica o processo de ressocialização, e, por vezes, fere direitos humanos dos encarcerados. Para que fosse viável a realização deste trabalho, utilizamos da abordagem exploratória-explicativa e método descritivo/ indutivo, que possibilita uma análise minuciosa da temática em foco. Nesse sentido, utilizaram-se dados qualitativos de materiais bibliográficos e quantitativos dos Censos Penitenciário, dados do INFOPEN e relatórios de inspeção das principais unidades prisionais da região.

Tags: Políticas Públicas,Região do Cariri,Sistema Carcerário

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA

ANÁLISE DAS PRÁTICAS E AÇÕES DA UNISEG I, NO TERRITÓRIO DO GRANDE VICENTE PIZÓN

Valdiana Silva de Oliveira1 (UFC) Gabrielly Sousa Andrade2 (UFC) Marcelo Rodrigues Rabelo3 (UFC) Larissa da Silva Ferreira4  (UFC) Suely Salgueiro Chacon5 (UFC)
RESUMO
O artigo buscou compreender as políticas públicas de segurança implementadas pelo Governo do Estado do Ceará. Foi realizado, para isto, um estudo de caso sobre a atuação da Unidade Integrada de Segurança I (UNISEG), que abrange de forma circunscricional, o território dos bairros Vicente Pinzón, Cais do Porto e Mucuripe, na cidade de Fortaleza. Assim, o objetivo proposto foi realizar um diagnóstico da UNISEG I no tocante a sua política comunitária, de modo a esclarecer melhor as diretrizes que norteiam as decisões públicas acerca do tema central aqui proposto. Para o alcance do objetivo foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, entrevistas semiestruturadas com agentes públicos, e questionários com os beneficiários. O diagnóstico foi feito com base na Matriz SWOT. A partir dos procedimentos metodológicos, foi possível descrever o funcionamento da UNISEG, de forma a detalhar a composição e atribuições de cada uma de suas equipes, assim como a sistemática da integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Além disso, o artigo pode tratar de algumas variáveis que envolvem a Segurança Pública do estado. Por fim, há a exposição dos resultados encontrados acerca da atuação da UNISEG I, assim como a sugestão de melhorias por meio da construção de uma Agenda Política.

Tags: Políticas Públicas,Segurança Pública,Integração,Participação Civil.

REMIÇÃO DE PENA: OS DESAFIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO POTIGUAR PARA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Tainá Porto Cotrim
RESUMO
Entendendo as funções das prisões nos contextos atuais, alicerçado à visão crítica à seletividade penal e às condições do cumprimento da pena no Brasil, que surgem questionamentos sobre como a LEP (Lei de Execução Penal nº7.210, de 1984) está sendo implementada. O objetivo deste estudo é entender como as pessoas privadas de liberdade, na área metropolitana de Natal, estão acessando o direito à educação, considerando a lei nº12.433 que alterou a LEP e dispôs sobre a Remição de Pena. A responsabilidade do estado do Rio Grande do Norte é assegurar aos custodiados o tratamento garantido por lei, no entanto, Secretaria de Estado da Educação e da Cultura junto com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RN a partir da Coordenação de Administração Penitenciária (COAPE) não estão conseguindo garantir o direito à educação às pessoas privadas de liberdade.

ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM 2017

Járvis Campos (UFRN)
Luciana Conceição de Lima (UFRN)
RESUMO
Os autores agradecem à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado pela cessão dos dados de furtos e roubos dos municípios do RN em 2017, e também ao bolsista de extensão Diego Francisco de Aguiar Silva pela colaboração na manipulação das bases de dados utilizadas.

SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQI+

UMA ANÁLISE QUALIQUANTITATIVA DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA LETAL A HOMENS GAYS NO CEARÁ

Geovane Gesteira Sales Torres (UFCA)
Maria Laís dos Santos Leite (UFCA, UFRN)
RESUMO
A população LGBTQI+, em que se incluem os homossexuais masculinos, vivencia ao longo da história moderna e pós-moderna inúmeros efeitos de estigmas sociais construídos em torno de suas orientações sexuais e identidades de gênero. Como produto de tais processos, a violência letal termina por se incidir de maneira latente a tal grupo, sobretudo em culturas judaico-cristãs. No Brasil, pessoas LGBTQI+ são amiúde vítimas de diferentes facetas da violência, que em sua dimensão física acomete o país como um dos mais perigosos para indivíduos cujas sexualidades e identidades de gênero destoam das hegemônicas. Nessas circunstâncias, o presente artigo objetiva analisar os índices de violência letal homofóbica a homens gays no Brasil e estado do Ceará, entre os anos de 2013 a 2017. Para tal, adotou-se uma metodologia exploratória, cujos meios configuram o trabalho como uma pesquisa documental, tomando os relatórios anuais do Grupo Gay da Bahia como fonte de consulta. Notou-se que o número de casos de violência letal a homens gays, bem como a toda população LGBTQI+, aumentou paulatinamente nos últimos anos no Brasil e estado do Ceará, tendo maior índice de mortis causa protagonizado pelo uso de armas de fogo, apresentando vítimas em faixa etária majoritária juvenil e adulta, de ocupação profissional proletária e de cor/etnia branca e parda, em sua maioria. Concluiu-se a urgência por políticas públicas de segurança mais eficazes para a população LGBTQI+, que não se restrinjam à criminalização da LGBTQIfobia, mas, partam também de uma perspectiva preventiva

Tags: Segurança Pública,Homofobia,Violência Letal

SEGURANÇA PÚBLICA NO CEARÁ

ANÁLISE HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA NO ESTADO E DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DO ATUAL GOVERNO ESTADUAL – CEARÁ PACÍFICO

Marcelo Rodrigues Rabelo (UFC)
Larissa da Silva Ferreira (UFC)
Autor Valdiana Silva de Oliveira (UFC)
Gabrielly Souza Andrade (UFC)
Suely Sagueiro Chacon (UFC)
RESUMO
O artigo aborda um breve panorama acerca da evolução da violência no estado do Ceará, analisando na sequência a política pública do atual governo, “Pacto por um Ceará Pacífico”, que tem por objetivo a redução dos índices de criminalidade no estado, além da melhoria nos processos de segurança sustentável a médio e longo prazo. A partir desse conceito uma matriz SWOT é construída para embasar a formulação de uma agenda política com proposta de reformas que possam melhorar a política pública.

Tags: Segurança Pública,Políticas Públicas,Nordestinização do crime,Estado do Ceará,Ceará Pacífico

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL COM BASE NO MODELO GARBAGE CAN

Martins, Cristina M. R. (OESP/SSP-RS)
Anjos, Gabriele dos (OESP/SSP-RS)
Donato, Roberto S. (OESP/SSP-RS)
Passiani, Enio (UFRGS)
RESUMO
Este artigo apresenta uma análise das políticas de segurança pública implementadas no Estado do Rio Grande do Sul. Essa análise concentra-se nas orientações e dispositivos implementados com relação ao problema das drogas, a partir dos anos 2000, e suas inflexões a partir de 2016. Parte-se do pressuposto de que com a redemocratização do Estado brasileiro, nos anos 80, teve início um processo de mudança na relação entre as polícias e a sociedade, que demandou transformações estruturais nas políticas de segurança pública. Porém, persistiram os problemas estruturais no que tange às competências dos órgãos de segurança pública. A falta de regulamentação das funções e do relacionamento entre as polícias estaduais e federais e das polícias civis e militares previstas na CF produziu um quadro de sobreposições de ações e de ordenamentos estaduais voltados para problemas similares de violência e criminalidade. Não houve a construção de uma governança das polícias brasileiras e o alinhamento das políticas de segurança pública voltados para a garantia dos direitos humanos nem mudanças significativas nas instituições policiais e de justiça criminal. Isso limita os eventuais avanços na gestão policial e na legislação penal, que acabam sendo insuficientes para a redução da violência urbana. Essa hipótese mais geral é explorada a partir do modelo de decisão por garbage can, oriundo da teoria das organizações, e aplicado à política de drogas. O texto faz uma discussão de como essa política se estrutura a partir dos anos 2000, seus principais dispositivos e inflexões, e também uma análise das informações sobre tráfico e uso de drogas no Rio Grande do Sul, oriundas da Polícia Civil, mostrando como as indefinições das orientações com relação à política de drogas está no fundamento da ação das polícias.

VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE SOB O OLHAR DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Priscila Vieira Ferreira1– UFRN
Lore Fortes2
- UFRN
RESUMO
O objetivo principal desta pesquisa é compreender como os agentes públicos da segurança da Polícia Civil do Rio Grande do Norte pensam a flexibilização da posse de arma de fogo, uma das principais plataformas de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro. Através de uma pesquisa quantitativa e qualitativa verificou-se de que modo estes policiais pensam a questão da violência e da criminalidade que vem atingindo nos últimos anos, altos índices e tem trazido grandes desafios para a gestão pública, especialmente considerando que com o maior número de armas na sociedade, maiores são as possibilidades que mais crimes ocorram. A partir da perspectiva foucaultiana de uma sociedade punitiva que busca na prisão a solução mais eficiente no combate à violência, apresentamos no presente trabalho dados estatísticos, recentemente trazidos por institutos de pesquisa à luz de conceitos sociológicos alinhados a propostas de Políticas Públicas que visam a diminuição da violência.

Tags: políticas públicas,segurança pública,violência

ST.15 Comunicação Social, Opnião e Políticas Públicas

A CULTURA DO SILÊNCIO COMO IMPEDITIVO À EFETIVIDADE DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA

UMA PROPOSTA DE DISCUSSÃO

Alberto Magno Perdigão Silveira – UECE1
Patrícia de P. Teixeira Alhadef – UECE2
RESUMO
Proposta discussão sobre a oportunidade de considerar a cultura política brasileira no ciclo das políticas públicas, especialmente as de comunicação pública, tomando, como premissa, a cultura do silêncio, assim chamada por Paulo Freire, numa referência a uma cidadania que pouco e/ou mal se expressa diante de governos desinteressados no diálogo. Oferece o aporte teórico de autores clássicos da política sobre a relação Estado e sociedade, de autores contemporâneos da comunicação sobre comunicação pública e exclusão comunicacional, para, finalmente, sugerir alguns procedimentos inclusivos aos ciclo das políticas públicas.

Tags: comunicação,cultura do silêncio,políticas públicas.

A INDÚSTRIA BOLSONARISTA DE TRENDING TOPICS NO TWITTER

A QUE SE DEVE A EFICIENTE ESTRATÉGIA PRÓ-GOVERNO NAS REDES SOCIAIS?

Nícolas Alcântara Rocha (UFRGS)
Mathias Schwertner Holz (UFRGS)
RESUMO
Esta pesquisa se propõe a investigar a ação de atores pró governo Bolsonaro via redes sociais na defesa de políticas e narrativas no debate público. O objetivo geral é contribuir para a discussão acerca das mudanças na esfera pública, ou seja, sobre a transformações no contexto difuso onde se dão as relações de intercâmbio comunicativo na sociedade contemporânea. Desde 2018 é notável a dominância de atores pró Bolsonaro nas redes sociais em relação aos seus adversários políticos. Com foco no Twitter, este trabalho lança mão da análise de redes para explicar de forma sistemática a expertise de lideranças ligadas ao governo federal, considerando a eficiência destes atores em promover a propagação de ideias por meio dessa importante plataforma de comunicação da internet. Analisando a propagação de narrativas favoráveis às propostas e ideias da presidência de Bolsonaro na plataforma, possibilitou-se entender melhor os mecanismos utilizados na promoção da estratégia digital pró-governo.

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA

O PAPEL DA MÍDIA TRADICIONAL NO GOLPE DE 2016

Raíssa Sales de Macedo (UFRJ)
João Victor Moura Lima (UFRN)
RESUMO
Utilizando capas de revistas semanais de grande circulação no Brasil(Istoé e Época), com fotografias da Presidenta eleita, Dilma Rousseff, do período de 2015 a 2016, o presente artigo tem por objetivo analisar o discurso misógino da grande mídia brasileira a respeito da figura de Dilma, bem como do golpe de 2016 à luz da literatura de Agamben (2002) e Aumont (1993). Reflete-se, ainda, acerca da legitimidade na definição de agendas públicas pautadas pelas narrativas da mídia tradicional brasileira. Para tanto, foram observados fotografias e discursos de publicações dos veículos da mídia tradicional (Veja, IstoÉ e Época), em paralelo a reflexões sobre estado de exceção, opinião pública e democracia. A análise resultou na compreensão de que a narrativa construída pela mídia funcionou como uma moldura que incrimina, julga e enquadra a figura da ex-presidenta, dando a ela o status de culpada, de forma a incitar a insatisfação e consequentes manifestações contra o governo por setores espicíficos da população.

