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ANEPCP

Termo de Cooperação para recebimento de denúncias na Procuradoria Federal

  01/03/2019
  Atualizado em 24/11/2020



Informamos a adesão da Anepcp ao Termo de Cooperação para recebimento de denúncias na Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal. O objetivo geral do Termo é o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra associadas e associados das entidades signatárias (professores, pesquisadores e estudantes), no exercício de suas atividades visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres. relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.





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