INVISÍVEIS E HIPERVISÍVEIS

MORADORES DE RUA NO ESPAÇO PÚBLICO URBANO, MIDIÁTICO E POLÍTICO

Autora Cristina Almeida Cunha Filgueiras (PUCMINAS)
RESUMO
O artigo analisa as dinâmicas associadas à condição dos moradores de rua em grandes cidades brasileiras de permanecerem ao mesmo tempo escassamente visíveis e hipervisíveis no espaço público urbano, midiático e político. Na literatura acadêmica e nos documentos de órgãos públicos e de ongs com frequência são associadas a exclusão social da população de rua e sua invisibilidade. Adotando a abordagem da sociologia de problemas públicos, o artigo problematiza tais associações buscando demonstrar que existem na realidade luzes e sombras, onde visibilidade e invisibilidade não se excluem.1

O POSICIONAMENTO SOBRE O PROGRAMA UPP NO DISCURSO DE FOTOS JORNALÍSTICAS DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO

Janaina Dias Barcelos – DECOM/CCHLA/UFRN
RESUMO
Ao estudar a representação das favelas e de seus moradores em fotos jornalísticas do jornal “O Globo”, podemos perceber como a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política pública, perpassa o discurso visual desse meio de comunicação de massa, colaborando para o engendramento de imaginários sobre esses lugares, essas pessoas e essa proposta de segurança pública, direcionando o olhar dos leitores do jornal para uma determinada visão de mundo, consequentemente para a formação da opinião pública.

O USO DE NUDGES PELAS ESCOLAS DE GOVERNO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Fernanda Schaefer Rivabem (IMAP)
RESUMO
O presente estudo, a partir de revisão bibliográfica e aplicabilidade prática na Escola de Administração Pública do IMAP, Município de Curitiba, visa analisar a implantação e o impacto dos nudges como forma de comunicação da escola com os servidores. As Escolas de Governo, por sua natureza e papel, têm sua vocação voltada ao aprimoramento dos servidores de forma permanente, mediante ações práticas de formação e desenvolvimento profissional e ensino aplicado que atendam às necessidades da Administração Pública, promovendo a aproximação entre a prática dos servidores e a teorias das mais diversas áreas. Por isso, busca-se com o presente estudo, verificar como mudanças significativas na forma de comunicação da Escola com os servidores (arquitetura das escolhas) podem promover uma alteração comportamental que estimule a busca e o comprometimento com os cursos oferecidos e com a necessidade de aperfeiçoamento constante para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Tags: nudges,escolas de governo,formação,desenvolvimento profissional,comportamento.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CUIDADOS E OFERTAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PELO SUAS

ANÁLISE DAS CONCEPÇÕES VEICULADAS PELA MÍDIA BRASILEIRA

Almir dos Reis Santos Neto1
(UFRB)
Ana Maria Carvalho da Cruz2
(UFRB)
Deise Maria da Conceição3
(UFRB)
Edgilson Tavares de Araújo4
(UFRB)
RESUMO
O cuidado para a pessoa com deficiência enquanto direito deve ser compreendido de modo interdisciplinar e intersetorial. Tratase de um tema recente nas agendas política e da mídia. Este trabalho tem como objetivo analisar como a mídia tem pautado o tema dos cuidados para pessoas com deficiência e suas famílias, a partir da oferta de serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de Centros-dia de Referência e Residências Inclusivas. Foi realizada análise de conteúdo de 18 (dezoito) notícias divulgadas em diferentes sites e blogs, produzidos em 12 (doze) estados entre os anos de 2013 a 2017, período de abertura dos referidos serviços. Os resultados indicam as seguintes categorias de análise: concepção equivocada sobre a pessoa com deficiência; utilização de termos inadequados e preconceituosos; prevalência de visão capacitista e caritativa frente à ideia de cuidados.

Tags: Cuidado,Pessoa com deficiência,Mídia,Serviços socioassistenciais.

USABILIDADE E COMUNICAÇÃO PÚBLICA

ANÁLISE DO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE SÃO FÉLIX-BA

Valdelice da Conceição Santos (UFRB) Islane Jannaína dos Santos da Silva (UFRB)
RESUMO
A informação de interesse público deve estar sempre à disposição da sociedade, porém alguns portais eletrônicos apresentam particularidades de interfaces que podem inibir ou potencializar o uso de algumas ferramentas, servindo apenas de Mural Eletrônico. Assim, esse estudo analisa o nível de usabilidade no portal eletrônico da Prefeitura de São Félix-BA, com base nas sete diretrizes da Cartilha de Redação Web do Governo Federal, visto que um portal eletrônico deve atender às principais diretrizes de usabilidade para se comunicar bem com a sociedade. Os resultados mostraram que o Portal em análise não tem navegação fácil, o conteúdo das páginas de notícias não tem leitura agradável e também não possui recursos de acessibilidade em todas as páginas. Além disso, a página “transparência” está fora de sistema. Logo, a comunicação entre cidadão/Estado ainda é fraca. Assim, ela precisa ser melhorada para que o cidadão participe mais das ações do governo local e dos processos que envolvam as políticas públicas, por meio dos conteúdos disponíveis no portal.

Tags: Portal Eletrônico,Usabilidade,Comunicação Pública.

ST.16 Acesso a Serviços Públicos e Consolidação da Cidadania

A DIMENSÃO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN

Matheus Fortunato Barbosa Gomes1
João Victor Moura Lima2
RESUMO
Este trabalho tem, como objetivo principal, analisar, institucionalmente, a Política Municipal de Saneamento no Município de Bom Jesus do estado do Rio Grande do Norte, buscando identificar como se dá ação do Estado no acesso aos direitos. Partimos da hipótese de que há uma incongruência entre as intencionalidades normativas e institucionais expostas na Política de Saneamento Básico e a disposição territorial de infraestruturas relativas ao saneamento no município de Bom Jesus, tendo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PSMB’s), a partir da atuação do Estado como intermediador, como instrumento para resolução destas deficiências. Esta suposição foi analisada de acordo com as concepções teóricas de Offe (1975), Przeworsky (1995), Santos (1996) e Arretche (2012). a metodologia partiu de três segmentos: Teórico, Documental e Empírico. Por fim, Nossos resultados se subdividem em três principais aspectos: Político-administrativos; Sanitários; E Territorial.

A INEFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E SEUS EFEITOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE

O CASO DE GUARATIBA

Ana Luiza Nascimento Maia (UFRJ)
Liara Júlia Lima de Maria (UFRJ)
RESUMO
Com o advento da emenda constitucional nº 90/2015, o direito ao transporte foi incluído no rol dos direitos fundamentais sociais concebidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo assim este trabalho se propõe a analisar a atuação da gestão pública junto às concessionárias para a efetivação desse ordenamento legal em Guaratiba, região periférica do Rio de Janeiro. Sabe-se que para regiões como essa, o transporte público se faz indispensável na conexão com o restante da cidade, principalmente às áreas centrais. Dito isso, o objetivo é analisar dados sobre as características físicas e socioeconômicas, e por sua vez, relacioná-los com dados de mobilidade. Com esse trabalho se espera trazer evidências de que os moradores de Guaratiba são penalizados pela ausência de políticas públicas de transporte eficientes.

Tags: Mobilidade Urbana,Transporte Público,BRT TransOeste,Rio de Janeiro,Gestão Pública

ACESSO DA POPULAÇÃO POBRE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA E A BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA

Andréa Braz da Costa (UESB)
RESUMO
Uma das linhas de discussão em torno das formas de intervenção da política social brasileira é a polêmica em torno da focalização e universalização das políticas públicas, presente no debate nas últimas décadas. No Brasil, nas últimas décadas o combate à pobreza no país foi caracterizado pelo fortalecimento das ações da assistência social principalmente através da concessão de transferência de renda às famílias consideradas pobres no país. O objetivo do artigo é analisar o acesso da população pobre a transferência de renda e a bens e serviços públicos na Bahia, apresentando dados também de Nordeste e Brasil. Para tanto, são utilizados microdados da PNAD 2004 e 2006 e Censo Demográfico 2010. Os dados são analisados a partir de dois grupos: que receberam dinheiro de algum tipo de programa social (grupo 1) em relação aquele que não recebeu (grupo 2). A análise dos dados apresenta um quadro que confirma a existência de diferenças de acesso aos serviços públicos para aqueles que são alvo de programas sociais e que são considerados pobres. Os dados de todos os anos estudados ressaltam o quão longo é o caminho tendo como meta a universalização do acesso, não só de quem recebe benefícios sociais, mas dos demais também. Estamos longe de afirmar que atingimos a universalização. Na ação pública é preciso utilizar estratégias de universalização e focalização ao modo destado por Kernstenetzky (2008), de modo a não produzí-las como antagônicas (o que tem sido a prática mais comum), mas como associadas.

Tags: Acesso a serviços públicos,Bahia,Políticas Públicas,Transferência de Renda.

ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO BNDES NOS INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE LOGÍSTICA JUNTO A ENTES FEDERADOS

Monique Carneiro Assunção
RESUMO
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 20 de junho de 1952 através da Lei nº 1.628, como uma autarquia federal. Entretanto, a necessidade de criação de um banco de investimentos no Brasil já havia sido vislumbrada na década de 1940 durante o Estado Novo. A criação de uma agência, similar a um banco de investimentos, foi sugerida pela Missão Cooke, em 1942.

BNDES E A ABORDAGEM BASEADA EM DIREITOS HUMANOS DE SUAS SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS

UM PROBLEMA DE DEFINIÇÃO DE AGENDA NUMA PERSPECTIVA COMPARADA

Juliana Gomes Miranda (IDP)1
RESUMO
A relação entre desenvolvimento e direitos humanos historicamente é paradoxal, em especial quando se propõe a observar a partir de uma dinâmica de financiamento para desenvolvimento. Esse artigo busca situar a discussão das salvaguardas socioambientais de instituições financeiras internacionais, por meio de uma abordagem baseada em direitos, destacando a situação da política socioambiental do BNDES perante uma leitura panorâmica de outros organismos como o Banco Africano para o Desenvolvimento (AfDB) e a Corporação Financeira Internacional (IFC). Exsurge o questionamento quanto à robustez ou ao conteúdo protetivo que o BNDES designa às suas salvaguardas, diante do tamanho de seus aportes em operações no exterior e perante sua relevância política e econômica para a região Latino Americana e Africana, uma relação não equilibrada sob os auspícios de garantia de direitos. E quando se compara esses instrumentos de prevenção e mitigação de impactos adversos com outras instituições financeiras, a questão se evidencia como um problema de definição de agenda, tendo em conta as preleções do modelo de múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas públicas.

Tags: Direitos humanos,desenvolvimento,BNDES.

DESAFIOS PARA UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL

JUAZEIRO DO NORTE/ CE E O SANEAMENTO BÁSICO

Victor Hugo Nogueira Tavares (UFCA)
Jeferson Antunes (UFCA)
RESUMO
O presente artigo tem como objeto de estudo Juazeiro do Norte, cidade do interior cearense que tem uma população de porte médio e sofre, entre vários problemas, com o impacto ambiental gerado pela falta de infraestrutura de saneamento básico. O foco é de caráter quantitativo especificado na pesquisa exploratória, tendo em vista que o assunto não foi sintetizado dentro das características singulares de Juazeiro do Norte, para a pesquisa utilizouse estudos de campo e referências bibliográficas. Com a tardia industrialização das cidades do Nordeste, Juazeiro do Norte sofre um processo de grande investimento econômico observando, principalmente, o abastado crescimento da indústria calçadista na região e o fluxo demográfico para a cidade que ocasionam uma grande densidade demográfica. Porém as ações de infraestrutura não comportam tal crescimento fazendo com que a grande parte da cidade sofra com o problema de saneamento básico e gere transtornos para a população que busca uma melhor qualidade de vida nos centros urbanos. Portanto deve-se estabelecer uma direção norteadora para esse processo em juazeiro do Norte buscando a construção de hipóteses que auxiliem a gestão pública na organização do sistema de saneamento básico e na sustentabilidade da urbanização do território.

Tags: sustentabilidade,Juazeiro do Norte,Saneamento básico,Urbanização.

DESIGUALDADES NO ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

UMA ANÁLISE ENTRE AS REGIÕES DE SAÚDE

Marina Schenkel (SES/RS)
Soraya Vargas Cortes (UFRGS)
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Único de Saúde quanto a desigualdades no acesso às ações e serviços entre as regiões de saúde. Adotou-se uma metodologia de abordagem quantitativa, com medidas descritivas e de associação. Pôde-se constatar que os indicadores de alocação do gasto público, de cobertura de estabelecimentos, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, apresentam uma tendência significativa no sentido de que a oferta do sistema seja distorcida em favor das regiões, do ponto de vista geográfico, do Sul, Sudeste e Centro- Oeste, e, da perspectiva de rendimentos per capita, das regiões de saúde no quartil de renda mais alta, com exceção do indicador de Cobertura de Atenção Básica. Esse provimento desigual é visto como resultante da forma que foi estruturado o sistema antes mesmo da instituição do SUS. Os resultados sugerem que a cobertura da maioria dos serviços está relacionada com a disponibilidade já existente de recursos do SUS em cada território.

Tags: Política de Saúde,Sistema Único de Saúde,Desigualdade,Regionalização.

DESIGUALDADES URBANAS E ESCOLARES

A OFERTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM NATAL/RN

Karoline de Oliveira (UFRN)
Wendella Sara Costa da Silva (UFRN)
Anderson Cristopher dos Santos (UFRN)
RESUMO
O objetivo dessa pesquisa é fazer uma caracterização da atual oferta dos serviços educacionais oferecidos pelas escolas públicas (estaduais e federais) de ensino médio do município de Natal/RN. Essa pesquisa foi realizada com base em metodologia quantitativa com análise descritiva de dados secundários provenientes do Censo Escolar da Educação Básica (2018) e das Sinopses estatísticas da educação básica (2018). Do Censo escolar, foram selecionadas variáveis do banco de dados das escolas (infraestrutura e insumos) e dos docentes (formação e vínculo institucional). Em resumo, os dados mostram que Natal enquanto município metropolitano apresenta realidades muito diversas, mas em geral com pouca capacidade de oferta de infraestrutura pelas escolas públicas, principalmente as de âmbito estadual.

Tags: Desigualdades urbanas,Desigualdades escolares,infraestrutura escolar,formação docente

GASTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ

UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DE FATORES POLÍTICOS NO CICLO ORÇAMENTÁRIO

Jessica Eloísa de Oliveira (UnB)
Benilson Borinelli (UEL)
RESUMO
Desde a década de 1990, vários países e organizações internacionais têm realizado esforços para medir e monitorar os gastos ambientais no setor público (CEPAL, 2015). Em geral, tem-se tentado verificar como fatores econômicos, políticos, demográficos e aqueles relacionados à gravidade dos problemas ambientais influenciam os gastos públicos em meio ambiente e até que ponto esses gastos refletem os esforços dos governos para resolver os problemas ambientais. Os gastos e as decisões orçamentárias podem contribuir para análise do processo político em torno das deliberações que envolvem a alocação de recursos públicos no setor ambiental. A análise dos gastos pode indicar a origem, as prioridades dentro do campo específico e em relação a outras áreas, a continuidade de programas e ações, o processo político, as estratégias organizacionais de captação de recursos e de financiamento das agências ambientais (NEWMARK; WITKO, 2007; BORINELLI et al., 2011).

PANORAMA DO GASTO PÚBLICO FEDERAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PERSPECTIVAS

Luana Passos (UFMG)
Andreia Santos (UFBA)
Alan Scarpari (MAPA)
RESUMO
Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da política de assistência social, apresentando o aporte orçamentário e as perspectivas. Como metodologia, acessou-se análise descritiva dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no período de 2006 a 2018. Os resultados apontam para um novo padrão de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangência territorial e populacional, e ampliação do escopo protetivo da política. As perspectivas, porém, não são nada animadoras, em cenário de congelamento, em termos reais, da despesa primária da União e um fortalecimento da concepção de assistência social como caridade e benemerência.

Tags: assistência social,financiamento,EC 95,conservadorismo.

PEQUENAS CIDADANIAS

DESIGUALDADES DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS NA INFÂNCIA NO BRASIL E SEU IMPACTO NA DISTRIBUIÇÃO DE BEM-ESTAR

Nathalie Reis Itaboraí1
(IESP-UERJ)
RESUMO
As desigualdades no acesso a serviços públicos afeta e gera injustiças para a população em geral, mas suas consequências são especialmente danosas na infância. A infância é muito sensível à falta de serviços básicos de saneamento, como expresso no principal indicador negativo das condições de vida das crianças que é a mortalidade infantil. Cada vez mais estudos mostram o quanto a privação de educação e estímulos adequados afeta o desenvolvimento infantil, assim como a nutrição inadequada e problemas de saúde afetam o crescimento físico e demais habilidades. Neste sentido, a ausência ou insufuciência de políticas públicas direcionadas às primeiras etapas da vida tem consequências duradouras e muitas vezes irreversíveis para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, assim como para o bem-estar emocional e social delas e de suas famílias.

POLÍTICA EDUCACIONAL

GESTÃO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS ESTUDANTIS

Naiara Ramos Souza (UNEB)
RESUMO
O presente trabalho procurou apresentar o contexto em que se insere a política educacional brasileira, notadamente em relação ao atendimento de demandas sociais que requerem a formulação de políticas para garantir a permanência estudantil e o direito à educação. Para a discussão, foram realizados levantamentos bibliográfico e documental, sendo parte de pesquisa que vem sendo desenvolvida ao longo dos estudos de mestrado em gestão e tecnologias aplicadas à educação. Primeiramente, aborda-se sobre política pública e o seu processo de formulação. Em seguida, a política social é contextualizada, considerando o seu papel no atendimento às necessidades sociais. E por fim, a política educacional brasileira é discutida para expressar o seu desenvolvimento no que concerne à assistência estudantil. Os resultados demonstraram que para garantir o direito à educação é preciso conhecer a realidade dos estudantes como ferramenta de gestão educacional para que as políticas institucionais sejam eficientes no atendimento às demandas existentes.

POLÍTICAS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS ADOTADAS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: UM ESTUDO NO DECANATO DE EXTENSÃO.

Aline Martins Gomes Frederico (IESB)
Paula Renata Pantoja de Oliveira (UnB)
Milton Jarbas Rodrigues Chagas (UFCA)
RESUMO
O objetivo deste estudo é compreender como a gestão pública pode ser sustentável, ao atender as variáveis econômicas, sociais e ambientais. Buscou-se contextualizar o surgimento da sustentabilidade e mostrar a evolução do conceito até os dias atuais. Para relacionar a teoria com a prática, foi realizado um estudo das práticas sustentáveis do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília, unidade responsável por fazer a articulação e integração do ensino e da pesquisa com o desenvolvimento social. Trata-se de um estudo qualitativo, devido à realização de entrevista, e quantitativo, pela aplicação de questionários junto aos servidores efetivos do quadro permanente do Decanato. Com a pesquisa exploratória realizada ficou evidente a abrangência e a importância da sustentabilidade e, a partir dos resultados obtidos pelo levantamento de dados, percebe-se que ela ainda é um desafio às organizações, pois depende da união de esforços de todos que a compõem.

Tags: Sustentabilidade,Práticas Sustentáveis,Decanato de Extensão,Universidade de Brasília.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS: UM ESTUDO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM PREVENÇÃO E ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Jonimar da Silva Souza
Andressa Carla Ribeiro
RESUMO
O presente trabalho objetivou analisar os processos e os mecanismos institucionais das políticas públicas de assistência realizada aos dependentes químicos, em um contexto em que a dependência química traduz um mal social. Assim, visou conhecer a estrutura de política pública de proteção social dos dependentes químicos por meio do Centro de Referência em Prevenção e Atenção a Dependência Química de Rondônia – CREPAD, almejando compreender o espaço destinado ao atendimento, como também contextualizar as atividades nele desenvolvidas, partindo do ponto de vista legal, considerando as políticas públicas voltadas para a Saúde e Assistência Social, determinandolhes novas diretrizes e parâmetros de atuação, junto àqueles que necessitam ou desejam tratamento, focando nas competências do CREPAD/RO, enquanto espaço privilegiado para articulação entre as políticas públicas envolvidas no atendimento e para a definição e direcionamento das políticas sobre drogas. Nestas circunstâncias, o presente estudo se caracteriza metodologicamente como pesquisa qualitativa, descritiva e de análise documental e observação in loco. Verificou-se a necessidade de políticas públicas mais atuantes, divulgando a toda população as medidas adotadas, os projetos que são oferecidos e a porta de entrada, de forma que todos tenham acesso aos tratamentos, quando se fizer necessário.

Tags: Dependência Química,Políticas Públicas,Recuperação.

‘ROBIN HOOD IN REVERSE’

PERSISTENCE AND BARRIERS TO REDISTRIBUTIVE FISCAL POLICY

Pedro Cavalcante (Ipea)
cavalcante.pedro@gmail.com
RESUMO
The paper’s goal is to discuss an institutional explanation for the income inequality’s persistence in one of the most unequal country in the world, Brazil. Despite the recent improvements in the poorest living conditions of the population, there has not been significant change in the income disparities. As the hypotheses of the median voter, the growth of left-wing parties and the political competition do not stand in the Brazilian case, what could explain the inequality’s tenacity in the country? To answer this, the paper, grounded in the new institutionalism theory, employed process tracing method to depict the mechanism describing the causes that often keep the bad income distribution in the country. Then, it discussed each part of the process based on the literature of electoral rules effects, corporate financing and influence in Brazilian political system and, tested empirically the argument using the case of the redistributive fiscal policy. The analysis of fiscal corroborates with the argument that the Brazilian government not only misuses its fiscal instruments to distribute income, but also acts as a Robin Hood in reverse, withdrawing from those who have less to subsidize or pay transfers to those who have more.

Tags: political economy,inequality,institutions,fiscal policy,Brazil.

UM ESTUDO SOBRE AS AÇÕES DE RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA EM UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE EM RIBEIRÃO PRETO - SP

Simone Mara Ferreira Miranda (IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho) Ana Maria de Almeida (USP e UFPB)
Maria Gaby Rivero de Gutiérrez (UNIFESP)
Adílio Renê Almeida Miranda (UNIFAL – Campus Varginha)
RESUMO
O objetivo do trabalho foi analisar as ações de rastreamento do câncer de mama em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ribeirão Preto - SP, tendo como referência o Documento de Consenso de Controle do Câncer de Mama do Ministério da Saúde. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva. Amostra final foi de 631 mulheres, com idade entre 35 e 69 anos, usuárias de 30 UBS. Os resultados mostraram que 78 (12,4%) usuárias relataram casos de câncer de mama ou de ovário na família. Sobre as ações de rastreamento, observou-se que, considerando todas as faixas etárias, 346 (54,8%) relataram realizar o exame clínico das mamas anualmente e 399 (63,2%) no período entre 2009 e 2012. Neste período, 343 (54,4%) referiram ter recebido guia de encaminhamento para realização de mamografia e 95 (35,7%) na faixa etária alvo das ações (50-69 anos) não realizaram. Conclui-se que as ações para rastreamento do câncer de mama empregadas não estão plenamente em conformidade com as diretrizes preconizadas.

Tags: Programas de Rastreamento,Atenção Primária à Saúde,Política Pública em Saúde.

ST.17 Avaliação de Políticas Públicas

A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO URBANA EXECUTADA PELA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA NA PERSPECTIVA METODOLÓGICA QUALITATIVA

Tainá Arruda de Lima Vieira (UFC)
RESUMO
Esse artigo propõe um ensaio do desenho metodológico de avaliação da política pública de fiscalização de Fortaleza, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS em 2014, considerando a proposta avaliativa desenvolvida por Lea Rodrigues (2008, 2011a) focada em análise de categorias do entendimento, noções de tempo (percursos e trajetória) e espaço (territorialidade). Busca-se, através da pesquisa qualitativa, além da análise de documentos oficiais, considerando bases conceituais, paradigmas, momento político e contexto socioeconômico, apreender os significados da política para os que as formulam, executam evivenciam.

Tags: política pública,avaliação em profundidade,fiscalização.

A EFICIÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) NA PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO BEM-ESTAR SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Angélica Cidália Gouveia dos Santos (PPGA-PUC Minas)
Patrícia Bernardes (PPGA-PUC Minas)
Matheus Libório Pereira (PPGA-PUC Minas)
Paulo Henrique Leal Soares (PPGA-PUC Minas)
RESUMO
Este estudo tem como objetivo avaliar a eficiência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), na promoção de melhorias no bem-estar social em municípios de Minas Gerais, adotando uma abordagem baseada na Análise Econômica do Direito (AED). A pesquisa é de natureza descritiva-exploratória. Foram realizados testes de hipótese e a aplicação do modelo de Análise de Envoltória de Dados (DEA) de Banker, Charnes e Cooper (1984) orientado pelos outputs. Como variáveis de inputs, adotou-se a Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, e os gastos per capita com saúde, educação e saneamento, habitação e meio ambiente, dos municípios em análise. Como medida de bemestar social (outputs) foi utilizado o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) das dimensões saúde, educação e saneamento, habitação e meio ambiente. A amostra considera um grupo de municípios mineradores e um grupo de municípios não mineradores. Os resultados indicam que, apesar de possuírem um maior volume de recursos e maiores gastos com saúde e educação, os municípios mineradores não apresentam melhores resultados dos IMRS-saúde e IMRS-educação, em relação aos municípios não mineradores. A análise de eficiência dos municípios em relação aos gastos, indica que é grande a ineficiência dos dois grupos de municípios. Os resultados obtidos indicam que os recursos da CFEM podem não ser aplicados de forma eficiente, fazendo com que a CFEM seja ineficaz como política pública compensatória, não gerando, dessa forma, melhorias nos níveis de bem-estar social.

Tags: Bem-estar social,Eficiência,Compensação Financeira pela Exploração Mineral,Análise Econômica do Direito.

A EXPERIÊNCIA PAULISTA RECENTE DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO PERÍDO 2014-18

LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS

Maria Paula Ferreira (SEADE)
Lilia Belluzzo (SEADE)
Paula Montagner(SEDE)
RESUMO
A importância da avaliação de políticas públicas veio se ampliando desde a década de noventa, quando os projetos que recebiam fundos de organismos multilaterais passaram a demandar que a fase final do projeto incluísse a avaliação não apenas dos resultados obtidos, mas do impacto que o projeto trazia para a sociedade.

A RELAÇÃO ENTRE GÊNERO E GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

PREFEITAS E A EFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL NO RIO GRANDE DO NORTE DE 2012 A 2014

Ângelo Gabriel Medeiros de Freitas Sousa (UERN)1
Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros (UERN)2
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre prefeitas dos municípios do Rio Grande do Norte e a avaliação da eficiência em saúde pública. O recorte utilizado para o trabalho foi das candidatas eleitas em 2012 e os dados da saúde pública dos municípios em 2014. Para tanto, foi-se avaliado as despesas dos 167 municípios potiguares, utilizando como ferramenta o Data Envolopment Analisys (DEA), uma técnica de pesquisa operacional que tem como base um modelo matemático não paramétrico de programação linear. Para a pesquisa foi necessário realizar um levantamento do número de candidatas mulheres e quantos pleitos eleitorais por elas foram vencidos. A hipótese levantada a partir da literatura da área, é que nos municípios com prefeitas, a saúde pública é gerida com mais eficiência.

Tags: Políticas públicas,Eleições,Gênero,Executivo Municipal.

ABORDAGEM NEOCORPORATIVISTA DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Jorge Alberto Fernandes de Medeiros (UFRN)
RESUMO
A relação do Estado com as instituições promove influências na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas as quais podem alterar o sentido no que compete aos interesses difundidos nas políticas. Para tanto compreender o comportamento da relação institucional do Estado contribui para identificar a natureza de uma política pública e as transformações que se dá na sociedade. Nesse sentido, este artigo busca identificar práticas da abordagem neocorporativista do Estado na formulação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) a qual objetiva melhorar a qualidade da educação para decênio 2014 - 2024 por meio de vinte metas estabelecidas para todas as etapas da educação. Dessa forma, o artigo apresenta como campo teórico a discussão da abordagem neocorporativista do Estado provenientes da concepção corporativista. Como objeto de análise, o documento elaborado pela Câmara dos Deputados Federais foi utilizado em virtude de, além de destacar as metas e estratégias, apresentar toda a discussão que perpassou a elaboração e aprovação da lei o que se torna essencial para identificar as características da abordagem neocorporativa do Estado. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo como meio, mediante a discussão para aprovação da lei, de identificar o comportamento do Estado as demais instituições para formulação da política. Assim, o artigo conclui que a abordagem neocorporativista do Estado está presente na formulação do Plano Nacional de Educação mediante a participação de diversas instituições representativas na discussão para aprovação da lei, ao identificar que essas instituições tem interesses diferenciados procurando atender o próprio grupo e que o Estado se torna articulador e mediador procurando impor os próprios interesses.

Tags: : Estado,neocorporativismo,Plano Nacional de Educação.

ALÉM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

UMA PROPOSIÇÃO ESTRUTURAL PARA AVALIAÇÃO POLÍTICA

Marcelo Henrique Neves Pereira
Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Administração UFRN;
Membro da Base de Pesquisa Poder Local, Desenvolvimento e Políticas Públicas.
E-mail: marcelohenrique09@hotmail.com
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo propor uma estrutura conceitual sistemática de “Avaliação Política” a luz de uma revisão teórica do constructo. Para isso realizamos inicialmente uma contextualização sobre as origens das avaliações de políticas públicas, perpassando por um período de evolução conceitual crítico, que culminou no surgimento deste sub-campo da avaliação. Na sequência, distintas concepções clássicas foram exploradas, o que permitiu posteriormente a realização de conexões conceituais que convergiram para o alcance do nosso objetivo. No que diz respeito a metodologia esse estudo inspirou-se na taxionomia de Vergara (2000). Quanto aos fins, por buscar proporcionar uma sistematicidade ao constructo teórico-metodológico da “Avaliação Política”, a partir da análise e conexão de conteúdos distintos, esta pesquisa é caracterizada como exploratória. Quanto aos meios a pesquisa é bibliográfica, pois toda a investigação que fundamentou a proposição teve como base, obras clássicas conceituadas. Como resultado, geramos uma estrutura sistemática e pragmática que possibilita a realização de Avaliações Políticas com uma substancial consistência conceitual. Cumpre frisar que toda a estrutura é balizada por princípios clássicos de ordenação e caracterização dos objetos políticos, sobretudo no que tange as suas capacidades de geração de um maior bem-estar para a sociedade.

Tags: Políticas Públicas,Avaliação Política,Bem-estar.

AUTONOMIA ECONÔMICA MULHERES RURAIS DO SERIDÓ

UMA ANÁLISE DO ACESSO A ATER MULHERES E OUTRAS POLÍTICAS

Rayssa Aline Batista de Araújo (UFRN)
RESUMO
No período entre 2015 e 2017, as mulheres rurais do Seridó potiguar foram beneficiadas com a Política Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para as Mulheres. A ATER para mulheres fez parte de um conjunto de políticas públicas conquistadas pelo movimento de mulheres organizadas desde o início dos anos 2000. A pesquisa autonomia econômica mulheres rurais do Seridó: uma análise do acesso a ATER mulheres e outras políticas tem como objetivo geral identificar o destino da produção e o acesso a outras políticas públicas das mulheres da região do Seridó Potiguar beneficiadas da Chamada Pública Nº 02/2014/ DPMRQ/MDA. Quanto aos objetivos específicos identificou-se o trabalho produtivo executado pelas mulheres; analisou a correlação entre autonomia e o destino da produção; identificou as políticas públicas que as mulheres tiveram acesso. A metodologia utilizada na pesquisa foi a abordagem quantitativa a partir de procedimento de pesquisa documental e de objetivo descritivo. Dessa forma, foi possível identificar que acesso as políticas públicas de fato contribuíram para a renda familiar e autonomia econômica das mulheres rurais ao mesmo tempo que quebra o paradigma que as mulheres não possuem trabalho produtivo e confirma sua contribuição para a renda da familiar

AVALIAÇÃO AXIOLÓGICA DO PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

EXPLORANDO O PÚBLICO DA ACESSIBILIDADE

Camilla de Moura Alves (UnB)
RESUMO
Este artigo é fruto de uma monografia de mesma autoria e visa explorar a dimensão da acessibilidade como problema público ao avaliar axiologicamente a qualidade da acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) física no âmbito do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal (PTU-DF), sob diferentes perspectivas. Participaram da pesquisa 21 pessoas, dentre as quais se encontram pessoas com deficiência física e gestores do programa. A metodologia utilizada consistiu na aplicação de questionário e realização de entrevista semiestruturada e não-estruturada como instrumento de pesquisa, que possibilitou a formação de um quadro de valores dos participantes, a partir da análise de similitude feita por meio do software IramuteQ. A síntese avaliativa é a de que a gestão da acessibilidade do PTU é realizada por transversalidade, sem coordenação e que a acessibilidade é um problema público e constitui um fluxo multiatorial, mas que possui público bastante limitado, sob a perspectiva de John Dewey.

Tags: avaliação de políticas públicas,acessibilidade,problema público

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O “ESTADO DA ARTE” DA PRODUÇÃO EM PERIÓDICOS NO BRASIL

Teresinha Fernandes Dantas Sousa (UERN)
Márcia da Silva Pereira Castro (UERN)
RESUMO
A avaliação da política de assistência social, assim como outras áreas de políticas públicas sociais (Educação, Saúde etc.), tem ganhado impulso nas duas últimas décadas, o que tem repercutido no alargamento de sua produção no âmbito acadêmico. É nesse cenário que a produção que envolve o tema sobre a avaliação da política de assistência social tem se apresentado de diferentes formas, já que vem se desenvolvendo para além do espaço acadêmico; dessa forma, é perceptível a prática da avaliação por grupos/equipes que prestam consultoria, assessoria e/ou monitoramento aos órgãos estatais.

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE FRENTE AO DUPLO PAPEL DO ESTADO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Juliana Araújo Peixoto (Universidade Federal do Ceará - UFC)
RESUMO
O artigo tem como objetivo avaliar a lógica neoliberal da política de saúde disputada entre o campo do público e do privado. Na metodologia, fez-se uso de pesquisa bibliográfica em periódicos, artigos, jornais, colaborando na elaboração do referencial teórico das categorias analíticas. Os resultados nos mostram um Estado promotor do processo ideológico de transferência da ação estatal para o mercado. Ambos, são os principais protagonistas frente aos investimentos privatizantes. Na conclusão, se resolve a indicar a urgência de implementar a tarefa de uma agenda política, que experimente acompanhar sistematicamente as ações estatais a partir da avaliação no campo das políticas públicas, o qual vem ganhando visibilidade ao permitir a construção de uma agenda que avalie o a coerência, o alcance e a cobertura do acesso as políticas públicas, sobretudo, com fomento da participação social.

Tags: Estado. Políticas Públicas,Política de Saúde.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ESCOLAR NO IDEB DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE PORTO ALEGRE

FERNANDO BORGES DA SILVA (UFRGS)
RESUMO
Este trabalho analisou empiricamente os efeitos de um conjunto de elementos característico do contexto escolar no desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul localizadas em Porto Alegre. Ao todo, foram extraídos dados de 171 escolas que tiveram o Ideb registrado para os anos iniciais do ensino básico. O ano de referência analisado para a variável dependente, o Ideb, foi 2015 e as variáveis independentes foram construídas a partir das respostas ao Censo Escolar de 2013. Como hipótese, presumiu-se que desempenho do Ideb apresenta uma variação que depende de fatores contextuais como: a) do nível socioeconômico das famílias dos alunos matriculados na escola (escolaridade dos pais, renda familiar, posse de bens e serviços contratados pelas famílias dos estudantes); b) da infraestrutura (biblioteca, sala de leitura, laboratórios, quadras de esportes, pátio coberto, auditório, computadores para os alunos e parque infantil) e c) do reforço escolar (atividades complementares, escola aberta, educação em tempo integral, monitores e o Programa Mais Educação). Optou-se pela metodologia quantitativa com o uso da técnica estatística de regressão linear múltipla por meio do software SPSS. Os resultados obtidos mostraram que tanto variáveis relacionadas ao nível socioeconômico familiar quanto as do contexto escolar afetaram diretamente na variação do Ideb das escolas estudadas, sendo que 15,2% da variação desse índice são explicados pelo contexto escolar, levando em conta o nível socioeconômico familiar.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AVALIAÇÃO POR MEIO DE SUAS ROTINAS

Doriana Daroit (UnB)
Breynner Ricardo de Oliveira (UFOP)
Cristiana Ramalho Barros (UnB)
RESUMO
Ao eleger as instituições universitárias como um dos focos estratégicos de sua implementação, a política educacional incide nos atores que a implementam, nos destinatários e nos territórios onde os programas operam. O percurso da política é determinante para os resultados obtidos. Este artigo se inscreve nessa perspectiva ao analisar as tensões e possibilidades do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) como um meta-instrumento de ação pública, na Universidade de Brasília. Partimos dos projetos pedagógicos dos cursos do PNAP em suas dimensões de justificativa, abordagem pedagógica e organização administrativa na visão de coordenadores de curso e da Diretoria de Educação a Distância/ CAPES para discutir as tensões e possibilidades oriundas da implementação do PNAP por meio de suas rotinas. As principais tensões provêm da baixa institucionalização da EAD na universidade e as possibilidades inserem-se no campo do desenvolvimento de inovações institucionais.

IMPORTÂNCIA E LIMITES DO USO DE ÍNDICES SINTÉTICOS PARA FORMULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Amilton José Moretto1
(UNILA)
Maria Alejandra Nicolás2
(UNILA)
Maria Lúcia Navarro Lins3
Brzezinski (UNILA)
RESUMO
O presente artigo faz parte de uma série de pesquisas que discutem os indicadores socioeconômicos como instrumentos que contribuem para a formulação, monitoramento, avaliação e gestão de políticas públicas. A utilização de indicadores para o planejamento, ainda que não seja recente, ganhou novos contornos no caso brasileiro a partir dos anos 1990 com a implementação de políticas sociais e, a crescente preocupação com o aprimoramento e avaliação destas. O artigo tem o objetivo de discutir o alcance do uso de índices sintéticos na gestão de políticas públicas no âmbito local. Para isso, aborda-se a conceituação de indicadores e índices, destacando as vantagens na sua utilização e limitações, assim como os problemas para sua interpretação. Ainda, apresenta-se a utilização indicadores para avaliar o desempenho de administrações municipais, discutindo a importância destes para acompanhar o desempenho das políticas públicas. Nas considerações finais destacam-se aspectos positivos no uso de índices sintéticos para avaliação de ações do governo local, assim como as limitações colocadas para o gestor público.

Tags: Monitoramento e avaliação de políticas públicas,Indicadores socioeconômicos,Gestão municipal,Planejamento e gestão de políticas públicas.

INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

AVALIAÇÃO E ABORDAGENS NO CAMPO DO ESTUDO DO DIREITO E DA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Claudia Farranha1
(UnB)
Lucas Sena2
(UnB)
RESUMO
Este trabalho acadêmico refere-se a um exercício inicial para se traçar caminhos possíveis para o desenvolvimento de políticas interseccionais e suas respectivas análises. Neste sentido, utilizam-se o Estatuto da Igualdade Racial e o conceito de interseccionalidade para se compreender melhor as dinâmicas das políticas de igualdade racial. A intenção deste trabalho baseia-se em incentivar a promoção de estudos que se apropriem da temática interseccional no campo das políticas públicas e direito.

Tags: interseccionalidade,políticas públicas,direito,análise de políticas públicas

META-AVALIAÇÃO (OU META-ANÁLISE) DOS ESTUDOS AVALIATIVOS COMO ESTRATÉGIA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

Paulo de Martino Jannuzzi1
(ENCE IBGE)
Marco Aurelio Ruediger2
(FGV DAPP)
Beatriz da Silveira Meirelles3
Pinheiro (FGV DAPP)
Wagner Faria de Oliveira4
(FGV DAPP)
Ana Celia Martinez Guarnieri5
(FGV DAPP)
RESUMO
Em um contexto de crescente escassez de recursos para serem investidos em políticas públicas no Brasil, ministérios e instituições públicas têm sido forçados a produzir ou sistematizar evidências acerca do mérito de suas políticas, programas e projetos. Esse foi o caso do Ministério da Integração Nacional com respeito ao Programa Água para Todos, que passou a sofrer cortes sucessivos após ter recebido recursos volumosos e crescentes até 2014

O CAMPO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Robert Bonifácio1
Tancredo Silva2
Claudiney Rocha3
RESUMO
Investigamos o desenvolvimento do campo de avaliação de políticas públicas no Brasil. Inicialmente, construímos um histórico sobre o conceito e sobre a utilização da avaliação como instrumento de poder. Em sequência, abordamos a organização institucional e as cartilhas técnicas na área de avaliação de políticas públicas de casos considerados referências – Chile e Reino Unido – e os comparamos com o caso brasileiro. Por fim, analisamos o quanto um projeto de lei federal de fomento à realização de avaliação de políticas públicas pode ser útil para fortalecer e qualificar o campo no Brasil. Como principais conclusões, percebemos um gradativo apoio político ao desenvolvimento de avaliações de políticas públicas, mas carência de institucionalização e organização. Ademais, identificamos que boa parte dos trabalhos avaliativos são limitados em relação ao uso de técnicas e à pluralidade analítica, o que compromete a verificação da efetividade das políticas públicas.

Tags: avaliação de políticas públicas,monitoramento e avaliação,políticas públicas,SAGI/MDS,CMAP,CMAS.

O CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER

ANÁLISE DO IMPACTO DA NOVA ESTRUTURA NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM NATAL/RN

Ana Beatriz Germano Barroca (UFRN)
Ayanne Maríllia Sousa Da Silva (UFRN)
Jaylan Marlom Ferreira De Macedo (UFRN)
Matheus Oliveira De Santana (UFRN)
Richard Maia Mafra (UFRN)
RESUMO
O presente artigo deriva de uma avaliação de efetividade, realizada no ano de 2017, do Centro de Referência à Mulher Elizabeth Nasser (CREN). Naquele período concluiu-se que sua estrutura física e localização limitava a qualidade dos atendimentos e reduzia sua capacidade de ampliar a oferta de atividades que promovessem a autonomia das mulheres atendidas e sua consequente superação do quadro de violência. Entretanto, ao fim da avaliação, o centro foi transferido para o bairro de Dix-Sept Rosado, mais central, garantindo que com isso haveria a superação destes obstáculos. Por isso, este trabalho teve como objetivo verificar se a mudança para essa nova sede impactou na prestação de serviços no centro. Como resultado verificou-se que a estrutura mais ampla garantiu uma melhoria significativa, tanto na capacidade de atendimento como na capacidade de acolhimento as usuárias, além de democratizar o acesso aos serviços. O impacto da nova estrutura se mostrou significativo na prestação de serviços, mesmo que o CREN ainda não consiga cumprir, em sua integralidade, a norma técnica que regulamenta seu funcionamento.

Tags: avaliação de políticas públicas,centro de referência,violência contra mulher

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM

Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes (UDESC)
Janice Mileni Bogo (UDESC)
Sabrina Moreira dos Santos (UFSC)
Thais Figueredo (UDESC)
RESUMO
A produção de vinhos finos de altitude no Município de São Joaquim, localizado no planalto catarinense foi o objeto desta pesquisa, que teve como objetivo geral analisar o papel das políticas públicas no surgimento da vitivinicultura e no desenvolvimento territorial do município. Para tanto, foram analisadas as políticas públicas que estimularam o dinamismo no setor, possibilitando a incorporação de tecnologia, tornando a atividade extremamente competitiva no estado. O estudo aqui apresentado foi orientado teoricamente e metodologicamente pelas categorias de “formação socioespacial” e “desenvolvimento sustentável”. A hipótese apresentada nesta pesquisa indicou que, a acelerada expansão e a alta competitividade do setor produtor de vinhos finos de altitude em São Joaquim foi resultado de condições naturais, sociais e culturais específicas, entretanto, as políticas públicas federais, estaduais e municipais foram determinantes nesse processo.

Tags: Políticas Públicas,Desenvolvimento Territorial,Inovações Tecnológicas,Estratégias Concorrenciais,Produção de Vinhos em São Joaquim.

O PAPEL DOS MARCOS NORMATIVOS NA PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA ARTICULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM LEGISLAÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Luciana Pazini Papi (UFRGS)
Talita Jabs Eger (UFRGS)
Taciana Barcellos Rosa (UFRGS)
RESUMO
É papel dos marcos normativos estabelecer as diretrizes e regras que nortearão os procedimentos a serem adotados no processo de execução das políticas públicas, colaborando com a tradução das intenções em ações. Ao refletirem não apenas ideias, valores e saberes dos formuladores mas, também, as prioridades políticas de um determinado contexto sociohistórico, esses documentos nos permitem, a um só tempo, analisar os problemas a que almejam responder e as soluções e transformações a que acenam. Sob a perspectiva metodológica da análise documental e tomando como objeto de análise as legislações e normas operacionais da política de assistência social brasileira, entre os anos de 1993 e 2013, procuramos identificar e compreender o espaço ocupado pelos instrumentos de gestão, em especial o planejamento e o monitoramento e avaliação, na política de assistência social brasileira, vis à vis as orientações dadas acerca do funcionamento dos serviços.

Tags: Marcos normativos,Análise documental,Planejamento,Monitoramento,Avaliação,Assistência Social.

PARA QUÊ, COMO AVALIAR EM PROFUNDIDADE? ANÁLISE DAS DIMENSÕES POLÍTICAS, EPISTEMOLÓGICAS E METODOLÓGICAS DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE AVALIAÇÃO.

Paulo Junior Barbosa da Silva (UFC)
Paulo Torres Júnior (UFC)
Tiago Amorim Nogueira (UFC)
Alcides Fernando Gussi (UFC)
RESUMO
O trabalho analisa dimensões políticas, epistemológicas e metodológicas de uma nova perspectiva para avaliação de políticas públicas: a avaliação em profundidade, proposta por Rodrigues (2008, 2011, 2016), baseada na abordagem pós-construtivista de Lejano (2012), surgida no âmbito do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará. Esta, busca compreender a realidade, indo de encontro aos métodos tradicionais, englobando dimensões relacionadas à lógica da política, efetividade, contexto, transformações espaciais e impactos socioculturais. A busca por novos formatos avaliativos em consonância com a realidade dos contextos socioculturais, buscando o conhecimento da política de forma multidimensional. A metodologia centrou-se na pesquisa exploratória e bibliográfica. Como resultados destacam-se elementos que reforçam a necessidade de como se repensar a agenda “convencional” avaliativa, além de uma virada metodológica em relação aos modelos pré-estabelecidos.

POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA FAMILIAR: UM ESTUDO DE CASO NO NORDESTE BRASILEIRO

Maria Laís dos Santos Leite (UFCA, UFRN)
Suely Salgueiro Chacon (UFC)
Eduardo Vivian da Cunha (UFCA)
RESUMO
Este artigo, fruto de uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa realizada de 2014 a 2016, apresenta os principais resultados de uma avaliação de percepção de beneficiários(as) produtores(as) do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA em Barbalha-CE, município situado no Nordeste brasileiro. Elegeu- se o estudo de caso como estratégia para desenvolvimento do estudo, utilizando como métodos de coleta de dados as pesquisas bibliográfica e documental, o formulário e a entrevista exploratória e em profundidade. Para compreender os dados foram utilizadas as análises de conteúdo e de discurso. Para a análise dos dados obtidos utilizou-se da estatística descritiva e da análise de conteúdo e análise de discurso. O Programa é descrito pelos(as) interlocutores(as) como “uma benção”, mais de 80% dos(as) produtores(as) cadastrados no período são do sexo masculino e o maior número de entidades beneficiadas são da área de educação e saúde.

ST.18 Democracia e Direitos: Desafios da e Para Ação Pública

A CONSTRUÇÃO DA AGENDA DE GÊNERO NA REUNIÃO ESPECIALIZADA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MERCOSUL

O PROGRAMA REGIONAL DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Lana Rodrigues Silva – UFPB
Aline Contti Castro - UFPB
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar a experiência de implementação do Programa Regional de Fortalecimento Institucional de Políticas de Igualdade de Gênero na Agricultura Familiar do MERCOSUL, entre 2010 e 2014, que se insere na Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF) – MERCOSUL, como instrumento de promoção da institucionalização das políticas de equidade de gênero nos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário dos países membros e associados. Para isso, utiliza-se, a partir de uma abordagem qualitativa, fontes bibliográficas e documentais, de modo a verificar como os produtos das reuniões se relacionam com o desenvolvimento do Programa Regional nos Estados membros e associados. Conclui-se que o Programa se apresenta como um marco fundamental para consolidar a agenda de gênero na REAF, abrindo espaço para o diálogo regional na temática.

A FORMAÇÃO DO BRASIL A PARTIR DA OBRA O COLONO PRETO COMO FATOR DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA

Leandro Alves Barbosa (UFC)
Juliana Araújo Peixoto (UFC)
RESUMO
Manuel Querino publicou, no ano de 1918, a obra O colono preto como fator da civilização brasileira. Nela, Querino propõe uma perspectiva afroreferenciada para entendermos o nosso processo colonizador. Visão que se contrapõe a alguns cânones da sociologia e da historiografia brasileira, como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, dentre outros, que consideraram as bases da formação econômica e cultural do Brasil a partir da tônica do colonizador português e propagaram um juízo equivocado sobre africanos e afrodescendentes, encarados, em suas obras, apenas como mão de obra bruta, força braçal, elemento passivo e de reprodução sexual. Tendo como base os estudos de Jacob Gorender (1983), Henrique Cunha Jr. (2013), Jesse Souza (2019) e dos chamados estudos decoloniais, que colocaram os saberes sujeitados na ordem do dia, buscamos apresentar uma genealogia alternativa a formação social, econômica e cultural do Brasil, através da obra de Querino.

Tags: Manuel Querino,Modernidade/Colonialidade,Decolonialidade,Perspectiva Negra.

BUROCRACIA REPRESENTATIVA

UMA RE (PRODUÇÃO) DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO E RAÇA?1

Rafael Viana (UnB)
Carolina Pereira Tokarski (IPEA)
RESUMO
O artigo tem como objetivo discutir as desigualdades de gênero e raça no setor público federal à luz da teoria da burocracia representativa. O termo burocracia representativa possui diferentes concepções na literatura, o qual será tomado, neste artigo, em sua dimensão passiva, que busca refletir se a representação dos servidores na administração pública reflete a participação dos grupos sociais tais como eles se apresentam na sociedade. Os dados a serem discutidos são oriundos de survey realizado pela Enap (2018), com amostra estratificada simples de 2000 respondentes do Serviço Civil Federal por órgãos superiores do Poder Executivo, a partir dos quais mostramos que a representação por gênero e raça nessa esfera. Foram utilizados também duas outras pesquisas realizadas pela Enap. Os resultados dos estudos sugerem que, quanto maior os cargos comissionados, menor a representação de mulheres e negros. Além disso, a pesquisa revela que os maiores salários estão concentrados nos grupos homens e brancos, sobretudo, em razão destes serem preponderantes nos cargos comissionados e nas carreiras federais com maior status social, o que nos permite afirmar que o Setor Público Federal também reproduz padrão de desigualdade no que diz respeito à composição da força de trabalho.

Tags: burocracia representativa,raça,gênero,serviço civil.

CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA UMA DEMOCRACIA MAIS PARTICIPATIVA

LEITURA DOS DADOS DO LATINOBARÔMETRO (1995-2017)

Anderson Cristopher dos Santos (UFRN)
RESUMO
A partir do banco de dados do Instituto Latinobarômetro, buscamos compreender as condições estruturais para a consecução de uma democracia mais participativa ou de mais alta intensidade. A leitura dos dados ocorreu levando em consideração medidas de estratificações sociais consagradas nas Ciências Sociais: faixa etária, gênero, escolaridade e classe social. A escolaridade mostrou-se variável independente: os mais escolarizados avaliam mais positivamente as suas experiências com trâmites burocráticos e tendem a ser mais democráticos ou autoritários. A desconfiança interpessoal, porém, é uniforme em toda a população. A par destes dados, concluímos que é preciso lidar com a ampliação da eficiência do setor público, não apenas para garantir ganhos econômicos, mas para gerar confiança e engajamento; e é preciso ampliar a cobertura das políticas, sobretudo sociais, mais especificamente a educação.

EDUCAÇÃO POLÍTICA EM MINAS GERAIS

: REFLEXÕES, INICIATIVAS, DESAFIOS E APRENDIZADOS

Myla Freire Machado Fernandes (UFMG)
RESUMO
Este artigo é resultado de monografia apresentada ao Curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro)1 . A pesquisa tem a educação política como tema central e objeto de estudo e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama das variáveis exploradas no âmbito dessas iniciativas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. O trabalho também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil se relaciona à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e de situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates atinentes a essa temática. A metodologia qualitativa norteia o estudo e os procedimentos técnicos utilizados são a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstra que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política pela gestão estadual. O estudo também constata que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais à consolidação desses programas, o que possibilita a estruturação de aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições que se apresentam ao desenvolvimento de programas de educação para a democracia pelo poder público de Minas Gerais.

Tags: Educação política,Administração Pública,Democracia,Cidadania.

EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS INTERFACES COM A VALORIZAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO ASSOCIATIVO

O CASO DA ECOLANCHES

Heverton Felinto Pedrosa de Mélo1
(UFPB)
Marucelle de Alcântara Bonifácio2
(UFPB, PGPCI, CAPES)
Erbenia Lourenço de Oliveira3
(UFPB)
Juliana Morais da Silva Souza4
(UFPB)
Mariéli Barbosa Cândido5
(UFPB)
RESUMO
O presente trabalho consiste em uma análise do empreendimento Espaço Solidário Ecolanches, com o fito de demonstrar a importância das políticas públicas de economia solidária para mulheres, que estimulam à construção de um conhecimento coletivo mediante práticas de combate à exclusão social, precarização do trabalho e geração de renda. O estudo compreende uma abordagem qualitativa com foco exploratório e descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Enfatiza-se a atuação das universidades e incubadoras de economia solidária na estratégia de desenvolvimento local, por meio de políticas democráticas emancipadoras que ajudam as mulheres envolvidas na reativação de suas capacidades de ação e constroem novos campos de interação social. A análise extraída verificou que a Ecolanches pratica uma gestão democrática benéfica para a comunidade universitária, empodera e dignifica as mulheres, incentiva as potencialidades locais, gera trabalho e garante a alimentação saudável.

Tags: Economia Solidária,Valorização da mulher,Desenvolvimento local,Políticas Públicas

LOBBY DO BATOM- ATUAÇÃO E COESÃO FEMININA

Fernanda Maria Medeiros Gomes (IFB)
Cleide Lemes Da Silva Cruz (IFB)
Paulo Eduardo Nunes De Moura Rocha (IFB)
RESUMO
O presente trabalho analisou a atuação das deputadas que integraram o Lobby do Batom nos anos 1989/1990. O escopo do ensaio é, portanto, apresentar os conceitos de Lobby e grupo de pressão, por meio da identificação da Bancada Feminina que integrava o Lobby do Batom. O número de deputadas por estado, as funções institucionais ocupadas por cada uma, a identificação das proposições apresentadas por elas, e o resultado da tramitação dos projetos. Para analisar o comportamento dessas parlamentares, nos baseamos no artigo de Miguel e Feitosa (2009) - O gênero do discurso parlamentar: mulheres e homens na tribuna da câmara dos deputados – para caracterizar a atuação do Lobby do Batom segundo as seguintes categorias (e respectivos temas): hard politics (poder do Estado e gestão da economia); middle politics (categoria que permite abordagem mista, como no tema da Previdência Social); soft politics (assuntos voltados para o social).

Tags: Lobby,Comportamento Legislativo,Lobby do Batom,Bancada Feminina.

LUTA E EMANCIPAÇÃO INDÍGENA NA AMÉRICA LATINA

O CASO DA BOLÍVIA

Elon Mafra de Carvalho Almeida (UFRN)
Lara Agra Nunes (UFRN)
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo discutir o papel dos movimentos sociais indígenas na Bolívia, compreendendo sua influência nas eleições de Evo Morales (2005, 2009 e 2014), bem como na aprovação da Constituição (2009). A refundação do Estado estabeleceu seu caráter plurinacional e comunitário, a autonomia indígena e o controle estatal sobre os recursos naturais.

O VOLUNTARIADO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Ruan Fernandes da Silva (UFRN)
RESUMO
O artigo propõe um estudo bibliográfico do surgimento do voluntariado, na atualidade, como instrumento de realização da cidadania ativa e de participação dos cidadãos na busca pelo atendimento das necessidades sociais da coletividade em relação às políticas sociais. Verifica-se que há uma responsabilização de diversos setores da sociedade civil, sobretudo uma convocação à maior participação das pessoas no combate à desigualdade social. Assim, a perda de direitos, a ausência de mecanismos e instrumentos do Estado e da iniciativa da sociedade civil na organização e mobilização das ações voluntárias são alguns dos desafios que devem ser superados por aqueles que planejam e executam as políticas sociais. É necessário que algumas dessas políticas sejam pensadas e executadas para além da esfera das redes informais existentes na sociedade. A pesquisa analisa o trabalho voluntário no contexto histórico e social atual, abordando a relação entre o voluntariado e as políticas de ação pública.

Tags: Voluntariado,Transformação social,Políticas sociais,Estado e sociedade civil

JUVENTUDE E CONSCIÊNCIA POLÍTICA

UMA VISÃO DA AÇÃO POLÍTICA ATRAVÉS DO RAP EM CRUZ DAS ALMAS-BA

SILVA, Hudson Wesley Silva e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia-UFRB
RESUMO
O Rap, tem em sua origem o engajamento em causas sociais por possuir um discurso crítico que denuncia e protesta contra as desigualdades sociais e discriminações raciais, além da grande influência que exerce na juventude. A proposta buscou investigar o rap como um instrumento para a ação política da juventude. Para isso, foi realizado análise de revisão bibliográfica a respeito da relação rap e juventude, além de análise da atuação do Coletivo da Quebrada, grupo de rap baiano, formado por 4 jovens, localizado na periferia do município de Cruz das Almas. O rap assume um papel socializador e conscientizador junto ao Coletivo da Quebrada, atuando em espaços públicos da cidade, eles afirmam sua condição juvenil como possuidores de direitos, nos quais por intermédio da atuação no rap, reivindicam políticas públicas e denunciam a desproteção social por parte do poder público. Essa atuação chama atenção para o campo de públicas, pois coloca os jovens como sujeitos atuantes na sua realidade.

Tags: Rap,Juventude,Consciência Política,Coletivo da Quebrada

ST.19 Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção na Administração Pública

CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CGU

ANALISANDO O CONTEXTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Murilo Borsio Bataglia1
(UnB)
Ana Claudia Farranha2
(UnB)
RESUMO
“O mau uso do poder público para obter benefícios privados”. A corrupção, assim definida por Klitgaard (1994), é uma das principais angústias do brasileiro (FGV/DAPP, 2017). Diante de escândalos que são pautados no cenário político nacional, e das consequências atinentes ao desvio de dinheiro público, especialistas e instituições voltam sua atenção para as formas de enfrentamento desse fenômeno. Dentre essas formas, e seguindo o viés adotado neste trabalho, a saber, acerca da corrupção pública em abordagem neoinstitucional e sistêmica, retoma-se o contexto internacional acerca das Convenções Internacionais que tratam dessa temática (OEA, OCDE, ONU) e que foram ratificadas pelo Brasil. Ao considerá-las, especificamente em seu caráter preventivo, elas abarcam medidas de transparência governamental.

POLÍTICA PÚBLICA DE WELFARE STATE DOS MUNICIPIOS DA SERRA GAÚCHA E O IMPACTO SOBRE A TRANSPARÊNCIA

Suélen Zanotelli (UFRGS)
André Luiz Marenco dos Santos (UFRGS)
Alexander Cenci (UFRGS)
RESUMO
A transparência pode ser considerada um elemento essencial nas democracias, pois dá acesso à sociedade ao conhecimento, análise e avaliação dos governos e agentes públicos (POSSAMAI; SCHINDLER, 2017. p. 1). No entanto, os temas da relação entre transparência, capacidade estatal e políticas de Welfare State tem sido desenvolvida faltando algumas lacunas pela literatura nacional. Principalmente, no que se refere a responsabilização dos governantes perante a sociedade e democratização do Estado (OLIVIERI, 2010. p. 2).

COMPLIANCE

MECANISMO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES INTERNAS DA ORGANIZAÇÃO

Daisy Lima de Souza Santos (UNEB)
Ricardo Cosme Jesus dos Santos (ESTÁCIO FIB)
Dericio de Sousa Filho (ESTÁCIO FIB)
Adaias Lima de Souza (ESTÁCIO FIB)
RESUMO
Esse trabalho têm o objetivo de analisar de que forma os programas de compliance podem auxiliar no controle interno das organizações. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa e bibliográfica, foram pesquisados artigos em revistas cientificas especializadas na área. Os resultados demonstraram o dever das empresas em cumprir o que foi determinado por Lei, principalmente pelo setor jurídico da organização. Entretanto, percebeu-se também um aumento no número de indiciados, condenados e valores bloqueados pela justiça através do não cumprimento dos controles internos do programa de compliance e/ou em muitos casos a inexistência desses controles. Ficou evidenciado que a prática de compliance contribui para o enfrentamento do problema da corrupção, sobretudo no que se refere a ética e a transparência. Como sugestão de mecanismos do compliance alinhados aos resultados encontrados, sugere-se que as organizações que implementarem o programa de compliance tenham a observância dos programas que irão auxiliar o sistema de controle interno, quais sejam: elaboração de código de conduta, comunicação permanente, recrutamento centrado na ética, abertura de um comitê de ética e controle interno.

Tags: Compliance,Gestão Pública,Instrumento de controle

CONTROLE SOCIAL

AS AÇÕES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM FOZ DO IGUAÇU/PARANÁ/BRASIL

Rafaela Marçal Buono (UNILA)1
Maria Alejandra Nicolás (UNILA)2
RESUMO
Entende-se por controle social, a participação, monitoramento e fiscalização das contas públicas e dos atos de gestão pública por parte dos cidadãos (CUNILL GRAU, 2002). O Estado brasileiro autoriza uma série de iniciativas de ente público, tais como os conselhos e conferências. Por outro lado, há uma série de ações que podem ser mobilizadas pelos cidadãos organizados, tal como os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa procura investigar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado no ano de 2009, em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município nos últimos cinco anos. Para tanto, foi realizado um estudo de caso através de técnicas quantitativas e qualitativas para investigar as ações do OSFI.

Tags: monitoramento e avaliação de políticas públicas,indicadores socioeconômicos,gestão municipal,planejamento e gestão de políticas públicas

DINHEIRO E SUCESSO NAS URNAS

UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO ELEITORAL DOS CANDIDATOS DO RIO GRANDE DO NORTE À CÂMARA FEDERAL NAS ELEIÇÕES DE 2018

Richardson Leonardi Moura da Câmara (UFRN)
Luana Damasceno Diniz (UFRN)
João Victor Rocha de Queiroz (UFRN)
Daniel França de Veras (UFRN)
RESUMO
Entende-se por financiamento eleitoral, a relação entre o dinheiro, seja ele público ou privado, e o sucesso eleitoral ou não dos candidatos a cargos políticos. Assim, além do custo de uma campanha eleitoral, o conceito abrange, também, o jogo de interesses que orientam às doações privadas e o destino que os partidos ou candidatos dão a esse dinheiro.

EDUCAÇÃO BÁSICA E TRANSPARÊNCIA

UMA ANÁLISE SOBRE AS POLITICAS E OS RECURSOS PUBLICOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA

Andreza Lopes Leão (UFOPA)
Ênio Erasmo de Oliveira Ramalho (UFOPA)
Gabriel Marinho Alves (UFOPA)
Joice Eliane Vasconcelos de Oliveira (UFOPA)
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a educação básica no munícipio de Santarém-Pa, a partir do ponto de vista das políticas e do orçamento público. Desse modo, optou-se pelo método do materialismo histórico dialético com a combinação de técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa. De maneira conjunta com a análise descritiva documental e levantamento bibliográfico presente na pesquisa desde o momento em que se formulou o problema de pesquisa e perpassou por toda a estruturação deste. Preliminarmente, o trabalho inicia-se sob a base do direito à educação de modo a se problematizar sua concretização. Em seguida, são expostos conceitos primários sobre orçamento para que se possa relacioná-lo com as políticas públicas, objetivando-se compreender a relação da combinação dessas três áreas para a concretização do direito à educação como a finalidade de compreender as especificidades do município de Santarém. Por fim, conclui-se a análise dos dados sobre os recursos destinados à educação, evidenciando sua aplicação, verificando se há ou não (in) dependência dos repasses governamentais.

Tags: educação,orçamento,políticas públicas,transparência

ESTUDO DAS AÇÕES DE PARCERIAS FORMAIS E INFORMAIS ENTRE A CGU E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Jean Philippe Granja Cançado (UnB)
Suylan de Almeida Midlej e Silva (UnB)
RESUMO
O objetivo da presente pesquisa é investigar de que forma as ações realizadas na parceria entre a sociedade civil organizada e a CGU têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção na administração pública de 2008 a 2018. A relevância desta pesquisa consiste no melhor entendimento das possibilidades de controle social como forma de prevenção e combate à corrupção no Brasil, detalhando como tem sido a atuação da sociedade civil organizada e dos possíveis caminhos para o combate à corrupção. Para isso, foram realizadas entrevistas individuais com roteiro semiestruturado, pesquisa documental e bibliográfica. Pelo fato de a pesquisa ainda estar em andamento, os resultados serão apresentados posteriormente.

Tags: corrupção,prevenção e combate à corrupção,sociedade civil organizada,controle social.

ÉTICA COMPORTAMENTAL, ORGANIZAÇÕES E CORRUPÇÃO

PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Daniel Aguiar Espínola (Enap)
Antonio Claret Campos Filho (Enap)
RESUMO
Estudos da economia comportamental têm, nos últimos anos, ampliado o entendimento de como conceber, conduzir e monitorar políticas públicas. Esse novo campo - eminentemente interdisciplinar, mas com forte contribuição da psicologia cognitiva e social – conta hoje com um robusto acervo de evidências e crescente incorporação por instituições públicas e organismos internacionais (WORLD BANK, 2015; OCDE, 2017b).

ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL

UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Elielson Dias dos Santos (UFOB)1
Gerson Ferreira Júnior (UFOB)2
RESUMO
A responsabilidade fiscal dentro do contexto da gestão pública municipal teve como marco a Lei Complementar 101/2000, que instituiu pilares como o planejamento e equilíbrio das contas, pois a correta utilização dos recursos públicos implica diretamente na qualidade de vida da população. A fiscalização por parte da sociedade de como esses recursos estão sendo administrados possibilita um maior controle social e o estímulo à cultura da responsabilidade administrativa. O presente trabalho é quantitativo e descritivo, pois busca analisar a qualidade da gestão fiscal dos municípios baianos, fazendo um comparativo do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) entre os anos-base 2006 e 2016, verificando o impacto da variável independente “qualidade da gestão fiscal” sobre a variável dependente “IFGF”. Os resultados indicam que não houve uma melhora na gestão fiscal do ano de 2016 em relação ao ano de 2006, pois o percentual de prefeituras em estado de gestão crítica, passados 10 anos, manteve-se em torno de 50%. A porcentagem de prefeituras com gestão em dificuldade também manteve o mesmo patamar e aquelas avaliadas com boa gestão, reduziu. Além disso, ficou evidenciado um alto desequilíbrio fiscal, dado a dependência dos municípios com os repasses do governo federal e estadual para manutenção da máquina pública.

Tags: Qualidade da gestão fiscal,Federalismo Fiscal,Controle Social,IFGF

O CIDADÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO

UMA ANÁLISE DA COMPREENSÃO DOS DISCENTES DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UFCA SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO

Késsia Fernandes da Costa Rolim – UFCA
Jéssica Monteiro Ferreira – UFCA
Gabriel Munguba de França– UFCA
Leandro Saraiva Dantas de Oliveira - UFCA
RESUMO
Considerando relevante o orçamento público e controle das contas públicas, este trabalho se propôs a fazer uma análise acerca do entendimento de discentes da graduação Administração e Administração Pública da Universidade Federal do Cariri, sobre ferramentas de transparência e controle como os demonstrativos contábeis governamentais, tendo como referência o balanço orçamentário de 2017 do estado do Ceará. Utilizando a aplicação de questionários enquanto metodologia, esta pesquisa qualitativa apresenta o grau de importância e nível de conhecimento acerca do tema entre os discentes. Os resultados obtidos corroboraram com boa parte da literatura sobre orçamento e cidadania, demonstrando assim, que o público investigado não foge à maioria dos resultados semelhantes em diversos lugares do Brasil, configurados pela falta de clareza na publicização das informações.

Tags: orçamento público,transparência e controle social.

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOBRE O JUDICIÁRIO

Maria Laura de Souza Coutinho (EASP-FGV)
RESUMO
A Emenda Constitucional (EC) n. 45, de 31 de dezembro de 2004, introduziu importantes alterações no capítulo que trata da organização do Judiciário. Dentre estas mudanças destaca-se a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuja função é a de “controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento das obrigações funcionais pelos juízes” (art. 103-B, parágrafo segundo, da Constituição Federal de 1988 – CF/88).

O USO DE EMENDAS PARLAMENTARES COMO INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DE GRUPOS POLÍTICO-FAMILIARES NO PODER1

Robson Vasconcelos Carvalho2
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte – UFRN
RESUMO
Apresentaremos um dos resultados da pesquisa de nossa dissertação de mestrado em ciência política, intitulada Família e Política no RN: Alves, Maia e o suporte do Senado. Nela, destacamos o Senado e a Câmara Federal, no que diz respeito ao emprego de emendas parlamentares, por parte de grupos político-familiares que exerceram tais cargos no RN. Demonstraremos como essas emendas, ao longo de 10 anos, foram empregadas em desacordo com o espírito do texto constitucional, funcionando na prática, como instrumentos de manutenção de bases eleitorais dos grupos político-familiares mais longevos do estado, através de mapas que ilustram o cruzamento de dados do emprego de emendas em cada município x votos obtidos nessa pelos então senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB) bem como de seus respectivos filhos e primos, eleitos deputados federais. Demonstraremos ainda, de que modo as emendas dos citados senadores contribuíram como suporte para eleger estes parentes-deputados.

Tags: Emendas parlamentares,Senado,Família e política,Patrimonialismo,Políticas públicas e poder.

ST.20 Gestão Urbana e Políticas Públicas Ambientais

A GESTÃO DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO BRASIL

UM ESTUDO À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Diana Ambrosio de Lima Silva (UFRN)
Raquel Maria da Costa Silveira (UFRN)
RESUMO
Os desafios para a redução e gestão de resíduos sólidos, no Brasil, fomentou a elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Essa norma impõe um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem concretizadas para a realização da gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no país. Nesse contexto, se insere a discussão acerca dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre o panorama do desenvolvimento bibliográfico acerca dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, avaliando as transformações no cenário de discussão científica, sobre a temática, a partir da Lei Federal nº 12.305/2010.

Tags: Resíduos eletroeletrônicos,Política Nacional de Resíduos Sólidos,Gestão de Resíduos

ÁREAS DE RISCO E PLANEJAMENTO URBANO

O CASO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL

Felipe da Silva Teixeira 1 (IFRN)
Yonara Cláudia dos Santos 2 (UFRN)
RESUMO
Atualmente existe uma maior preocupação do poder público com as questões que envolvem o crescimento desordenado de zonas urbanas em áreas de risco. O município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, sofre com essa crescente expansão urbana irregular. A presente pesquisa teve como objetivo analisar aspectos característicos ao planejamento urbano e apresentar um mapeamento sintético das áreas de risco. A escolha deste município em particular para realização deste artigo deu-se devido estudos anteriores demonstrarem seu crescimento urbano desordenado, e, em grande medida, este avanço se dá sobre áreas consideradas sensíveis aos processos de erosão natural. Esta pesquisa apontou que o município sofre com a expansão da urbanização em áreas próximas ao litoral, tendo em vista suas relevantes áreas, sob o ponto de vista econômico, dada a importância desta localidade no cenário do turismo nacional, fato que contribui para que haja expansão de forma desordenada em áreas de risco

CIDADES SUSTENTÁVEIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS

DESAFIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL/RN.

RESUMO
A urbanização brasileira se deu nos mesmos moldes do desenvolvimento urbano da América Latina: uma urbanização desigual, segregadora e que, ao longo dos séculos, gerou impactos, degradação e aumentou riscos e condições de vulnerabilidade, do ponto de vista socioambiental. A partir desse modelo de urbanização que se estabeleceu, as cidades vem se transformando em novos arranjos urbanos e regionais, porém mantendo a lógica utilitarista da natureza e cultivando a ideia de um urbano superior ao meio ambiente, ideia esta que provoca inúmeros problemas e impactos ambientais.

CIDADES SUSTENTÁVEIS

ESTUDO DOS INDICADORES DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB

Erbenia Lourenço de Oliveira1
(UFPB)
Juliana Morais da Silva Souza2
(UFPB)
Heverton Felinto Pedrosa de Mélo3
(UFPB)
Marucelle de Alcântara Bonifácio4
(UFPB, PGPCI, CAPES)
RESUMO
O artigo busca identificar se há e quais são os indicadores utilizados pela cidade de João Pessoa para se adequar à noção de sustentabilidade que emerge na década de 1980 e se consolida com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito da Agenda 2030. A pesquisa é qualitativa e exploratória e as técnicas utilizadas são a análise bibliográfica e documental para compor um estudo de caso. Como resultado, identificouse 117 indicadores desenvolvidos pela metodologia da Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) que se adequam com os frameworks adotados a nível internacional e que são compatíveis com o ODS 11 que trata de cidades e comunidades sustentáveis. O framework adotado por João Pessoa é semelhante aos dos demais ao redor do mundo. Ao comparar os indicadores desenvolvidos pela metodologia ICES com o ODS 11, verifica-se que todas as metas elencadas nesse ODS têm aspectos que são passíveis de mensuração pelos indicadores criados pela metodologia ICES

Tags: Sustentabilidade,Cidades Sustentáveis,ODS,João Pessoa.

CIDADES, VULNERABILIDADES E RISCOS

: UMA ESTAGNAÇÃO NA GESTÃO DE RISCOS DA CIDADE DO NATAL/RN?

Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira (PPEUR/UFRN)
Zoraide Souza Pessoa (PPEUR/UFRN)
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar a gestão de riscos da cidade do Natal a partir de 2008 quando foi finalizado o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de Natal, buscando investigar o atual panorama de internalização do tema na agenda urbana municipal. Para tanto, a metodologia segue as orientações de uma pesquisa com abordagem qualitativa, fazendo uso de pesquisas documental (com análise do plano diretor em vigência e do PMRR de Natal) e de campo (com aplicação de entrevistas semiestruturadas). Quanto à técnica de análise, optamos pela análise de conteúdo. A partir da análise dos documentos e das entrevistas, constatamos que, desde 2008, quando foi finalizado o PMRR de Natal, pouco se tem avançado no mapeamento e gerenciamento das áreas de risco da cidade, com resultados mais efetivos (ainda que nem tanto) mais recentemente em virtude do processo de revisão do plano diretor em vigência.

Tags: Cidades,Gestão de riscos,Natal/RN,Vulnerabilidade e riscos.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ADENSAMENTO URBANO EM NATAL A PARTIR DO MAPEAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ATUALMENTE IMPLANTADO.

Karitana Maria de Souza Santos (UFRN)
Ruth Maria da Costa Ataide (UFRN)
Ricardo de Sousa Moretti (UFRN)
Aldo da Fonseca Tinoco Filho (UNIRN)
RESUMO
A compreensão de como intensificar o uso e ocupação do solo no espaço urbano com sustentabilidade ambiental, econômica e social é essencial na discussão sobre controle do adensamento urbano. O presente artigo se insere numa pesquisa que aborda esse controle do adensamento urbano em sua relação com a capacidade de suporte de infraestrutura de esgotamento sanitário de Natal. Diante da necessidade de conhecer as condições atuais do sistema de esgotamento sanitário no município, o objetivo do artigo é elucidar quais os níveis efetivos do seu funcionamento atual, incorporando as parcelas concluídas do projeto em execução. Busca-se um registro da cobertura do sistema, objetivando compor uma parcela do diagnóstico atual da capacidade de suporte do mesmo ao adensamento urbano. Realizou-se coleta de dados e mapeamento da cobertura do sistema atual e projetado, possibilitando a análise do sistema em relação à perspectiva de universalização do saneamento e da intensificação do adensamento urbano.

ENERGIA EÓLICA E SOLAR

PRODUÇÃO NO BRASIL E O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

¹ SILVA, Alice Leonora de Sousa e
Graduanda em Gestão de Políticas Públicas, bolsista de Iniciação Científica PIBIC-UFRN
² SILVA, Loren Cassiane Souza
Graduanda em Gestão de Políticas Públicas, bolsista de Iniciação Científica PIBIC-UFRN
³ PESSOA, Zoraide Souza
Doutora em Ambiente e Sociedade (UNICAMP), Docente do Departamento de Políticas Públicas e do Programa de
Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN)
RESUMO
Com a preocupação ambiental e a busca por fontes de energias mais confiáveis em relação a durabilidade e preço, a produção e construção de empreendimentos de energias renováveis solar e eólica se multiplicaram pelo Brasil nas últimas décadas. A produção destas energias estão presentes nas zonas costeiras dos estados brasileiros e que atualmente segue para uma interiorização. A energia eólica se destaca com maior presença no nordeste do país, já a produção de energia solar, está distribuída em todas as regiões do Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no estado do Rio Grande do Norte (RN, Brasil) o consumo e produção de energias renováveis vem ocorrendo com maior intensidade nos últimos anos, por ser um território de clima tropical e com constância na velocidade dos ventos, a produção deste tipo de energia é mais favorável, principalmente energias eólica e solar, causando mudanças no cenário econômico, ambiental e social do estado. Visando trazer em questão este cenário de transformações socioambientais, o presente estudo tem como objetivo mapear os empreendimentos de energia solar e eólica no Brasil e também indicar os municípios do RN onde ocorre a produção de energias renováveis solar e eólica a fim de estabelecer uma análise a respeito da conexão entre o desenvolvimento sustentável e social destes municípios.

Tags: Cidades,Sustentabilidade,Desenvolvimento Humano,Energias Renováveis

LEGISLAÇÃO URBANA E SUSTENTABILIDADE

REFLEXÕES SOBRE O CASO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE

Maria Mirelly da Costa Silva (UFCA)
Diego Coelho do Nascimento (UFCA)
RESUMO
A discussão referente a sustentabilidade entrou em cena tornando a preocupação com a preservação e conservação temas relevantes à sociedade, isto deu-se em decorrência de uma série de problemas ambientais sofridos ao longo de anos, tais fatos alertaram sobre a crescente degradação da qualidade ambiental, evento que impacta a qualidade de vida do homem e sua sobrevivência a longo prazo. (SEIFFERT, 2007)

MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM CIDADES COSTEIRAS E A GESTÃO DOS RISCOS À POPULAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DE NATAL-RN

Bismarck Oliveira da Silva (UFRN)
RESUMO
A pesquisa abarcou as consequências das mudanças climáticas para as populações de cidades costeiras. Tem-se no aumento do nível do mar a necessidade de retirada das habitações costeiras e a deterioração da infraestrutura urbana devido à erosão costeira. O objetivo geral analisou como o fenômeno das mudanças climáticas são sentidos pela população das praias urbanas de Natal/RN. De cunho qualitativo e caráter exploratório, utilizou-se de pesquisa documental e de campo, com entrevista semiestruturada com os gestores e aplicação de questionário por amostragem com os atores sociais que interferem na dinâmica costeira. O aprimoramento dos mecanismos de gestão costeira integrada é essencial na prevenção de vulnerabilidades ambientais e os problemas no Rio Grande do Norte consistem no atraso de criação de planos de ação para mitigação aos riscos ambientais climáticos.

Tags: Questão socioambiental,Mudanças climáticas,Vulnerabilidade ambiental,Gestão costeira,Praias urbanas.

O PAPEL DOS ECOPONTOS NO PLANO FORTALEZA 2040

UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MUNICIPAL.

Paulo Torres Júnior (UFC)
Maione Rocha de Castro Cardoso (UECE)
RESUMO
O estudo analisa a eficácia do aparelho público ECOPONTOS, na execução da politica de sustentabilidade ambiental do Plano Fortaleza 2040. Através de estratégias voltadas à promoção de desenvolvimento urbanístico, econômico e social, tal politica se insere no contexto urbano viabilizando a melhor alocação dos resíduos sólidos produzidos, garantindo a continuidade dos processos de crescimento e desenvolvimento da cidade aliada ao ambiente natural. A pesquisa objetiva analisar se referido aparelho é capaz de promover a sustentabilidade socioambiental e se os resultados obtidos podem ser considerados relevantes para o propósito do Plano, tendo como justificativa a necessidade social de participação e controle e sua eficiência. A metodologia é qualitativa, primando-se pela pesquisa exploratória, descritiva e expositiva. Como resultados, apresenta-se um panorama sobre o funcionamento desses instrumentos e quais os principais pontos fortes e fracos na implementação dessa politica pública.

Tags: ECOPONTOS,Politica Pública Urbana,Desenvolvimento Sustentável

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO CONTEXTO NACIONAL DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES E DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Jéssica Morais de Moura (PPGAU/UFRN)
Beatriz Medeiros Fontenele (PPEUR/UFRN)
RESUMO
O presente trabalho relaciona as políticas habitacional e urbana, identificando de que maneira os municípios brasileiros atuaram na elaboração dos seus Planos Diretores e na constituição dos seus Sistemas de Habitação de Interesse Social (SNHIS) frente a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1(PMCMV). Para tanto, além dos dados quantitativos do PMCMV, a pesquisa considera os dados da elaboração dos Planos Diretores divulgados pelo IBGE em 2015, articulando com os dados do Ministério das Cidades sobre a situação dos entes federados frente às exigências do SNHIS. A partir dessas informações são produzidas análises que evidenciam que não há relação entre a destinação de recursos pelo PMCMV e a elaboração de Planos Diretores e PLHIS, sendo significativa a ausência desses instrumentos em grande parte das regiões do país, indicando ainda a fragilidade do processo de definição dos instrumentos de aplicação das políticas habitacional e urbana em âmbito municipal.

Tags: Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1,Plano Diretor,Sistemas de Habitação de Interesse Social.

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM PERIÓDICOS NACIONAIS DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO ENTRE 2013 E 2017

Jessica Eloísa de Oliveira (UnB)
Jorge Alfredo Cerqueira Streit (UnB)
Diego Mota Vieira (UnB)
Patricia Guarnieri (UnB)
RESUMO
O objetivo deste estudo foi identificar o perfil das produções científicas nacionais sobre políticas públicas ambientais em periódicos da área de administração classificados pelo Qualis-Periódicos de A1 a B2, no período de 2013 a 2017. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental, descritiva, de abordagem quantitativa seguindo os mesmos critérios do estudo de Souza e Ribeiro (2013). Os resultados mostram que a maioria dos autores que publicaram sobre o tema são graduados em administração e doutores na mesma área de formação. A principal temática dos artigos sobre políticas públicas ambientais foi resíduos sólidos. Em relação aos aspectos metodológicos se constatou que normalmente são publicados trabalhos do tipo teórico-empírico, descritivos, qualitativos com recorte transversal. Neste espaço amostral, grande parte foi classificada como estudos de caso que utilizaram múltiplos instrumentos para a coleta de dados e fizeram uso da análise de conteúdo para tratamento analítico. Este artigo contribui ao identificar o perfil das produções sobre o tema, auxiliando pesquisadores e gestores interessados na temática

Tags: Políticas públicas ambientais,Sustentabilidade ambiental,Meio ambiente. Administração,Gestão ambiental.

REGULAÇÃO DO ACESSO A ÁGUA E EXCLUSÃO SOCIAL NA CALIFÓRNIA

Alberto de Oliveira (IPPUR/UFRJ)1
RESUMO
A Califórnia é uma das regiões mais ricas do mundo. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (IMF, 2014), em 2014, a Califórnia detinha o oitavo PIB mundial, logo abaixo do Brasil. No entanto, Califórnia também registra níveis elevados de pobreza e desigualdade entre os estados norteamericanos. Relatório de 2013 do US Census bureau (Short, 2014), estima em 23,3% a taxa de pobreza na Califórnia, o que equivale a cerca de 8,8 milhões de pessoas. Na Califórnia, situações de pobreza podem ser encontrados tanto nos municípios populosos da zona costeira, como nas pequenas comunidades do interior em razão da combinação de diferentes elementos que podem atenuar ou enfatizar as condições de vida da população, como acesso a melhores postos de trabalho, programas sociais e diferenciais de custo de vida, entre outros elementos.

SUSTENTABILIDADE E AGROECOLOGIA NO SERTÃO CARIRIENSE

REFLEXÕES SOBRE A CASA DE SEMENTES CRIOULAS “SENHOR DOS EXÉRCITOS”, EM CRATO – CE

Geovane Gesteira Sales Torres (UFCA)
Paulo Junior Alves Pereira (UFCA)
Jenifer Santos Bezerra (URCA)
Maria Laís dos Santos Leite (UFCA, UFRN)
RESUMO
A temática “desenvolvimento sustentável” ganha, paulatinamente, espaço nas agendas públicas, formais de governo, epistemológicas e empresariais. Uma série de atores estão envolvidos nesta arena, desde grupos de interesse, a organizações do terceiro setor e poder público. Dentre as iniciativas deste campo no território do Cariri cearense, destaca-se a Casa de Sementes “Senhor dos Exércitos” que congrega redes de práticas tanto no campo econômico, quanto nos âmbitos político e cultural. Utilizando-se da abordagem qualitativa e do método Análise do Conteúdo, a presente pesquisa objetiva compreender a percepção do Sr. Juvenal Matos - produtor rural e fundador da referida organização - sobre sustentabilidade e desenvolvimento. Conclui-se, após a análise de conteúdo do discurso, que o agricultor, que atua há 21 anos como liderança do movimento agroecológico e da economia solidária, compreende sustentabilidade enquanto a prática de relações harmônicas entre os seres vivos no meio, incorporando, ainda, questões como educação e política.

SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO

UMA REVISÃO SOBRE O PAPEL DESEMPENHADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-CE NA CONSTRUÇÃO DE UM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

Janiele Barbosa da Silva (UFCA)
Maria Mirelly da Costa Silva (UFCA)
Renata Gonçalves do Nascimento (UFCA)
Diego Coelho do Nascimento (UFCA)
RESUMO
Situada no Cariri, Sul do Ceará, a Universidade Federal do Cariri apresenta, nos seus instrumentos de planejamento, a priorização de ações que busquem a promoção do desenvolvimento territorial sustentável na região. Este trabalho busca identificar a maneira como a universidade vem atuando para desenvolver tal objetivo, dado que a mesma promove cursos como Engenharia Civil e Administração Pública, cujos papéis são fundamentais quando se trata de priorização da sustentabilidade nas suas ações, podendo impactar um grande número de pessoas. A pesquisa apresenta-se como de caráter descritivo, fazendo uma revisão bibliográfica e documental a fim de identificar o que foi planejado, como estudantes da instituição se percebem influenciados e o que de fato vem acontecendo, evidenciando que apesar de alguns avanços, é necessário que se pense em novas estratégias.

Tags: Desenvolvimento Sustentável,Educação para a Sustentabilidade,Universidade.

SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE URBANA

O CASO DO PROJETO BICICLETAR EM FORTALEZA

Clerislânia de Albuquerque Sousa1
– UECE
RESUMO
Ao longo dos anos, inúmeros temas vieram ganhando bastante destaque e um deles diz respeito a questão da mobilidade urbana, visto que ter um plano bem estruturado possibilita à população uma otimização nos deslocamentos do dia a dia, dando uma maior qualidade de vida e desenvolvendo a cidade como um todo. Aliado a essa temática, outro assunto converge diretamente quando falamos sobre mobilidade que é a sustentabilidade. Tal assunto tem gerado inúmeros questionamentos sobre como criar estratégias de sermos cidades mais sustentáveis, possibilitando para as gerações futuras condições adequadas e harmônicas no meio ambiente. A partir desse prisma, esse estudo busca trazer o caso do projeto de bicicletas e minibicicletas compartilhadas – Projeto Bicicletar, projeto esse vigente na cidade de Fortaleza. O estudo mostrou que o projeto é uma boa iniciativa, visto que é uma opção de locomoção não-poluente para o cidadão, ao passo que possibilita o mesmo uma prática saudável.

Tags: Mobilidade urbana,planejamento,sustentabilidade.
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